Interdito Proibitório 0709051-65.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Interdito ProibitorioCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:51

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709051-65.2023.8.07.0018. Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO PINHEIROS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024 16:08:27. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Condomínio (10462)

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:03

Determinado o arquivamento

26/03/2024, 20:06

Recebidos os autos

26/03/2024, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/03/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

18/03/2024, 15:04

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/03/2024, 19:01

Transitado em Julgado em 07/03/2024

12/03/2024, 19:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:42

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:51

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709051-65.2023.8.07.0018. Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO PINHEIROS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024 16:08:27. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Condomínio (10462)

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:03

Determinado o arquivamento

26/03/2024, 20:06

Recebidos os autos

26/03/2024, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/03/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

18/03/2024, 15:04

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/03/2024, 19:01

Transitado em Julgado em 07/03/2024

12/03/2024, 19:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO PINHEIROS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:16

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/01/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sob o valor da causa.

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:30

Recebidos os autos

11/01/2024, 13:00

Julgado improcedente o pedido

11/01/2024, 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/01/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:18

Recebidos os autos

19/12/2023, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/12/2023, 08:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO PINHEIROS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:56

Publicado Certidão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANDRIELLE DE OLIVEIRA RAMALHO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 176 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703954-26.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:33

Juntada de Petição de réplica

28/10/2023, 07:53

Publicado Certidão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO PINHEIROS Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. C Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709051-65.2023.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de contestação

03/10/2023, 22:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO PINHEIROS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:42

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709051-65.2023.8.07.0018. Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO PINHEIROS Requerido: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTE Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Condomínio (10462)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:22

Recebidos os autos

10/08/2023, 12:53

Não Concedida a Medida Liminar

10/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:15

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 18:47

Documentos

Decisão

•01/04/2024, 10:03

Decisão

•26/03/2024, 20:06

Sentença

•11/01/2024, 14:30

Sentença

•11/01/2024, 13:00

Despacho

•19/12/2023, 12:18

Decisão

•10/08/2023, 14:22

Decisão

•10/08/2023, 12:53