Execução de Título Extrajudicial 0707316-27.2023.8.07.0008 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707316-27.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2024, 17:49

Remessa

01/10/2024, 11:21

Remessa (em diligência)

27/09/2024, 22:55

Trânsito em julgado

27/09/2024, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707316-27.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: IVONE OLIVEIRA MATTOS SENTENÇA Homologo a desistência requerida pela parte autora para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Custas pelo requerente (artigo 90, CPC). Sem honorários advocatícios, ante a ausência de sucumbência (artigo 1040, §2º, CPC). Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Paranoá/DF, 4 de setembro de 2024 17:16:12. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 14:11

Recebimento

04/09/2024, 20:29

Desistência

04/09/2024, 20:29

Conclusão (para julgamento)

04/09/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 21:50

Publicação

19/06/2024, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707316-27.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: IVONE OLIVEIRA MATTOS DECISÃO Chamo o feito a ordem para republicar o despacho de ID: 188023009, e tornar sem efeito a certificação de ID: 200052200, visto que foi publicada, de forma equivocada, para a parte executada, devendo republicada nestes termos, para a parte exequente: De acordo com o art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º do CPC. No caso em exame, há notícia nos autos de falecimento da parte ré, e a prova do óbito foi realizada, pois a certidão de óbito está juntada ao ID 186138073. Assim, suspendo o presente processo. Tendo em vista o disposto no art. 313, § 1º, do CPC, fica a parte autora intimada a, no prazo de 60 (sessenta) dias: a) se não houver inventário aberto, propor o ingresso do espólio, representado pelo administrador provisório, cabendo à parte indicar quem é tal pessoa, nos termos do art. 1.797 do Código Civil; b) se houver inventário aberto, propor o ingresso do espólio representado pelo inventariante, juntando-se a certidão de nomeação do inventariante; e c) caso já tenha ocorrido a partilha, propor a habilitação dos sucessores, por meio simples petição, nestes mesmos autos, nos termos do art. 689 e seguintes do CPC. Caso haja a sucessão pelo espólio, a parte autora deverá instruir o presente processo com a cópia da decisão que nomeou o inventariante ou com certidão dos autos do inventário que informe se o inventariante é dativo, pois neste caso, nos termos do art. 75, § 1º, do CPC, deverá promover a intimação de todos os sucessores da falecida, para que tenham ciência deste processo. Paranoá/DF, 14 de junho de 2024 18:04:19. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/06/2024, 00:00

Recebimento

14/06/2024, 19:37

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707316-27.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: IVONE OLIVEIRA MATTOS DECISÃO Chamo o feito a ordem para republicar o despacho de ID: 188023009, e tornar sem efeito a certificação de ID: 200052200, visto que foi publicada, de forma equivocada, para a parte executada, devendo republicada nestes termos, para a parte exequente: De acordo com o art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º do CPC. No caso em exame, há notícia nos autos de falecimento da parte ré, e a prova do óbito foi realizada, pois a certidão de óbito está juntada ao ID 186138073. Assim, suspendo o presente processo. Tendo em vista o disposto no art. 313, § 1º, do CPC, fica a parte autora intimada a, no prazo de 60 (sessenta) dias: a) se não houver inventário aberto, propor o ingresso do espólio, representado pelo administrador provisório, cabendo à parte indicar quem é tal pessoa, nos termos do art. 1.797 do Código Civil; b) se houver inventário aberto, propor o ingresso do espólio representado pelo inventariante, juntando-se a certidão de nomeação do inventariante; e c) caso já tenha ocorrido a partilha, propor a habilitação dos sucessores, por meio simples petição, nestes mesmos autos, nos termos do art. 689 e seguintes do CPC. Caso haja a sucessão pelo espólio, a parte autora deverá instruir o presente processo com a cópia da decisão que nomeou o inventariante ou com certidão dos autos do inventário que informe se o inventariante é dativo, pois neste caso, nos termos do art. 75, § 1º, do CPC, deverá promover a intimação de todos os sucessores da falecida, para que tenham ciência deste processo. Paranoá/DF, 14 de junho de 2024 18:04:19. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707316-27.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: IVONE OLIVEIRA MATTOS RÉU: Nome: IVONE OLIVEIRA MATTOS Endereço: Quadra 4, Conjunto 1, Lote 6, Bloco J, Apto 101, 2ª Etapa, Paranoá Parque (Paranoá), BRASÍLIA - DF - CEP: 71588-060 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se para pagar em 3 (três) dias, a quantia de R$ 532,32 (quinhentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos), sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (CPC, artigo 827). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Paranoá/DF, 20 de dezembro de 2023 17:10:55. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252). 3- Caso o(s) executado(s) não faça(m) o pagamento no prazo de 3 (três dias, o Oficial de Justiça deverá PENHORAR E AVALIAR bem(ns) suficiente(s) à satisfação do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 4- Deverá observar as limitações da Lei 8009/90, quanto aos bens passíveis de penhora. Atentar, ainda, para os termos dos artigos 833 e 834, do CPC. 5- Recaindo a penhora sobre dinheiro, deverá promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo recair a penhora sobre crédito proveniente de salários, pensões ou vencimentos. 6-No caso de penhora de bem imóvel de pessoa casada, independentemente de ordem, deverá proceder a intimação do cônjuge quanto aos termos da penhora. 7- Caso não encontre o executado, arrestar-lhe-á os bens necessários para garantir a execução (CPC, artigo 830). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado por até 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, proceder a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- Cumprida a obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (CPC, artigo 829), o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). 2- O prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da juntada nos autos do mandado de citação devidamente cumprido (CPC, artigos 231 e 915). 3- Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um embargar será contado a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. 4- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários do advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5- No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos autos executivos, bem como a imposição de multa de 10 (dez) por cento sobre o valor das prestações não pagas (CPC, artigo 916, § 5º). 6- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 7- Os embargos deverão ser opostos por advogado ou por defensor público. ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00. OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 180131280 Petição Inicial Petição Inicial 23113017555907200000165031185 180131283 Procuração Procuração/Substabelecimento 23113017555957300000165032338 180131284 Comprovante de pagamento das custas Comprovante de Pagamento de Custas 23113017555984100000165032339 180131286 Custas - PP 416 - J-101 Outros Documentos 23113017560008900000165032341 180131288 Planilha Outros Documentos 23113017560033600000165032343 180131290 Certidão de ônus Outros Documentos 23113017560069600000165032345 180131291 ATA 2904 4.1.6 Outros Documentos 23113017560097200000165032346 180131292 ATA ASSEMBLÉIA ELEIÇÃO DE SÍNDICO E SUBSÍNDICOS Outros Documentos 23113017560175800000165032347 180131294 ATA DE ASSEMBLÉIA INDIVIDUAL DO BLOCO B PARANOÁ 416 01.06.2023 Outros Documentos 23113017560233900000165032349 180132646 ATA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 2018 PARANOÁ 4.1.6 Outros Documentos 23113017560260600000165032351 180132647 Ata_Síndico Outros Documentos 23113017560315100000165032352 180132649 Convenção- Atos constitutivos 23113017560380500000165032353

27/12/2023, 00:00

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Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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