Embargos de Declaração Cível 0750412-34.2024.8.07.0016 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0750412-34.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0750412-34.2024.8.07.0016. REQUERENTE: THATIANE HELLEN DE AMORIM REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. Prazo 05 dias. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 10:01:41. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/06/2025, 05:32

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 05:32

Trânsito em julgado

23/06/2025, 05:31

Decurso de Prazo

19/06/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO EXISTENTES. MERO INCONFORMISMO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face de acórdão exarado por esta Turma Recursal que deu parcial provimento ao Recurso Inominado interposto pela ré para reformar a sentença e julgar extinto, sem resolução do mérito, o pedido de exibição dos contratos, bem como julgar improcedentes os pedidos de retirada do nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito e de indenização por danos morais, mantendo os demais termos. 2. A Embargante aduz que o julgado é omisso ao não considerar o caráter fraudulento dos contratos e a prescrição da dívida indevidamente cobrada, contrariando as razões apresentadas para a reforma da sentença. Além disso, alega que não houve análise do pedido de gratuidade de justiça em contrarrazões. Também aponta contradição entre o reconhecimento da inexistência de vínculo contratual e a improcedência do pedido de retirada do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito. 3. Recurso próprio, regular e tempestivo. 4. O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar obscuridade, contradição ou omissão, bem como corrigir erro material, ou seja, defeitos advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado. 5. No caso, inexistem os vícios alegados de omissão e contradição. Isso porque o acórdão embargado decidiu a controvérsia de forma clara e fundamentada, ao assentar que a embargada não apresentou qualquer prova que demonstrasse a adesão ao plano de telefonia pela embargante. No entanto, em relação à negativação no cadastro de crédito, para verificar se houve inclusão ou manutenção do nome nos cadastros de inadimplentes, é necessário apresentar um documento adequado que discrimine a existência de apontamento, o que não ocorreu neste caso. Além disso, não houve comprovação de que as compras recusadas devido à redução de crédito foram resultado de inscrição em cadastro desabonador. 6. Segundo entendimento do STJ, a "cobrança indevida não acarreta, por si só, dano moral objetivo, “in re ipsa”, na medida em que não ofende direito da personalidade. A configuração do dano moral dependerá da consideração de peculiaridades do caso concreto, a serem alegadas e comprovadas nos autos”. (REsp 1550509/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 03/03/2016, DJe 14/03/2016). 7. Desse modo, na espécie, não há comprovação de lesão à imagem, à honra, exposição à situação vexatória ou a qualquer direito da personalidade do autor suficiente a demonstrar dano psicológico ou ofensa a atributos da personalidade que justifique condenação à reparação por danos morais. 8. É inadequada a formulação de pretensão de gratuidade de justiça em contrarrazões de recurso, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/1995, que determina que apenas o recorrente vencido deve pagar as custas e os honorários advocatícios. 9. Portanto, resta evidenciado que a embargante pretende a rediscussão de matéria, o que não é permitido nesta via, cabendo registrar que o mero inconformismo pelo entendimento diverso do pretendido não importa em omissão, contradição ou obscuridade. 10. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 11. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no art. 46 da Lei 9.099/95.

Recebimento

26/05/2025, 18:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/05/2025, 13:06

Mérito

23/05/2025, 18:22

Petição (Memoriais)

13/05/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao 7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 19/05/2025 A 23/05/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 841, de 17/05/2021, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 19 de maio de 2025 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 19/05/2025 A 23/05/2025, com duração de até 5 (cinco) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30min do primeiro dia). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão virtual, de acordo com o art. 51 do RITRJE. Não será admitida a sustentação oral por videoconferência. Processo 0726527-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Voluntária (10257) Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator Presidente MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709190-96.2022.8.07.0003 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0703141-48.2023.8.07.0021 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo ERIKA DA CONCEICAO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAJLA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0704736-29.2025.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ALISSON LIMA DO NASCIMENTO ADACIO DE ALMEIDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0808133-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo WILLIAN JUNIO DE SOUSA ANDRE LUIZ BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0700839-26.2025.8.07.0005 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EDICASSIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LIANA ALMEIDA MENEZES PIMENTA - BA31761 Polo Passivo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0713630-61.2024.8.07.0005 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo KATIA REJANE MAIA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA OLIVEIRA DE SOUSA - DF64870-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0786165-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A Polo Passivo Hévila Maria de Albuquerque Nobre Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SODRE CASTRO - DF55379-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0717158-06.2024.8.07.0005 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Compromisso (9606) Polo Ativo MARCIA ROZILEIDE RAMOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ROSA MILENE BARBOSA LEAO DE MEDEIROS - DF63528-A Polo Passivo ADEMIR DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN DA SILVA ARAUJO - DF67452 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0792685-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JASMIN MARTIN AKHAVAN Advogado(s) - Polo Passivo EUSTAQUIO EMIDIO DA SILVA - MG92187-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0774327-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAGNO SAMPAIO DA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0783910-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo ADALBERTO DE SOUZA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0716899-63.2024.8.07.0020 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo HENRIQUE DE HOLANDA AZEREDO LOBO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0700939-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DANIEL PEREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEX JUNIOR FELLINI - SC46265 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DANIEL PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEX JUNIOR FELLINI - SC46265 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0789718-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Direito de Imagem (10443) Polo Ativo MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A Polo Passivo PROJETO 60 ANOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA ARTEIRO GARGIULO - SP214362 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0789405-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DE MORAES IMOVEIS E LOCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0804461-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HEBERT NELSON SILVA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR RIBEIRO MARTINS - DF78525 NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0779527-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo S. J. D. R. N. Advogado(s) - Polo Ativo ERICA TORRES DE FREITAS MARINHO - DF39337-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0780544-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DANIELA DE OLIVEIRA SA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALVES SILVA - GO35046-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0790989-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo LETICIA AGUIAR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0767146-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - DF-PREVICOM Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NEYDE MAYRA MOTA BATISTA - DF43437-A Polo Passivo KASSIANNE ALVES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706182-46.2024.8.07.0002 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo MARCOS ANTONIO DIAS ALVES AGUILAR I.J. COMERCIAL HORTIFRUTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A Polo Passivo RUBENS AGUIAR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO - SE10573-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0724752-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Seguro (7621) Polo Ativo CLAYTON ARMSTRONG DE AQUINO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo KAREN SANTOS SILVA - DF80895 MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 Polo Passivo ASSIST CARD DO BRASIL LTDA STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. PEDRO PAULO MENDES DUARTE - SP254806-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0716148-24.2024.8.07.0005 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo CARLOS ANDRE DIAS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo WEDNA SOARES LEITE - DF72833 Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA VANESSA BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A ELAINE QUIRINO DE SOUSA - DF13031-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0704484-75.2024.8.07.0011 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Água (7761) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Polo Passivo IVANILSON DE JESUS DOS SANTOS MENESES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0704722-07.2023.8.07.0019 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CLEITON DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONALDO SOARES FONTELE RANULFO SOARES FONTELE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0701392-70.2025.8.07.0006 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ADRIANO GOULART BATISTA TCHERENA CANDIDO COSTA CORREIA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0702145-33.2025.8.07.0004 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LUIZ HENRIQUE XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO XAVIER DA SILVA - DF73310 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0778441-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo SHARLYNN MARGERY DE JONGH MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A MARIO HERMES DA COSTA E SILVA - DF12454-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0713149-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo PEDRO DE PAULA NETO 60211725153 Advogado(s) - Polo Ativo CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A MATHEUS SANTOS DAS NEVES - DF76565-E DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E Polo Passivo LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0726225-86.2024.8.07.0007 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo RODRIGO CONDORI CHOQUE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0706193-75.2024.8.07.0002 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ANA MARIA CORTE REAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRENO ALMEIDA SOUZA - DF73387-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0787204-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BW ADMINISTRADORA DE SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A MARIANA OLIVEIRA DE QUEIROZ - DF79245 Polo Passivo MARIA HELENA DE SOUZA MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0726716-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo GABRIELLA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo HELLEN DOS SANTOS COSTA - DF65081-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0797260-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo CHRISTIANE ALVES BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0729676-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo NATANAEL ITALO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0768151-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo GISELE SIQUEIRA ACCESSOR Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO LABAKI PUPO - SP194765 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0775070-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ANDERSON DE ARAUJO ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0700522-25.2025.8.07.0006 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo CASSIA REZENDE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THUANE PRISCILLA CAMPOS VASCONCELOS DE ARAUJO - DF40682-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0717065-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE PORTELA BANDEIRA - DF58830-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0719334-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo JOAO CARLOS FARIA DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo ADLA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA - DF77861 Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0707866-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência Médico-Hospitalar (10356) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA PEREIRA MARTINS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0721121-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A RICARDO LUIZ DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo RICARDO LUIZ DE BRITO BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0734132-27.2024.8.07.0003 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ADAPT OTICA COMERCIO E SERVICOS OTICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0765931-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NATACHA THALITA SANTOS AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ALMEIDA LACERDA DA COSTA - DF65493-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0784746-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA DE JESUS MIRANDA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0782443-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUISA DE CASTRO CORREIA - DF70186-A Polo Passivo MARIANA OLIVEIRA FISIOTERAPIA E ACUPUNTURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A EDUARDA CORTES ANTUNES WURMBAUER - DF76478-A GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0787624-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança indevida de ligações (10598) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CARLOS EDUARDO LUIZ PEREIRA SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO LUIZ PEREIRA SANTOS PEREIRA - MS24737-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A STEPHAN JORDANO ALVES FARIAS CAMELO DE FREITAS - DF41082 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0709057-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALDENIA CORREA PRADO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700405-18.2025.8.07.9000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo LUIZ CLAUDIO ALMEIDA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo IRIS COSTA RODRIGUES SECO - RJ113990 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713768-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0779467-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DAVI GUILHERME AMORIM PAULINO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A LETICIA LOHANY DA COSTA ARAUJO - DF74239-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0700530-94.2024.8.07.0019 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo GILBERTO FREITAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A Polo Passivo MARLENE MOREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0744772-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo NELIA GONCALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0755724-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interesse Particular (10265) Polo Ativo GERSON FRANCISCO SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0753886-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIA REJANE SOARES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0761569-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV JOAO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo JOAO RODRIGUES DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729537-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0750412-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo THATIANE HELLEN DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo NATUZZA PEREIRA RODRIGUES - DF51392-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0704186-53.2024.8.07.0021 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GLEICYMAR APARECIDA CAMPOS GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo HERON JOSE GONCALVES - DF75811 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0747941-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ERIKA SIMONE JUSTINO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0714765-08.2024.8.07.0006 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Polo Passivo LUIZ CLAUDIO MOURAO CAMELO Advogado(s) - Polo Passivo DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709814-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ALEX DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A Polo Passivo JOSIANNY INOCENCIO GUIMARAES 01294669214 COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0779499-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atraso de vôo (4829) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CAROLINE ANTUNES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A AUGUSTO CESAR CAMARA - DF50766-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0769874-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo EDUARDO GILVAN GRABER Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877 MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0719993-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo LINDALVA NETA RIBEIRO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo MARILENE CARDOSO DE AQUINO FAHEL - BA31008-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0749695-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo KAREN RAMOS DE LUNA Advogado(s) - Polo Ativo KAREN RAMOS DE LUNA - DF38217-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A LUANA LINS DE ANDRADE SILVA - AL20520 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0766522-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo NATALIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MIRANDA LIMA JUNIOR - DF36183-A GABRIELA RODRIGUES DA SILVA - DF45049-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0706579-96.2024.8.07.0005 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Polo Ativo CASSIO NEVES RAMALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO ALVES FERREIRA MARLENE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709126-82.2024.8.07.0014 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo E. M. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE LAZARO DA SILVA Processo 0816333-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo MARCIA MONTENEGRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A Polo Passivo VICENTE NOGUEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS - SP238661-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0814334-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo FRANCISCO LEITE SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0796830-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo GEZIANE LARA SANTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0780727-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo EDUARDO VON SOHSTEN CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0780389-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Terrestre (10076) Polo Ativo DAVI ESCORCIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0795271-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo LUCIENE GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0765314-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo CARLA ZAMBELLI SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA - CE15059 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0761018-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SILVANA PENTEADO RODRIGUES PENA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A KELLY PEGO FREITAS - DF29688-A Polo Passivo BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA MARIA CAROLINA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705330-22.2024.8.07.0002 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo G.B. AGUAS LINDAS - COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO - SP350470 Polo Passivo SANDRA MARA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0736115-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo WANDERLEY CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo WANDERLEY CAMPOS - DF5966-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0714004-80.2024.8.07.0004 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo WEVELES SAVIO SILVA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0716283-33.2024.8.07.0006 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Consórcio (7619) Polo Ativo CONCEICAO BARBOSA DA SILVA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0764595-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0788475-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TOME DIVINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO RODRIGUES DA CUNHA - GO16072-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0709281-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo CLAUDIR FRANCISCO DALL AGNOL Advogado(s) - Polo Ativo KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A Polo Passivo JOAO MULATO ALVES DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0716483-04.2024.8.07.0018 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DALVA MACHADO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A VANESSA MACHADO DE LIMA FONTENELE - DF73335 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0725084-90.2024.8.07.0020 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANUTTY ASSIS LINO Advogado(s) - Polo Passivo VANUTTY ASSIS LINO - TO6333 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0794827-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLAYDIANA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0782577-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo RITA DE CASSIA CARVALHO NEPOMUCENO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0795688-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prazo de Validade (10383) Polo Ativo CAMILA SA BARROSO LIRA PAIS Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS JOSE DE CARVALHO JUNIOR - SP432065-A ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0808210-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KHAYLA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0787607-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PAULO EMERSON DE OLIVEIRA PEREIRA ALLIANZ SEGUROS S/A ALLAN KRISTIAN DA COSTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A EDUARDO SALGUEIRO COELHO - SP285620-A TELMA ROCHA DOS SANTOS - SP414265 Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ALLAN KRISTIAN DA COSTA BARBOSA PAULO EMERSON DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A EDUARDO SALGUEIRO COELHO - SP285620-A TELMA ROCHA DOS SANTOS - SP414265 OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0760455-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Polo Passivo EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE MELO NEVES - DF52238-A LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0795768-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE LIMA LOURENCO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0795971-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo FATIMA ROCHA FOLY FABIO BRASIL FOLY Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Transporte Aéreo Português S.A FLAVIO IGEL - SP306018-A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0704515-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARIA DE FATIMA SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A Polo Passivo FORMACAO DE CONDUTORES FEDERAL A/B LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0723972-28.2024.8.07.0007 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GILENO DIEFERSON DE OLIVEIRA SANTOS MICROSOFT INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Polo Passivo MICROSOFT INFORMATICA LTDA GILENO DIEFERSON DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0712021-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Arrendamento Mercantil (9584) Polo Ativo PAULO MARQUES BARBOZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEINANY STEFANY DE CARVALHO ARTIAGA - DF73147-A Polo Passivo PEDRO HORACIO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718873-77.2024.8.07.0007 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Condomínio em Edifício (10463) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Multa (10595) Polo Ativo RAQUEL GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALAN DE SOUSA PEREIRA - DF50994-A Polo Passivo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0716635-88.2024.8.07.0006 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JOSE MARCIO RABELO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO FLAVIO GOMES VIEIRA - DF35927-A Polo Passivo NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706048-19.2024.8.07.0002 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo SEBASTIAO GOMES LEANDRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL POR DO SOL Advogado(s) - Polo Passivo ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0730937-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Consórcio (7619) Polo Ativo VANDEILTON MIGUEL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS VITOR ALVES FRANCO - DF67273-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0729809-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo VANESSA EYNG Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A Polo Passivo ITALIA COMERCIO DE VEICULOS E SEGUROS LTDA PATRICK DE SOUZA BARROS SOARES BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0776325-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo WESLEY ENRIQUE BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0731661-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Compromisso (9606) Polo Ativo CLAUDIANA LIMA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo MARLI PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0700913-96.2024.8.07.0011 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EDIVAN ELIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERNANDES LOPES DAVILA - DF46296-A Polo Passivo MANSUR MOTORS VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0708279-92.2024.8.07.0010 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FERNANDO DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Polo Passivo EDILEUSA FRANCA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ANTONIO SILVA BOTELHO - DF28537-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0704957-88.2024.8.07.0002 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MOZAR FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SOUZA BARROS - DF60132-A Polo Passivo DAVI JORDAO DE MELO FRANCO DOS SANTOS MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS EDUARDO FRANCA DE REZENDE - DF69251-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0705927-70.2024.8.07.0008 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ESMAEL SILVA BRAZ registrado(a) civilmente como MELL SILVA BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TIAGO COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0712871-94.2024.8.07.0006 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo ROSEMERY DE PAULA CUNHA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0703031-44.2024.8.07.9000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo VAGNER ROCHA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700328-09.2025.8.07.9000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANDREA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo ESTRELINHA ESPORTE CLUBE Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A KAROLINNA CAMPOS DA SILVA MASCARENHAS - DF77530 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700347-15.2025.8.07.9000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo FILLIPE CESAR RIO BRANCO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700383-57.2025.8.07.9000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGOSTINHO MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707045-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo SUPORTE CONSTRUCOES LTDA BSB CONDOMINIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE CRISTINA FERREIRA DE JESUS - DF70870-A Polo Passivo WANDERLEY DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO - DF50197-A SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO - DF60821-A GUSTAVO LOPES DE SOUZA - DF24801-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0774616-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo ANA KAROLINA VIEIRA NASSER ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANA KAROLINA VIEIRA NASSER ALVES - DF73793 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0719217-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ELIAQUIM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0709376-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GETULIO SOARES NOVAES FROTA Advogado(s) - Polo Passivo HEGLISSON BENTO NOVAES - DF41438-A AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0723030-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LUCIANO CAMPITELLI CONTI Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0762561-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RODRIGUES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0787825-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CRISTIANE DE SOUZA BALDO Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0704705-28.2024.8.07.0021 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo DEUSALINA SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0709372-90.2024.8.07.0010 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo EUNICE ALVES DE SOUZA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo ADMILTON DA SILVA FARIAS - DF75730-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0738997-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JAQUELINA LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0748795-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo ROSEMEIRE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0718762-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JANAINA DE MORAIS CARREIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0732322-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA IZABEL DE SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0783079-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo FRANCISCO FILGUEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0704679-77.2017.8.07.0020 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Incorporação Imobiliária (10470) Polo Ativo VICTORIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA - DF15118-A RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Polo Passivo RODOLFO AUGUSTO CARVALHO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo MATHIAS RIBEIRO DA SILVA - DF46655-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0723656-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA NICOLINO CASELATO JUNIOR - DF30503-A MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA - DF30535-A Polo Passivo ANDERSON FILIPINI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0707220-84.2024.8.07.0005 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo MARILZA FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo AVAIR NEVES VILA NOVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0784440-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PATRICIA NADIA DE CARVALHO EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0760897-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo CLARK MASAKAZU YAZAKI TOP MASTER IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL KENJI RAMOS CAMPOI - DF77918 JOSE PEREIRA FILHO - DF31636-A Polo Passivo TOP MASTER IMOVEIS LTDA - ME CLARK MASAKAZU YAZAKI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE PEREIRA FILHO - DF31636-A DANIEL KENJI RAMOS CAMPOI - DF77918 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0725052-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CESAR AUGUSTO PIZARRO BUENO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE ALBERNAZ DE OLIVEIRA - DF17327-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0753297-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ANTONIO LUIZ MELO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATEUS LANGAMER DA SILVA - DF69822-A Polo Passivo ANTONIO LUIZ MELO LIMA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATEUS LANGAMER DA SILVA - DF69822-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0707579-95.2024.8.07.0017 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JORGE HUMBERTO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANNA CLAUDIA LEITE FERREIRA - DF74464-A Polo Passivo ANNA CLARA SANTANA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RODRIGUES DE MEDEIROS - DF80593 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0706762-31.2024.8.07.0017 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TRIVENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ILZA LAZARA DA COSTA FERNANDA DE SOUZA MELO Advogado(s) - Polo Ativo JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588 KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS - DF76487 KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS - DF76487 Polo Passivo ILZA LAZARA DA COSTA FERNANDA DE SOUZA MELO TRIVENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS - DF76487 JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0738920-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo UGNER SANTOS DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo HELTON DA SILVA BRITO - DF49120-A Polo Passivo EDUARDO MAIA BETTINI Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A NARAYANA RIBEIRO LOURENCO - DF60974-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0783935-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARCOS ADRIANO ROCHA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA - RN16475 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0735802-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo HOLLUS SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA ALVES LOPES MARQUES - DF57184 Polo Passivo ELITE ELETRON SECURITY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0791942-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MAIRA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0703397-81.2024.8.07.0012 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOSE RIBAMAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON DE SOUZA ROCHA - DF74410 Polo Passivo PAULO ANDERSON DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0745719-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DOUGLAS DE CASTRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY FERNANDES - DF25928-A Polo Passivo JOAO VITOR DOMINGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702849-10.2025.8.07.0016 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ANA LUCIA DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0708573-92.2025.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAIANA ALVES DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA RODRIGUES SANTANA DE JESUS OLIVEIRA - DF45733-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0755128-75.2022.8.07.0016 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Reserva Remunerada (10352) Pensão (10359) Polo Ativo ADAIR JOSE ALVES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0810703-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIVANI ASSIS DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0700365-55.2025.8.07.0005 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO ESTADO DE GOIAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE PEREIRA MACHADO - GO64009 CAIO IGOR PUREZA DE FARIA REIS - GO40745 LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA - GO23188-A Polo Passivo SHEILA SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0723922-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOAO GUILHERME ALVES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS GABRIEL ALVES LIMA - PE44720-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0723303-33.2024.8.07.0020 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo PAIXAO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVIM AYRES - MG97651 RENATO ALVIM AYRES - MG122672 Polo Passivo FERNANDO JUNQUEIRA DE SOUZA LARISSA GOMES CORREIA LIMA JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JONAS MARQUES PIMENTEL - DF63232-A CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES - DF61329-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0794845-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LUCAS LEAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0713719-87.2024.8.07.0004 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EDNA MENEZES BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DBS COMERCIO DE COLCHOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0714516-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo SILVANA CECHINI Advogado(s) - Polo Passivo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0736354-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LUIZ ANTONIO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLEIDMAR DOS SANTOS SILVA - DF63861-A LETICIA MARIA MARTINS MORAES - DF70896-A BARBARA CAROLINA GOMES DOS SANTOS - DF70572-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0701440-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo JOAO BATISTA COELHO DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO COELHO DE MORAES - PA017444 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0817642-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Hospitalares (7775) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo CLARISSA MARIA ANDRADE D ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo WALLACE DE SOUZA OLIVEIRA - DF74399 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0708732-81.2024.8.07.0012 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo BRUNA CHAER BOTELHO PAIVA JORGE INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0733523-44.2024.8.07.0003 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Serviçoes de Saúde (10440) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo ELISA DE PAULA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0795619-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEANE APARECIDA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0817368-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo WESLEI VIEIRA QUEIROZ SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0745424-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo FRANCISCO RENATO PILATTI RAUPP Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0700350-67.2025.8.07.9000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AURIMEDES BARBOSA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF51467-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701091-10.2025.8.07.9000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo RONEY MULTIMARCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A Polo Passivo TEREZINHA BATISTA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A FABYANA TRINDADE CAMARGOS - DF72885 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722136-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo VIRGINIA HOLANDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO DE BARROS GOULART - DF2693-A Polo Passivo STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0775643-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo ARILSON BENEDITO CORREA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0753138-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo CLERIS DE MENEZES CASAGRANDE Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO CARNEIRO LIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0780268-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo EDILENE BEATRIZ SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0770222-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10443) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCIANA SAMPAIO ALVES COSTA RONIE DA COSTA SILVA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0788159-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0756669-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GARLENIA DE OLIVEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0768502-27.2023.8.07.0016 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo HAILTON PACHECO CAVALCANTE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0700064-89.2025.8.07.9000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo JOSE ROBERTO DURANS AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Polo Passivo AUDIOFISA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELESSANDRO NASCIMENTO GONCALVES - DF40478-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0776525-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo DANIELA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0737833-88.2023.8.07.0016 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo MARTHA VANUSA LACERDA D ANUNCIACAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA Processo 0727975-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo LEILLA MARIA RIBAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0760550-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE COLARES MIRANDELA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA DA SILVA BISPO - DF50367-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0752579-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO RENATO MALTA BARBOSA BAHIA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0775779-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANA RENAUD GOPFERT ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0725023-74.2024.8.07.0007 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GISELE LOPES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo JOSUE DOS SANTOS CASTRO - DF64907-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0715511-61.2024.8.07.0009 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo VENICIUS GOMES LINO ANNE CHRISTINE BONFIM NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DILZETE BARBOSA DOS SANTOS - DF41226-A Polo Passivo VALDIR RODRIGUES FERREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0702881-63.2024.8.07.9000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo TATIANA DE SOUSA SILVA LUIS DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A Polo Passivo RAFAELA RODRIGUES BRANDAO RAFAELA RODRIGUES BRANDAO 01090475160 Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0759549-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Pedido de Vista EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0701210-68.2025.8.07.9000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Leve (3386) Polo Ativo ALEX HENRIQUE CAIXETA RAMON DE MEDEIROS DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A Polo Passivo MM JUIZ DE DIREITO DO 2 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0813635-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo CRYSTIANO MARTINS SILVIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0750278-75.2022.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo KARINE CARLA NUNES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0708092-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ATANIEL RIBEIRO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0702997-46.2024.8.07.0019 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo MARIA DO ROSARIO DA COSTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JERRY ADRIANE SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SOUSA ARAUJO - MG235084 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0730335-31.2024.8.07.0007 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo ODENILDE ALVES DA ROCHA CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS VINICIUS CARDIAL DE MOURA - DF68460-A Polo Passivo RAISSA NASCIMENTO LEAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO Processo 0701647-71.2024.8.07.0003 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0706732-87.2024.8.07.0019 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo DEIVID RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705020-83.2024.8.07.0012 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violação de domicílio (3406) Dano (3426) Polo Ativo WERLER DIAS MENDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUANA LOPES SILVA Processo 0762745-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo MARIA CONCEICAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0710899-95.2024.8.07.0004 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A. EDUARDO ROCHA PINHO Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0774429-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo NAYANE GOMES ESTEVES MARTINS DA SILVA BACELAR BRUNO BACELAR RAIMUNDA GOMES DE SOUZA AFRANIO MARTINS DA SILVA ISA GOMES ESTEVES MARTINS DA SILVA GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIRIAM CASSIA DE LIMA MARTINS - DF46512-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0716628-96.2024.8.07.0006 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.ACARTÃO BRB S.A. LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo MARIA ZILDA SIQUEIRA SCHIRMER Advogado(s) - Polo Passivo FRANCINETE DE SOUZA AGUIAR - DF64048-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707644-02.2024.8.07.0014 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo RAQUEL NASCIMENTO DE MARCENA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L & C ESTETICA LTDA S.C. ESTETICA E EMAGRECIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLORA VOLCATO DA COSTA - RS79423 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0701292-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo DALILA DOS SANTOS CADAVEZ Advogado(s) - Polo Ativo MARINA LEMES TEIXEIRA - MG173138 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0704111-41.2024.8.07.0012 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARIA DA CRUZ DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo JOSE LUIZ LUSTOSA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0793993-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TIM S A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/ABRB - BANCO DE BRASILIA ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo VALDINEIDE ANDRADE DE LACERDA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JAQUELINE SOARES DE CARVALHO - DF80594 VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0703534-44.2025.8.07.0007 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARCOS ANTUNES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO JOSE DA SILVA - DF62650-A Polo Passivo UNI FINANCAS E INVESTIMENTOS DE NEGOCIOS LTDA PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0700691-12.2025.8.07.0006 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A Polo Passivo ALDEMAR AGUIAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO ADRIANO RIBEIRO - DF67401-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0700939-63.2025.8.07.0010 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo UBERLAM PESSOA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE XAVIER GUIMARAES - GO70435 Polo Passivo TEREZINHA BARBOSA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0741146-57.2023.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) CPF/Cadastro de Pessoas Físicas (5984) Compensação (5994) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FABIO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PINHEIRO MADUREIRA - DF49130-A Polo Passivo ELMA DE SOUZA SANTOS SILVA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0735310-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo EDILSON CARNEIRO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0724006-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Assinatura Básica Mensal (7626) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo CRIATIVA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DAYSE RIBEIRO DA SILVA - DF53003-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0736844-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALFA PRIME LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A Polo Passivo FRANCIELLE CORREIA ALMEIDA VITORIA Advogado(s) - Polo Passivo CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0751636-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PAULO RICARDO DA SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Paulo vitor de Sousa Lucena - DF42676 ELIS BANDEIRA ALENCAR BRAYNER - DF73808 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0764442-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo FLAVIO ROBERTO SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo CLAUDIA CAMARA SANTANA FILGUEIRAS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA BARBOSA MARQUES - DF64139-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0706320-34.2025.8.07.0016 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MILTON LOPES MACHADO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PIACESI LOPES MACHADO - DF31379-A MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0750909-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALBERTO GOMES DE ALMEIDA NATALIA BARROSO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GASPAR PEREIRA DE CASTRO JUNIOR - DF46761-A Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0757282-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo WISE BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - RJ185746-A Polo Passivo JOSE SANTOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0716104-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo IONARA MARIA INACIO DA PAZ REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELE PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA - DF72230-A MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A Polo Passivo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP IONARA MARIA INACIO DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A GABRIELE PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA - DF72230-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0717749-20.2024.8.07.0020 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CINTIA TORRES BESSONI ASATO RODRIGO MINORU ASATO Advogado(s) - Polo Passivo JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0716845-33.2024.8.07.0009 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo PREVINA ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo FRANCILENE AZEVEDO COELHO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0775074-96.2023.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo GRUPO ARTE MARKETING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE VERGNE DE CARVALHO - DF55564-A Polo Passivo FLAVIO SOUZA RIZIA BALIEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE SANDES NEMEN - BA27379 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0721219-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Cartão de Crédito (9585) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SIMONE DOS SANTOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE GONCALVES LOURENCO VIEIRA - DF64982-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0712367-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CF & M COMERCIO DE VEÍCULO LTDA (SALÃO DO AUTOMOVEL) Advogado(s) - Polo Ativo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Polo Passivo BIANCA CRUZ GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0705114-61.2024.8.07.0002 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo WIILES GAMA RIBEIRO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA WIILES GAMA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0719154-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo RENATA NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA CIDRIM DE OLIVA ROSANELI - BA53021 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0724167-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo LIVIA NEVES CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo GISLAINE SOUSA DO LAGO TEIXEIRA - DF43778-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0706997-89.2024.8.07.0019 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BELLO RECANTO Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo ROGERIO LIMA DELEVEDOVE Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0700567-68.2017.8.07.0019 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transação (9598) Polo Ativo MAURICIO SILVERIO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo JANAINA PRUDENCIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0782802-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CARLOS BALTHAZAR DEIS ELUCY SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0785686-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo JOSE RODRIGUES DO REGO NETO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo LIVELO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0707373-75.2024.8.07.0019 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLA DE SOUZA FRANCA - DF64903 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0786248-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo DAYANA PARGA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0771548-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Overbooking (4831) Turismo (7618) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ERIKA FERREIRA DE ANDRADE LAURIA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA RIGOL MENEZES - CE51846-B BIANCA DOS SANTOS ALMEIDA - MA28177 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0738466-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0716252-68.2024.8.07.0020 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo JOSE NILTON DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO VIEIRA MELO - DF77542-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK VILLE Advogado(s) - Polo Passivo ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0795873-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo RAFAEL EVELIM BORGES SCHALY Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A Polo Passivo CLERIO ZAUBERTO ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF79826-S EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0731244-85.2024.8.07.0003 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo RAMON XAVIER DE MORAIS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0705437-39.2024.8.07.0011 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo A CONTRATE BRASIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo THAIS REGINA REIS GRACINDO - DF30147-A Polo Passivo ANNA CLARICE GUIMARAES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA BRITO RABELO - DF42519-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0714237-74.2024.8.07.0005 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EUCLIDES ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EWERTON SOARES DE OLIVEIRA - DF28067 Polo Passivo LARISSA PEREIRA DA SILVA ANDREI BORGES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0715598-17.2024.8.07.0009 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUCIMARIA DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo LAZARO OLIVEIRA E SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANA PATRICIA SILVA DE ANDRADE - DF72682-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0709051-43.2024.8.07.0014 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo PET MARKET COMERCIO DE RACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PET MARKET COMERCIO DE RACOES LTDA JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS - MG86136 Polo Passivo THAIS NATHASHA PEREIRA DA SILVA AGRPET COMERCIO E RACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0756449-14.2023.8.07.0016 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DA COSTA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIA CRISTINA MORAIS PEREIRA MARIA DA CARIDADE MORAIS PEREIRA PATRICIA RAQUEL DE MORAIS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARCELINO SILVA - DF82037 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO Processo 0764625-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo IRVIA JOHNSON VASCONCELOS ELIAS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0733189-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MARCELO FREITAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO - DF73052 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0746182-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Agregação (10351) Polo Ativo MARCIA CRISTINI E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A Polo Passivo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0757656-82.2022.8.07.0016 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo MICHELLI DOS SANTOS MEDEIROS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAELLA RODRIGUES DA SILVA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0787188-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIVIA FERNANDA FERREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0781997-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALAIDE FIGUEIREDO BENQUERER CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0812851-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenças (10350) Polo Ativo VILMA APARECIDA CAIXETA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0717259-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo FELIPE BATISTA RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0805168-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICTOR EMMANUEL DELFINO ALEIXO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0769564-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sanções Administrativas (10390) Polo Ativo PHELIPE DIAS MEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0779310-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIVANEI SOARES RIBEIRO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0807482-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo IGOR GABRIEL FURLAN Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0790728-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILDENILDO RODRIGUES DO NASCIMENTO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0713998-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Terrestre (10076) Polo Ativo PAULO ROBERTO BINICHESKI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0738558-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ANDERSON GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0744512-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MARIA DE SOUZA MEIRELLES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0765733-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO JOSE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0767881-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL GILMA APARECIDA ROSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA VITORIA ALVES E CANDIDO - GO54844 Polo Passivo GILMA APARECIDA ROSA COSTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA VITORIA ALVES E CANDIDO - GO54844 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0768200-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo BALBINO FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0803270-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo JOSIMAR FRAGOSO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0807787-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAVI RAFAEL ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0716710-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ANDERSON ROSARIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0769621-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ELIZABETE HERNANDES MADEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL GERBER - DF47827-S ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A Polo Passivo ELIZABETE HERNANDES MADEIRA CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A DANIEL GERBER - DF47827-S Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0781834-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo IRANY DAMARIS ARAUJO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0727093-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo ROSA BALDUINO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo THAUANY SANTANA SENA - DF75198 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0702774-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo JOAO HENRIQUE SCAPIN Advogado(s) - Polo Ativo JOAO HENRIQUE SCAPIN - DF66381-A Polo Passivo N M VALENTINI NATHALIA MENDES VALENTINI Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS - DF23012-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0778743-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ANDRY LUCIO REIS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0701036-75.2025.8.07.0006 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Polo Passivo MOISES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A SUELLEN DE OLIVEIRA SOUSA CAMARGO - DF63660 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0711799-30.2024.8.07.0020 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo GUILHERME GABRIEL MACHADO VALENTE SILVA SHINERAY DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO - PE32255-A Polo Passivo SHINERAY DO BRASIL LTDA HYBRIDA MOBILIDADE COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES E ELETRICOS LTDA GUILHERME GABRIEL MACHADO VALENTE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO - PE32255-A EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0766474-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO INTER SA FABIO DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A MAURICIO PEREIRA - DF41003-A Polo Passivo FABIO DOS SANTOS SOUZA BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A MAURICIO PEREIRA - DF41003-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0733003-84.2024.8.07.0003 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo STELA LOPES DE ANDRADE CAMELO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA - DF53909-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0773756-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo SERGIO ROGERIO OSORIO FREITAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0798846-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CLEBER ANGONESE Advogado(s) - Polo Passivo WINI PESSOA SILVA - DF44403 AMILTON PAULINO SILVA JUNIOR - DF18376 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0718525-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo CICERO JENUINO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DA SILVA SANTOS - BA78730 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0701093-77.2025.8.07.9000 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo ROSILENE DE SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700425-09.2025.8.07.9000 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo LUMA DE OLIVEIRA MELO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700894-55.2025.8.07.9000 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENILSON DEOLINDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA HOFFMANN SCHERER - RS73060 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708655-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo ADENILSON APARECIDO GONCALVES PINTO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID BRUNO PEREIRA ALVES - DF39741-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700926-60.2025.8.07.9000 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Agregação (10351) Polo Ativo JORGE LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELLY FELIPE MOREIRA - DF34079-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709981-76.2024.8.07.0009 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE BIANCHI RAMOS - DF57176-A Polo Passivo P. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo HEINNY CARDOSO DE SOUZA - DF46409-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0709368-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo RODRIGO PINTO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0768892-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANTONIA PINHO SILVA IZAQUEU BORGES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO - RJ238242 LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO - RJ238242 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0755096-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A KATARINE DE OLIVEIRA DIAS - DF65034-A Polo Passivo NATALYA OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0701836-75.2022.8.07.0017 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSIGNOLI 06419191661 CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSIGNOLI Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0755932-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR HOLANDA ARAUJO - PE37103-A Polo Passivo CRISTINA BORGES MARIANI Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE BORGES MARIANI - GO36121-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0723370-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A Polo Passivo ALEXANDRE AZIZ CURY Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0713418-37.2024.8.07.0006 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo EDMAR CABRAL DA SILVA JUNIOR BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDUARDA ALVES DE ALMEIDA - DF78219 MILENA PIRAGINE - DF40427-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0715435-37.2024.8.07.0009 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo LARISSA LAURO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA TALYA NUNES DE OLIVEIRA - DF74705-A Polo Passivo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0769829-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ERICA GOMES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0707645-84.2024.8.07.0014 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A Polo Passivo ILIANE DOS SANTOS MICHELLI SUSANA DOS SANTOS CLOVIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0753436-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONICE FREITAS SOARES - DF41067-A ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - DF45248-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0700408-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DENISE AFFONSO MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0761074-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0770555-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto 1/3 de férias (6062) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo HENRIQUE DE SOUZA LIMA JUNIOR DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JAIRO BONFIM NAZARENO FILHO - TO12809 MAURICIO HAEFFNER - TO3245-A LUIS GUSTAVO DE CESARO - TO2213 EDUARDA MACHADO GUEDES - TO13.417 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN HENRIQUE DE SOUZA LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JAIRO BONFIM NAZARENO FILHO - TO12809 MAURICIO HAEFFNER - TO3245-A LUIS GUSTAVO DE CESARO - TO2213 EDUARDA MACHADO GUEDES - TO13.417 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0744409-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Voluntária (10257) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo SAMUEL ROSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA - DF69510-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0730344-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Transferência ex-officio para reserva (10353) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO CESAR DE SOUSA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS Processo 0754773-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo EDVALDO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0772383-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ELIZETE SANTANA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0775978-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702952-65.2024.8.07.9000 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Acidente de Trânsito (9996) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo KLEBER DE FREITAS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo SUELI CRUZ DE ALMEIDA - DF60438-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717372-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Lotação (10235) Polo Ativo VIVIANE DE FRANCA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0739694-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DANIEL DO NASCIMENTO MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0771790-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Câmbio (4728) Bancários (7752) Polo Ativo MARCIA BIOLCHINI Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Polo Passivo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0710784-74.2024.8.07.0004 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo MARIA VITORIA PACHECO VICTOR Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0707697-80.2024.8.07.0014 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo HOME CASABLANCA FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE CORTINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOME CASABLANCA FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE CORTINAS LTDA MATHEUS JONATHAN OLIVEIRA DE SOUZA - DF53030-A LUCAS AUGUSTO DE CASTRO - DF51772-A PEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-A Polo Passivo RICARDO FIORILLO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Brasília - DF, 7 de maio de 2025. CELENE MARIA PEREIRA BORGES Diretora de Secretaria

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 14:42

Para julgamento de mérito

07/05/2025, 14:34

Recebimento

05/05/2025, 14:35

Documentos

Certidão

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO EXISTENTES. MERO INCONFORMISMO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face de acórdão exarado por esta Turma Recursal que deu parcial provimento ao Recurso Inominado interposto pela ré para reformar a sentença e julgar extinto, sem resolução do mérito, o pedido de exibição dos contratos, bem como julgar improcedentes os pedidos de retirada do nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito e de indenização por danos morais, mantendo os demais termos. 2. A Embargante aduz que o julgado é omisso ao não considerar o caráter fraudulento dos contratos e a prescrição da dívida indevidamente cobrada, contrariando as razões apresentadas para a reforma da sentença. Além disso, alega que não houve análise do pedido de gratuidade de justiça em contrarrazões. Também aponta contradição entre o reconhecimento da inexistência de vínculo contratual e a improcedência do pedido de retirada do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito. 3. Recurso próprio, regular e tempestivo. 4. O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar obscuridade, contradição ou omissão, bem como corrigir erro material, ou seja, defeitos advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado. 5. No caso, inexistem os vícios alegados de omissão e contradição. Isso porque o acórdão embargado decidiu a controvérsia de forma clara e fundamentada, ao assentar que a embargada não apresentou qualquer prova que demonstrasse a adesão ao plano de telefonia pela embargante. No entanto, em relação à negativação no cadastro de crédito, para verificar se houve inclusão ou manutenção do nome nos cadastros de inadimplentes, é necessário apresentar um documento adequado que discrimine a existência de apontamento, o que não ocorreu neste caso. Além disso, não houve comprovação de que as compras recusadas devido à redução de crédito foram resultado de inscrição em cadastro desabonador. 6. Segundo entendimento do STJ, a "cobrança indevida não acarreta, por si só, dano moral objetivo, “in re ipsa”, na medida em que não ofende direito da personalidade. A configuração do dano moral dependerá da consideração de peculiaridades do caso concreto, a serem alegadas e comprovadas nos autos”. (REsp 1550509/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 03/03/2016, DJe 14/03/2016). 7. Desse modo, na espécie, não há comprovação de lesão à imagem, à honra, exposição à situação vexatória ou a qualquer direito da personalidade do autor suficiente a demonstrar dano psicológico ou ofensa a atributos da personalidade que justifique condenação à reparação por danos morais. 8. É inadequada a formulação de pretensão de gratuidade de justiça em contrarrazões de recurso, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/1995, que determina que apenas o recorrente vencido deve pagar as custas e os honorários advocatícios. 9. Portanto, resta evidenciado que a embargante pretende a rediscussão de matéria, o que não é permitido nesta via, cabendo registrar que o mero inconformismo pelo entendimento diverso do pretendido não importa em omissão, contradição ou obscuridade. 10. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 11. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no art. 46 da Lei 9.099/95.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 19/05/2025 A 23/05/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 841, de 17/05/2021, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 19 de maio de 2025 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 19/05/2025 A 23/05/2025, com duração de até 5 (cinco) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30min do primeiro dia). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão virtual, de acordo com o art. 51 do RITRJE. Não será admitida a sustentação oral por videoconferência. Processo 0726527-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Voluntária (10257) Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator Presidente MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709190-96.2022.8.07.0003 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0703141-48.2023.8.07.0021 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo ERIKA DA CONCEICAO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAJLA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0704736-29.2025.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ALISSON LIMA DO NASCIMENTO ADACIO DE ALMEIDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0808133-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo WILLIAN JUNIO DE SOUSA ANDRE LUIZ BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0700839-26.2025.8.07.0005 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EDICASSIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LIANA ALMEIDA MENEZES PIMENTA - BA31761 Polo Passivo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0713630-61.2024.8.07.0005 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo KATIA REJANE MAIA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA OLIVEIRA DE SOUSA - DF64870-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0786165-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A Polo Passivo Hévila Maria de Albuquerque Nobre Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SODRE CASTRO - DF55379-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0717158-06.2024.8.07.0005 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Compromisso (9606) Polo Ativo MARCIA ROZILEIDE RAMOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ROSA MILENE BARBOSA LEAO DE MEDEIROS - DF63528-A Polo Passivo ADEMIR DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN DA SILVA ARAUJO - DF67452 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0792685-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JASMIN MARTIN AKHAVAN Advogado(s) - Polo Passivo EUSTAQUIO EMIDIO DA SILVA - MG92187-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0774327-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAGNO SAMPAIO DA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0783910-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo ADALBERTO DE SOUZA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0716899-63.2024.8.07.0020 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo HENRIQUE DE HOLANDA AZEREDO LOBO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0700939-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DANIEL PEREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEX JUNIOR FELLINI - SC46265 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DANIEL PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEX JUNIOR FELLINI - SC46265 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0789718-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Direito de Imagem (10443) Polo Ativo MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A Polo Passivo PROJETO 60 ANOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA ARTEIRO GARGIULO - SP214362 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0789405-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DE MORAES IMOVEIS E LOCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0804461-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HEBERT NELSON SILVA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR RIBEIRO MARTINS - DF78525 NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0779527-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo S. J. D. R. N. Advogado(s) - Polo Ativo ERICA TORRES DE FREITAS MARINHO - DF39337-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0780544-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DANIELA DE OLIVEIRA SA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALVES SILVA - GO35046-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0790989-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo LETICIA AGUIAR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0767146-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - DF-PREVICOM Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NEYDE MAYRA MOTA BATISTA - DF43437-A Polo Passivo KASSIANNE ALVES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706182-46.2024.8.07.0002 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo MARCOS ANTONIO DIAS ALVES AGUILAR I.J. COMERCIAL HORTIFRUTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A Polo Passivo RUBENS AGUIAR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO - SE10573-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0724752-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Seguro (7621) Polo Ativo CLAYTON ARMSTRONG DE AQUINO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo KAREN SANTOS SILVA - DF80895 MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 Polo Passivo ASSIST CARD DO BRASIL LTDA STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. PEDRO PAULO MENDES DUARTE - SP254806-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0716148-24.2024.8.07.0005 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo CARLOS ANDRE DIAS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo WEDNA SOARES LEITE - DF72833 Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA VANESSA BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A ELAINE QUIRINO DE SOUSA - DF13031-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0704484-75.2024.8.07.0011 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Água (7761) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Polo Passivo IVANILSON DE JESUS DOS SANTOS MENESES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0704722-07.2023.8.07.0019 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CLEITON DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONALDO SOARES FONTELE RANULFO SOARES FONTELE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0701392-70.2025.8.07.0006 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ADRIANO GOULART BATISTA TCHERENA CANDIDO COSTA CORREIA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0702145-33.2025.8.07.0004 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LUIZ HENRIQUE XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO XAVIER DA SILVA - DF73310 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0778441-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo SHARLYNN MARGERY DE JONGH MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A MARIO HERMES DA COSTA E SILVA - DF12454-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0713149-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo PEDRO DE PAULA NETO 60211725153 Advogado(s) - Polo Ativo CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A MATHEUS SANTOS DAS NEVES - DF76565-E DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E Polo Passivo LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0726225-86.2024.8.07.0007 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo RODRIGO CONDORI CHOQUE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0706193-75.2024.8.07.0002 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ANA MARIA CORTE REAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRENO ALMEIDA SOUZA - DF73387-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0787204-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BW ADMINISTRADORA DE SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A MARIANA OLIVEIRA DE QUEIROZ - DF79245 Polo Passivo MARIA HELENA DE SOUZA MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0726716-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo GABRIELLA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo HELLEN DOS SANTOS COSTA - DF65081-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0797260-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo CHRISTIANE ALVES BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0729676-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo NATANAEL ITALO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0768151-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo GISELE SIQUEIRA ACCESSOR Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO LABAKI PUPO - SP194765 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0775070-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ANDERSON DE ARAUJO ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0700522-25.2025.8.07.0006 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo CASSIA REZENDE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THUANE PRISCILLA CAMPOS VASCONCELOS DE ARAUJO - DF40682-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0717065-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE PORTELA BANDEIRA - DF58830-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0719334-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo JOAO CARLOS FARIA DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo ADLA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA - DF77861 Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0707866-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência Médico-Hospitalar (10356) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA PEREIRA MARTINS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0721121-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A RICARDO LUIZ DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo RICARDO LUIZ DE BRITO BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0734132-27.2024.8.07.0003 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ADAPT OTICA COMERCIO E SERVICOS OTICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0765931-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NATACHA THALITA SANTOS AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ALMEIDA LACERDA DA COSTA - DF65493-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0784746-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA DE JESUS MIRANDA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0782443-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUISA DE CASTRO CORREIA - DF70186-A Polo Passivo MARIANA OLIVEIRA FISIOTERAPIA E ACUPUNTURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A EDUARDA CORTES ANTUNES WURMBAUER - DF76478-A GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0787624-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança indevida de ligações (10598) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CARLOS EDUARDO LUIZ PEREIRA SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO LUIZ PEREIRA SANTOS PEREIRA - MS24737-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A STEPHAN JORDANO ALVES FARIAS CAMELO DE FREITAS - DF41082 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0709057-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALDENIA CORREA PRADO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700405-18.2025.8.07.9000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo LUIZ CLAUDIO ALMEIDA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo IRIS COSTA RODRIGUES SECO - RJ113990 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713768-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0779467-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DAVI GUILHERME AMORIM PAULINO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A LETICIA LOHANY DA COSTA ARAUJO - DF74239-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0700530-94.2024.8.07.0019 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo GILBERTO FREITAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A Polo Passivo MARLENE MOREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0744772-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo NELIA GONCALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0755724-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interesse Particular (10265) Polo Ativo GERSON FRANCISCO SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0753886-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIA REJANE SOARES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0761569-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV JOAO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo JOAO RODRIGUES DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729537-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0750412-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo THATIANE HELLEN DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo NATUZZA PEREIRA RODRIGUES - DF51392-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0704186-53.2024.8.07.0021 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GLEICYMAR APARECIDA CAMPOS GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo HERON JOSE GONCALVES - DF75811 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0747941-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ERIKA SIMONE JUSTINO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0714765-08.2024.8.07.0006 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Polo Passivo LUIZ CLAUDIO MOURAO CAMELO Advogado(s) - Polo Passivo DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709814-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ALEX DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A Polo Passivo JOSIANNY INOCENCIO GUIMARAES 01294669214 COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0779499-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atraso de vôo (4829) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CAROLINE ANTUNES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A AUGUSTO CESAR CAMARA - DF50766-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0769874-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo EDUARDO GILVAN GRABER Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877 MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0719993-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo LINDALVA NETA RIBEIRO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo MARILENE CARDOSO DE AQUINO FAHEL - BA31008-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0749695-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo KAREN RAMOS DE LUNA Advogado(s) - Polo Ativo KAREN RAMOS DE LUNA - DF38217-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A LUANA LINS DE ANDRADE SILVA - AL20520 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0766522-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo NATALIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MIRANDA LIMA JUNIOR - DF36183-A GABRIELA RODRIGUES DA SILVA - DF45049-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0706579-96.2024.8.07.0005 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Polo Ativo CASSIO NEVES RAMALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO ALVES FERREIRA MARLENE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709126-82.2024.8.07.0014 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo E. M. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE LAZARO DA SILVA Processo 0816333-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo MARCIA MONTENEGRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A Polo Passivo VICENTE NOGUEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS - SP238661-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0814334-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo FRANCISCO LEITE SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0796830-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo GEZIANE LARA SANTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0780727-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo EDUARDO VON SOHSTEN CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0780389-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Terrestre (10076) Polo Ativo DAVI ESCORCIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0795271-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo LUCIENE GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0765314-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo CARLA ZAMBELLI SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA - CE15059 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0761018-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SILVANA PENTEADO RODRIGUES PENA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A KELLY PEGO FREITAS - DF29688-A Polo Passivo BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA MARIA CAROLINA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705330-22.2024.8.07.0002 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo G.B. AGUAS LINDAS - COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO - SP350470 Polo Passivo SANDRA MARA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0736115-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo WANDERLEY CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo WANDERLEY CAMPOS - DF5966-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0714004-80.2024.8.07.0004 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo WEVELES SAVIO SILVA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0716283-33.2024.8.07.0006 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Consórcio (7619) Polo Ativo CONCEICAO BARBOSA DA SILVA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0764595-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0788475-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TOME DIVINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO RODRIGUES DA CUNHA - GO16072-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0709281-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo CLAUDIR FRANCISCO DALL AGNOL Advogado(s) - Polo Ativo KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A Polo Passivo JOAO MULATO ALVES DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0716483-04.2024.8.07.0018 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DALVA MACHADO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A VANESSA MACHADO DE LIMA FONTENELE - DF73335 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0725084-90.2024.8.07.0020 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANUTTY ASSIS LINO Advogado(s) - Polo Passivo VANUTTY ASSIS LINO - TO6333 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0794827-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLAYDIANA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0782577-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo RITA DE CASSIA CARVALHO NEPOMUCENO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0795688-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prazo de Validade (10383) Polo Ativo CAMILA SA BARROSO LIRA PAIS Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS JOSE DE CARVALHO JUNIOR - SP432065-A ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0808210-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KHAYLA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0787607-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PAULO EMERSON DE OLIVEIRA PEREIRA ALLIANZ SEGUROS S/A ALLAN KRISTIAN DA COSTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A EDUARDO SALGUEIRO COELHO - SP285620-A TELMA ROCHA DOS SANTOS - SP414265 Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ALLAN KRISTIAN DA COSTA BARBOSA PAULO EMERSON DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A EDUARDO SALGUEIRO COELHO - SP285620-A TELMA ROCHA DOS SANTOS - SP414265 OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0760455-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Polo Passivo EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE MELO NEVES - DF52238-A LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0795768-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE LIMA LOURENCO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0795971-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo FATIMA ROCHA FOLY FABIO BRASIL FOLY Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Transporte Aéreo Português S.A FLAVIO IGEL - SP306018-A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0704515-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARIA DE FATIMA SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A Polo Passivo FORMACAO DE CONDUTORES FEDERAL A/B LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0723972-28.2024.8.07.0007 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GILENO DIEFERSON DE OLIVEIRA SANTOS MICROSOFT INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Polo Passivo MICROSOFT INFORMATICA LTDA GILENO DIEFERSON DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0712021-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Arrendamento Mercantil (9584) Polo Ativo PAULO MARQUES BARBOZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEINANY STEFANY DE CARVALHO ARTIAGA - DF73147-A Polo Passivo PEDRO HORACIO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718873-77.2024.8.07.0007 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Condomínio em Edifício (10463) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Multa (10595) Polo Ativo RAQUEL GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALAN DE SOUSA PEREIRA - DF50994-A Polo Passivo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0716635-88.2024.8.07.0006 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JOSE MARCIO RABELO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO FLAVIO GOMES VIEIRA - DF35927-A Polo Passivo NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706048-19.2024.8.07.0002 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo SEBASTIAO GOMES LEANDRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL POR DO SOL Advogado(s) - Polo Passivo ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0730937-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Consórcio (7619) Polo Ativo VANDEILTON MIGUEL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS VITOR ALVES FRANCO - DF67273-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0729809-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo VANESSA EYNG Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A Polo Passivo ITALIA COMERCIO DE VEICULOS E SEGUROS LTDA PATRICK DE SOUZA BARROS SOARES BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0776325-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo WESLEY ENRIQUE BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0731661-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Compromisso (9606) Polo Ativo CLAUDIANA LIMA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo MARLI PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0700913-96.2024.8.07.0011 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EDIVAN ELIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERNANDES LOPES DAVILA - DF46296-A Polo Passivo MANSUR MOTORS VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0708279-92.2024.8.07.0010 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FERNANDO DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Polo Passivo EDILEUSA FRANCA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ANTONIO SILVA BOTELHO - DF28537-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0704957-88.2024.8.07.0002 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MOZAR FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SOUZA BARROS - DF60132-A Polo Passivo DAVI JORDAO DE MELO FRANCO DOS SANTOS MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS EDUARDO FRANCA DE REZENDE - DF69251-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0705927-70.2024.8.07.0008 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ESMAEL SILVA BRAZ registrado(a) civilmente como MELL SILVA BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TIAGO COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0712871-94.2024.8.07.0006 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo ROSEMERY DE PAULA CUNHA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0703031-44.2024.8.07.9000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo VAGNER ROCHA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700328-09.2025.8.07.9000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANDREA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo ESTRELINHA ESPORTE CLUBE Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A KAROLINNA CAMPOS DA SILVA MASCARENHAS - DF77530 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700347-15.2025.8.07.9000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo FILLIPE CESAR RIO BRANCO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700383-57.2025.8.07.9000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGOSTINHO MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707045-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo SUPORTE CONSTRUCOES LTDA BSB CONDOMINIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE CRISTINA FERREIRA DE JESUS - DF70870-A Polo Passivo WANDERLEY DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO - DF50197-A SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO - DF60821-A GUSTAVO LOPES DE SOUZA - DF24801-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0774616-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo ANA KAROLINA VIEIRA NASSER ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANA KAROLINA VIEIRA NASSER ALVES - DF73793 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0719217-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ELIAQUIM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0709376-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GETULIO SOARES NOVAES FROTA Advogado(s) - Polo Passivo HEGLISSON BENTO NOVAES - DF41438-A AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0723030-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LUCIANO CAMPITELLI CONTI Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0762561-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RODRIGUES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0787825-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CRISTIANE DE SOUZA BALDO Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0704705-28.2024.8.07.0021 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo DEUSALINA SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0709372-90.2024.8.07.0010 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo EUNICE ALVES DE SOUZA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo ADMILTON DA SILVA FARIAS - DF75730-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0738997-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JAQUELINA LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0748795-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo ROSEMEIRE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0718762-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JANAINA DE MORAIS CARREIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0732322-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA IZABEL DE SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0783079-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo FRANCISCO FILGUEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0704679-77.2017.8.07.0020 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Incorporação Imobiliária (10470) Polo Ativo VICTORIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA - DF15118-A RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Polo Passivo RODOLFO AUGUSTO CARVALHO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo MATHIAS RIBEIRO DA SILVA - DF46655-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0723656-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA NICOLINO CASELATO JUNIOR - DF30503-A MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA - DF30535-A Polo Passivo ANDERSON FILIPINI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0707220-84.2024.8.07.0005 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo MARILZA FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo AVAIR NEVES VILA NOVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0784440-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PATRICIA NADIA DE CARVALHO EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0760897-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo CLARK MASAKAZU YAZAKI TOP MASTER IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL KENJI RAMOS CAMPOI - DF77918 JOSE PEREIRA FILHO - DF31636-A Polo Passivo TOP MASTER IMOVEIS LTDA - ME CLARK MASAKAZU YAZAKI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE PEREIRA FILHO - DF31636-A DANIEL KENJI RAMOS CAMPOI - DF77918 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0725052-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CESAR AUGUSTO PIZARRO BUENO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE ALBERNAZ DE OLIVEIRA - DF17327-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0753297-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ANTONIO LUIZ MELO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATEUS LANGAMER DA SILVA - DF69822-A Polo Passivo ANTONIO LUIZ MELO LIMA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATEUS LANGAMER DA SILVA - DF69822-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0707579-95.2024.8.07.0017 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JORGE HUMBERTO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANNA CLAUDIA LEITE FERREIRA - DF74464-A Polo Passivo ANNA CLARA SANTANA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RODRIGUES DE MEDEIROS - DF80593 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0706762-31.2024.8.07.0017 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TRIVENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ILZA LAZARA DA COSTA FERNANDA DE SOUZA MELO Advogado(s) - Polo Ativo JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588 KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS - DF76487 KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS - DF76487 Polo Passivo ILZA LAZARA DA COSTA FERNANDA DE SOUZA MELO TRIVENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS - DF76487 JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0738920-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo UGNER SANTOS DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo HELTON DA SILVA BRITO - DF49120-A Polo Passivo EDUARDO MAIA BETTINI Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A NARAYANA RIBEIRO LOURENCO - DF60974-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0783935-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARCOS ADRIANO ROCHA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA - RN16475 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0735802-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo HOLLUS SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA ALVES LOPES MARQUES - DF57184 Polo Passivo ELITE ELETRON SECURITY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0791942-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MAIRA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0703397-81.2024.8.07.0012 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOSE RIBAMAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON DE SOUZA ROCHA - DF74410 Polo Passivo PAULO ANDERSON DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0745719-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DOUGLAS DE CASTRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY FERNANDES - DF25928-A Polo Passivo JOAO VITOR DOMINGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702849-10.2025.8.07.0016 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ANA LUCIA DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0708573-92.2025.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAIANA ALVES DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA RODRIGUES SANTANA DE JESUS OLIVEIRA - DF45733-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0755128-75.2022.8.07.0016 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Reserva Remunerada (10352) Pensão (10359) Polo Ativo ADAIR JOSE ALVES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0810703-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIVANI ASSIS DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0700365-55.2025.8.07.0005 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO ESTADO DE GOIAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE PEREIRA MACHADO - GO64009 CAIO IGOR PUREZA DE FARIA REIS - GO40745 LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA - GO23188-A Polo Passivo SHEILA SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0723922-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOAO GUILHERME ALVES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS GABRIEL ALVES LIMA - PE44720-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0723303-33.2024.8.07.0020 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo PAIXAO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVIM AYRES - MG97651 RENATO ALVIM AYRES - MG122672 Polo Passivo FERNANDO JUNQUEIRA DE SOUZA LARISSA GOMES CORREIA LIMA JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JONAS MARQUES PIMENTEL - DF63232-A CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES - DF61329-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0794845-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LUCAS LEAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0713719-87.2024.8.07.0004 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EDNA MENEZES BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DBS COMERCIO DE COLCHOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0714516-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo SILVANA CECHINI Advogado(s) - Polo Passivo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0736354-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LUIZ ANTONIO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLEIDMAR DOS SANTOS SILVA - DF63861-A LETICIA MARIA MARTINS MORAES - DF70896-A BARBARA CAROLINA GOMES DOS SANTOS - DF70572-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0701440-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo JOAO BATISTA COELHO DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO COELHO DE MORAES - PA017444 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0817642-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Hospitalares (7775) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo CLARISSA MARIA ANDRADE D ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo WALLACE DE SOUZA OLIVEIRA - DF74399 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0708732-81.2024.8.07.0012 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo BRUNA CHAER BOTELHO PAIVA JORGE INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0733523-44.2024.8.07.0003 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Serviçoes de Saúde (10440) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo ELISA DE PAULA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0795619-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEANE APARECIDA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0817368-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo WESLEI VIEIRA QUEIROZ SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0745424-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo FRANCISCO RENATO PILATTI RAUPP Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0700350-67.2025.8.07.9000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AURIMEDES BARBOSA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF51467-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701091-10.2025.8.07.9000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo RONEY MULTIMARCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A Polo Passivo TEREZINHA BATISTA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A FABYANA TRINDADE CAMARGOS - DF72885 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722136-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo VIRGINIA HOLANDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO DE BARROS GOULART - DF2693-A Polo Passivo STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0775643-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo ARILSON BENEDITO CORREA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0753138-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo CLERIS DE MENEZES CASAGRANDE Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO CARNEIRO LIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0780268-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo EDILENE BEATRIZ SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0770222-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10443) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCIANA SAMPAIO ALVES COSTA RONIE DA COSTA SILVA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0788159-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0756669-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GARLENIA DE OLIVEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0768502-27.2023.8.07.0016 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo HAILTON PACHECO CAVALCANTE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0700064-89.2025.8.07.9000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo JOSE ROBERTO DURANS AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Polo Passivo AUDIOFISA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELESSANDRO NASCIMENTO GONCALVES - DF40478-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0776525-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo DANIELA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0737833-88.2023.8.07.0016 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo MARTHA VANUSA LACERDA D ANUNCIACAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA Processo 0727975-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo LEILLA MARIA RIBAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0760550-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE COLARES MIRANDELA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA DA SILVA BISPO - DF50367-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0752579-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO RENATO MALTA BARBOSA BAHIA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0775779-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANA RENAUD GOPFERT ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0725023-74.2024.8.07.0007 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GISELE LOPES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo JOSUE DOS SANTOS CASTRO - DF64907-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0715511-61.2024.8.07.0009 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo VENICIUS GOMES LINO ANNE CHRISTINE BONFIM NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DILZETE BARBOSA DOS SANTOS - DF41226-A Polo Passivo VALDIR RODRIGUES FERREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0702881-63.2024.8.07.9000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo TATIANA DE SOUSA SILVA LUIS DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A Polo Passivo RAFAELA RODRIGUES BRANDAO RAFAELA RODRIGUES BRANDAO 01090475160 Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0759549-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Pedido de Vista EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0701210-68.2025.8.07.9000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Leve (3386) Polo Ativo ALEX HENRIQUE CAIXETA RAMON DE MEDEIROS DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A Polo Passivo MM JUIZ DE DIREITO DO 2 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0813635-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo CRYSTIANO MARTINS SILVIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0750278-75.2022.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo KARINE CARLA NUNES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0708092-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ATANIEL RIBEIRO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0702997-46.2024.8.07.0019 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo MARIA DO ROSARIO DA COSTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JERRY ADRIANE SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SOUSA ARAUJO - MG235084 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0730335-31.2024.8.07.0007 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo ODENILDE ALVES DA ROCHA CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS VINICIUS CARDIAL DE MOURA - DF68460-A Polo Passivo RAISSA NASCIMENTO LEAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO Processo 0701647-71.2024.8.07.0003 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0706732-87.2024.8.07.0019 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo DEIVID RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705020-83.2024.8.07.0012 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violação de domicílio (3406) Dano (3426) Polo Ativo WERLER DIAS MENDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUANA LOPES SILVA Processo 0762745-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo MARIA CONCEICAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0710899-95.2024.8.07.0004 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A. EDUARDO ROCHA PINHO Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0774429-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo NAYANE GOMES ESTEVES MARTINS DA SILVA BACELAR BRUNO BACELAR RAIMUNDA GOMES DE SOUZA AFRANIO MARTINS DA SILVA ISA GOMES ESTEVES MARTINS DA SILVA GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIRIAM CASSIA DE LIMA MARTINS - DF46512-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0716628-96.2024.8.07.0006 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.ACARTÃO BRB S.A. LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo MARIA ZILDA SIQUEIRA SCHIRMER Advogado(s) - Polo Passivo FRANCINETE DE SOUZA AGUIAR - DF64048-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707644-02.2024.8.07.0014 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo RAQUEL NASCIMENTO DE MARCENA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L & C ESTETICA LTDA S.C. ESTETICA E EMAGRECIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLORA VOLCATO DA COSTA - RS79423 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0701292-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo DALILA DOS SANTOS CADAVEZ Advogado(s) - Polo Ativo MARINA LEMES TEIXEIRA - MG173138 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0704111-41.2024.8.07.0012 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARIA DA CRUZ DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo JOSE LUIZ LUSTOSA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0793993-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TIM S A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/ABRB - BANCO DE BRASILIA ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo VALDINEIDE ANDRADE DE LACERDA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JAQUELINE SOARES DE CARVALHO - DF80594 VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0703534-44.2025.8.07.0007 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARCOS ANTUNES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO JOSE DA SILVA - DF62650-A Polo Passivo UNI FINANCAS E INVESTIMENTOS DE NEGOCIOS LTDA PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0700691-12.2025.8.07.0006 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A Polo Passivo ALDEMAR AGUIAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO ADRIANO RIBEIRO - DF67401-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0700939-63.2025.8.07.0010 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo UBERLAM PESSOA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE XAVIER GUIMARAES - GO70435 Polo Passivo TEREZINHA BARBOSA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0741146-57.2023.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) CPF/Cadastro de Pessoas Físicas (5984) Compensação (5994) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FABIO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PINHEIRO MADUREIRA - DF49130-A Polo Passivo ELMA DE SOUZA SANTOS SILVA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0735310-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo EDILSON CARNEIRO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0724006-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Assinatura Básica Mensal (7626) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo CRIATIVA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DAYSE RIBEIRO DA SILVA - DF53003-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0736844-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALFA PRIME LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A Polo Passivo FRANCIELLE CORREIA ALMEIDA VITORIA Advogado(s) - Polo Passivo CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0751636-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PAULO RICARDO DA SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Paulo vitor de Sousa Lucena - DF42676 ELIS BANDEIRA ALENCAR BRAYNER - DF73808 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0764442-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo FLAVIO ROBERTO SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo CLAUDIA CAMARA SANTANA FILGUEIRAS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA BARBOSA MARQUES - DF64139-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0706320-34.2025.8.07.0016 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MILTON LOPES MACHADO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PIACESI LOPES MACHADO - DF31379-A MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0750909-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALBERTO GOMES DE ALMEIDA NATALIA BARROSO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GASPAR PEREIRA DE CASTRO JUNIOR - DF46761-A Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0757282-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo WISE BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - RJ185746-A Polo Passivo JOSE SANTOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0716104-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo IONARA MARIA INACIO DA PAZ REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELE PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA - DF72230-A MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A Polo Passivo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP IONARA MARIA INACIO DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A GABRIELE PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA - DF72230-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0717749-20.2024.8.07.0020 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CINTIA TORRES BESSONI ASATO RODRIGO MINORU ASATO Advogado(s) - Polo Passivo JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0716845-33.2024.8.07.0009 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo PREVINA ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo FRANCILENE AZEVEDO COELHO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0775074-96.2023.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo GRUPO ARTE MARKETING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE VERGNE DE CARVALHO - DF55564-A Polo Passivo FLAVIO SOUZA RIZIA BALIEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE SANDES NEMEN - BA27379 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0721219-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Cartão de Crédito (9585) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SIMONE DOS SANTOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE GONCALVES LOURENCO VIEIRA - DF64982-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0712367-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CF & M COMERCIO DE VEÍCULO LTDA (SALÃO DO AUTOMOVEL) Advogado(s) - Polo Ativo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Polo Passivo BIANCA CRUZ GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0705114-61.2024.8.07.0002 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo WIILES GAMA RIBEIRO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA WIILES GAMA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0719154-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo RENATA NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA CIDRIM DE OLIVA ROSANELI - BA53021 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0724167-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo LIVIA NEVES CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo GISLAINE SOUSA DO LAGO TEIXEIRA - DF43778-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0706997-89.2024.8.07.0019 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BELLO RECANTO Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo ROGERIO LIMA DELEVEDOVE Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0700567-68.2017.8.07.0019 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transação (9598) Polo Ativo MAURICIO SILVERIO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo JANAINA PRUDENCIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0782802-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CARLOS BALTHAZAR DEIS ELUCY SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0785686-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo JOSE RODRIGUES DO REGO NETO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo LIVELO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0707373-75.2024.8.07.0019 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLA DE SOUZA FRANCA - DF64903 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0786248-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo DAYANA PARGA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0771548-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Overbooking (4831) Turismo (7618) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ERIKA FERREIRA DE ANDRADE LAURIA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA RIGOL MENEZES - CE51846-B BIANCA DOS SANTOS ALMEIDA - MA28177 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0738466-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0716252-68.2024.8.07.0020 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo JOSE NILTON DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO VIEIRA MELO - DF77542-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK VILLE Advogado(s) - Polo Passivo ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0795873-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo RAFAEL EVELIM BORGES SCHALY Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A Polo Passivo CLERIO ZAUBERTO ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF79826-S EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0731244-85.2024.8.07.0003 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo RAMON XAVIER DE MORAIS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0705437-39.2024.8.07.0011 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo A CONTRATE BRASIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo THAIS REGINA REIS GRACINDO - DF30147-A Polo Passivo ANNA CLARICE GUIMARAES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA BRITO RABELO - DF42519-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0714237-74.2024.8.07.0005 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EUCLIDES ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EWERTON SOARES DE OLIVEIRA - DF28067 Polo Passivo LARISSA PEREIRA DA SILVA ANDREI BORGES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0715598-17.2024.8.07.0009 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUCIMARIA DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo LAZARO OLIVEIRA E SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANA PATRICIA SILVA DE ANDRADE - DF72682-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0709051-43.2024.8.07.0014 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo PET MARKET COMERCIO DE RACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PET MARKET COMERCIO DE RACOES LTDA JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS - MG86136 Polo Passivo THAIS NATHASHA PEREIRA DA SILVA AGRPET COMERCIO E RACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0756449-14.2023.8.07.0016 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DA COSTA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIA CRISTINA MORAIS PEREIRA MARIA DA CARIDADE MORAIS PEREIRA PATRICIA RAQUEL DE MORAIS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARCELINO SILVA - DF82037 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO Processo 0764625-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo IRVIA JOHNSON VASCONCELOS ELIAS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0733189-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MARCELO FREITAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO - DF73052 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0746182-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Agregação (10351) Polo Ativo MARCIA CRISTINI E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A Polo Passivo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0757656-82.2022.8.07.0016 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo MICHELLI DOS SANTOS MEDEIROS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAELLA RODRIGUES DA SILVA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0787188-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIVIA FERNANDA FERREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0781997-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALAIDE FIGUEIREDO BENQUERER CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0812851-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenças (10350) Polo Ativo VILMA APARECIDA CAIXETA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0717259-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo FELIPE BATISTA RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0805168-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICTOR EMMANUEL DELFINO ALEIXO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0769564-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sanções Administrativas (10390) Polo Ativo PHELIPE DIAS MEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0779310-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIVANEI SOARES RIBEIRO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0807482-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo IGOR GABRIEL FURLAN Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0790728-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILDENILDO RODRIGUES DO NASCIMENTO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0713998-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Terrestre (10076) Polo Ativo PAULO ROBERTO BINICHESKI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0738558-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ANDERSON GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0744512-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MARIA DE SOUZA MEIRELLES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0765733-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO JOSE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0767881-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL GILMA APARECIDA ROSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA VITORIA ALVES E CANDIDO - GO54844 Polo Passivo GILMA APARECIDA ROSA COSTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA VITORIA ALVES E CANDIDO - GO54844 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0768200-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo BALBINO FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0803270-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo JOSIMAR FRAGOSO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0807787-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAVI RAFAEL ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0716710-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ANDERSON ROSARIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0769621-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ELIZABETE HERNANDES MADEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL GERBER - DF47827-S ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A Polo Passivo ELIZABETE HERNANDES MADEIRA CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A DANIEL GERBER - DF47827-S Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0781834-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo IRANY DAMARIS ARAUJO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0727093-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo ROSA BALDUINO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo THAUANY SANTANA SENA - DF75198 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0702774-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo JOAO HENRIQUE SCAPIN Advogado(s) - Polo Ativo JOAO HENRIQUE SCAPIN - DF66381-A Polo Passivo N M VALENTINI NATHALIA MENDES VALENTINI Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS - DF23012-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0778743-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ANDRY LUCIO REIS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0701036-75.2025.8.07.0006 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Polo Passivo MOISES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A SUELLEN DE OLIVEIRA SOUSA CAMARGO - DF63660 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0711799-30.2024.8.07.0020 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo GUILHERME GABRIEL MACHADO VALENTE SILVA SHINERAY DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO - PE32255-A Polo Passivo SHINERAY DO BRASIL LTDA HYBRIDA MOBILIDADE COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES E ELETRICOS LTDA GUILHERME GABRIEL MACHADO VALENTE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO - PE32255-A EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0766474-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO INTER SA FABIO DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A MAURICIO PEREIRA - DF41003-A Polo Passivo FABIO DOS SANTOS SOUZA BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A MAURICIO PEREIRA - DF41003-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0733003-84.2024.8.07.0003 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo STELA LOPES DE ANDRADE CAMELO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA - DF53909-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0773756-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo SERGIO ROGERIO OSORIO FREITAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0798846-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CLEBER ANGONESE Advogado(s) - Polo Passivo WINI PESSOA SILVA - DF44403 AMILTON PAULINO SILVA JUNIOR - DF18376 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0718525-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo CICERO JENUINO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DA SILVA SANTOS - BA78730 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0701093-77.2025.8.07.9000 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo ROSILENE DE SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700425-09.2025.8.07.9000 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo LUMA DE OLIVEIRA MELO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700894-55.2025.8.07.9000 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENILSON DEOLINDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA HOFFMANN SCHERER - RS73060 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708655-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo ADENILSON APARECIDO GONCALVES PINTO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID BRUNO PEREIRA ALVES - DF39741-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700926-60.2025.8.07.9000 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Agregação (10351) Polo Ativo JORGE LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELLY FELIPE MOREIRA - DF34079-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709981-76.2024.8.07.0009 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE BIANCHI RAMOS - DF57176-A Polo Passivo P. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo HEINNY CARDOSO DE SOUZA - DF46409-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0709368-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo RODRIGO PINTO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0768892-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANTONIA PINHO SILVA IZAQUEU BORGES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO - RJ238242 LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO - RJ238242 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0755096-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A KATARINE DE OLIVEIRA DIAS - DF65034-A Polo Passivo NATALYA OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0701836-75.2022.8.07.0017 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSIGNOLI 06419191661 CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSIGNOLI Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0755932-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR HOLANDA ARAUJO - PE37103-A Polo Passivo CRISTINA BORGES MARIANI Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE BORGES MARIANI - GO36121-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0723370-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A Polo Passivo ALEXANDRE AZIZ CURY Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0713418-37.2024.8.07.0006 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo EDMAR CABRAL DA SILVA JUNIOR BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDUARDA ALVES DE ALMEIDA - DF78219 MILENA PIRAGINE - DF40427-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0715435-37.2024.8.07.0009 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo LARISSA LAURO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA TALYA NUNES DE OLIVEIRA - DF74705-A Polo Passivo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0769829-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ERICA GOMES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0707645-84.2024.8.07.0014 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A Polo Passivo ILIANE DOS SANTOS MICHELLI SUSANA DOS SANTOS CLOVIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0753436-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONICE FREITAS SOARES - DF41067-A ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - DF45248-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0700408-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DENISE AFFONSO MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0761074-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0770555-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto 1/3 de férias (6062) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo HENRIQUE DE SOUZA LIMA JUNIOR DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JAIRO BONFIM NAZARENO FILHO - TO12809 MAURICIO HAEFFNER - TO3245-A LUIS GUSTAVO DE CESARO - TO2213 EDUARDA MACHADO GUEDES - TO13.417 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN HENRIQUE DE SOUZA LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JAIRO BONFIM NAZARENO FILHO - TO12809 MAURICIO HAEFFNER - TO3245-A LUIS GUSTAVO DE CESARO - TO2213 EDUARDA MACHADO GUEDES - TO13.417 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0744409-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Voluntária (10257) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo SAMUEL ROSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA - DF69510-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0730344-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Transferência ex-officio para reserva (10353) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO CESAR DE SOUSA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS Processo 0754773-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo EDVALDO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0772383-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ELIZETE SANTANA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0775978-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702952-65.2024.8.07.9000 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Acidente de Trânsito (9996) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo KLEBER DE FREITAS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo SUELI CRUZ DE ALMEIDA - DF60438-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717372-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Lotação (10235) Polo Ativo VIVIANE DE FRANCA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0739694-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DANIEL DO NASCIMENTO MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0771790-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Câmbio (4728) Bancários (7752) Polo Ativo MARCIA BIOLCHINI Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Polo Passivo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0710784-74.2024.8.07.0004 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo MARIA VITORIA PACHECO VICTOR Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0707697-80.2024.8.07.0014 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo HOME CASABLANCA FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE CORTINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOME CASABLANCA FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE CORTINAS LTDA MATHEUS JONATHAN OLIVEIRA DE SOUZA - DF53030-A LUCAS AUGUSTO DE CASTRO - DF51772-A PEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-A Polo Passivo RICARDO FIORILLO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Brasília - DF, 7 de maio de 2025. CELENE MARIA PEREIRA BORGES Diretora de Secretaria

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ACOLHIDA. CONTRATO DE TELEFONIA. CONTRATAÇÃO DE PLANO SEM AUTORIZAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES NÃO COMPROVADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. Trata-se de Recurso Inominado interposto pela ré em face da sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais para declarar inexistentes os débitos em nome da autora, ordenar a retirada do nome nos cadastros internos e do SERASA/SPC, além de exigir a disponibilização dos contratos firmados entre as partes. 2. Na origem, a autora/recorrida narrou que a operadora requerida procedeu à inclusão indevida de seu nome em cadastro de inadimplentes em razão de dois contratos supostamente celebrados para prestação de serviços de telefonia referentes à linha telefônica que afirma desconhecer. Requereu a declaração de inexistência de débitos, a retirada de seu nome de quaisquer órgãos de proteção ao crédito, a disponibilização dos contratos supostamente firmados em seu nome, além de indenização de R$ 20.000,00 a título de danos morais. 3. Recurso tempestivo, adequado à espécie e acompanhado de preparo. Foram ofertadas contrarrazões (ID 69338334). 4. A questão devolvida ao conhecimento desta Turma Recursal consiste em verificar a ocorrência de eventual falha na prestação do serviço de telefonia. 5. Em suas razões recursais, a operadora pleiteia o recebimento do recurso no duplo efeito e argui a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis quanto ao pedido de exibição de documentos. No mérito, sustenta que a autora utilizou as linhas telefônicas e que a contratação foi regular, com fornecimento de documentos e verificação de endereço. Aduz que não houve negativação do nome da autora, apenas uma oferta de acordo na Plataforma de Negociação da Serasa, o que não caracteriza dano moral. Além disso, afirma que não é responsável pela pontuação do score de crédito da autora, que é gerido pelo Serasa e SPC. Pugna pela reforma da sentença para que os pedidos sejam julgados improcedentes ou, alternativamente, a redução do valor indenizatório e da aplicação da taxa SELIC como único índice de correção monetária e juros de mora. 6. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, estando as partes inseridas nos conceitos de fornecedor e consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90). 7. Recurso recebido apenas no efeito devolutivo, por não ter sido demonstrada a probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar a atribuição de efeito suspensivo, conforme art. 43 da Lei nº 9.099/95. 8. Preliminar de incompetência. Em relação ao pedido de juntada dos contratos nos autos, embora nomeado como obrigação de fazer, o pedido tem natureza cautelar e se assemelha a uma pretensão autônoma de exibição de documentos. A solicitação de exibição cautelar de documentos não se enquadra nas competências do art. 3º da Lei nº 9.099/95 e, devido ao procedimento especial definido pelo art. 844 do CPC, é incompatível com o rito dos Juizados Especiais. Preliminar acolhida. 9. Nos termos do art. 373, II, do CPC, cabe à parte ré apresentar provas de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito da autora. Contudo, no caso dos autos, a parte recorrente não juntou aos autos qualquer prova capaz de comprovar a adesão ao plano de telefonia e desconstituir o direito da parte autora. A empresa não colacionou os contratos firmados entre as partes ou a gravação da contratação do serviço. Tal ônus incumbe ao fornecedor dos serviços, o qual deveria trazer a lume a regularidade da contratação de tais serviços e consequente licitude das cobranças efetuadas, o que não ocorreu. 10. Por outro lado, é regra processual que cabe à autora provar os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I do CPC), e ela não cumpriu esse ônus, pois deveria ter apresentado um documento que comprovasse a negativação indevida. Os prints de tela anexados no ID 69338119 - pág. 1/2 (que contêm a mensagem “Você tem uma dívida que não está inserida no cadastro de inadimplentes da Serasa”) referem-se a um sistema que recebe mensagens sobre eventuais dívidas em atraso, dispositivo que não se confunde nem se identifica com inscrição negativa em órgãos de restrição ao crédito (ID 69338119 e 69338147). Da mesma forma, não há comprovação de que as compras recusadas devido à redução de crédito foram resultado de inscrição em cadastro desabonador (ID 69338117, 69338118 e 69338123). Portanto, não há fundamento para indenização por danos morais, sob pena de enriquecimento ilícito por parte da autora. 11. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Sentença reformada para julgar extinto, sem resolução do mérito, o pedido de exibição dos contratos, em face da incompetência dos Juizados Especiais. No mérito, julgar improcedentes os pedidos de retirada do nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito e de indenização por danos morais. Mantido os demais termos. 12. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a ausência de recorrente integralmente vencido. 13. A súmula de julgamento servirá de acórdão, com fulcro no art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 24/03/2025 A 31/03/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 841, de 17/05/2021, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 24 de Março de 2025 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 24/03/2025 A 31/03/2025, com duração de até 5 (cinco) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30min do primeiro dia). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão virtual, de acordo com o art. 51 do RITRJE. Não será admitida a sustentação oral por videoconferência. Processo 0718260-64.2023.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Material (10502) Polo Ativo LARISSA VILELA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL GUSKOW - DF24687-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0718130-95.2023.8.07.0009 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo VALCEMIR DE ARAUJO CUNHA - AC4926-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0710872-19.2023.8.07.0014 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Transporte Aquaviário (11809) Polo Ativo ERIC ALVES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO - PR25814-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0713768-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0810773-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo LAZARO RODRIGUES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0794026-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo MARIA JOSE BRITO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0783113-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo MARINEIDE LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0787700-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo LUCIMARA FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0717688-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ZILDA MOREIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULA VANESSA MOREIRA SILVA - DF50013-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOCALIZA RENT A CAR SA SMILES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.AGRUPO LOCALIZA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0745433-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0719791-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo CLEONICE ROSA VEIGA RODRIGUES LEANDRO VEIGA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo KAIRO SOUZA RODRIGUES - GO57680-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0753886-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIA REJANE SOARES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0751866-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SAMUEL DAGOBERTO GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0746505-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo TZ VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR - PR35453 GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO - PR15359-A Polo Passivo FRANCISCO MOURA VELHO ANALICE MOURA VELHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0722028-03.2024.8.07.0003 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387) Polo Ativo MARIA DOS ANJOS MACIEL MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - DF14062-A CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS - PA8824-A Polo Passivo AMILTON MARTINS SIMOES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA - DF27395-A PAULO EDUARDO DOS SANTOS SILVA - DF53444-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0704371-24.2024.8.07.0011 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARCOS MARLON REIS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FERNANDES DE SOUSA REIS - DF62337-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0794831-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ANA FLAVIA PINHEIRO GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER CRISTIANO XAVIER PEIXOTO - MG161403-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0791215-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ALINE MARA MORAIS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FERNANDES PEREIRA LIMA - MG128378-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0747941-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ERIKA SIMONE JUSTINO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0704186-53.2024.8.07.0021 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GLEICYMAR APARECIDA CAMPOS GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo HERON JOSE GONCALVES - DF75811 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0756841-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADAO NUNES FONTES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE PINHO - DF15009-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0759549-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0709808-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729537-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0742969-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA SIMONI DE ZAPPA PASSETO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0775374-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JADIR COSTA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0711653-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL JAQUELINE VARONILIA REGO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELIPE DE ARAUJO REGO - DF47323-A Polo Passivo JAQUELINE VARONILIA REGO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELIPE DE ARAUJO REGO - DF47323-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0717511-75.2022.8.07.0018 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LEANDRO CAVALCANTE QUIRINO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0761569-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV-DF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0771583-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISIS WALESKA SANTANA RODRIGUES PORTO Advogado(s) - Polo Passivo GIULIANE OLIVEIRA SOUZA - DF77696 THIAGO ALEX SANTANA RODRIGUES PORTO - DF75649 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0776431-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0779499-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atraso de vôo (4829) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CAROLINE ANTUNES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A AUGUSTO CESAR CAMARA - DF50766-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0792665-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo CAROLINNE FLAVIANE PAIVA GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO WANDERLEY BROETTO - PR69769-A Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG Advogado(s) - Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0716092-85.2024.8.07.0006 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo LEONARDO ANTONIO SOARES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A FERNANDA SKAF ABDALA TEIXEIRA - DF46404-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0704616-47.2024.8.07.0007 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOAO PEDRO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A NATHALY DE ALMEIDA CAVALCANTI - DF41631-A Polo Passivo LUCIANA FEITOZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0723431-07.2024.8.07.0003 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SANDRA BERNADETE HOLANDA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO - DF24105-A Polo Passivo EDILENE NOGUEIRA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA - DF70525 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0708084-95.2024.8.07.0014 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo LUCILENE LOPES DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ELIZA DE ARAUJO - MG155806-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0700530-94.2024.8.07.0019 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo GILBERTO FREITAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A Polo Passivo MARLENE MOREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0703316-42.2023.8.07.0021 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP Advogado(s) - Polo Ativo LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A Polo Passivo LHORRANY RODRIGUES MAIA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA - DF53063-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0716754-49.2024.8.07.0006 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LEANDRO CESAR DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0728918-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOAO CARNEIRO TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE ALVES DIAS MERZIAN Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR RIBEIRO LOUREIRO - GO31518-A THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA - GO22861-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0729365-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0733353-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A Polo Passivo PATRICIA LINARES FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0705300-78.2024.8.07.0004 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SUYANA KARLA DE SOUZA GONTIJO 23.502.822 THAINARA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LORANNE BETANIA BORGES MATINADA - DF63511-A Polo Passivo 23.502.822 THAINARA VIEIRA DA SILVA SUYANA KARLA DE SOUZA GONTIJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LORANNE BETANIA BORGES MATINADA - DF63511-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0714736-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo EDITORA TIPUANA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo MARCIA WESTPHALEN Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS DINO DE MENEZES - SP458936-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0714765-08.2024.8.07.0006 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo LUIZ CLAUDIO MOURAO CAMELO R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Polo Passivo LUIZ CLAUDIO MOURAO CAMELO R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA - ME R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0712537-51.2024.8.07.0009 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JUSSIMARA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0750412-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo THATIANE HELLEN DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo NATUZZA PEREIRA RODRIGUES - DF51392-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0746925-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JEAN CARLOS DE MELO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE - DF51165-A Polo Passivo JOSEMIRTE FERNANDES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE FERNANDES WILLEMANN - DF69027-A ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - DF54624-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0766522-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo NATALIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MIRANDA LIMA JUNIOR - DF36183-A GABRIELA RODRIGUES DA SILVA - DF45049-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0769874-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877 MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo EDUARDO GILVAN GRABER Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0720142-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARCELO BRANDAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RIBEIRO ISSY - GO20695-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0708843-71.2024.8.07.0010 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ANDREZA DAMACENO DE MEDEIROS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0746876-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Perdas e Danos (7698) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Protesto Indevido de Título (7781) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo MARCEL DA SILVA PALHARES Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0780411-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo DYRLANNE MARCIA LOPES BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA VELOSO CARDOSO - GO33875-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0748340-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DANNY MOREIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A Polo Passivo PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0763159-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo WILLIAM HENRIQUE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0780414-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ADRIANO GOMES PINHEIRO IZABELA LOBO BUENO Advogado(s) - Polo Ativo IZABELA LOBO BUENO - GO4235000A Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A TIAGO AUED - MT9873-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0748999-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo HENNAN MALAQUIAS ALEXANDRE GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BATISTA DA SILVA - DF73119-A SILVANEY PAES - DF68581-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0714657-67.2024.8.07.0009 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo GERALDO MAGELA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NELLO RICCI NETO - MS8225-A LORENA ALMEIDA BERQUO - MS26993 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0700127-17.2025.8.07.9000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVALDO GALDINO MARIA APARECIDA GALDINO Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA GOMES GALDINO - DF69569 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700036-24.2025.8.07.9000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVIANY ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700217-25.2025.8.07.9000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento Atrasado / Correção Monetária (10422) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA SILVA CAITANO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710001-73.2024.8.07.0007 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Difamação (3396) Polo Ativo EDUARDO RESENDE TEIXEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO EVANDRO DE ANDRADE - MG108337-A Polo Passivo LURDIMAR CONGALVES RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo LURDIMAR GONCALVES DE RESENDE - GO11138-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0742272-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo CLAUDIO TALA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO TALA DE SOUZA - DF40332-A Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0713206-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EBANX LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EBANX LTDA JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ANTONIO DE MELO FRANCO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUIZ NETO - DF77091 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0719264-73.2022.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Veículos (10492) Consórcio (7619) Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo JAIR SCHUSTER BARCELLOS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME LOPES GOMES - DF63015-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0757915-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JOSEFA DE CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0731150-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DIVACI REGINA MOTTA PELEGRINI Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0756468-20.2023.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DEBORA DE LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO Processo 0702297-93.2024.8.07.9000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Estabelecimentos de Ensino (7620) Oferta e Publicidade (11812) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719993-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo LINDALVA NETA RIBEIRO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo MARILENE CARDOSO DE AQUINO FAHEL - BA31008-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0757726-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0766691-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARCELA CARVALHO LANER Advogado(s) - Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0765488-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CAROLINA RODRIGUES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A RENATA ARANTES ALVES - DF46516-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0744325-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo FRANKILANE DE SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0719217-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIAQUIM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0717651-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo HELAINE JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR RAMALHO DE ARAUJO LEMOS VIEIRA - DF58204-A GABRIEL VICENTE SILVA MENDES - DF72585-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716457-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo C. E. -. E. I. E. F. L. M. D. C. M. C. N. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JORDANE LUCENA COSTA - DF62953-A KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A HUGO JORDANE LUCENA COSTA - DF62953-A KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A Polo Passivo N. C. C. M. D. C. M. C. C. E. -. E. I. E. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A HUGO JORDANE LUCENA COSTA - DF62953-A KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0766888-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo MARIA DE FATIMA RODRIGUES BRUNO RODRIGUES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704705-28.2024.8.07.0021 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo DEUSALINA SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0710755-24.2024.8.07.0004 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo NADIR DE MELO BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0762561-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE RODRIGUES LOPES INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL JOSE RODRIGUES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0708590-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JANIO BARRETO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0717218-31.2024.8.07.0020 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo GLAUBER BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - DF55519-A CALITO RIOS ALMEIDA - DF55607-A Polo Passivo MARIA DAIZE CAVALCANTE TEIXEIRA WILSON CAVALCANTE TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0812938-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Doença em Pessoa da Família (10262) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NUREDIM GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0709763-63.2024.8.07.0004 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo FRANCISCO BERNARDO DE MIRANDA MARIA MAGNOLIA SOUSA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA SILVA DE ARAUJO - DF45276-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0709376-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo GETULIO SOARES NOVAES FROTA Advogado(s) - Polo Ativo HEGLISSON BENTO NOVAES - DF41438-A AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0725761-74.2024.8.07.0003 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA ILDEMIRO BALDEZ SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0783601-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SORAYA MACHADO DE LIMA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0715261-28.2024.8.07.0009 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ODAIR JOSE CARDOZO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo TATYANE PEREIRA DA SILVA - DF64931-A Polo Passivo GERALDO LUIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ESTELA AIRES DE FREITAS - DF78430 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0715714-23.2024.8.07.0009 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ELTON PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RODRIGUES - DF11341-A Polo Passivo JOAO ALVES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0702197-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo JANDIRA LACERDA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A ADEILDE MATIAS CARLOS DE ARAUJO - DF33069-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN MARCELE APARECIDA FONTIRROIG BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME AUGUSTO ALVES ARCOVERDE DE ALMEIDA - DF18550-S Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0787825-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CRISTIANE DE SOUZA BALDO Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0721818-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CHRISTINE DIAS MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO EDEZIO MOREIRA - DF14193-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.BANCO DO BRASIL JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0705861-08.2024.8.07.0003 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo RAISSA FELICIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL FARIAS DE OLIVEIRA BATISTA - DF47433-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0769266-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MICRA LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FABIOLA FERNANDES MATOS - DF41052-A Polo Passivo TABATA CRYSTIAN FRAZAO LOBO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SILVEIRA LOBO - DF50615-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0724720-14.2016.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ELAINE CRISTINA CABRAL DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877 BRENDA ELIAS RODRIGUES - DF65803-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ELAINE CRISTINA CABRAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0724083-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA 107 Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A Polo Passivo DJALMA PIRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0719007-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A Polo Passivo JOAQUIM HUIL BEZERRA TORQUATO Advogado(s) - Polo Passivo WALDENIA DOS SANTOS ARAUJO - DF79299 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0727949-11.2022.8.07.0003 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo M DA SILVA LIMA COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS BRITO - DF59722-A Polo Passivo KEINI DE MENEZES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0739844-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo SAMUEL FERREIRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0803771-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo WESLEY NEIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0708068-35.2024.8.07.0017 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo KELLY OLIVEIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA OLIVEIRA DUARTE - DF78976 Polo Passivo ARTHUR ARRUDA VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS MENDES MIRANDA - DF78783-E Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0715417-80.2024.8.07.0020 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA IMPERIAL WESLEY RAMOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A MICHELLE JEREMIAS GOMES - DF74580 VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A ALINE VIEIRA CALADO - DF32400-A JUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A Polo Passivo WESLEY RAMOS DE ARAUJO CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA IMPERIAL Advogado(s) - Polo Passivo VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A ALINE VIEIRA CALADO - DF32400-A JUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A MICHELLE JEREMIAS GOMES - DF74580 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0763095-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo LEONARDO SALLES DE OLIVEIRA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A PAULA MARCIA DIAS JACULI - DF54350-A FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0729845-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo JOHANN GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SOUZA - DF41482-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0727277-32.2024.8.07.0003 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo RENATO LUIS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA GOMES DE ANDRADE - DF80958 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0714246-24.2024.8.07.0009 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo CRISTINA DA COSTA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo EDER MARTINHO DE PAULA GONCALVES - MG191836 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0738997-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JAQUELINA LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0709372-90.2024.8.07.0010 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo EUNICE ALVES DE SOUZA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo ADMILTON DA SILVA FARIAS - DF75730-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0774791-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo EDNOR AVELINO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - DF44555-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0725420-48.2024.8.07.0003 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo LABORATORIO BSB ANALISES CLINICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAIS DE ALMEIDA E LIMA - MG204860 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0755785-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo LUCIMEIRE RAMOS FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0769457-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA AEROLINEAS ARGENTINAS SA PATTERSON PEIRO RODRIGUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo PATTERSON PEIRO RODRIGUES DA CUNHA AEROLINEAS ARGENTINAS SA GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0773134-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Turismo (7618) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JOSE SERGIO PAIVA INOCENCIO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A HUGO DE LIMA BACELAR - DF58287-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0766515-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Overbooking (4831) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A CARLOS MARCELO SOUTO DE ABREU - BA26851 Polo Passivo CAROLINA VIEIRA LEMOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA RACHEL MARCELLOS DE ALMEIDA - MG132118 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0709664-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NALVA MARINHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0727068-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANE RODRIGUES MACHADO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0754139-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUNIO DOS REIS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0789369-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVAN ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA ALENCAR DE ARAUJO - DF69882-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0720345-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo JESSICA KAROLINE DE ORNELAS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0786515-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional por Tempo de Serviço (10302) Polo Ativo MARLUCIA DE QUEIROZ TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0747017-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Remoção (10229) Polo Ativo ELIEZER GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0788280-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A Polo Passivo ANA CAROLINA TEIXEIRA LOPES WICHNIESKI Advogado(s) - Polo Passivo LAIS DE SOUSA GUEDES - DF51872 PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0725052-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CESAR AUGUSTO PIZARRO BUENO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE ALBERNAZ DE OLIVEIRA - DF17327-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0784440-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PATRICIA NADIA DE CARVALHO EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0703901-60.2024.8.07.0021 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo WALES PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF28019-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0781193-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARLA FONTENELE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0736936-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo THALYTA DA SILVA CAMPOS EDUARDO RANULPHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO RANULPHO DA SILVA - DF29572-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0715899-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo FILIPE CARDOSO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Polo Passivo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0702824-37.2024.8.07.0014 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CARLA CUNHA MELO Advogado(s) - Polo Ativo CARINA RIBEIRO BASSAN - DF38491-A Polo Passivo CONDOMINIO DO ED GUARAPARI Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0723893-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo AYME PIRES SERRANO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA - DF53909-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0749740-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MAIKON ALISSON PEREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0765129-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A VANESSA SANDRINE SANTOS DE SOUZA - SE11811 Polo Passivo REINALDO JOSE DE SEIXAS MAZZOCATO NOARA LINO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES - SP100882 MAISA CURTI - SP275733 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0708849-78.2024.8.07.0010 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGENPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Polo Passivo MARIA EMILIA FELIX FARIAS FRANCISCO FELIX DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0707408-41.2024.8.07.0017 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo EDSON GLADISTONE GONZAGA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0781466-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CINTHYA REJANE DE JESUS CORDOVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0732322-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA IZABEL DE SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0753225-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVONILSON FARIAS QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo AYLA CAROLINE LEITE MACEDO - DF74443 KESIA DA SILVA SOUZA - DF74482 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0700031-91.2016.8.07.0019 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A CAIO VITOR GOMES NOGUEIRA - DF76907-A Polo Passivo RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0715462-29.2024.8.07.0006 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo CLARICE SANTIAGO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0725354-68.2024.8.07.0003 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SUELI SILVA DA CUNHA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA BORGES DE MOURA BRUM - DF67478-A Polo Passivo SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0701832-61.2024.8.07.0019 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo TIAGO DA SILVA DA COSTA DOUGLAS DA SILVA E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A Polo Passivo LORRANNE MOREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0713557-86.2024.8.07.0006 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JORDANA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700164-44.2025.8.07.9000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo ABDORAL DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GILDEMAR DIAS DA SILVA - DF16240-A Polo Passivo VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702953-50.2024.8.07.9000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA 107 Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A Polo Passivo GUILHERMY WELLINGTON FERREIRA DO NACIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738692-46.2023.8.07.0003 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo AGE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGE TELECOMUNICACOES LTDA BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A EDIMAR RAMOS GONCALVES - DF35900-A Polo Passivo CARLOS TADEU DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0700169-66.2025.8.07.9000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Lotação (10235) Polo Ativo ALANIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS - DF61528-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701643-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo DOUGLAS VIEIRA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0703650-42.2024.8.07.0021 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES SILVA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0730311-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Remoção (10229) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAISE DOS SANTOS CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDMILSON SOARES DE ARAUJO - CE37837-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0751449-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo IGOR MATOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE CAMARGO RODRIGUES - DF20303-A PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0748478-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAYANE LIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0755954-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JEAN CARLOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0702645-14.2024.8.07.9000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRESSA APARECIDA CASSIANO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701601-04.2023.8.07.0008 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo JULIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo NOEMMY STEPHANIE FELIX NOGUEIRA SOUSA - DF53439-A WILSON MARTINS PEREIRA SOUSA NOGUEIRA - DF54559-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0756295-64.2021.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Resistência (3566) Polo Ativo EDINAEL GOMES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704318-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo ARLEIDE ALVES DE ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALYNE MARQUES DOS SANTOS - DF43966-A Polo Passivo JUSSIARA RAYMUNDA ANTHERO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo CAIO AUGUSTO FIRMINO DA COSTA SILVA - DF43898-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0708755-25.2022.8.07.0003 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WASHINGTON GOMES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0815134-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo THIAGO DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709253-20.2024.8.07.0014 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo EMIR FAGUNDES JACOME Advogado(s) - Polo Ativo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Polo Passivo EDUARDO HENRIQUE DA SILVA HAINE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0766972-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FITNESS EDITORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Polo Passivo MARCO AURELIO RAVANELLI KLEIN Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LUIZ PERISSE - RJ93030 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0774889-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A Polo Passivo LUANA MARIA MAIA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA PAULA MAIA DE SOUSA - CE30295-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0791014-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZEU DA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A RANIELLE ALINE DANTAS DE ARAUJO - DF79374 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0739935-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo REGINALDO RAMOS DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0791847-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo MARIANA SAYURI MOTA DE ABREU IWASA Advogado(s) - Polo Passivo MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0715511-61.2024.8.07.0009 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo VENICIUS GOMES LINO ANNE CHRISTINE BONFIM NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DILZETE BARBOSA DOS SANTOS - DF41226-A Polo Passivo VALDIR RODRIGUES FERREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0767039-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NARAIANA DE AMORIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo NARA LANA LOPES GUALBERTO SALGADO - GO56893 JENIFER ALVES MARCELINO - GO41106-A Polo Passivo KELLY RAMOS BEDA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY RAMOS BEDA - DF32719-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0704505-42.2024.8.07.0014 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PEDRO COELHO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PIRES CAMPELO DE OLIVEIRA ROZA - DF31491-A Polo Passivo KECE HELLEN ALVES DA NOBREGA DJANINE ELAINE ALVES DE SA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo KECE HELLEN ALVES DA NOBREGA - DF61726-A VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0711679-35.2024.8.07.0004 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IVANEIDE SOUSA BATISTA GUIMARAES VILAUBA BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KAMYLLA SILVA LOPES - DF58569-A LETICIA RIBEIRO DIAS - DF36266-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0739299-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MANOEL DE SOUSA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E Polo Passivo EDME MARIA DE OLIVEIRA VINICIUS DE OLIVEIRA SCUCATO Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0770326-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL GODOI DE BITTENCOURT BRUNO PORTO MOREM Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO LUIZ LEAO SILVESTRE - DF24853-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0766213-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A NATALIA AMORIM BARBOSA DE MELO CELMO LOPES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A Polo Passivo NATALIA AMORIM BARBOSA DE MELO CELMO LOPES DE MELO JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0752718-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A KATARINE DE OLIVEIRA DIAS - DF65034-A Polo Passivo ROBSON DE FREITAS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0770222-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10443) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCIANA SAMPAIO ALVES COSTA RONIE DA COSTA SILVA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0707288-07.2024.8.07.0014 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0780268-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Polo Passivo EDILENE BEATRIZ SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0797479-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANNA JULIA BRASIL DE OLIVEIRA RONIEL EDUARDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GEORDANA BERTELLE COELHO MELO - DF63224-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0723983-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ARAUJO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0797247-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROMMILDO VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CLARISSA SUDRE CRUZ - DF61822-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0729001-71.2024.8.07.0003 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Financiamento de Produto (7773) Polo Ativo CLINICA MEDICA CV DIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A Polo Passivo ELCI MONTEIRO DA SILVA CIBELLE LIMA FIGUEIROA MONTEIRO BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI NILVANIA DO PRADO SILVA - DF29473-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0744730-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDNALDA DE CASTRO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0756669-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GARLENIA DE OLIVEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0744955-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULA ANDREA RAMOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0740871-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo ADRIANA MOREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0764825-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo VERA GOMES LUIZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0782044-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS NOBREGA GRACIELA PEROTTI Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO SOUZA BARBOSA - RJ166639-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0715653-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TIAGO DE LIMA MASCARENHAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS THIAGO ALBERNAZ DE FARIA - DF82124 Polo Passivo T4F ENTRETENIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0777488-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GUSTAVO PORTELA LADOSKY NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FELIPE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA - SP304653 Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0721412-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Turismo (7618) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo IARNOW FRANK PIRES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0719580-45.2024.8.07.0007 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo G.B. TAGUATINGA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO - SP350470 Polo Passivo ROBERVAL DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0714926-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo DANIELLE MATEUS ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RODRIGUES TOLENTINO - DF42934-A GEORGIA LEANA SILVA DE JESUS - DF44948-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0717383-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. PRISMAH FIDELIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo MATHEUS FERNANDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0783281-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED DO ESTADO DO PARANA - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO BATISTEL RAMOS - PR31205-A BRUNO CAPELINI DE LIMA - PR96707-A BARBARA BOWONIUK WIEGAND - PR66794 DANIEL ANTONIO COSTA SANTOS - PR49261-A Polo Passivo FABYANO ALBERTO STALSCHMIDT PRESTES CRISTIANE MARTINS PRESTES Advogado(s) - Polo Passivo DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF67659 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0796497-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Coisas (9599) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo VICTOR SILVA LEMOS BERNARDES LARISSA CARVALHO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0708768-32.2024.8.07.0010 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo JOSE RONALDO DE ANGELIS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO - DF39604-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0730054-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILLER MAX DE LIMA AZEVEDO - DF56888-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0749465-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo LEVINO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER DE SOUSA OLIVEIRA - SP283042-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0754249-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Comissão (9586) Polo Ativo EDJASIO BARROS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GOES RODRIGUES - SP344041 Polo Passivo ARIEL DURAO GARBAYO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GUIMARAES PEREIRA - DF33247-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0778085-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo RONALDO ANTONIO MELO DORNELLES Advogado(s) - Polo Passivo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0761101-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JONEY DE MELO AIRES Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0715543-75.2024.8.07.0006 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ROSELY ROSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A Polo Passivo LOJAS RIACHUELO SA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729618-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CRISTINA GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0782079-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo KALINE SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON OLIVEIRA SOUZA - BA41209 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0720642-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A AMANDA ROSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A FERNANDA ROSA ARAUJO - DF49522-A Polo Passivo AMANDA ROSA ARAUJO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL FERNANDA ROSA ARAUJO - DF49522-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0769338-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento Domiciliar (Home Care) (14759) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ATAIDES LINO DE ALMEIDA NETO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0725023-74.2024.8.07.0007 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GISELE LOPES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo JOSUE DOS SANTOS CASTRO - DF64907-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0787736-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo CLEIDE MENDES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0718840-48.2024.8.07.0020 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo G. B. I. L. Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Polo Passivo G. D. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DE AZEVEDO FILGUEIRA - DF61542-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0790431-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLAICE LAYNE FAGUNDES DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CRUZ SILVA - DF59347-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0707425-86.2024.8.07.0014 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo BRASILIA AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A JOSE ROBERTO LEITE DE FIGUEIREDO - PB28960 Polo Passivo ROGERIO ALVES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN RIBEIRO VENTURA - DF48937-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0817352-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo HELIO SENEDESE JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0775726-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOYCE STEFANY LUZ CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo CICERO RAPHAEL FERREIRA PALHARES - PI8748 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0760550-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE COLARES MIRANDELA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA DA SILVA BISPO - DF50367-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0778078-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo KAWANA PARK LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A Polo Passivo GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0705125-39.2024.8.07.0019 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo KEFANY LAINE PIRES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo VALQUIRIA FARIAS DOS SANTOS - DF75715 Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0747001-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo BARBARA MAZZARO PERES GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0780272-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GISELLE LOUREIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0775779-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ROSANA RENAUD GOPFERT ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0787263-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL HUMBERTO DE ARAUJO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A Polo Passivo HUMBERTO DE ARAUJO E SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0707455-15.2024.8.07.0017 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ROSIANE PERES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HELEN NASCIMENTO DA SILVA - DF41691-A Polo Passivo ISAILDE DA COSTA FEITOSA POLICEMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0729436-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo PAULO ROBERTO SILVA TANNER Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0763895-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo JOSEPH RENATO AMORIM TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0752579-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo BRUNO RENATO MALTA BARBOSA BAHIA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0711105-15.2024.8.07.0003 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Assunto Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARIA JOSE SILVA NETA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANDRIELI DA SILVA PEREIRA 54.310.522 ANDRIELI DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0700340-23.2025.8.07.9000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo R. D. C. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE LAZARO DA SILVA Processo 0700064-89.2025.8.07.9000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo JOSE ROBERTO DURANS AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Polo Passivo AUDIOFISA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELESSANDRO NASCIMENTO GONCALVES - DF40478-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702984-70.2024.8.07.9000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo DILSON DA CONCEICAO BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700249-30.2025.8.07.9000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Combustíveis e derivados (11861) Polo Ativo ANA ESTER MONTEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO HENRIQUE SAVOLDI SOUSA - SP488554 Polo Passivo BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. - SP251594-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706826-41.2024.8.07.0017 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FRANCIMARY DA SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA RODRIGUES MUNIZ - DF73264-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0703129-12.2024.8.07.0017 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento Indevido (7714) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo EDUARDA GOMES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA - DF78959-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A ELENY FOISER DE LIZA - RJ33473-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0714569-38.2024.8.07.0006 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Financeiro da Habitação (4839) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUIS FELIPE GOMES TORRES GUIMARAES NATHALIA ALINE MONTEIRO TORRES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0739693-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RUBIA SOUZA SANTANA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0709675-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo FREDERICO SOUZA FONSECA ALESSANDRA ABREU DA SILVA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0700628-13.2023.8.07.0020 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo EZEQUIAS MATIAS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL "JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO Processo 0710733-66.2024.8.07.0003 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO PEREIRA SOARES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0700388-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Desacato (3573) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO Processo 0700924-30.2021.8.07.0012 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo JACSON CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0806621-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo G. H. B. R. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A JOAO ROBERTO BRITO FERNANDES - DF58209-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Polo Passivo D. L. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE LIMEIRA AMARAL ARAUJO - DF60183-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0719745-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo ADEALDO FERREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo GIL CARLOS FERREIRA DA SILVA - DF42005-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0720761-18.2023.8.07.0007 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DIVINO ERNANE DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo MARILEY BARBOSA XAVIER - DF67163-A PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A Polo Passivo ALEXANDRE ARAUJO COSTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo HELLEN DOS SANTOS COSTA - DF65081-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0781131-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo JUCILEIDE MACHADO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON SANCHES - MT26747/O Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0749429-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo TIAGO AUGUSTO BRAZ ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0772999-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo IGOR NUTO SMIDT ROSEANE NUTO SMIDT Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO - DF25726-A Polo Passivo JOVIANO ALVES MATHIAS JOSIANE PEREIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0755096-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A KATARINE DE OLIVEIRA DIAS - DF65034-A Polo Passivo NATALYA OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0716388-44.2023.8.07.0006 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO CSF S/A 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CSF SA123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo MARIO CELSO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MAGNOLIA MARIA DE SOUZA - DF12014-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0762113-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SEBASTIAO OLIVEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo TAMYRYS LEAL MENDES - DF72734-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0720361-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ALINE BOMBASSARO HOFFMANN Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL HAUGG - SC42858 ED FRANCIS HUGEN HACK - SC48490 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0711458-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Polo Passivo MIRIAN APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0768892-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANTONIA PINHO SILVA IZAQUEU BORGES NUNES JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO - RJ238242 LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO - RJ238242 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ANTONIA PINHO SILVA IZAQUEU BORGES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO - RJ238242 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0710974-86.2024.8.07.0020 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EZEQUIEL RODRIGUES AVELINO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PAZ DE SOUZA - DF68450-A Polo Passivo LUCAS DA CRUZ OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0716791-67.2024.8.07.0009 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ELISANGELA ALVES BRILHANTE Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo JORDEAN REGO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0750265-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MARIA APARECIDA BRANDAO SILVA SERRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708880-86.2024.8.07.0014 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JOAO ALVES FERREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL SANTOS NEVES - BA50954 Polo Passivo UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GERBER - DF47827-S Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0772891-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo VICTOR MARANINI DAEMON Advogado(s) - Polo Passivo FABRIZZIO CAVALCANTE ROCHA - PI23336 MESSIAS LEAL DE MOURA LIMA - PI16069 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0715589-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MK INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo JOAO GABRIEL FURTADO SCARTEZINI Advogado(s) - Polo Passivo JOAO GABRIEL FURTADO SCARTEZINI - DF45146-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0723937-29.2024.8.07.0020 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VISAO NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Polo Passivo TERESA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0719402-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A Polo Passivo JOSE CARLOS DE CARVALHO HELIA DE ASSIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0715582-72.2024.8.07.0006 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo LUCINEIDE LEMOS DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A Polo Passivo CLAUDECI MARQUES DE SOUSA CLAUDIA NOGUEIRA ANTONINI Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0715435-37.2024.8.07.0009 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo LARISSA LAURO SOUZA CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA TALYA NUNES DE OLIVEIRA - DF74705-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. LARISSA LAURO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RAFAELA TALYA NUNES DE OLIVEIRA - DF74705-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0759469-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIA ISABELA RAMALHO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A Polo Passivo WILKER DIAS MAIA Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0701217-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ESTUDIO B54 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE SANZOVO - DF60631-A Polo Passivo ALINE MARA MORAIS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO VASCONCELOS MARTINS - GO58264 MARCOS MATHEUS DE SOUSA RIBEIRO - GO73059 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0717634-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Protesto Indevido de Título (7781) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Polo Passivo FILIPE VILAR MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0704194-36.2024.8.07.0019 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo KATARINA JULIA MIRABOUR PEREIRA NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA - DF78959-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. KATARINA JULIA MIRABOUR PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA - DF78959-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0790910-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo JEAN FELIPE CERQUEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MELLO OTTONI - DF33989-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0725279-29.2024.8.07.0003 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LIVELO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo WANDERSON NASCIMENTO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL CASSIANO DOS SANTOS - SP466766 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0763371-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo A E C COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROGERIO RODRIGUES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MIKAEL RICARDO DA SILVA - DF35596-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701870-36.2025.8.07.0020 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES E POSSUIDORES DO RESIDENCIAL VALE DOS CRISTAIS Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Polo Passivo GILMAR DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0759371-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo RODRIGO SOUZA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0734406-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA GUSTAVO PERRONE BRUNIERA Advogado(s) - Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A Polo Passivo GUSTAVO PERRONE BRUNIERA WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0772929-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUIZA DE PAULA MALAGUTI DE SOUZA VITOR BARRADAS BASTO Advogado(s) - Polo Ativo VITOR BARRADAS BASTO - DF77291 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0771582-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GIOVANNA SILVA VILELA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SA HAGE CALABRICH - BA82200 Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. LOGIN INFORMATICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A THIAGO NOGUEIRA LINO - BA32312 RICARDO TEIXEIRA MACHADO - BA16476 MARCOS TEIXEIRA MACHADO - BA47595 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0711872-44.2024.8.07.0006 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo AMANDA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo RITA DE KASSIA FRAZAO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0737319-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo RANIERE TEIXEIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0786833-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo ANDREZZA VITORIA BERNARDINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA BASTOS VIEIRA PINTO - DF67192-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0773899-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo MARIA DO SOCORRO NETA Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0706663-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BIANCA DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE OLIVEIRA SOUSA - DF5358600-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0714878-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL DE SOUSA MISSIAS ALCIDES DE SOUSA MISSIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0754329-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Ressarcimento do SUS (12516) Polo Ativo RITA MARIA MARTINS GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0723842-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo A.P.F. GOMES HOSPEDAGENS E ENTRETENIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0718525-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo CICERO JENUINO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DA SILVA SANTOS - BA78730 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0756721-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo RONEY PINTO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0796822-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NORMA BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0762909-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLA ROSARIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0748477-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE LINEU DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo EVILAZIO VIANA SANTOS - DF11108-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0775978-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0725030-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISIO TEIXEIRA LIMA NETO ALINE RANIERO FONSECA NAOUM Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0733454-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP JONATHAN DE SOUZA MARTINS MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 Polo Passivo JONATHAN DE SOUZA MARTINS MARQUES DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0798567-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo ANTONIO CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0723818-10.2024.8.07.0007 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo YURI OLIVEIRA MENDONCA FUGIWARA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO - BA44579-A Polo Passivo DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY - DF54631-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0745425-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo FABIO SANTOS E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0762296-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo BRUNO FLORIANO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0714707-93.2024.8.07.0009 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOSE ADILSON DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FREITAS DE CARVALHO - DF54034-A Polo Passivo JOSE OSVALDO DE SOUSA MARCOS VINICIUS MACEDO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo REBECA MARIA DE JESUS MACEDO SOUSA - DF78769 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0712826-87.2024.8.07.0007 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Polo Passivo JOENA TEODORO Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS MESSIAS SILVA - DF71979-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0711811-89.2024.8.07.0005 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A GIOVANA NISHINO - SP513988 Polo Passivo MANOEL FERREIRA PONTE Advogado(s) - Polo Passivo CHRYSTIAN OLIVEIRA ROCHA DE ECA - DF65987-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732307-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo HIROMI HATANO MERCEARIA HITOMI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0706954-03.2024.8.07.0004 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo DIVINO MENDES CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO RODRIGUES FARIA - DF24502-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0791820-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo SERGIO MAIONE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0707950-80.2024.8.07.0010 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo 51.362.851 LUIS CARLOS DE ARAUJO SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO - DF44678-A Polo Passivo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0786665-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo SMILES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo LUCAS LEAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0704811-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CRISTIANE DA SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOC DOS MORAD E ADQUIR DO COND RURAL SOLAR DA SERRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0752424-94.2019.8.07.0016 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ROGERIO OLEGARIO DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo CINTIA MARA DIAS CUSTODIO - DF18348-A RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Polo Passivo DIEGO DE OLIVEIRA MATANA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem GISELLE ROCHA RAPOSO EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0700019-85.2025.8.07.9000 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo NEIDE FRANCISCA DA CUNHA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702907-61.2024.8.07.9000 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA SILVA GUIMARAES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702688-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo TIAGO PEIXOTO SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700419-02.2025.8.07.9000 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento Atrasado / Correção Monetária (10422) Polo Ativo JOAO DA SILVA FAVARO Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON DE BARROS ALVES RIBEIRO - DF36178-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752785-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo MARTA LOPES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Polo Passivo HANGRA LEITE PECANHA Advogado(s) - Polo Passivo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712275-95.2015.8.07.0016 Número de ordem 309 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIANO LIMA PEREIRA - DF34228-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Juiz sentenciante do processo de origem CARMEN NICEA BITTENCOURT MAIA VIEIRA Processo 0744155-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANTONIA TERCIA SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CRISTINA OLIVEIRA PENA - DF75592 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0735772-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE FERNANDES PENEDO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. JANAINA CASTRO DE FARIA - DF34990-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0743726-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo TANIA GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0709252-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo BELMIRO ROCHA FERNANDES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo IRACEMA FERREIRA LIMA - GO57693-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0709188-25.2024.8.07.0014 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ADRIANO ANTUNES MIQUELANTE Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0772402-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0704367-60.2024.8.07.0019 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo RENATA SOARES JAMBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA SOARES JAMBEIRO DE OLIVEIRA - DF76180 Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Brasília - DF, 12 de março de 2025. Cibele Fernandes da Silva Diretora de Secretaria Substituta

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0750412-34.2024.8.07.0016. REQUERENTE: THATIANE HELLEN DE AMORIM REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E. Tribunal, Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) designo a data 19/08/2024 17:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória. Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/liEaJD ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 19:23:26.

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0750412-34.2024.8.07.0016. REQUERENTE: THATIANE HELLEN DE AMORIM REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certidão - Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo a emenda apresentada. Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC). A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, alegando tratar-se de inscrição indevida decorrente de fraude. Os documentos trazidos pela parte autora evidenciam a probabilidade do direito alegado, em especial o boletim de ocorrência policial juntado aos autos. Por outro lado, o perigo da demora é evidente, pois a restrição indevida restringe o acesso da parte autora ao crédito e abala sua imagem perante terceiros, o que não é admissível, por ser esta uma expressão dos direitos da personalidade, os quais são tutelados tanto no plano constitucional (art. 1º, III, da CF) quanto no plano infraconstitucional (art. 16 do CC). Por fim, o pedido de disponibilização dos contratos objeto da ação não se reveste da urgência necessária para deferimento nesta apertada fase de cognição sumária, podendo ser apresentados durante a instrução probatória, razão pela qual o indefiro. Ante o exposto, DEFIRO parcialmente a tutela de urgência requerida e DETERMINO à parte ré que exclua o nome da parte requerente de todos os cadastros de proteção ao crédito, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (Um Mil Reais), limitada, por ora, em R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). Cite-se e intimem-se com as advertências da lei. Caso a empresa possua convênio para intimação via sistema, por se tratar de medida de urgência, intime-se do teor da tutela via telegrama, e-mail ou oficial de justiça (caso exista algum endereço em Brasília, de matriz ou filial) e cite-se pelas vias regulares. BRASÍLIA - DF, 18 de junho de 2024, às 19:09:51. Gláucia Barbosa Rizzo da Silva Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC

20/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

Petição (Memoriais)

Documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Recebimento

Todas as movimentações(54)

Todos os documentos(18)