Execução de Título Extrajudicial 0034388-48.2014.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

11/04/2024, 11:51

Decorrido prazo de D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:37

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034388-48.2014.8.07.0007. EXEQUENTE: D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA. EXECUTADO: DROGARIA GUIMARAES LTDA - ME, LEANDRO DA SILVA GUIMARAES, RENATO SANTANA DA SILVA - ME REPRESENTANTE LEGAL: RENATO SANTANA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer a expedição de ofício à CENSEC. A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC não se destina a funcionar como arquivo de registro de bens, direitos e obrigações daqueles que se encontram em litígio, porquanto a medida requerida não se destinaria à constrição de bens, sendo, portanto, desprovida de utilidade ao exequente. Ademais, não há indícios nos autos de que o executado possuiria ativos financeiros ou bens imóveis. Nesse sentido, colha-se o precedente do e. TJDFT: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO. APERFEIÇOAMENTO. PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO DÉBITO EXEQUENDO. AUSÊNCIA. BENS. LOCALIZAÇÃO. DILIGÊNCIAS. INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS. FRUSTRAÇÃO. POSTULAÇÃO DE PESQUISA DE BENS DA EXECUTADA VIA DA CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS - CENSEC. CRIAÇÃO E REGULAÇÃO PELA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA (PROVIMENTO Nº 18/12). VOCAÇÃO DA CENTRAL. REPOSITÁRIO DE ATOS NOTARIAIS E INTERLIGAÇÃO DAS SERVENTIAIS EXTRAJUDICIAIS. UTILIZAÇÃO PARA PESQUISA DE BENS. DESVIRTUAMENTO DA GÊNESE DO ÓRGÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, criada e regulamentada pelo Provimento 18/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, encerra "Sistema do Colégio Notarial do Brasil para gerenciar bancos de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil", destinando-se precipuamente a auxiliar as serventias extrajudiciais que praticam atos notariais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados e viabilizando a implantação de banco de dados para pesquisa, não se destinando a funcionar como repositório de registro de bens, direitos e obrigações daqueles que protagonizam atos notariais. 2. Na conformidade do indicativo normativo que regulara o funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, não está vocacionada a funcionar como repositório de registro de bens, direitos e obrigações dos agentes de atos notariais, tornando inviável que seja subvertida sua destinação e transmudada em instrumento auxiliar de persecução de patrimônio expropriável pertencente ao executado em sede judicial, tornando inviável que lhe sejam requisitadas informações com esse desiderato, pois, conquanto legítima e necessária a interseção do juiz como fórmula de realização do direito em execução, deve ser realizada na conformidade do normatizado. 3. Agravo conhecido e desprovido. Unânime.(Acórdão 1223676, 07181903720198070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 11/12/2019, publicado no DJE: 21/1/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, portanto, o pedido formulado.Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano (até 12/03/2025), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 20:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:02

Decorrido prazo de D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:19

Decorrido prazo de D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:15

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034388-48.2014.8.07.0007. EXEQUENTE: D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA. EXECUTADO: DROGARIA GUIMARAES LTDA - ME, LEANDRO DA SILVA GUIMARAES, RENATO SANTANA DA SILVA - ME REPRESENTANTE LEGAL: RENATO SANTANA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de bens do(os) devedor(es), DROGARIA GUIMARAES LTDA - ME - CPF/CNPJ: 01.095.156/0001-66, LEANDRO DA SILVA GUIMARAES - CPF/CNPJ: 620.445.591-53, RENATO SANTANA DA SILVA - ME - CPF/CNPJ: 23.087.079/0001-35 e RENATO SANTANA DA SILVA - CPF/CNPJ: 034.309.641-21, junto ao Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ), conforme anexo. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para se manifestar quanto às pesquisas, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. BRASÍLIA-DF, 15 de fevereiro de 2024 12:03:04. MONICA SANTIAGO AFONSO DA SILVA Servidor Geral

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034388-48.2014.8.07.0007. EXEQUENTE: D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA. EXECUTADO: DROGARIA GUIMARAES LTDA - ME, LEANDRO DA SILVA GUIMARAES, RENATO SANTANA DA SILVA - ME REPRESENTANTE LEGAL: RENATO SANTANA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Via de regra, todos os atos processuais devem ser públicos, sendo certo que os processos que devem correr em segredo de justiça estão elencados, especificamente, nas hipóteses previstas no artigo 189, do Código de Processo Civil. A respeito da restrição da publicidade dos atos processuais, salienta-se o disposto no inc. LX do art. 5°, e os inc. IX do art. 93, ambos da Constituição Federal: "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;" "Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;" In casu, não se vislumbra a incidência de nenhuma das mencionadas hipóteses, lembrando-se que o segredo de justiça é uma exceção, devendo, por isso, ser interpretado restritivamente. Portanto, exclua-se a anotação de sigilo dada ao ID 186340177. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de requerimento do exequente para pesquisa de bens por meio do sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. O SNIPER é uma ferramenta de pesquisa desenvolvida pelo CNJ no projeto de cooperação técnica firmado entre este e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que busca agilizar o andamento dos processos que se encontram em fase de execução e cumprimento de sentença. Na definição do CNJ: “O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local. Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas”. Não há requisito legal exigido para sua utilização, não sendo necessário que se esgotem outros meios de busca, tais como consulta ao SISBAJUD e RENAJUD, para seu deferimento, de forma a prestigiar os princípios da economia e celeridade e conferir à execução maior efetividade. A utilização do sistema, de imediato, também é cabível, considerando as prerrogativas do poder geral de cautela do magistrado, a fim de dar rápida solução ao processo, evitando, ainda, fraudes ou ocultação de patrimônio que tornem ineficaz o objetivo da ação judicial, no caso dos autos, satisfação do débito relativo ao título executado. No entanto, embora a ferramenta tenha sido criada para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados, ainda não foi integrada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas a outros sistemas. Nesse sentido, de acordo com informações contidas na página do CNJ na internet (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), a pesquisa por meio do SNIPER retorna dados dos seguintes órgãos: Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas); Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014); Portal da Transparência (Governo Federal); ANAC (propriedade e operações de aeronaves); Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações); CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos) e Sisbajud (dados bancários, apenas no módulo sigiloso). Quanto aos sistema INFOJUD, ainda se encontra em fase de integração. Diante disso, em prol do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e em consonância com o princípio da predominância do interesse do exequente (art. 797, caput, CPC) e da cooperação processual (art. 6º, CPC), DEFIRO o pedido. Promova-se pesquisa de bens por meio do sistema SNIPER. Com o resultado, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Juntada de certidão

15/02/2024, 12:04

Recebidos os autos

09/02/2024, 19:28

Deferido o pedido de D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ: 05.651.966/0007-06 (EXEQUENTE).

09/02/2024, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/02/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 14:12

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA GUIMARAES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:12

Decorrido prazo de DROGARIA GUIMARAES LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:12

Decorrido prazo de RENATO SANTANA DA SILVA - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:12

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034388-48.2014.8.07.0007. EXEQUENTE: D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA. EXECUTADO: DROGARIA GUIMARAES LTDA - ME, LEANDRO DA SILVA GUIMARAES, RENATO SANTANA DA SILVA - ME REPRESENTANTE LEGAL: RENATO SANTANA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que as partes não trouxeram aos autos qualquer minuta de acordo entabulado entre elas, deixo de homologar o acordo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação. Transcorrido o prazo de suspensão, independente de nova intimação, arquivem-se provisoriamente os autos, conforme §2º do art. 921, do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034388-48.2014.8.07.0007. EXEQUENTE: D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA. EXECUTADO: DROGARIA GUIMARAES LTDA - ME, LEANDRO DA SILVA GUIMARAES, RENATO SANTANA DA SILVA - ME REPRESENTANTE LEGAL: RENATO SANTANA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que as partes não trouxeram aos autos qualquer minuta de acordo entabulado entre elas, deixo de homologar o acordo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação. Transcorrido o prazo de suspensão, independente de nova intimação, arquivem-se provisoriamente os autos, conforme §2º do art. 921, do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 21:29

Outras decisões

30/01/2024, 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/01/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:04

Decorrido prazo de RENATO SANTANA DA SILVA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:20

Decorrido prazo de DROGARIA GUIMARAES LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:19

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA GUIMARAES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:19

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA. Requerido: DROGARIA GUIMARAES LTDA - ME e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXEQUENTE juntou aos autos petição precedente. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 10:37:58. SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0034388-48.2014.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:32

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0034388-48.2014.8.07.0007. EXEQUENTE: D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA. EXECUTADO: DROGARIA GUIMARAES LTDA - ME, LEANDRO DA SILVA GUIMARAES, RENATO SANTANA DA SILVA - ME REPRESENTANTE LEGAL: RENATO SANTANA DA SILVA DESPACHO Tendo em vista o acordo entre as partes indicado nas petições anteriores, intimem-se as partes para promoverem a juntada aos autos do acordo redigido e assinado, com firma reconhecida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento dos autos. Sendo o direito executado nos presentes autos livremente disponível entre as partes, a novação entabulada constitui um ato de vontade complexo que cria uma obrigação nova em substituição da anterior. Diante disso, às partes para atenderem integralmente as determinações acima delineadas. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:40

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA. Requerido: DROGARIA GUIMARAES LTDA - ME e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXECUTADA juntou aos autos petição precedente. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 30 de novembro de 2023 14:16:13. ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0034388-48.2014.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 14:08

Decorrido prazo de RENATO SANTANA DA SILVA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:27

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA GUIMARAES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:27

Decorrido prazo de DROGARIA GUIMARAES LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:23

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034388-48.2014.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 20:07

Outras decisões

09/11/2023, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:22

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034388-48.2014.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 20:51

Deferido o pedido de D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ: 05.651.966/0007-06 (EXEQUENTE).

31/10/2023, 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

26/10/2023, 19:06

Decorrido prazo de D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:35

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0034388-48.2014.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requeren

03/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:02

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034388-48.2014.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 20:34

Indeferido o pedido de RENATO SANTANA DA SILVA - ME - CNPJ: 23.087.079/0001-35 (EXECUTADO)

27/09/2023, 20:34

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

18/09/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:57

Decorrido prazo de D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:59

Juntada de Petição de impugnação

14/09/2023, 19:20

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:33

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, sala 102, 1º Andar, A/E N. 23, Setor C Norte - Av. Samdu - Taguatinga Norte - DF CEP: 72115-901. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-8197 | Email: [email protected] Processo n° 0034388-48.2014.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: D. CENTER

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, sala 102, 1º Andar, A/E N. 23, Setor C Norte - Av. Samdu - Taguatinga Norte - DF CEP: 72115-901. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-8197 | Email: [email protected] Processo n° 0034388-48.2014.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: D. CENTER

06/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:53

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

31/08/2023, 16:58

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034388-48.2014.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

31/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/08/2023, 17:33

Recebidos os autos

29/08/2023, 19:07

Outras decisões

29/08/2023, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/08/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:43

Publicado Certidão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:43

Juntada de Petição de impugnação

12/08/2023, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, sala 102, 1º Andar, A/E N. 23, Setor C Norte - Av. Samdu - Taguatinga Norte - DF CEP: 72115-901. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-8197 | Email: [email protected] Processo n° 0034388-48.2014.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: D. CENTER

11/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:53

Recebidos os autos

07/08/2023, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

07/08/2023, 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:01

Processo Desarquivado

02/08/2023, 15:50

Arquivado Provisoramente

02/12/2022, 13:29

Processo Desarquivado

02/12/2022, 04:02

Juntada de certidão

01/12/2022, 12:39

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 18:25

Processo Desarquivado

27/10/2021, 04:04

Juntada de certidão

26/10/2021, 14:53

Arquivado Provisoramente

11/10/2021, 16:29

Juntada de certidão

11/10/2021, 16:27

Expedição de Ofício.

11/10/2021, 11:45

Juntada de certidão

06/10/2021, 17:03

Juntada de certidão

01/10/2021, 12:33

Decorrido prazo de D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA. em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:53

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:36

Publicado Certidão em 02/09/2021.

04/09/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 10:03

Decorrido prazo de D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA. em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:38

Publicado Certidão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:09

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Recebidos os autos

12/08/2021, 21:17

Decisão interlocutória - recebido

12/08/2021, 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/08/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2021, 22:59

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:31

Juntada de certidão

05/08/2021, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:36

Recebidos os autos

03/08/2021, 18:24

Decisão interlocutória - deferimento

03/08/2021, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/08/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 11:56

Decorrido prazo de RENATO SANTANA DA SILVA - ME em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:34

Publicado Despacho em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:44

Recebidos os autos

29/06/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 19:06

Decorrido prazo de RENATO SANTANA DA SILVA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

05/05/2021, 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 18:04

Juntada de certidão

23/04/2021, 15:40

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:32

Publicado Despacho em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:36

Recebidos os autos

09/04/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/03/2021, 08:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 11:50

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/02/2021, 16:07

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 16:33

Recebidos os autos

11/02/2021, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/12/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

23/12/2020, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2020, 13:02

Juntada de certidão

06/11/2020, 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 10:54

Publicado Decisão em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:46

Recebidos os autos

28/07/2020, 23:09

Decisão interlocutória - deferimento

28/07/2020, 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/07/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 12:06

Publicado Certidão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:29

Processo Desarquivado

30/06/2020, 08:37

Juntada de certidão

30/06/2020, 08:37

Arquivado Provisoramente

17/10/2019, 09:11

Juntada de certidão

11/10/2019, 17:17

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 13:56

Publicado Certidão em 07/10/2019.

07/10/2019, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 02:59

Juntada de certidão

03/10/2019, 09:11

Processo Desarquivado

02/10/2019, 05:32

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 14:49

Arquivado Provisoramente

25/09/2019, 17:04

Processo Desarquivado

21/09/2019, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2019, 02:38

Arquivado Provisoramente

20/09/2019, 11:32

Juntada de certidão

20/09/2019, 11:31

Publicado Certidão em 20/09/2019.

20/09/2019, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 13:01

Juntada de certidão

19/09/2019, 13:01

Juntada de certidão

18/09/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 13:55

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 15:30

—

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA. em 10/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA. em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA. em 11/03/2024 23:59.

Publicado Certidão em 19/02/2024.

Publicado Decisão em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

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