Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700731-29.2018.8.07.0009 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700731-29.2018.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700731-29.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: ANTONIO ANTUNES SANTOS FIGUEIREDO EXECUTADO: JBM & COSTA SALAO E BARBEARIA LTDA - ME, SUPORT COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: FABRICIANO ALVES DA COSTA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico dos autos que, em consulta ao SISBAJUD, foi localizada a quantia de R$ 6.649,26, que permanecia bloqueada no sistema sem que houvesse qualquer desdobramento. Diante disso, foi concedido prazo ao requerido para oferecer eventual impugnação. Em resposta, o requerido afirmou no ID. 231883553 que a impugnação foi apresentada no ID. 136908884, tendo sido reafirmada no ID. 144146654. Ocorre que a impugnação citada pelo requerido foi devidamente analisada e indeferida por este juízo no ID. 138453359. Posteriormente, a decisão foi confirmada pelo julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte, cujo acórdão foi anexado no ID. 159096968. Nada a prover, portanto, eis que o e.TJDFT negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo requerido, restando preclusa a questão. Assim, expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em ID. 230138412 - R$ 6.649,26 mais acréscimos - em favor da parte exequente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Defiro prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de PIX e conta bancária para transferência. Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária da parte autora - ou do(a) seu(sua) advogado(a) - para transferência, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS. Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário. Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, promova-se a inclusão da referida sociedade como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS; após a expedição do alvará nos termos acima indicados, inative-se o referido ente. Após a expedição do alvará, retornem os autos ao arquivo provisório até o decurso do prazo prescricional ou aparecimento de novos bens penhoráveis do executado. - Prescrição intercorrente projetada para 16/05/2029. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700731-29.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: ANTONIO ANTUNES SANTOS FIGUEIREDO EXECUTADO: JBM & COSTA SALAO E BARBEARIA LTDA - ME, SUPORT COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: FABRICIANO ALVES DA COSTA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que havia R$ 6.649,26 bloqueados nos autos via SISBAJUD, sem informação disto constante no processo, chamo o feito à ordem. Promovi a transferência dos valores para conta judicial, conforme Protocolo n.º 20220005332046 - SISBAJUD em anexo. Fica o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel Formalizada a penhora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação. Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo de 5 (cinco) dias. Após a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, facultando a possibilidade de transferência bancária por intermédio de PIX – devendo a chave PIX cadastrada ser correspondente ao CPF do titular da conta. Observe-se que o(a) advogado(a) da exequente possui poderes para receber e dar quitação, conforme instrumento de mandado de ID. 13175088. Prazo de 5 (cinco) dias para indicação de conta bancária. Expedido o alvará de levantamento, e diante do disposto no artigo 921, § 2º, do CPC, considerando que já decorreu o prazo de suspensão do artigo 921, III, do CPC, bem como que não se vislumbra hipótese prevista no artigo 921, § 3º, do CPC, retornem os autos ao arquivo provisório, devendo aguardar notícia de localização de bens ou ativos penhoráveis, ou o termo final previsto para a prescrição intercorrente. - Prescrição intercorrente projetada para 16/05/2029. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700731-29.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: ANTONIO ANTUNES SANTOS FIGUEIREDO EXECUTADO: JBM & COSTA SALAO E BARBEARIA LTDA - ME, SUPORT COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: FABRICIANO ALVES DA COSTA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos dos artigos 133 a 137 do CPC, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser apresentado mediante incidente, distribuído em autos apartados. Ademais, a parte deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente a simples alegação sem provas. Ressalto, ainda, que no caso dos autos, os sócios da empresa que será objeto da desconsideração devem fazer parte do pólo passivo do incidente, devidamente qualificados, haja vista que serão intimados para se manifestar. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Ante o exposto, indefiro o pedido do autor. Considerando que o processo já foi suspenso por 1 (um) ano (ID. 161936252) e que, ao final do prazo, o credor não logrou êxito em promover medida constritiva apta à satisfação do crédito, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento. - Prescrição intercorrente projetada para 16/05/2029. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700731-29.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: ANTONIO ANTUNES SANTOS FIGUEIREDO EXECUTADO: JBM & COSTA SALAO E BARBEARIA LTDA - ME, SUPORT COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: FABRICIANO ALVES DA COSTA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Trata-se de cumprimento de sentença. Considerando que o processo já foi suspenso por 1 (um) ano (ID. 161936252) e que, ao final do prazo, o credor não logrou êxito em promover medida constritiva apta à satisfação do crédito, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, §2º e §7º do Código de Processo Civil, devendo aguardar a notícia de localização de bens / ativos penhoráveis ou o termo final previsto para a prescrição. Observe-se que o termo inicial do prazo de prescrição intercorrente é 17/05/2023 e final o dia 16/05/2029 (art. 921, §4º, do CPC, com redação posterior à Lei n.º 14.195/21 c/c art. 27 do CDC). Cumpra-se. Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700731-29.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: ANTONIO ANTUNES SANTOS FIGUEIREDO EXECUTADO: JBM & COSTA SALAO E BARBEARIA LTDA - ME, SUPORT COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: FABRICIANO ALVES DA COSTA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Trata-se de cumprimento de sentença. Defiro a gratuidade da justiça ao exequente. Anote-se. No mais, verifico que o processo foi objeto de suspensão por execução frustrada (artigo 921, III, CPC), sem que tenha transcorrido integralmente o prazo de 1 (um) ano (ID. 161936252). Portanto, retornem os autos para o arquivo provisório. Observe-se que, findo o prazo de suspensão (14/06/2024), inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data de 17/05/2023 e final o dia 16/05/2029 (art. 921, §4º, do CPC, com redação posterior à Lei n.º 14.195/21 c/c art. 27 do CDC). Cumpra-se. Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700731-29.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: ANTONIO ANTUNES SANTOS FIGUEIREDO EXECUTADO: JBM & COSTA SALAO E BARBEARIA LTDA - ME, SUPORT COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: FABRICIANO ALVES DA COSTA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte exequente aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos. Findo o prazo concedido retornem os autos conclusos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700731-29.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: ANTONIO ANTUNES SANTOS FIGUEIREDO EXECUTADO: JBM & COSTA SALAO E BARBEARIA LTDA - ME, SUPORT COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: FABRICIANO ALVES DA COSTA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Indefiro o pedido de ID 174511273 eis que, conforme comprovantes de inscrição e de situação cadastral ora anexados, as empresas requeridas foram constituídas sob o formato de Sociedade Empresária Limitada, que possuem autonomia patrimonial, dependendo da instauração de incidente desconsideração da personalidade jurídica para inclusão dos sócios no polo passivo da ação. Remetam-se os autos para o arquivo provisório, nos termos do determinado em ID 161936252. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

19/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/03/2022, 20:26

Documento (Certidão)

11/03/2022, 20:25

Remessa (outros motivos)

16/11/2021, 09:45

Documento (Certidão)

16/11/2021, 09:45

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2021, 10:01

Decurso de Prazo

06/11/2021, 00:10

Publicação

26/10/2021, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 00:07

Documentos

Decisão

•30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700731-29.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: ANTONIO ANTUNES SANTOS FIGUEIREDO EXECUTADO: JBM & COSTA SALAO E BARBEARIA LTDA - ME, SUPORT COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: FABRICIANO ALVES DA COSTA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que havia R$ 6.649,26 bloqueados nos autos via SISBAJUD, sem informação disto constante no processo, chamo o feito à ordem. Promovi a transferência dos valores para conta judicial, conforme Protocolo n.º 20220005332046 - SISBAJUD em anexo. Fica o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel Formalizada a penhora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação. Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo de 5 (cinco) dias. Após a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, facultando a possibilidade de transferência bancária por intermédio de PIX – devendo a chave PIX cadastrada ser correspondente ao CPF do titular da conta. Observe-se que o(a) advogado(a) da exequente possui poderes para receber e dar quitação, conforme instrumento de mandado de ID. 13175088. Prazo de 5 (cinco) dias para indicação de conta bancária. Expedido o alvará de levantamento, e diante do disposto no artigo 921, § 2º, do CPC, considerando que já decorreu o prazo de suspensão do artigo 921, III, do CPC, bem como que não se vislumbra hipótese prevista no artigo 921, § 3º, do CPC, retornem os autos ao arquivo provisório, devendo aguardar notícia de localização de bens ou ativos penhoráveis, ou o termo final previsto para a prescrição intercorrente. - Prescrição intercorrente projetada para 16/05/2029. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

28/03/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(85)

legal