Execução de Título Extrajudicial 0709251-75.2018.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709251-75.2018.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/07/2025, 03:16

Publicação

10/07/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709251-75.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE REPRESENTANTE LEGAL: GEOVANNY SILVEIRA ARAUJO EXECUTADO: BRENDO DOS SANTOS RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Trata-se de processo de natureza executiva, em que deferida a penhora de aluguéis devidos à parte requerida. Preclusa a decisão que deferiu a penhora, fica deferida a expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora dos valores depositados em conta judicial. Considerando que o valor do débito é de R$ 24.622,48, bem como o valor mensal penhorado está quantificado em R$ 850,00, determino a suspensão do presente processo executivo pelo prazo de 29 (vinte e nove) meses, até 03/11/2027. Uma vez suspenso o feito executivo, fica deferida a movimentação temporária do processo, a cada 6 (seis) meses, para expedição de alvará de levantamento dos valores constantes da conta judicial em favor da parte credora. Observe-se que a procuração de ID. 23274723 confere aos advogados constituídos poderes para receber e dar quitação. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

09/07/2025, 00:00

Recebimento

04/07/2025, 16:17

Por decisão judicial

04/07/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 15:47

Decurso de Prazo

12/06/2025, 03:09

Mandado (entregue ao destinatário)

21/05/2025, 02:34

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

15/03/2025, 13:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2025, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2025, 10:35

Decurso de Prazo

14/02/2025, 02:42

Publicação

30/01/2025, 02:26

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709251-75.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE REPRESENTANTE LEGAL: GEOVANNY SILVEIRA ARAUJO EXECUTADO: BRENDO DOS SANTOS RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a renúncia informada em ID. 219872201, eis que comprovada a comunicação aos mandantes, nos termos dos artigos 112 do CPC e 5º, § 3º, da Lei n.º 8.906/94. Ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias da data da comunicação (artigos 112, § 1º, do CPC e 5º, § 3º da Lei n.º 8.906/94), promova-se a exclusão do(a)(s) advogado(a)(s) renunciante(s) dos presentes autos. Em que pese o disposto no artigo 111, parágrafo único, do CPC – atinente à revogação de mandato -, considerando a ciência pela parte da renúncia de seu patrono, e ante a garantia do artigo 112, § 1º, do CPC, é imperativo observar que "a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono à parte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte com vista à regularizar a representação processual (...)" (AgInt no REsp 1848010/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/06/2020, DJe 04/06/2020). Assim, sendo desnecessária a intimação da parte, prossiga-se com o processo nos termos precedentes. Vê-se dos autos que foi deferida a penhora de aluguéis devidos à parte executada. Nesse sentido, diante do débito remanescente noticiado pelo autor no ID. 219765475, expeça-se mandado de intimação do inquilino do executado, PEDRO HENRIQUE ABRANTES DE SOUZA - CPF: 006.000.721-42, no endereço QR 314 CONJUNTO 4 LOTE 01 APT 504 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72308-304, para que prossiga depositando judicialmente os demais aluguéis em conta vinculada a esse número de processo com a respectiva comprovação nos autos, sob pena de crime de desobediência, até o limite de R$ 24.622,48. Dou à presente decisão força de mandado para encaminhamento. Após a devolução do mandado, retornem os autos conclusão para projeção quanto à suspensão dos autos até a quitação do débito. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467)

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709251-75.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE REPRESENTANTE LEGAL: GEOVANNY SILVEIRA ARAUJO EXECUTADO: BRENDO DOS SANTOS RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente não aceitou a proposta de acordo, expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em ID. 211023613- R$ 1.314,37- em favor da parte exequente; observe-se que o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exequente indicado(a)(s) na procuração possui(em) poderes para receber e dar quitação, conforme ID. 23274723. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Defiro prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de PIX e conta bancária para transferência. Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária da parte autora - ou do(a) seu(sua) advogado(a) - para transferência, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS. Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário; Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, promova-se a inclusão da referida sociedade como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS; após a expedição do alvará nos termos acima indicados, inative-se o referido ente. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, apresente o exequente planilha de débito atualizada, abatido o valor levantado. Após, retornem os autos conclusos para análise do pedido de ID 215744978. Para análise do pedido da gratuidade de justiça do executado no ID 213001849, traga o executado aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709251-75.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE REPRESENTANTE LEGAL: GEOVANNY SILVEIRA ARAUJO EXECUTADO: BRENDO DOS SANTOS RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos verifico que o executado apresentou no ID. 205412611 “impugnação ao cumprimento de sentença”. Na oportunidade declarou entender como sendo devido o valor de R$21.624,05, apresentou proposta de acordo e requereu a remessa dos autos ao contador judicial. Intimado para se manifestar, o exequente refutou as alegações da parte no ID. 207068608. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Segundo disposto no artigo 914, caput e § 1º, do CPC, “o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos”, os quais “serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.” Ademais, prevê o art. 917 do referido diploma normativo que “nos embargos à execução, o executado poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.” Com efeito, havendo previsão expressa de manejo de embargos à execução como defesa à execução de título extrajudicial, tem-se que o executado incorreu em erro grosseiro ao apresentar nestes autos impugnação com base nos dispositivos legais atinentes ao cumprimento de sentença. Finalmente, ressalto que não é possível receber a petição de ID. 205412611 como exceção de pré-executividade, haja vista que a matéria alegada – excesso de execução –, além de não ser cognoscível de ofício, demanda dilação probatória. Ainda que assim não o fosse, destaco que o cálculo apresentado pelo executado aos autos resultou em um valor menor porque não foram por ele inseridas as taxas condominiais do período de 03/2023 a 10/2023, 02/2024 a 03/2024 e 05/2024, nem os honorários de sucumbência no percentual de 10%. Ante o exposto, diante da inadequação da via eleita, REJEITO a petição de ID. 205412611, intitulada como “impugnação ao cumprimento de sentença”. Dê-se vista da presente decisão às partes. No mais, aguarde-se em Cartório o encerramento da consulta ao SISBAJUD (19/08/2024). Intimem-se. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

22/08/2024, 00:00

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