Cumprimento de sentença 0707128-51.2020.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707128-51.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707128-51.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: FLAVIO WINICIUS DE MORAES MARTINS EXECUTADO: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar o pedido retro, verifico que a consulta pelo sistema RENAJUD não encontrou nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. Caso a consulta pelo sistema ERIDF reste infrutífera, DEFIRO, em caráter excepcional, a medida requerida nos autos, determinando a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar acostadas em pasta apropriada, da qual terá vista apenas o advogado da parte exequente. Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, que se encontra acondicionado em pasta própria no Cartório deste Juízo. Caso a pesquisa reste infrutífera, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao eventual interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Portaria Conjunta nº. 73 do TJDFT e do Provimento nº. 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Gama, DF, 22 de junho de 2026 11:36:28. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

25/06/2026, 00:00

Recebimento

22/06/2026, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2026, 13:43

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 15:56

Publicação

21/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707128-51.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: FLAVIO WINICIUS DE MORAES MARTINS EXECUTADO: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Autora/Exequente/Credora não se manifestou sobre os termos do(a) certidão/decisão/despacho de ID. 268770225, e, nos termos da Portaria nº 01/2017, intimo a parte Autora/Credora a impulsionar o feito (prazo de 30 dias). BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2026 15:43:07. ADRIANA PESSOAS CARNEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 15:43

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:19

Publicação

22/03/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diga o exequente ( FLAVIO WINICIUS DE MORAES MARTINS) acerca do resultado da pesquisa RENAJUD, postulando o que entender de direito.

19/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707128-51.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: FLAVIO WINICIUS DE MORAES MARTINS EXECUTADO: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis, conforme recibo(s) anexado(s). Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Assim sendo: 1. Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; 2. No mesmo ato, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1. Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC). Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada. Sem prejuízo, considerando que os ativos financeiros bloqueados não são suficientes à satisfação integral do débito, intime-se a parte autora para informar bens da devedora passíveis de penhora. Gama, DF (datada e assinada eletronicamente). ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Em certidão ID n. 224910038, a i. contadoria do Juízo ratifica os cálculos ID n. 215868983. 2. Em ID n. 228618872, a parte autora, por sua vez, aduz que: a) a contadoria deixou de observar o Enunciado 241 do VII Fórum Permanente de Processualistas Civil, o qual dispõe que “os honorários de sucumbência recursal serão somados aos honorários pela sucumbência em primeiro grau, observados os limites legais. b) por meio do acórdão de Id. 186420959, houve a majoração dos honorários para 11%, tendo o eg. Superior Tribunal de Justiça determinado nova majoração da verba honorária, elevando-a para 15% (quinze por cento), conforme Id. 186421506. Dessa forma, aplicando-se um simples cálculo matemático, resta evidente que, sendo a verba honorária fixada em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa e considerando-se a distribuição recíproca do ônus da sucumbência (50% para cada polo processual), a alíquota correta para apuração da verba honorária corresponde a 7,5%. 3. Já em ID n. 228977205, a parte ré aduz que não concorda com: a) o percentual atribuído a título de honorários advocatícios (6,33%) e b) a data de incidência dos juros de mora (15/04/2024). Relato do essencial. Decido. Por derradeiro, retornem os autos à contadoria do Juízo para informar a este Juízo se os parâmetros acima indicados pelas partes estão em consonância (ou não) ao comando da sentença ID n. 89781248; do acórdão ID n. 186420959 e do acórdão 186421506. E caso positivo (estão em consonância), proceda-se a i. contadoria com a eventual retificação dos cálculos ID n. 215868983 e ID n. 224910038, de modo a ajustá-los com os comandos judiciais acima elencados. Contudo, em caso negativo (os parâmetros elencados pelas partes estão em dissonância com as decisões judiciais elencadas), este Juízo entenderá pela correção dos cálculos ID n. 215868983 e ID n. 224910038, os quais serão homologados. I.

21/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(11)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diga o exequente ( FLAVIO WINICIUS DE MORAES MARTINS) acerca do resultado da pesquisa RENAJUD, postulando o que entender de direito.

Todas as movimentações(266)

Todos os documentos(20)