Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 3176781/DF (2026/0049983-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: MARY NOZU
ADVOGADO: MARY NOZU (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF004345
EMBARGADO: SIMONE CORREA DE ARAUJO
ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE SOARES - MG083118
CONRADO GONZAGA CARSALADE - MG084350
RAFAEL ANDRADE PENA - MG083047
ALEX DYLAN FREITAS SILVA - MG108616
LIDIA ELLER PAIVA - MG240809
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 3176781/DF (2026/0049983-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: MARY NOZU
ADVOGADO: MARY NOZU (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF004345
EMBARGADO: SIMONE CORREA DE ARAUJO
ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE SOARES - MG083118
CONRADO GONZAGA CARSALADE - MG084350
RAFAEL ANDRADE PENA - MG083047
ALEX DYLAN FREITAS SILVA - MG108616
LIDIA ELLER PAIVA - MG240809
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
15/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3176781/DF (2026/0049983-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: MARY NOZU
ADVOGADO: MARY NOZU (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF004345
AGRAVADO: SIMONE CORREA DE ARAUJO
ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE SOARES - MG083118
CONRADO GONZAGA CARSALADE - MG084350
RAFAEL ANDRADE PENA - MG083047
ALEX DYLAN FREITAS SILVA - MG108616
LIDIA ELLER PAIVA - MG240809
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
06/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3176781/DF (2026/0049983-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: MARY NOZU
ADVOGADO: MARY NOZU (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF004345
AGRAVADO: SIMONE CORREA DE ARAUJO
ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE SOARES - MG083118
CONRADO GONZAGA CARSALADE - MG084350
RAFAEL ANDRADE PENA - MG083047
ALEX DYLAN FREITAS SILVA - MG108616
LIDIA ELLER PAIVA - MG240809
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 04/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3176781/DF (2026/0049983-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: MARY NOZU
ADVOGADO: MARY NOZU (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF004345
AGRAVADO: SIMONE CORREA DE ARAUJO
ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE SOARES - MG083118
CONRADO GONZAGA CARSALADE - MG084350
RAFAEL ANDRADE PENA - MG083047
ALEX DYLAN FREITAS SILVA - MG108616
LIDIA ELLER PAIVA - MG240809
Processo distribuído pelo sistema automático em 23/03/2026.
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3176781/DF (2026/0049983-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARY NOZU
ADVOGADO: MARY NOZU - DF004345
AGRAVADO: SIMONE CORREA DE ARAUJO
ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE SOARES - MG083118
CONRADO GONZAGA CARSALADE - MG084350
MARCIO ARAUJO MORAES - MG140732
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
18/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
13/02/2026, 11:40
Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 20:40
Publicação
07/02/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0723050-05.2024.8.07.0001.
AGRAVANTE: MARY NOZU AGRAVADA: SIMONE CORREA DE ARAÚJO DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3176781/DF (2026/0049983-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: MARY NOZU
ADVOGADO: MARY NOZU (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF004345
AGRAVADO: SIMONE CORREA DE ARAUJO
ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE SOARES - MG083118
CONRADO GONZAGA CARSALADE - MG084350
RAFAEL ANDRADE PENA - MG083047
ALEX DYLAN FREITAS SILVA - MG108616
LIDIA ELLER PAIVA - MG240809
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
06/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3176781/DF (2026/0049983-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: MARY NOZU
ADVOGADO: MARY NOZU (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF004345
AGRAVADO: SIMONE CORREA DE ARAUJO
ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE SOARES - MG083118
CONRADO GONZAGA CARSALADE - MG084350
RAFAEL ANDRADE PENA - MG083047
ALEX DYLAN FREITAS SILVA - MG108616
LIDIA ELLER PAIVA - MG240809
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 04/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3176781/DF (2026/0049983-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: MARY NOZU
ADVOGADO: MARY NOZU (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF004345
AGRAVADO: SIMONE CORREA DE ARAUJO
ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE SOARES - MG083118
CONRADO GONZAGA CARSALADE - MG084350
RAFAEL ANDRADE PENA - MG083047
ALEX DYLAN FREITAS SILVA - MG108616
LIDIA ELLER PAIVA - MG240809
Processo distribuído pelo sistema automático em 23/03/2026.
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3176781/DF (2026/0049983-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARY NOZU
ADVOGADO: MARY NOZU - DF004345
AGRAVADO: SIMONE CORREA DE ARAUJO
ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE SOARES - MG083118
CONRADO GONZAGA CARSALADE - MG084350
MARCIO ARAUJO MORAES - MG140732
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
18/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
13/02/2026, 11:40
Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 20:40
Publicação
07/02/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0723050-05.2024.8.07.0001.
AGRAVANTE: MARY NOZU AGRAVADA: SIMONE CORREA DE ARAÚJO DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X
05/02/2026, 00:00
Recebimento
03/02/2026, 14:59
Mero expediente
03/02/2026, 14:59
Conclusão (para decisão)
03/02/2026, 14:16
Petição (Contra-razões)
03/02/2026, 13:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723050-05.2024.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 19 de janeiro de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
20/01/2026, 00:00
Evolução da Classe Processual
19/01/2026, 11:45
Evolução da Classe Processual
19/01/2026, 11:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
18/01/2026, 14:05
Decurso de Prazo
10/12/2025, 02:18
Publicação
03/12/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0723050-05.2024.8.07.0001.
RECORRENTE: MARY NOZU
RECORRIDO: SIMONE CORREA DE ARAÚJO DECISÃO I -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. DANO MORAL. CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido monitório e parcialmente procedente o pedido reconvencional, condenando a autora ao pagamento de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: i) verificar a validade do contrato de prestação de serviços advocatícios e a responsabilidade pela rescisão do mandato; ii) analisar se deve ser mantida a condenação por danos morais e; iii) verificar se persiste a condenação por litigância de má-fé. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O pedido de indeferimento da gratuidade de justiça à apelada não merece ser conhecido, pois não foi suscitado em primeiro grau, caracterizando inovação recursal vedada pelo CPC. 4. Não restaram demonstrados os requisitos para a procedência do pedido monitório, pois a apelante deu ensejo à revogação do mandato, por quebra de confiança, ao agir contra a vontade da apelada, protocolando a ação de exoneração de alimentos e recusando-se a postular a desistência do feito, ciente de que não havia objeção para tanto. 5. Deve ser mantida a condenação da apelante à indenização por danos morais, porquanto configurada lesão aos atributos da personalidade da ofendida. 6. O mero ajuizamento de uma demanda, com o objetivo de ver reconhecido um direito que se julga titular, como é o caso, nos termos dos fundamentos expostos, não pode ser confundido com o comportamento desleal da parte, tampouco se subsome a qualquer das hipóteses previstas no rol taxativo do artigo 80 do Código de Processo Civil. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Apelação parcialmente conhecida e, nesta parte, parcialmente provida para excluir a condenação por litigância de má-fé. Tese de julgamento: “1. Ao ajuizar ação contra a vontade da cliente e recusar-se a pedir a desistência do feito, sabendo que era possível fazê-lo, o advogado dá causa à resolução do contrato de prestação de serviços advocatícios. 2. Na condenação por litigância de má-fé é indispensável a comprovação do dolo processual”. O recorrente alega violação aos seguintes dispositivos: a) artigo 489, §1º, inciso III, do Código de Processo Civil, por suposta falha de fundamentação no acórdão impugnado; b) artigo 371 do CPC, defendendo que houve a admissão e utilização de prova ilícita ou ilegalmente produzida como fundamento para a decisão judicial. Argumenta que a fundamentação da decisão se baseia na prova constante de outra relação jurídica, impertinente e estranho à lide; c) artigos 189, inciso II, do CPC e 186 e 927, ambos do Código Civil, afirmando que houve admissão de provas documentais ilícitas, decorrente de processo em trâmite sob segredo de justiça, bem como que sua violação para uso em outro processo, sem autorização judicial, contamina a prova de nulidade absoluta. Aponta, ainda, que a sua condenação ao pagamento de danos morais está fundada na premissa de que praticou ato ilícito, contudo a premissa se sustenta em prova ilegalmente admitida; d) artigo 422 do CC, asseverando a culpa exclusiva da requerida pela rescisão contratual por quebra da confiança e violação da boa-fé objetiva. Aduz que qualquer evento na hierarquia e causa dos atos, como a discussão sobre a desistência da ação, torna-se juridicamente irrelevante, pois o contrato já havia sido rompido pela requerida; e) artigos 372 e 428, ambos do CPC, sem, contudo, demonstrar as razões pelas quais entende que a decisão hostilizada violou referidas normas legais. Requer a condenação da parte recorrida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Sem preparo ante a gratuidade de justiça concedida. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 489, §1º, inciso III, do Código de Processo Civil, pois “Conforme entendimento pacífico desta Corte, ‘o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão’. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça, ‘sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida’" (AREsp n. 2.645.930/AM, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 30/4/2025, DJEN de 7/5/2025). Melhor sorte não colhe o apelo quanto à apontada ofensa aos artigos 189, inciso II, e 371, ambos do CPC, 186, 422 e 927, todos do Código Civil, pois para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, a fim de acolher os pleitos recursais, seria indispensável reapreciar o acervo fático e probatório, procedimento vedado pelo enunciado sumular 7 do Superior Tribunal de Justiça. Outrossim, descabe dar trânsito no que concerne ao suposto vilipêndio aos artigos 372 e 428, ambos do CPC, porque a jurisprudência da Corte Superior considera que “Quando a arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal” (AgInt no REsp n. 2.129.443/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 7/4/2025, DJEN de 11/4/2025). Quanto ao pedido de condenação da parte recorrida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido. III -
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A015
01/12/2025, 00:00
Recebimento
28/11/2025, 13:25
Recurso Especial
28/11/2025, 13:25
Conclusão (para julgamento)
24/11/2025, 09:10
Petição (Contra-razões)
06/11/2025, 14:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723050-05.2024.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 24 de outubro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
27/10/2025, 00:00
Documento (Certidão)
24/10/2025, 16:08
Evolução da Classe Processual
24/10/2025, 16:07
Remessa (outros motivos)
23/10/2025, 09:41
Documento (Certidão)
23/10/2025, 09:41
Evolução da Classe Processual
23/10/2025, 09:39
Decurso de Prazo
23/10/2025, 02:16
Petição (Recurso especial)
22/10/2025, 16:10
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
34ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 17/09 até 25/09)
Ata da 34ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 17/09 até 25/09), realizada no dia 17 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH e FABRICIO FONTOURA BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0700569-07.2018.8.07.0018
0715674-41.2019.8.07.0001
0704148-94.2017.8.07.0018
0708156-46.2019.8.07.0018
0710162-63.2022.8.07.0004
0734668-78.2023.8.07.0001
0748360-16.2024.8.07.0000
0749425-46.2024.8.07.0000
0714812-47.2022.8.07.0007
0731405-38.2023.8.07.0001
0702345-52.2025.8.07.0000
0723050-05.2024.8.07.0001
0707675-30.2025.8.07.0000
0747625-14.2023.8.07.0001
0725708-36.2023.8.07.0001
0735250-72.2023.8.07.0003
0711886-12.2025.8.07.0000
0700597-10.2024.8.07.0003
0712135-60.2025.8.07.0000
0705374-32.2024.8.07.0005
0712370-27.2025.8.07.0000
0725336-35.2024.8.07.0007
0713108-15.2025.8.07.0000
0702139-43.2023.8.07.0021
0713691-97.2025.8.07.0000
0714139-70.2025.8.07.0000
0720552-79.2024.8.07.0018
0733801-51.2024.8.07.0001
0712939-93.2023.8.07.0001
0715016-10.2025.8.07.0000
0717041-93.2025.8.07.0000
0717122-42.2025.8.07.0000
0717240-18.2025.8.07.0000
0717279-15.2025.8.07.0000
0718936-96.2024.8.07.0009
0718676-83.2024.8.07.0020
0704625-95.2022.8.07.0001
0717462-83.2025.8.07.0000
0720203-30.2024.8.07.0001
0717646-39.2025.8.07.0000
0717846-46.2025.8.07.0000
0701544-05.2025.8.07.9000
0718564-43.2025.8.07.0000
0703978-26.2024.8.07.0003
0718742-89.2025.8.07.0000
0718930-82.2025.8.07.0000
0719121-30.2025.8.07.0000
0719178-48.2025.8.07.0000
0719251-20.2025.8.07.0000
0717523-72.2024.8.07.0001
0719919-88.2025.8.07.0000
0705524-77.2024.8.07.0016
0711935-69.2024.8.07.0006
0720163-17.2025.8.07.0000
0710478-17.2024.8.07.0001
0720511-35.2025.8.07.0000
0720950-26.2024.8.07.0018
0720965-15.2025.8.07.0000
0708419-36.2023.8.07.0019
0708408-97.2024.8.07.0010
0721527-24.2025.8.07.0000
0721617-32.2025.8.07.0000
0721672-80.2025.8.07.0000
0721767-13.2025.8.07.0000
0721769-80.2025.8.07.0000
0721781-94.2025.8.07.0000
0741377-95.2024.8.07.0001
0722564-20.2024.8.07.0001
0700524-74.2025.8.07.0012
0722014-91.2025.8.07.0000
0715306-75.2023.8.07.0006
0722086-78.2025.8.07.0000
0722675-70.2025.8.07.0000
0722697-31.2025.8.07.0000
0043282-31.2014.8.07.0001
0723367-69.2025.8.07.0000
0723407-51.2025.8.07.0000
0723507-06.2025.8.07.0000
0703015-72.2025.8.07.0006
0701846-34.2025.8.07.9000
0703697-24.2025.8.07.0007
0723872-60.2025.8.07.0000
0723802-43.2025.8.07.0000
0723831-93.2025.8.07.0000
0702909-44.2024.8.07.0007
0709675-74.2024.8.07.0020
0732619-30.2024.8.07.0001
0707727-42.2024.8.07.0006
0717362-62.2024.8.07.0001
0700280-51.2025.8.07.0011
0724211-19.2025.8.07.0000
0714581-89.2023.8.07.0005
0709933-89.2025.8.07.0007
0715074-72.2023.8.07.0003
0724539-46.2025.8.07.0000
0724549-90.2025.8.07.0000
0724730-91.2025.8.07.0000
0724777-65.2025.8.07.0000
0725017-54.2025.8.07.0000
0725023-61.2025.8.07.0000
0766226-23.2023.8.07.0016
0725048-74.2025.8.07.0000
0725067-80.2025.8.07.0000
0707449-62.2025.8.07.0020
0725196-85.2025.8.07.0000
0725381-26.2025.8.07.0000
0725415-98.2025.8.07.0000
0715170-84.2023.8.07.0004
0725455-80.2025.8.07.0000
0703404-26.2022.8.07.0018
0727189-79.2024.8.07.0007
0727609-84.2024.8.07.0007
0737993-27.2024.8.07.0001
0714841-93.2024.8.07.0018
0725976-25.2025.8.07.0000
0726555-70.2025.8.07.0000
0705920-80.2021.8.07.0009
0720109-93.2022.8.07.0020
0743456-47.2024.8.07.0001
0711966-32.2023.8.07.0004
0700473-90.2025.8.07.0003
0727006-95.2025.8.07.0000
0701911-46.2024.8.07.0017
0726948-92.2025.8.07.0000
0725378-96.2024.8.07.0003
0706735-94.2023.8.07.0013
0727307-42.2025.8.07.0000
0727607-04.2025.8.07.0000
0716199-13.2025.8.07.0001
0736998-87.2019.8.07.0001
0702126-30.2025.8.07.0003
0160888-56.2009.8.07.0001
0728278-27.2025.8.07.0000
0728363-13.2025.8.07.0000
0728517-31.2025.8.07.0000
0728679-26.2025.8.07.0000
0704881-33.2021.8.07.0014
0763331-60.2021.8.07.0016
0728868-04.2025.8.07.0000
0707628-36.2024.8.07.0018
0729184-17.2025.8.07.0000
0729198-98.2025.8.07.0000
0729201-53.2025.8.07.0000
0729250-94.2025.8.07.0000
0729570-47.2025.8.07.0000
0703262-68.2025.8.07.0001
0729584-31.2025.8.07.0000
0702145-11.2025.8.07.9000
0729765-32.2025.8.07.0000
0729753-18.2025.8.07.0000
0729995-74.2025.8.07.0000
0729980-08.2025.8.07.0000
0730010-43.2025.8.07.0000
0730060-69.2025.8.07.0000
0730121-27.2025.8.07.0000
0730125-64.2025.8.07.0000
0719654-83.2025.8.07.0001
0723636-08.2025.8.07.0001
0730283-22.2025.8.07.0000
0750736-69.2024.8.07.0001
0739896-97.2024.8.07.0001
0730579-44.2025.8.07.0000
0722498-80.2024.8.07.0020
0700528-35.2025.8.07.0005
0730686-88.2025.8.07.0000
0752128-44.2024.8.07.0001
0706218-10.2023.8.07.0007
0730831-47.2025.8.07.0000
0792370-97.2024.8.07.0016
0715171-66.2023.8.07.0005
0731066-14.2025.8.07.0000
0710896-96.2022.8.07.0009
0722792-41.2024.8.07.0018
0731422-09.2025.8.07.0000
0754545-56.2023.8.07.0016
0723463-81.2025.8.07.0001
0706735-24.2023.8.07.0004
0752473-10.2024.8.07.0001
0731596-18.2025.8.07.0000
0708646-71.2023.8.07.0004
0731695-85.2025.8.07.0000
0704682-11.2025.8.07.0001
0706662-09.2024.8.07.0007
0704451-30.2025.8.07.0018
0705640-76.2025.8.07.0007
0788980-22.2024.8.07.0016
0732468-33.2025.8.07.0000
0746424-50.2024.8.07.0001
0701437-38.2025.8.07.0018
0713097-96.2024.8.07.0007
0724642-27.2024.8.07.0020
0700179-73.2023.8.07.0014
0706254-02.2025.8.07.0001
0700681-08.2024.8.07.0004
0733027-87.2025.8.07.0000
0702496-15.2025.8.07.0001
0701709-02.2024.8.07.0007
0008135-07.2015.8.07.0001
0768857-66.2025.8.07.0016
0701801-40.2025.8.07.0008
0702584-14.2025.8.07.0014
0715342-74.2024.8.07.0009
0710434-91.2021.8.07.0004
0716847-80.2022.8.07.0006
0744859-85.2023.8.07.0001
0710461-39.2024.8.07.0014
0008524-26.2014.8.07.0001
0708014-06.2023.8.07.0017
0716633-02.2025.8.07.0001
0700363-25.2024.8.07.0004
0728956-91.2025.8.07.0016
0743857-35.2023.8.07.0016
0705038-06.2025.8.07.0001
0701599-16.2023.8.07.0014
0724120-39.2024.8.07.0007
0707221-29.2025.8.07.0007
0702640-03.2023.8.07.0019
0704450-96.2025.8.07.0001
0713262-30.2025.8.07.0001
0705458-15.2024.8.07.0011
0705367-46.2024.8.07.0003
0751940-51.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0715741-40.2018.8.07.0001
0731409-41.2024.8.07.0001
0744239-39.2024.8.07.0001
0701957-31.2025.8.07.0007
0702335-56.2022.8.07.0018
0724005-36.2024.8.07.0001
0756751-54.2024.8.07.0001
0710538-48.2024.8.07.0014
0727193-06.2025.8.07.0000
0728276-57.2025.8.07.0000
0708002-22.2023.8.07.0007
0711134-76.2021.8.07.0001
0726199-09.2024.8.07.0001
0710716-36.2024.8.07.0001
0754729-23.2024.8.07.0001
0705687-11.2025.8.07.0020
0707850-31.2024.8.07.0009
0710459-74.2025.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0712730-18.2023.8.07.0004
0716250-40.2024.8.07.0007
0755243-73.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 25 de Setembro de 2025 às 14:08:21 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
06/10/2025, 00:00
Publicação
01/10/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTES. DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que julgou parcialmente provido o recurso de apelação interposto na ação monitória, apenas para afastar a litigância de má-fé. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) saber se houve omissão no acórdão por não ter confirmado a liminar deferida pelo Juízo a quo; (ii) definir se houve omissão por não ter sido analisada a validade do contrato e a alegação de ausência de dolo por parte da embargante; e (iii) estabelecer se houve contradição na condenação por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração objetivam esclarecer aspectos obscuros, eliminar contradições, suprir omissões ou corrigir erros materiais, conforme prevê o art. 1.022 do CPC. 4. No caso, não se verifica as omissões ou contradição apontadas pelas embargantes, tendo sido os assuntos devidamente apreciados e fundamentados no acórdão. 5. A pretensão da embargante de rediscutir a matéria já decidida não se mostra pertinente nesta seara, devendo ser buscada por meio do recurso cabível. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: “1. Não devem ser acolhidos os embargos de declaração quando não restar identificado no julgado a ocorrência de qualquer omissão, contradição ou violação ao ordenamento jurídico vigente que enseje o acolhimento”. ______________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022.
30/09/2025, 00:00
Não-Provimento
25/09/2025, 14:41
Mérito
25/09/2025, 14:10
Documento (Certidão)
10/09/2025, 14:10
Para julgamento de mérito
10/09/2025, 14:09
Recebimento
10/09/2025, 13:47
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 12:25
Conclusão (para decisão)
18/08/2025, 10:08
Petição (Contra-razões)
15/08/2025, 20:45
Petição (Contra-razões)
13/08/2025, 14:11
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
16ª Sessão Ordinária- 7TCV- Modalidade Presencial
Ata da 16ª Sessão Ordinária- 7TCV- Modalidade Presencial, realizada no dia 16 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRICIO BEZERRA.
Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Dra. Leonora Brandão Mascarenhas
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
O Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA – Presidente
Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s.
0750431-85.2024.8.07.0001
0702664-03.2024.8.07.0017
0708765-24.2022.8.07.0018
0747545-84.2022.8.07.0001
0710036-20.2025.8.07.0000
0731349-68.2024.8.07.0001
0710165-02.2024.8.07.0019
0701213-58.2024.8.07.0011
0709206-54.2025.8.07.0000
0719185-47.2019.8.07.0001
0716249-22.2024.8.07.0018 - Dra. Barbara dos Reis Chaves Roriz - OAB/DF 52.472
0736130-39.2024.8.07.0000
0709073-09.2025.8.07.0001- Dr. Pedro Henrique Costa Adams - OAB/DF 55.034
0718997-21.2024.8.07.0020
JULGADOS
0726025-86.2023.8.07.0016
0704233-89.2021.8.07.0002
0717831-57.2024.8.07.0018
0723050-05.2024.8.07.0001
0706330-29.2025.8.07.0000
0711774-43.2025.8.07.0000
0720552-79.2024.8.07.0018
0753658-83.2024.8.07.0001
0725802-87.2024.8.07.0020
0730038-70.2019.8.07.0016
RETIRADOS DA SESSÃO
0703502-60.2025.8.07.0000
ADIADOS
0709472-38.2025.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0743448-70.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 16 de Julho de 2025 às 15:42 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Diretora de Secretaria
08/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0723050-05.2024.8.07.0001.
APELANTE: MARY NOZU, SIMONE CORREA DE ARAUJO
APELADO: SIMONE CORREA DE ARAUJO, MARY NOZU D E S P A C H O Intimem-se as embargadas para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração opostos, ID nº. 74383330 e 74496883, nos termos do Art. 1.023, § 2º do CPC. Publique-se. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Desembargador
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/08/2025, 00:00
Recebimento
05/08/2025, 15:34
Mero expediente
05/08/2025, 15:34
Conclusão (para decisão)
29/07/2025, 16:30
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 16:26
Evolução da Classe Processual
25/07/2025, 15:57
Petição (Embargos de declaração)
25/07/2025, 15:39
Publicação
22/07/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. DANO MORAL. CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido monitório e parcialmente procedente o pedido reconvencional, condenando a autora ao pagamento de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: i) verificar a validade do contrato de prestação de serviços advocatícios e a responsabilidade pela rescisão do mandato; ii) analisar se deve ser mantida a condenação por danos morais e; iii) verificar se persiste a condenação por litigância de má-fé. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O pedido de indeferimento da gratuidade de justiça à apelada não merece ser conhecido, pois não foi suscitado em primeiro grau, caracterizando inovação recursal vedada pelo CPC. 4. Não restaram demonstrados os requisitos para a procedência do pedido monitório, pois a apelante deu ensejo à revogação do mandato, por quebra de confiança, ao agir contra a vontade da apelada, protocolando a ação de exoneração de alimentos e recusando-se a postular a desistência do feito, ciente de que não havia objeção para tanto. 5. Deve ser mantida a condenação da apelante à indenização por danos morais, porquanto configurada lesão aos atributos da personalidade da ofendida. 6. O mero ajuizamento de uma demanda, com o objetivo de ver reconhecido um direito que se julga titular, como é o caso, nos termos dos fundamentos expostos, não pode ser confundido com o comportamento desleal da parte, tampouco se subsome a qualquer das hipóteses previstas no rol taxativo do artigo 80 do Código de Processo Civil. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Apelação parcialmente conhecida e, nesta parte, parcialmente provida para excluir a condenação por litigância de má-fé. Tese de julgamento: “1. Ao ajuizar ação contra a vontade da cliente e recusar-se a pedir a desistência do feito, sabendo que era possível fazê-lo, o advogado dá causa à resolução do contrato de prestação de serviços advocatícios. 2. Na condenação por litigância de má-fé é indispensável a comprovação do dolo processual”. ____________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.012, § 1º, 342, 1.014, 373, inc. II, 85, § 11, 98, § 3º; CC, art. 186 e 927. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.346.171/PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, j. 11.10.2016, p. 07.11.2016.
21/07/2025, 00:00
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
16/07/2025, 17:07
Mérito
16/07/2025, 16:58
Documento (Certidão)
14/07/2025, 16:45
Documento (Certidão)
26/06/2025, 14:45
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 11:06
Publicacao/Comunicacao
16ª SESSÃO ORDINÁRIA- 7TCV- MODALIDADE PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 16 de Julho de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.
Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT).
Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação.
Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT.
Processo 0753658-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VANIA CRISTINA ALVES MORAES KOUZAK
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRO TORRES REIS - RJ092957
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Terceiros interessados
Processo 0750431-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ROBSON SANTOS CAMARA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
Terceiros interessados
Processo 0718997-21.2024.8.07.0020
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo M. E. B. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR VIRGINIO DE ABREU - PB27559-A
AECIO CARLOS DE ABREU - DF69818-A
Polo Passivo J. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA CAMPOS MENDES - DF54547-A
Terceiros interessados
Processo 0726025-86.2023.8.07.0016
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo E. A. D. A. R. B.
L. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE - DF63769-A
MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A
Polo Passivo L. R. B.
E. A. D. A. R. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A
ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE - DF63769-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702664-03.2024.8.07.0017
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RONALDO MANOEL PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A
JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A
JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A
Polo Passivo TAYANA DOS SANTOS EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708765-24.2022.8.07.0018
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARGARIDA JOAQUIM DOS SANTOS
MARGARIDA DE LIMA BORGES
MARGARIDA LOPES NHA
MARGARIDA MARIA ARRUDA LOPES
MARGARIDA OLIVEIRA LIMA
MARGARIDA PEREIRA DA CUNHA
MARGARIDA PORFIRIO DE ARAUJO
MARGARIDA RIBEIRO PEREIRA DA SILVA
MARGARIDA SABINO DE SOUZA
MARGARIDO ROSARIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ALESSANDRA MAGDA VIEIRA DA SILVA - DF45960-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747545-84.2022.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIANA SILVA ANDRADE DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A
Polo Passivo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A
KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895
Terceiros interessados
Processo 0704233-89.2021.8.07.0002
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GILSON GONCALVES MANSO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A
VANESSA ALVES DE OLIVEIRA - DF48464-A
IARA RODRIGUES DE SOUSA PINTO - DF5846300-A
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Polo Passivo CONFIANCE RECUPERADORA DE CREDITO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720552-79.2024.8.07.0018
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS - DF29268-A
CLAUDIA NATALINA PORTAL DE MATOS - DF60367-A
BRUNO FISCHGOLD - DF24133-A
ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO - DF42428-A
SUSANA BOTAR MENDONCA - DF44800-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710036-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERALDA CAIXETA SOARES PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0731349-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A
Polo Passivo RT SERVICE - SERVICO EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA
JOSE SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A
Terceiros interessados
Processo 0710165-02.2024.8.07.0019
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JECER PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE FERREIRA NUNES DE SA - SP336880-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo 0723050-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARY NOZU
Advogado(s) - Polo Ativo
MARY NOZU - DF4345-A
Polo Passivo SIMONE CORREA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE SOARES - MG83118
CONRADO GONZAGA CARSALADE - MG84350
MARCIO ARAUJO MORAES - MG140732
Terceiros interessados
Processo 0743448-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo LIMIRIA FERNANDES QUEIROZ
BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO DE CARVALHO GALIANO - DF25934-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0701213-58.2024.8.07.0011
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo L. F. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSELUANDA VINAGREIRO DE AQUINO - DF59179-A
Polo Passivo A. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725802-87.2024.8.07.0020
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRUNO DE SOUZA NOVAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Processo 0709472-38.2025.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo MARIA REGINA DE MENEZES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730038-70.2019.8.07.0016
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A
Terceiros interessados
Processo 0709206-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DEUSDUARTE JOSE GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Polo Passivo IZABELA DE FREITAS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717831-57.2024.8.07.0018
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARCIO JOSE VAILATI
Advogado(s) - Polo Ativo
JANQUIEL DOS SANTOS - RS104298B
Polo Passivo TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
MARCIO GOMES LEAL - RJ84801
RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA - RJ111830
Terceiros interessados
Processo 0719185-47.2019.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANDRE JORGE CORREA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A
Polo Passivo FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A
FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A
LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
Terceiros interessados
Processo 0703502-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Polo Passivo GDX FACILITY LTDA
ARCA LOGISTICA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A
Terceiros interessados
Processo 0709073-09.2025.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ANGELA SILVIA COSTA DE PAULA
SILVIO CEZAR CALHARES
ESTALAGEM ALTER REAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA CIRNE SCHWARTZ - PE46487
PEDRO HENRIQUE COSTA ADAMS - RS108933-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Processo 0716249-22.2024.8.07.0018
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ELIUD DO VALE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468
Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS
Processo 0711774-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS
Advogado(s) - Polo Passivo SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados
Processo 0706330-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS
Advogado(s) - Polo Ativo SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Polo Passivo SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
Terceiros interessados
Processo 0736130-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo B4A INVESTIMENTOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
ALEXANDRE RAMOS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
Polo Passivo EDUARDO SILVA MELO
WILLAME DA SILVA LIMA
FIVE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI
FABIOLA SOARES ARRAIS LIMA
WF CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA
ANA QUEIROZ DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 24 de junho de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
25/06/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
24/06/2025, 14:39
Para julgamento de mérito
24/06/2025, 13:24
Publicacao/Comunicacao
le
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
13ª Sessão Ordinária- 7TCV- Modalidade Presencial
Ata da 13ª Sessão Ordinária- 7TCV- Modalidade Presencial, realizada no dia 04 de Junho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA e MAURÍCIO SILVA MIRANDA.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Alessandra Elias de Queiroga.
O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA – Presidente
Eminentes Pares, na sessão passada, saímos daqui muito cedo, até com certa celeridade, para poder presenciar a despedida ao desembargador J. J. Costa Carvalho. Faltou uma menção formal, que faço agora e que peço que fique registrada, pela perda do nosso grande amigo e grande profissional. O eminente desembargador J. J. Costa Carvalho foi um homem não apenas de grande conhecimento jurídico, mas de profunda fé, o que só reforça sua condição de homem produtivo, de homem que busca uma boa condição e boas decisões diante da sociedade. Este Tribunal irá sentir falta do nosso querido desembargador J. J. Costa Carvalho — Carvalhinho, como o chamávamos. Tive a oportunidade de conhecer de nome Sua Excelência em 1987,quando fui trabalhar em Rio Verde-GO. Fiquei amigo dos amigos dele, e todos faziam referência, desde aquela época, à figura conhecida carinhosamente como Carvalhinho. Inclusive, liguei para os amigos de Rio Verde-GO, comuniquei o falecimento e os informei de que o enterro seria realizado naquela cidade. A nossa pressa [naquele dia] foi para que pudéssemos nos despedir, mas hoje ficam registrados a nossa tristeza, o nosso pesar e a falta que o desembargador J. J.Costa Carvalho fará.
O Senhor Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA
Senhor Presidente, associo-me à manifestação de pesar de Vossa Excelência com o coração confrangido pela perda do nosso colega desembargador J. J.Costa Carvalho, mas conformado com os desígnios divinos.
O Senhor Desembargador ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Senhor Presidente, adiro à homenagem prestada por Vossa Excelência ao desembargador J. J. Costa Carvalho, com o acréscimo das palavras do desembargador Getúlio Moraes Oliveira.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0707386-65.2023.8.07.0001
0734097-04.2019.8.07.0016
0767782-94.2022.8.07.0016
0718030-33.2024.8.07.0001
0704081-08.2025.8.07.0000
0708723-32.2023.8.07.0020
0719333-82.2024.8.07.0001
0722599-77.2024.8.07.0001
O Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA – Presidente
Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s.
0719959-50.2024.8.07.0018 - Dra. Maitê Stelluti, OAB/SP 440.864
0718031-52.2023.8.07.0001
0746513-76.2024.8.07.0000
0700865-11.2022.8.07.0011
RETIRADOS DA SESSÃO
0723050-05.2024.8.07.0001
ADIADOS
0720790-29.2023.8.07.0020
A sessão foi encerrada no dia 04 de Junho de 2025 às 16:06:28 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Diretora de Secretaria
19/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
19ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 04/06 até 11/06)
Ata da 19ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 04/06 até 11/06), realizada no dia 04 de Junho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES, MAURÍCIO SILVA MIRANDA E FABRÍCIO BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0709243-19.2018.8.07.0003
0734836-22.2019.8.07.0001
0704952-88.2023.8.07.0006
0719054-27.2023.8.07.0003
0743813-61.2023.8.07.0001
0729523-64.2021.8.07.0016
0731601-74.2024.8.07.0000
0745748-08.2024.8.07.0000
0706976-19.2024.8.07.0018
0748505-72.2024.8.07.0000
0749010-63.2024.8.07.0000
0749937-29.2024.8.07.0000
0750824-13.2024.8.07.0000
0751808-94.2024.8.07.0000
0709595-29.2018.8.07.0018
0751943-09.2024.8.07.0000
0752234-09.2024.8.07.0000
0752722-61.2024.8.07.0000
0753098-47.2024.8.07.0000
0753514-15.2024.8.07.0000
0700180-32.2025.8.07.0000
0700221-96.2025.8.07.0000
0711220-49.2023.8.07.0010
0700898-92.2022.8.07.0013
0701354-76.2025.8.07.0000
0701440-47.2025.8.07.0000
0701640-54.2025.8.07.0000
0701690-80.2025.8.07.0000
0769694-92.2023.8.07.0016
0701949-75.2025.8.07.0000
0709091-13.2024.8.07.0018
0719110-78.2024.8.07.0018
0703120-67.2025.8.07.0000
0703260-04.2025.8.07.0000
0752920-32.2023.8.07.0001
0703973-76.2025.8.07.0000
0704189-37.2025.8.07.0000
0704241-33.2025.8.07.0000
0721488-40.2024.8.07.0007
0705293-64.2025.8.07.0000
0705523-09.2025.8.07.0000
0708841-82.2021.8.07.0018
0716277-87.2024.8.07.0018
0705782-04.2025.8.07.0000
0703650-02.2024.8.07.0002
0706260-12.2025.8.07.0000
0706496-61.2025.8.07.0000
0706636-95.2025.8.07.0000
0738814-07.2019.8.07.0001
0713404-11.2024.8.07.0020
0706807-52.2025.8.07.0000
0701443-11.2021.8.07.0010
0707670-08.2025.8.07.0000
0745342-86.2021.8.07.0001
0707751-54.2025.8.07.0000
0707919-56.2025.8.07.0000
0707981-96.2025.8.07.0000
0707997-50.2025.8.07.0000
0708094-50.2025.8.07.0000
0708102-27.2025.8.07.0000
0708152-53.2025.8.07.0000
0706546-22.2023.8.07.0012
0708447-90.2025.8.07.0000
0708455-67.2025.8.07.0000
0707614-74.2022.8.07.0001
0708819-39.2025.8.07.0000
0715444-45.2023.8.07.0005
0700554-14.2025.8.07.9000
0707459-77.2023.8.07.0020
0700839-07.2025.8.07.9000
0701201-23.2024.8.07.0018
0709318-23.2025.8.07.0000
0709446-43.2025.8.07.0000
0709584-10.2025.8.07.0000
0709621-37.2025.8.07.0000
0728342-68.2024.8.07.0001
0743489-37.2024.8.07.0001
0708257-04.2024.8.07.0020
0709763-41.2025.8.07.0000
0713896-47.2021.8.07.0007
0709930-58.2025.8.07.0000
0710146-19.2025.8.07.0000
0710472-76.2025.8.07.0000
0710493-52.2025.8.07.0000
0710511-73.2025.8.07.0000
0710533-34.2025.8.07.0000
0710562-84.2025.8.07.0000
0710564-54.2025.8.07.0000
0703198-74.2024.8.07.0007
0710582-75.2025.8.07.0000
0710671-98.2025.8.07.0000
0711205-95.2019.8.07.0018
0710927-41.2025.8.07.0000
0715381-17.2023.8.07.0006
0711498-12.2025.8.07.0000
0711511-11.2025.8.07.0000
0711553-60.2025.8.07.0000
0711689-57.2025.8.07.0000
0711627-17.2025.8.07.0000
0707957-63.2024.8.07.0013
0711137-03.2023.8.07.0020
0712147-74.2025.8.07.0000
0714685-36.2023.8.07.0020
0712388-48.2025.8.07.0000
0712430-97.2025.8.07.0000
0712700-24.2025.8.07.0000
0712847-50.2025.8.07.0000
0712912-45.2025.8.07.0000
0713089-09.2025.8.07.0000
0713591-45.2025.8.07.0000
0706894-34.2023.8.07.0014
0702401-02.2023.8.07.0018
0714424-63.2025.8.07.0000
0730436-80.2024.8.07.0003
0714595-20.2025.8.07.0000
0714368-37.2024.8.07.0009
0710079-73.2024.8.07.0005
0715124-39.2025.8.07.0000
0733221-55.2023.8.07.0001
0722333-39.2024.8.07.0018
0750084-52.2024.8.07.0001
0700375-09.2024.8.07.0014
0719298-71.2024.8.07.0018
0705062-48.2023.8.07.0019
0715910-96.2024.8.07.0007
0718590-15.2024.8.07.0020
0712727-20.2024.8.07.0007
0710095-33.2024.8.07.0003
0008933-43.2017.8.07.0018
0731035-59.2023.8.07.0001
0724021-87.2024.8.07.0001
0000877-63.2017.8.07.0004
0725171-80.2023.8.07.0020
0701843-87.2024.8.07.0020
0701104-44.2024.8.07.0011
0002779-41.2009.8.07.0001
0729387-10.2024.8.07.0001
0706828-05.2024.8.07.0019
0705224-42.2024.8.07.0008
0716665-69.2023.8.07.0003
RETIRADOS DA SESSÃO
0707386-65.2023.8.07.0001
0714261-97.2023.8.07.0018
0704710-13.2024.8.07.0001
0743103-41.2023.8.07.0001
0703502-60.2025.8.07.0000
0718030-33.2024.8.07.0001
0723050-05.2024.8.07.0001
0732759-19.2024.8.07.0016
0708506-78.2025.8.07.0000
0708893-93.2025.8.07.0000
0742740-54.2023.8.07.0001
0709292-25.2025.8.07.0000
0733147-63.2017.8.07.0016
0722599-77.2024.8.07.0001
0725762-70.2021.8.07.0001
0708652-53.2024.8.07.0001
0716153-24.2025.8.07.0001
0712325-03.2024.8.07.0018
ADIADOS
0717802-58.2024.8.07.0001
0701527-63.2022.8.07.0014
0740495-70.2023.8.07.0001
0744288-17.2023.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 12 de Junho de 2025 às 12:14:54 Eu, LILIAN CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
LILIAN CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA
Secretário de Sessão
13/06/2025, 00:00
Recebimento
04/06/2025, 19:41
Conclusão (para decisão)
04/06/2025, 16:46
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 15:50
Conclusão (para decisão)
02/06/2025, 18:46
Documento (Certidão)
02/06/2025, 18:46
Documento (Certidão)
02/06/2025, 15:09
Publicação
23/05/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 7TCV- MODALIDADE PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível, informo que, no dia 04 de junho de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL do presente processo, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT). Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação. Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT. Brasília/DF, 21 de maio de 2025. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
22/05/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
21/05/2025, 14:25
Documento (Certidão)
21/05/2025, 14:25
Para julgamento de mérito
21/05/2025, 14:24
Retirado
21/05/2025, 14:16
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 09:11
Publicacao/Comunicacao
19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 04/06 ATÉ 11/06)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 04 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0710079-73.2024.8.07.0005
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
MARIANA COSTA MUSSI - GO55864
MATHEWS CUNHA BORGES - GO59870
Polo Passivo CESAR DE MORAIS SOUZA
MARIA DA CONCEICAO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A
ANDERSON SILVA ARAUJO - DF40143-A
LEONARDO VIEIRA DA SILVA - DF27010-A
Terceiros interessados
Processo 0722599-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ROSALINA ROSA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Terceiros interessados
Processo 0750084-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GERALDA CORDEIRO LEITAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONNY RICARDO TIEM - MS16462-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0707386-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
MARCELO DE CASTRO PAIXAO - DF54061
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo NIVALDO FRANCISCO DA SILVA
JEFFERSON FRANCISCO SILVA
IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A
TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
MARCELO DE CASTRO PAIXAO - DF54061
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0716277-87.2024.8.07.0018
Número de ordem 5
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA DE JESUS PEREIRA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
GABRIEL PEREIRA MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714368-37.2024.8.07.0009
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GEOVANA VITORIA BARROS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLE SILVA SOUSA ARAUJO - DF75627
Polo Passivo SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA
ELMO ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA - GO45950-A
Terceiros interessados
Processo 0733221-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo THIAGO BALDUINO DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA LORENA MARTINS DA SILVA - DF47778-A
KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A
Polo Passivo WELLINGTON FERREIRA FERNANDES
ROMULO DE OLIVEIRA AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A
MARIA FERNANDA LARICCHIA MARTINS DE FREITAS - DF51385-A
Terceiros interessados
Processo 0743489-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
CYNTIA MARINS RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
ROBERTA ALVES CORDEIRO - DF45178-A
Polo Passivo CYNTIA MARINS RAMOS DA SILVA
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA ALVES CORDEIRO - DF45178-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0700375-09.2024.8.07.0014
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUAN CARVALHO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELY BORTOLUZZI DE OLIVEIRA COSTA - DF74351-A
Terceiros interessados
Processo 0711511-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ISA ENERGIA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Polo Passivo SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES - MG112676-A
Terceiros interessados
Processo 0715910-96.2024.8.07.0007
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo J. J. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
Polo Passivo L. F. R. G. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Terceiros interessados
Processo 0742740-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PAULO VICTOR MELO ALBUQUERQUE
RAFAEL SILVA GOMES CARNEIRO
O2 GESTAO DE INSTALACOES DE ESPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE - DF45972-A
FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A
Terceiros interessados
Processo 0718590-15.2024.8.07.0020
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARCIA MARIA ALVES LOIOLA
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Polo Passivo VALDEONE FARIA DE ALMEIDA
ANDRE RICARDO FARIAS LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
Terceiros interessados
Processo 0719298-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FABIO ALVES DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713404-11.2024.8.07.0020
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo E. S. D. J.
CATARINA RABELO DE SOUSA RODRIGUES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA FEITOSA DE MEDEIROS SANTOS - DF50186-A
EMANUELLE LOURENCO DE MEDEIROS ALMEIDA - DF66206-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708841-82.2021.8.07.0018
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THIAGO VINICIUS DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO ALVES ARAUJO - DF57416-A
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0717802-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo S. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEIVISON FREIRE - DF18972-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQS 409
Advogado(s) - Polo Passivo
CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A
FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A
MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710511-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MISTRAL COMERCIO E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE PAULA SOUZA - SP221886
Polo Passivo RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA V S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME CHAVES - DF29374-A
GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A
Terceiros interessados
Processo 0710533-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo WALDOMIRO RODRIGUES DE ANDRADE
ROSIMEYRE BISPO LUSTOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
Terceiros interessados
Processo 0709930-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo PRISCILA CARVALHO BOSELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709763-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo HDL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A
Polo Passivo VERONICE ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A
NAYLA GOMES - DF73964-A
Terceiros interessados
Processo 0725762-70.2021.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SERGIO LUIZ GALINDO BORBA
BERTRAND DANTAS AGRIPINO
WELLINGTON SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES - PE26166
MARIA LETICIA RIBEIRO RATTACASO - PE53328
ANDREIA CRISTIANNI FIRMINO DE ANDRADE DA NOBREGA - PE18773
Polo Passivo STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA
AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / cuja nova denominação é VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA CRESCENTI SANTOS - RS113337
Terceiros interessados
Processo 0751808-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708094-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LEONARDO VAN DER BROOCKE
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0710582-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo HELIO FRANCISCO DA SILVA
JCA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Terceiros interessados
Processo 0710095-33.2024.8.07.0003
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RENATO GONCALVES DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO PINE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0708447-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RUDSON RAFAEL REIS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO DO BRASIL S/A
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
BANCO INTER SA
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ABANCO INTER SA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0701949-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CECILIA SABINO PERRIER
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723050-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARY NOZU
Advogado(s) - Polo Ativo
MARY NOZU - DF4345-A
Polo Passivo SIMONE CORREA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE SOARES - MG83118
Terceiros interessados
Processo 0712388-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo VERA LUCIA DOS SANTOS E SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
REISLANE HELENA MOREIRA LEAL - DF61692-A
SIDNEY BARROS DE SOUSA - DF53470-A
WIANK NUNES CONTRI - DF78091
Terceiros interessados
Processo 0701201-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo N. G. N. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MHIRELLY TEODORO DA SILVA - DF47612-A
MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712727-20.2024.8.07.0007
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EUZEBIO DE SOUZA BARBOSA NETO
BEATRIZ ALVES URCINO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDIMILA LIMA LARA - DF32186-A
Polo Passivo EDCLEI SOUSA DOS SANTOS
DARCI FERREIRA DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A
Terceiros interessados
Processo 0705293-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MAURICIO JOSE FINCAXO FLEURY
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA LEMKE PESSOA CORREIA - SP501493
FERNANDO BRANDAO WHITAKER - SP105692
GUSTAVO ABRAO IUNES - SP261510
Polo Passivo ADRIANO GILBERTO FINCATO FLEURY
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA - DF13702-A
Terceiros interessados SIMONETA MARIA FINCATO FLEURY
ELEONORA MARIA FINCATO FLEURY
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731035-59.2023.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FABIO TEIXEIRA PEIXOTO
CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A
Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Terceiros interessados
Processo 0749937-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GRANLAR ASSESSORIA CONTABIL SS - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo GRANLAR ASSESSORIA CONTABIL SS
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A
Terceiros interessados
Processo 0752234-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NAZARETH CARNEIRO
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0738814-07.2019.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARTHA PORTELA ROCHA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS
Processo 0703650-02.2024.8.07.0002
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANTONIO GONCALVES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0752722-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHEILA SANTOS RAMOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706807-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo NATALIA VIEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721488-40.2024.8.07.0007
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo CAPITAL LOCADORA DE CARROS NOVOS E USADOS LTDA
BRAYAN FELLIPE MARIANO DINIZ
CAPITAL CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM E FUNDACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743103-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDILENE DOS SANTOS VERAS
D. V. A.
S. V. A.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
EDILENE DOS SANTOS VERAS
D. V. A.
S. V. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704710-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIO HABKA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0709446-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo NILTON SOARES DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0701354-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARCIA REGINA IBANHEZ KROHN
JOAO PEDRO IBANHEZ KROHN
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
Polo Passivo DEOLINO CARLOS
KENEDY CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715124-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo RYAN PEREIRA SOUSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO REIS PINTO - RJ172167-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Terceiros interessados
Processo 0710562-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIZA OLIVEIRA MATTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711553-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL LECRISTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-A
FERNANDA OLIVEIRA DE ALENCAR - DF72790-A
JOAO FELIPE SOUZA GALVAO - DF80808
LUIZ FILIPE COUTO DUTRA - DF34527-A
Polo Passivo INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A
ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiros interessados
Processo 0706546-22.2023.8.07.0012
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo J. F. F. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703502-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Polo Passivo GDX FACILITY LTDA
ARCA LOGISTICA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A
Terceiros interessados
Processo 0708652-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SILVIA MEDEIROS ANDRADE ROCHA
MARCELO RUI VERISSIMO
ANA PAULA DE AZEVEDO CARVALHO
MARLY DE AZEVEDO CARVALHO
ANDRE DE AZEVEDO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A
Polo Passivo SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU
Advogado(s) - Polo Passivo
SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A
MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A
FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
RENE ROCHA FILHO - DF8855-A
Terceiros interessados
Processo 0711689-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo EVANDRO DA SILVA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Processo 0733147-63.2017.8.07.0016
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo M. F. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A
DIEGO BACELAR LIPARIZI - DF33397-A
EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - DF26982-A
Polo Passivo J. E. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A
Terceiros interessados ODU ARRUDA BARBOSA
RENATO MOREIRA SILVA
DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
RAQUEL TELES DE MEDEIROS
Processo 0712912-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MAC EXPRESS - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Polo Passivo DECIO AUTO POSTO GURUPI LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AILIME SILVA FERREIRA - MG165299
Terceiros interessados
Processo 0716153-24.2025.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo IVANI RIBEIRO CASSIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724021-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311-A
Polo Passivo KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A
Terceiros interessados
Processo 0705062-48.2023.8.07.0019
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA CLARA DE JESUS SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NATHAN COLLYN VILELA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA KEYLLA FERREIRA DA SILVA - DF53168-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731601-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JABIS ALVES MOREIRA
TERESITA RODRIGUEZ ALVES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNE CAROLINE BRUNO LAURENTINO MAIA - DF37039-A
ALINE GUIDA DE SOUZA - DF17268-A
Polo Passivo WELITON ROBERTO DA SILVA
EDVALTO DE ALMEIDA SILVA
ABRAAO DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708455-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CLEUNICE RABELO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A
Polo Passivo KENLO GARANTE SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO FAGGIANI DIB - SP256917-A
Terceiros interessados
Processo 0712147-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ERASMO CELSO MIRANDA CAMELO
JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERASMO CELSO MIRANDA CAMELO - DF57896-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS SOUZA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA - DF55859-A
Terceiros interessados
Processo 0000877-63.2017.8.07.0004
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOSE CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ROSA BROWN FILHO - GO22450
Polo Passivo SILVANIA BUCAR ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDWARD JOSE PEREIRA NETTO - DF48683-A
Terceiros interessados ADRIANA ALVES EVANGELISTA
JACQUELINE MILA TIROTTI
Processo 0701104-44.2024.8.07.0011
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RONALDO SOUZA CRISPIM
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO JOSE TORRES CIRAULO - DF21741-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A
Terceiros interessados
Processo 0722333-39.2024.8.07.0018
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JHONATAN DE ARAUJO DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710493-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA ARAUJO E SILVA - DF80635
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO PAN S.A
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Terceiros interessados
Processo 0740495-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703120-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
Polo Passivo MOISES RODRIGUES DOS SANTOS RORIZ
EDSON AZEVEDO RORIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707919-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo F. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A
Terceiros interessados
Processo 0712325-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo LEILA CECILIA PORTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO RODRIGUES FARIAS - DF58023-A
Terceiros interessados
Processo 0725171-80.2023.8.07.0020
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo ANTONIO ROBERTO MURINO
Advogado(s) - Polo Passivo
KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A
SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A
RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A
SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A
Terceiros interessados
Processo 0703198-74.2024.8.07.0007
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo D. T. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO MOURA DA SILVA - DF56871-A
Polo Passivo A. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA OLIVEIRA SANTOS - DF65509-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712847-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERA LUCIA FERREIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0708506-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALPHA LOGISTICA E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
ISAQUE RENAN PORTELA GOMES - DF11647-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
ALISSON ANTUNES VIEIRA - PR60275-A
Terceiros interessados
Processo 0718030-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA
FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES - RJ144982-A
LORHANA ALVES BASILIO - RJ243508
BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CASTELO BRANCO - DF81498
JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A
JULIANA CARRIJO FRANCO - DF55473
MIZAEL BORGES DA SILVA NETO - DF39773-A
TATIANA SABOIA VIEIRA - DF14142
PATRICIA SANTANA COURI - DF50388
RAFAEL MARCONDES DA SILVA - DF55524
RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF25698-A
Polo Passivo FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA
ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES - RJ144982-A
LORHANA ALVES BASILIO - RJ243508
BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CASTELO BRANCO - DF81498
JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A
JULIANA CARRIJO FRANCO - DF55473
MIZAEL BORGES DA SILVA NETO - DF39773-A
PATRICIA SANTANA COURI - DF50388
RAFAEL MARCONDES DA SILVA - DF55524
RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF25698-A
TATIANA SABOIA VIEIRA - DF14142
Terceiros interessados
Processo 0701527-63.2022.8.07.0014
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
RAIMUNDA MONTEIRO SABINO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
ROBSON SOARES CARNEIRO - DF65701-A
Polo Passivo RAIMUNDA MONTEIRO SABINO
BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ROBSON SOARES CARNEIRO - DF65701-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0008933-43.2017.8.07.0018
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0002779-41.2009.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF13032-A
Polo Passivo ROSILDO MANOEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711137-03.2023.8.07.0020
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo J. C. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNA BRITO DA SILVA MARTINS - DF33277-A
ISABELLI DE ANDRADE BASILIO - DF59927-A
Polo Passivo F. R. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ SANTOS MORETH - DF46103-A
Terceiros interessados
Processo 0743813-61.2023.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RICARDO WAHRENDORFF CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS REGINA FARRAPO MOREIRA - DF55527-A
CYNTHIA NAIARA FERREIRA DA SILVA - DF47310-A
Polo Passivo FATORIAL FACTORING E REPRESENTACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
Terceiros interessados
Processo 0714261-97.2023.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo KELEN MARIA APARECIDA NUNES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA PIRES SCHMALTZ CAPARELLI - DF75628
IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
Terceiros interessados
Processo 0709243-19.2018.8.07.0003
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SERGIO DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo HOLDON LUIZ RIBEIRO REGO
KARLA TAIANNA XAVIER FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEBER JOAQUIM PEREIRA - GO13597-A
MARLUA BARROS COSSICH - DF46367-A
Terceiros interessados
Processo 0730436-80.2024.8.07.0003
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo E. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. R. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709318-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ROSANE MARIA DIEHL ARRIVABENE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESANDRA DE FATIMA ARAUJO - DF73467-A
Polo Passivo CONDOMINIO IMPERIAL CHACARA 288 CL AG V PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707997-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUILHERME MOREIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0706828-05.2024.8.07.0019
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo HUENDER DE QUEIROZ FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A
Terceiros interessados
Processo 0713089-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANA EVELYN DE MOURA ZUANY
Advogado(s) - Polo Ativo
RALPH VARGAS DE OLIVEIRA - ES19038
Polo Passivo MARIA AUXILIADORA ZUANY AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO BATISTA - DF13694-A
RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA - DF57972-A
Terceiros interessados
Processo 0709621-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo IAGO COSTA DE OLIVEIRA SANTANA
YVONNE COSTA MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA ANDREA MARTINS - DF39384-A
Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
Terceiros interessados
Processo 0713591-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
Terceiros interessados
Processo 0714424-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CLEBIO DE SOUZA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WERLEY GRANADO JUNQUEIRA - DF45504-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0732759-19.2024.8.07.0016
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo F. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A
Polo Passivo L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701843-87.2024.8.07.0020
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo THALYTA SOUTA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
Terceiros interessados
Processo 0709584-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo NDT ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Polo Passivo MARIA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEOFRANKLIN AVELINO ALVES - DF48579-A
Terceiros interessados
Processo 0744288-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIA DIVINA DE SOUSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo ONA SOLUCOES FINANCEIRAS CONSULTORIA E COBRANCA LTDA
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0703973-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo WILSON MARRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELDER LUCIO REGO - DF35301-A
DIEGO RICARDO MARQUES - DF3078200A
Polo Passivo CONDOMINIO DO LOTE 02 DO CONJUNTO 04 DA QUADRA 05 DO SMPW
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A
Terceiros interessados
Processo 0701690-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
Terceiros interessados
Processo 0701640-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO - DF46348-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
Polo Passivo TEMISTOCLES GROSSI
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Terceiros interessados
Processo 0715444-45.2023.8.07.0005
Número de ordem 96
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Terceiros interessados
Processo 0700180-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo POLITEM COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704241-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo VICTOR LEMOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo MIKAELA GUIDA MASCARENHAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA - DF50687-A
Terceiros interessados
Processo 0705782-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo TANIA MARIA BORGES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734836-22.2019.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FATIMA MARIA DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0705224-42.2024.8.07.0008
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo GABRIEL ALVES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709292-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GEORGE LUIZ LEAO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
Terceiros interessados
Processo 0712700-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIRIAN GLAYCE SOARES ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0714595-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GABRIEL LIGOSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A
Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0702401-02.2023.8.07.0018
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ELIAS JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI
Processo 0707751-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARILZA BRAGA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados
Processo 0714685-36.2023.8.07.0020
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRUNO RESENDE DE SOUSA
ZILU PEREIRA DA SILVA
WILLIAM MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
HUGGO CAVALCANTE PINTO - DF48693-A
HIGGOR CAVALCANTE PINTO - DF49530-A
Polo Passivo WILLIAM MARTINS DE OLIVEIRA
ZILU PEREIRA DA SILVA
BRUNO RESENDE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGGO CAVALCANTE PINTO - DF48693-A
HIGGOR CAVALCANTE PINTO - DF49530-A
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
Terceiros interessados
Processo 0716665-69.2023.8.07.0003
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
JARSON CAVALCANTE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo JARSON CAVALCANTE DE SOUZA
MASTERS CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASIL
ELISANGELA CAVALCANTE FERES DA COSTA - DF55422-A
ELISANGELA CAVALCANTE FERES DA COSTA - DF55422-A
Terceiros interessados
Processo 0707670-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OSMUNDA RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0704952-88.2023.8.07.0006
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
Polo Passivo AZ GESTAO PATRIMONIAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708893-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AYUME SUMIHARA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A
Polo Passivo MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Terceiros interessados
Processo 0700898-92.2022.8.07.0013
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo S. R. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAYO MATTEUS DA SILVA DUARTE - AM18249
Polo Passivo C. A. C. C.
L. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
KON TSIH WANG - AM4646
Terceiros interessados M.V.B.C.C.
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700554-14.2025.8.07.9000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Polo Passivo FX LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA
CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VITORIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752920-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FUTURA INTERIORES E MOBILIARIO PANORAMICO LTDA - EPP
LUCIANA SANTOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A
SANDRA ELIZABETE GURGEL - DF66752-A
MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA - DF59604-A
Polo Passivo LUCIANA SANTOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA
FUTURA INTERIORES E MOBILIARIO PANORAMICO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA - DF59604-A
SANDRA ELIZABETE GURGEL - DF66752-A
JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A
Terceiros interessados
Processo 0707957-63.2024.8.07.0013
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729387-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MANGUEIRAL IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA LINA SOARES DO NASCIMENTO - DF59207-A
DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A
Polo Passivo TIAGO RAMALHO
TATIANE MONIQUE DE CASTRO MOISES RAMALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A
SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A
LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 15 de maio de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
16/05/2025, 00:00
Para julgamento de mérito
15/05/2025, 13:48
Recebimento
06/05/2025, 17:56
Documento (Ofício)
25/02/2025, 12:16
Conclusão (para decisão)
17/02/2025, 09:06
Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)
14/02/2025, 18:35
Recebimento
12/02/2025, 15:50
Remessa (outros motivos)
12/02/2025, 15:50
Distribuição (sorteio)
12/02/2025, 15:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Requerente: MARY NOZU e outros
Requerido: SIMONE CORREA DE ARAUJO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu “in albis” o prazo legal da parte requerida para recurso da sentença, no prazo desta. De ordem,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0723050-05.2024.8.07.0001 Ação: MONITÓRIA (40) intime-se a parte apelada/requerida a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º do CPC. Após, não havendo novos recursos, remetam-se os autos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2025 13:37:38. ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA Servidor Geral
29/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0723050-05.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARY NOZU RECONVINTE: SIMONE CORREA DE ARAUJO
REU: SIMONE CORREA DE ARAUJO RECONVINDO: MARY NOZU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se Ação Monitória ajuizada por MARY NOZU em desfavor de SIMONE CORREA DE ARAUJO, ambos qualificados no processo. Através da petição de id. 221691940, a advogada Dra. GABRIELA DE AZEVEDO FILGUEIRA comunica a renúncia ao mandato outorgado pela autora MARY NOZU. Requer, assim, a intimação pessoal da requerente para que constitua novo patrono. Decido. Compulsando o processo com acuidade, se verifica que a advogada em questão comprovou ter notificado a autora acerca da renúncia ao mandato. Desta feita, desnecessária a intimação pessoal desta para que constitua novo patrono. Neste sentido: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RENÚNCIA DO PATRONO. CONSTITUIÇÃO OUTRO ADVOGADO. INÉRCIA DA EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Conforme preconiza o art. 112 do CPC, "o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor". 2. A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo advogado ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a intimação da parte antes patrocinada para a regularização da representação processual, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. Precedentes do STJ. 3. Apelação conhecida e não provida. Unânime.(Acórdão 1437025, 07008817620198070008, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 7/7/2022, publicado no PJe: 26/7/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Desta feita, à Secretaria para que inative a advogada GABRIELA DE AZEVEDO FILGUEIRA da condição de representante da autora MARY NOZU. Após, aguarde-se decurso de prazo para as partes interporem recurso de apelação em face da sentença de id. 218962417. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 7 de janeiro de 2025 10:10:04. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
22/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0723050-05.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARY NOZU RECONVINTE: SIMONE CORREA DE ARAUJO
REU: SIMONE CORREA DE ARAUJO RECONVINDO: MARY NOZU SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
Trata-se de Ação Monitória ajuizada por MARY NOZU em desfavor de SIMONE CORREA DE ARAUJO, ambas qualificados nos autos – emenda de id 201643802. Afirma a parte autora que firmou com a requerida, em 28 de fevereiro de 2024, contrato de prestação de serviços advocatícios. Aduz que, conforme contratado, ajuizou a demanda nº. 0741992-40.2024.8.07.0016, que tramitou na 6ª Vara de Família de Brasília – TJDFT. Diz que, em 26 de maio de 2024, após o ajuizamento da demanda, a requerida contratou novo advogado com o fito de pedir desistência da ação. Discorre que, com a conduta, a requerida violou diversos dispositivos do contrato. Argumenta que a requerida é devedora de honorários no valor atualizado de R$ 120.000,00. A parte requerida compareceu espontaneamente nos autos, id. 210400257, apresentando contestação/reconvenção. Aduz que manteve contato com a autora para o fim de verificar a possibilidade de ajuizamento de ação de exoneração de alimentos; que na fase das tratativas pediu à autora que suspendesse os andamentos do ajuizamento da ação; que manifestou em mais de uma oportunidade sua intenção de não mover a ação; que a autora ajuizou a ação de exoneração de alimentos após ter manifestado desinteresse diversas vezes; que a autora agiu de má-fé; que pediu que a autora desistisse da ação; que a autora se negou; que contratou outro advogado para desistir da ação, o que foi feito; que a autora não prestou os serviços contratados; que a inicial é inepta; que houve vício de consentimento; que o contrato contem cláusulas abusivas; que o valor cobrado é abusivo face ao trabalho executado. Pugna pela improcedência ou pela fixação de honorários de forma proporcional. Finaliza com os seguintes pedidos: VII – DOS PEDIDOS Ante ao exposto, pugna a parte ré/reconvinte: 1. Pelo deferimento da tutela provisória de urgência, para que seja determinada a suspensão do protesto do contrato de honorários realizado perante o 1º Ofício de Protestos de Títulos de Brasília, devendo o cartório se abster de realizar quaisquer cobranças ou de inserir o nome da reconvinte nos cadastros restritivos de crédito; 2. Pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, na forma do artigo 98 e seguintes do CPC, com relação à lide principal e à reconvenção; 3. Pela suspensão da eficácia da decisão de ID 202178140, em razão da oposição dos presentes embargos a monitória, na forma do artigo 702, §4º, do CPC; 4. Pela extinção do processo sem resolução de mérito, ante a inépcia da petição inicial; 5. Em caso de não acolhimento das preliminares suscitadas, no mérito, pela improcedência dos pedidos inicias, em função das razões já expostas no item IV; 6. Subsidiariamente, pelo arbitramento de honorários proporcionais pelo serviço de fato desempenhado pela autora, considerando os parâmetros indicados na fundamentação e excluída a multa contratual inaplicável; 7. Pelo recebimento da reconvenção e a consequente intimação da parte reconvinda para sobre ela se manifestar, na forma do artigo 343 do CPC; 8. Sejam julgados procedentes os pedidos reconvencionais, quais sejam: 8.1. a confirmação da tutela provisória de urgência concernente na suspensão do protesto do contrato de honorários realizado perante o 1º Ofício de Protestos de Títulos de Brasília, devendo o cartório se abster de realizar quaisquer cobranças ou de inserir o nome da reconvinte nos cadastros restritivos de crédito; 8.2. a anulação do contrato de honorários celebrado entre as partes em razão de estar eivado de vícios do consentimento; 8.3. a condenação da reconvinda ao pagamento de multa por litigância de má-fé, na forma do artigo 80 do CPC; 8.4. a condenação da reconvinda ao pagamento de danos morais, em valor não inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); 8.5. a condenação da reconvinda aos ônus sucumbenciais, inclusive ao pagamento da multa constante do artigo 702, §10, do CPC; 9. Pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos. A autora/reconvinda contestou a reconvenção e impugnou os embargos à monitória ao id 213369685, aduzindo, em síntese, que houve livre manifestação de vontade; que o contrato foi assinado e deve ser cumprido; que o serviço foi prestado e é devido o pagamento do preço ajustado. A ré/reconvinte apresentou réplica. Os autos vieram conclusos para sentença. Relatado o necessário, decido. Há preliminar pendente de apreciação. Não se sustenta a pretendida inépcia da exordial. As argumentações elaboradas pela parte autora na peça de ingresso são suficientes a indicar os fatos e fundamentos sobre os quais deduz a demandante sua pretensão. E a narração está ligada logicamente aos pedidos formulados. Rejeito a preliminar. Cuida a hipótese de ação monitória pela qual busca a requerente a constituição em título executivo judicial de contrato de prestação de serviços advocatícios e de reconvenção com pedido de declaração de invalidade contratual por vício de consentimento e de indenização por danos morais. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor o pagamento de quantia em dinheiro – art. 700, inciso I, CPC. A requerente aparelhou a monitória com Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios – documento de id 199497503. Por esse contrato, assinado em 28 de fevereiro de 2024, a requerente se obrigou a ajuizar e acompanhar até decisão final ação de exoneração de alimentos, conforme cláusula 1ª. As partes ajustaram o preço de R$ 100.000,00, nos moldes do § 1º da cláusula segunda, nos seguintes termos: A autora ajuizou a ação de exoneração de alimentos no dia 18/05/2024. Em 25/04/2024, a requerida manifestou seu desinteresse no prosseguimento da ação e pediu à autora que desistisse do processo. A autora se negou, afirmando que somente poderia desistir se houve alguma justificativa. Como a autora se recusava a pedir a desistência da ação, a requerida contratou outro advogado que requereu a desistência do processo, o que foi homologado pelo Juízo. A autora alega que cumpriu o contrato e prestou o serviço para o qual fora contratada, asseverando que, na forma do contrato, tem direito aos honorários integrais no caso de desistência da ação por qualquer motivo, o que, segundo sustenta, ocorreu na hipótese dos autos. A cláusula 4ª do contrato estabelece, de fato, que os honorários passam a ser devidos, com o acréscimo de multa de 20%, no caso de não prosseguimento da ação por qualquer motivo. Essa cláusula também estabelece que os honorários são devidos se o mandato for cassado sem culpa da contratada. Vejamos: Extrai-se do contrato, portanto, que a prestação do serviço é condição para o nascimento da obrigação de pagar. Sem a prestação dos serviços, os honorários não são devidos. A autora sustenta que prestou os serviços ao dar entrada à ação de desoneração de alimentos. Contudo, conforme se extrai das mensagens trocadas via WhatsApp, após assinar o contrato, a autora perdeu interesse na contenta. Tal se deu porque sua mãe estava doente - precisava se dedicar à sua atenção, e porque recentemente perdera processo idêntico de desoneração de alimentos, o qual fora julgado definitivamente no STJ, conforme documentos que instruem o processo. Em mais de uma oportunidade, a requerida disse que não era para ajuizar a ação, como se verifica pelas mensagens trocadas e por áudio indicado em link nos embargos à monitória, no qual a requerida diz expressamente que não queria mais mover a ação. Ou seja, a autora deu início ao processo contra a vontade da requerida. Pelo contrato de mandato, o mandatário recebe poderes para praticar atos no interesse do mandante – art. 653 CC. No caso dos autos, verifica-se que a mandatária agiu contra a vontade da requerida, na medida em que ajuizou ação sem sua autorização. Houve descumprimento contratual por parte da autora. Mas não é só. Após ajuizada a ação, a requerida pediu à autora a desistência do processo, o que foi negado pela autora. A autora afirmou que não poderia desistir da ação sem uma justificativa. É de conhecimento da autora que a desistência é um direito da parte autora, a qual está condicionada à anuência da parte requerida somente após esta ser citada. Como a requerida da ação de exoneração de alimentos não fora ainda citada, não havia qualquer óbice à desistência. Verifica-se que a autora agiu de má-fé ao se negar a desistir do processo, denotando seu interesse exclusivo nos honorários contratuais em detrimento do interesse de sua cliente. Conforme consta dos autos, idêntico pedido de exoneração fora julgado definitivamente pouco tempo antes, sendo remotas as possibilidades de sucesso da nova demanda, assistindo razão à requerida quanto ao temor de uma nova ação. A outro giro, o mandato outorgado à autora foi revogado pela requerida em razão da negativa da autora em fazer pedido de desistência no processo. Nesse ponto, é de se observar que o contrato dispõe que os honorários não são devidos se o mandato for “cassado” com culpa da contratada. Conforme cláusula 4ª acima transcrita, os honorários são devidos se o mandato for “cassado” sem culpa da contratada. Como a autora foi destituída por culpa sua, que insistiu em não defender o interesse da requerida, os honorários não são devidos. Assim, o documento que instrui a monitória não se mostra hábil para a constituição de título executivo. Quanto aos pedidos reconvencionais de nulidade contratual por vício de consentimento, extrai-se dos autos que a requerida/reconvinte manifestou livremente sua vontade ao contratar os serviços da autora/reconvinda. As mensagens trocadas entre as partes dão conta de que a requerida/reconvinte estava ciente das condições do contrato, uma vez que discutiu com a autora/reconvinda os termos do ajuste e chegaram e se encontrar pessoalmente para ajustes finais. Além disso, a requerida/reconvinte já moveu ação de exoneração de alimentos, o que não deixa dúvida quanto a ter a exata percepção das questões que surgem com esse tipo de ação, sobretudo no que se refere ao relacionamento com o advogado constituído. A requerida/reconvinte deu início e acompanhou processo de exoneração de alimentos, não podendo alegar que estaria sendo mantida em erro pela autora/reconvinda. A requerida/reconvinte veio a desistir posteriormente à assinatura do contrato, e antes do ajuizamento da ação de exoneração de alimentos. As tratativas e assinatura do contrato de prestação de serviços advocatícios não apresentam qualquer vício. Houve sim, conforme acima delineado, descumprimento contratual por parte da contratada, que desvirtuou o contrato de mandato ao atuar em seu interesse particular em detrimento do interesse da mandatária. Com relação aos danos morais, verifica-se que, de fato, a autora/reconvinda deu início à ação monitória de forma temerária. A autora/reconvinda tinha ciência de que não cumprira o contrato de prestação de serviços advocatícios. Como advogada, não pode alegar desconhecer a principal obrigação da mandatária, que é representar e defender os interesses da mandante. Nessa condição, é certo que agiu de má-fé ao alegar que não poderia desistir da ação de exoneração de alimentos. Tinha plena ciência de que descumprira o contrato. Além disso, inscreveu o nome da autora em serviço de proteção ao crédito, abalando a imagem da requerida/reconvinte. Assim, os danos morais são devidos. Na seara da fixação do valor da indenização devida, mister levar em consideração a gravidade do dano, o porte econômico do lesante, a quantia envolvida na espécie, além da condição da vítima. Outrossim, não se pode deixar de lado a função da reparação de ordem moral, consubstanciada em impingir ao causador do dano uma sanção bastante a fim de que não retorne a praticar os mesmos atos. Importante também lembrar que a reparação não pode se tornar uma forma de enriquecimento sem causa. Nesse diapasão, levando-se em consideração essas diretivas, bem como as circunstâncias do caso concreto, figura-se razoável, suficiente e imperiosa a fixação no valor de R$ 10.000,00, a título de reparação por dano moral. Destarte, configurada a ilicitude da inscrição do nome da parte requerente nos cadastros restritivos de crédito, a procedência da pretensão deduzida na inicial é medida que se impõe. Assiste razão à requerida/reconvinte quanto à má-fé processual da autora/reconvinda. A autora/reconvinda infringiu os incisos I a II do art. 80 CPC, que assim dispõe; Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; Deve ser aplicada a multa prevista no art. 81 CPC, a qual deve ser fixada no percentual de 5% do valor corrigido da causa.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido monitório e extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, inciso I, CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, cuja execução ficará suspensa por estar litigando sob o pálio da assistência judiciária gratuita. Condeno a autora ainda ao pagamento de multa por litigância de má-fé no percentual de 5% do valor atualizado da causa, a qual reverterá em benefício da requerida. Confirmo e torno definitiva a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconvencional para condenar a autora/reconvinda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, a qual deve ser corrigida pelo IPCA a contar da publicação desta sentença (súmula 362 STJ) e acrescida de juros de mora correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) a partir da data de inscrição indevida (art. 398 e 406 CC, e súmula 54 STJ). Condeno as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, à razão de metade para cada uma. Fixo os honorários em 10% do valor da condenação. A execução ficará suspensa por estarem litigando sob o pálio da assistência judiciária gratuita Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Ficam as partes intimadas. Publique-se. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2024 14:33:31. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0723050-05.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARY NOZU RECONVINTE: SIMONE CORREA DE ARAUJO
REU: SIMONE CORREA DE ARAUJO RECONVINDO: MARY NOZU DESPACHO Dispõe o CPC: Art. 319. A petição inicial indicará: (...) VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; (...) Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Nada obstante o CPC determinar que o autor deve especificar as provas em sua petição inicial e o réu, em sua contestação, as partes não especificaram as provas que pretendem produzir, fazendo pedidos genéricos de produção de todos os meios de prova permitidos em direito. Assim, ficam as partes intimadas a indicar as provas que pretendem produzir, o que devem fazer de forma fundamentada. Caso requeiram a produção de prova oral, deverão, desde já apresentar o rol de testemunhas. Sem prejuízo, deverão as partes, no prazo assinalado, informarem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação para solução do conflito. Após, venham os autos conclusos para os fins do art. 357 CPC. Nada sendo requerido, anote-se conclusão para sentença. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2024 15:27:43. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
17/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723050-05.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARY NOZU RECONVINTE: SIMONE CORREA DE ARAUJO
REU: SIMONE CORREA DE ARAUJO RECONVINDO: MARY NOZU CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação foi oferecida tempestivamente pela parte MARY NOZU. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte SIMONE CORREA DE ARAUJO intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 14:05:03. LILIAN FERNANDES ALMEIDA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
08/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0723050-05.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARY NOZU RECONVINTE: SIMONE CORREA DE ARAUJO
REU: SIMONE CORREA DE ARAUJO RECONVINDO: MARY NOZU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida no AGI n. 0740622-74.2024.8.07.0000 que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Dou prosseguimento ao feito. Aguarde-se o prazo para a parte autora/reconvinda se manifestar acerca da contestação/reconvenção apresentadas. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 14:32:04. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
03/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0723050-05.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARY NOZU
REU: SIMONE CORREA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
Trata-se de Ação Monitória ajuizada por MARY NOZU em desfavor de SIMONE CORREA DE ARAUJO, ambas qualificados nos autos. Afirma a parte autora que firmou com a requerida, em 28 de fevereiro de 2024, contrato de prestação de serviços advocatícios. Aduz que, conforme contratado, ajuizou a demanda nº. 0741992-40.2024.8.07.0016, que tramitou na 6ª. Vara de Família de Brasília – TJDFT. Diz que, em 26 de maio de 2024, após o ajuizamento da demanda, a requerida contratou novo advogado com o fito de pedir desistência da ação. Discorre que, com a conduta, a requerida violou diversos dispositivos do contrato. Argumenta que a requerida é devedora de honorários no valor atualizado de R$ 220.000,00. A parte requerida compareceu espontaneamente nos autos, id. 210400257, apresentando contestação/reconvenção. Aduz que informou à autora, no dia 10/04/2024, que não possuía condições de ajuizar a ação naquele momento, pugnando pela desistência da demanda. Discorre que a requerente se negou a efetuar tal pedido de desistência no processo. Formula pedido liminar nos seguintes termos: (...) 1. Pelo deferimento da tutela provisória de urgência, para que seja determinada a suspensão do protesto do contrato de honorários realizado perante o 1º Ofício de Protestos de Títulos de Brasília, devendo o cartório se abster de realizar quaisquer cobranças ou de inserir o nome da reconvinte nos cadastros restritivos de crédito; Requer, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça. Decido. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à requerida, sendo ônus do autor, caso entenda pertinente, apresentar a respectiva impugnação. Anote-se a reconvenção apresentada. Compulsando os autos com acuidade, se verifica que a razão assiste à requerida neste primeiro momento. Assim dispõe o contrato firmado entre as partes: Alega a parte autora que os valores são devidos pela requerida em virtude de o mandato ter sido cassado em sua culpa, uma vez que a requerida contratou outro advogado para desistir da ação anteriormente ajuizada. Não obstante, verifica-se que a referida ação foi ajuizada em 18/05/2024, id. 210400284. Os documentos de id. 210400291, de outra feita, indicam que, ainda em abril de 2024, a requerida havia desistido de ajuizar a ação. Em contrapartida, teria a requerente informado que já havia ajuizado a demanda, o que, em análise perfunctória, não se mostra verídico, haja vista a data de ajuizamento da ação acima descrita. Tem-se, assim, inicialmente, que a requerente ajuizou a demanda sem concordância da requerida. Nesse esteio, a necessidade de contratação de novo advogado para pedir desistência da referida ação, acarretando a revogação do mandato, tem por culpada, nesta primeira análise, a própria autora. Tem-se, assim, verossimilhança na alegação da requerida de que os valores objeto do contrato de honorários que lastreia a presente monitória não são devidos.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para sustar os efeitos do protesto do contrato de honorários realizado perante o 1º Ofício de Protestos de Títulos de Brasília, bem como para determinar que a requerente/reconvinda se abstenha de realizar quaisquer cobranças ou de inserir o nome da reconvinte nos cadastros restritivos de crédito. CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que o 1º Ofício de Protestos de Títulos de Brasília suste tais efeitos. Deverá a presente decisão com força de ofício ser encaminhada com cópia do protesto acostado nos autos. Fica a parte autora/reconvinda intimada a se manifestar acerca da contestação/reconvenção apresentadas no prazo de 15 dias. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 17:19:30. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
11/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: MARY NOZU
Requerido: SIMONE CORREA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora comprovou a distribuição da Carta Precatória. De ordem, aguarde-se seu cumprimento. BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 12:35:20. ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0723050-05.2024.8.07.0001 Ação: MONITÓRIA (40)
10/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0723050-05.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARY NOZU
REU: SIMONE CORREA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
Trata-se de ação monitória movida por MARY NOZU em desfavor de SIMONE CORREA DE ARAUJO. Através da petição id. 209374537 requer a autora a expedição de carta precatória para citação e o arresto de valores da requerida para satisfação da dívida. Decido. Verifico que não há documentação comprobatória nos autos de que a requerida esteja se desfazendo do seu patrimônio de modo a tentar frustrar a execução. Dessa forma, indefiro o pedido de arresto de valores. Lado outro, expeça-se Carta Precatória para citação da requerida a ser cumprida na Comarca de Belo Horizonte/MG. Cumpre destacar que no Juízo Deprecado os processos tramitam sob a forma eletrônica. Diante disso, tendo em vista os princípios da celeridade e efetividade processuais, bem como a necessária cooperação entre os sujeitos do processo, deverá a parte interessada distribuir eletronicamente a Carta Precatória expedida diretamente no sistema PJE do Juízo Deprecado. Assim, após a expedição, intime-se a parte para que efetive a distribuição eletrônica da Precatória, juntando, no prazo de 30 dias, o respectivo comprovante. Ressalte-se que cabe ao advogado da parte interessada o acompanhamento e cumprimento da Carta, sendo que as ordens emanadas do Juízo Deprecado devem ser acompanhadas e cumpridas diretamente naquele. Comprovada a distribuição, aguarde-se seu cumprimento. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 14:02:19. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
03/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723050-05.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARY NOZU
REU: SIMONE CORREA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei o AR de citação relativo à parte requerida, que retornou, SEM CUMPRIMENTO. De ordem do MM Juiz de Direito, tendo em vista o endereço constante no AR, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se há o interesse na expedição de Carta Precatória. Caso tenha interesse, cumpre destacar que no Juízo Deprecado os processos tramitam sob a forma eletrônica. Diante disso, tendo em vista os princípios da celeridade e efetividade processuais, bem como a necessária cooperação entre os sujeitos do processo, deverá a parte interessada distribuir eletronicamente a Carta Precatória expedida diretamente no sistema PJE do Juízo Deprecado. Assim, após a expedição,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se a parte para que efetive a distribuição eletrônica da Precatória, juntando, no prazo de 30 dias, o respectivo comprovante. Ressalte-se que cabe ao advogado da parte interessada o acompanhamento e cumprimento da Carta, sendo que as ordens emanadas do Juízo Deprecado devem ser acompanhadas e cumpridas diretamente naquele. Comprovada a distribuição, aguarde-se seu cumprimento. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 14:21:37. ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA Servidor Geral
28/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0723050-05.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARY NOZU
REU: SIMONE CORREA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Solicita o autor a citação do requerido por meio de seu advogado, que atuam em outro processo, uma vez que não foi possível a citação no endereço eletrônico. Verifico que a procuração outorgada aos patronos do requerido em outro processo não lhes confere poderes para receber citação. Logo, não é possível a citação do requerido por seus advogados. Nesse sentido o precedente: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO DO ADVOGADO. PROCURAÇÃO SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A manifestação de advogado nos autos, em nome do réu, sem poderes especiais para receber citação, não pode ser considerada como comparecimento espontâneo e não tem o condão de iniciar o prazo para apresentação de defesa. 2. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada. (Acórdão 1193709, 00302832420168070018, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 7/8/2019, publicado no DJE: 22/8/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, renove-se a diligência no endereço indicado na inicial. BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2024 17:54:00. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
02/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: MARY NOZU
Requerido: SIMONE CORREA DE ARAUJO CERTIDÃO De ordem, à parte autora para se manifestar acerca da diligência do Sr. Oficial de Justiça de ID 204657495. Prazo 5 dias. BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 11:56:23. ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0723050-05.2024.8.07.0001 Ação: MONITÓRIA (40)
23/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0723050-05.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: MARY NOZU
EXECUTADO: SIMONE CORREA DE ARAUJO DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de execução de contrato de honorários advocatícios (ID 199497503). Contudo, a parte autora fundamenta os pedidos na suposta rescisão contratual por culpa parte da requerida, fato que somente poderá ser reconhecido sob o crivo do contraditório em ação ordinária proposta para este fim, sendo este Juízo incompetente para processá-la. Até que seja declarada a rescisão contratual, a dívida exposta na petição inicial não é exigível. Assim, concedo à parte autora o prazo de 5 dias para convolar a execução em ação de conhecimento. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/06/2024, 00:00
VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)