Embargos de Declaração Cível 0706242-72.2022.8.07.0007 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0706242-72.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706242-72.2022.8.07.0007. AUTOR: MARIA DE LOURDES PINHEIRO RECONVINTE: ANTONIO BARBOSA DA SILVA REU: ANTONIO BARBOSA DA SILVA RECONVINDO: MARIA DE LOURDES PINHEIRO SENTENÇA Retifique-se a autuação, anotando que o feito deverá tramitar como cumprimento de sentença. MARIA DE LOURDES PINHEIRO promoveu cumprimento de sentença em face de ANTONIO BARBOSA DA SILVA, em que a exequente apontou que houve o integral cumprimento do acordo homologado em ID 198137871, pugnando, ao final, pela extinção do feito (ID 200821762). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Eventuais custais finais ficarão a cargo do(a)(s) executado(a)(s). Sem honorários advocatícios. Sentença transitada em julgado nesta data, em razão da evidente falta de interesse recursal. Após intimação para pagamento das custas finais porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706242-72.2022.8.07.0007. AUTOR: MARIA DE LOURDES PINHEIRO RECONVINTE: ANTONIO BARBOSA DA SILVA REU: ANTONIO BARBOSA DA SILVA RECONVINDO: MARIA DE LOURDES PINHEIRO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de ID 198262050, bem como sobre os documentos que a instruem, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2024, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 11:21

Trânsito em julgado

27/05/2024, 11:20

Decurso de Prazo

25/05/2024, 02:15

Publicação

06/05/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706242-72.2022.8.07.0007. EMBARGANTE: ANTONIO BARBOSA DA SILVA, MARIA DE LOURDES PINHEIRO EMBARGADO: MARIA DE LOURDES PINHEIRO, ANTONIO BARBOSA DA SILVA D E C I S Ã O Após a interposição e julgamento dos embargos de declaração, as partes ANTONIO BARBOSA DA SILVA E MARIA DE LOURDES PINHEIRO conjuntamente apresentam termo de acordo consensual e requerem a sua homologação (ID 58534656). Observa-se que no ID 47601426 consta procuração outorgada ao patrono de MARIA DE LOURDES PINHEIRO, com poderes especiais, inclusive para celebrar acordos. Ademais, ANTONIO BARBOSA DA SILVA assinou digitalmente o acordo e atua em causa própria. Assim, tratando-se de manifestação de vontade de partes capazes, transigindo sobre direito disponível, de natureza patrimonial, e sendo a transação firmada pelos interessados, não existe óbice para a sua homologação, em razão do preenchimento dos requisitos formais. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos em que restou firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinta a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” c/c art. 998 e art. 1.000, todos do CPC. As custas finais serão arcadas por Antonio Barbosa da Silva. Certifiquem-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos ao primeiro grau, com as cautelas de estilo. Publique-se. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). ROBSON BARBOSA Desembargador Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 18:18

Homologação de Transação

02/05/2024, 10:48

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 16:26

Publicação

25/04/2024, 02:18

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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