Procedimento Comum Cível 0705501-79.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705501-79.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 11:24

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:35

Publicação

12/03/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705501-79.2024.8.07.0001. REQUERENTE: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIAS E PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO SOLARIS REVEL: ALINE MENDES CARVALHO DANTAS CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, aguarde-se o prazo requerido pela parte. BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2025 17:58:42. MARCUS VINICIUS DA COSTA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 17:36

Publicação

26/02/2025, 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705501-79.2024.8.07.0001. REQUERENTE: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIAS E PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO SOLARIS REVEL: ALINE MENDES CARVALHO DANTAS CERTIDÃO Fica a parte Autora intimada para ciência das custas (ID 226544852), bem como para pagá-las. Sem prejuízo, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2025 16:41:32. RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705501-79.2024.8.07.0001. REQUERENTE: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIAS E PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO SOLARIS REVEL: ALINE MENDES CARVALHO DANTAS CERTIDÃO Fica a parte Autora intimada para ciência das custas (ID 226544852), bem como para pagá-las. Sem prejuízo, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2025 16:38:15. RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 16:38

Documentos

Certidão

•11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705501-79.2024.8.07.0001. REQUERENTE: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIAS E PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO SOLARIS REQUERIDO: ALINE MENDES CARVALHO DANTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pugna a parte requerente pelo deferimento da gratuidade da justiça. A parte foi intimada para emendar a inicial, bem como apresentar documentos sobre sua situação financeira (ID 187369114 e 190878435). Em petição de ID 192293175, a parte limitou-se a requerer o declínio da competência a um dos Juizados Especiais Cíveis. Nessa senda, conforme jurisprudência sumular do Superior Tribunal de Justiça “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” (Súmula 481, CORTE ESPECIAL, julgado em 28/06/2012, DJe 01/08/2012). Impõe-se a pessoa jurídica a efetiva demonstração de sua incapacidade financeiro-econômica, por meio de documentos hábeis, tais como balancetes contábeis atualizados, a revelar a penúria alegadamente enfrentada pela empresa, não bastando a simples apresentação de declaração de hipossuficiência. Assim, à míngua de apresentação de documentos hábeis para se aferir a real situação financeira da empresa requerente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça. Sem prejuízo, destaco que, em relação ao requerimento de ID 192293178, a competência definida em razão do valor é relativa, e, por consectário, incabível o declínio de ofício aos Juizados Especiais. Portanto, deverá a parte requerente recolher as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

16/04/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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