Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0733300-86.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 33.447,05
Órgão julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
MARCELO PARANHOS MARTINS
CPF
049.***.***-85
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ESTHER SOUSA LOPES
OAB/MG 218397
·
CPF
113.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MARCELO PARANHOS MARTINS
CPF
049.***.***-85
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/10/2023, 11:23
Processo Desarquivado
21/10/2023, 04:22
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição
20/10/2023, 09:20
Arquivado Definitivamente
17/10/2023, 09:56
Processo Desarquivado
17/10/2023, 04:11
Juntada de Petição de petição
16/10/2023, 14:32
Arquivado Definitivamente
09/10/2023, 13:46
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 11:50
Expedição de Ofício.
27/09/2023, 19:46
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 19:46
Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023, 12:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 03:53
Decorrido prazo de MARCELO PARANHOS MARTINS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 08:50
Decorrido prazo de MARCELO PARANHOS MARTINS em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 01:32
Publicado Sentença em 05/09/2023.
05/09/2023, 00:39
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Arquivado Definitivamente
23/10/2023, 11:23
Processo Desarquivado
21/10/2023, 04:22
Juntada de Petição de petição
20/10/2023, 09:20
Arquivado Definitivamente
17/10/2023, 09:56
Processo Desarquivado
17/10/2023, 04:11
Juntada de Petição de petição
16/10/2023, 14:32
Arquivado Definitivamente
09/10/2023, 13:46
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 11:50
Expedição de Ofício.
27/09/2023, 19:46
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 19:46
Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023, 12:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 03:53
Decorrido prazo de MARCELO PARANHOS MARTINS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 08:50
Decorrido prazo de MARCELO PARANHOS MARTINS em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 01:32
Publicado Sentença em 05/09/2023.
05/09/2023, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023, 00:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733300-86.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MARCELO PARANHOS MARTINS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA MARCELO PARANHOS MARTINS ajuizou ação de conhecimento em desfavor do DISTRITO FEDERAL, tendo como objeto a exclusão definitiva do nome do requerente dos protestos r Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 18:22
Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2023, 17:12
Recebidos os autos
31/08/2023, 17:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/08/2023, 12:24
Juntada de Petição de contestação
22/08/2023, 10:26
Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023, 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023, 07:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733300-86.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MARCELO PARANHOS MARTINS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se o Distrito Federal para que se manifeste quanto ao descumprimento da tutela antecipada noticiada na petição de ID 167093744, no prazo de 5 (
11/08/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição
10/08/2023, 15:06
Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 19:46
Recebidos os autos
31/07/2023, 19:01
Outras decisões
31/07/2023, 19:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/07/2023, 17:52
Juntada de Petição de petição
31/07/2023, 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023, 01:20
Expedição de Mandado.
05/07/2023, 16:45
Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 16:37
Recebidos os autos
05/07/2023, 16:15
Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2023, 16:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/07/2023, 13:34
Juntada de Petição de petição
04/07/2023, 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023, 00:48
Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023, 00:48
Recebidos os autos
22/06/2023, 15:39
Determinada a emenda à inicial
22/06/2023, 15:39
Distribuído por sorteio
20/06/2023, 20:46
Documentos
Sentença
•
31/08/2023, 18:22
Sentença
•
31/08/2023, 17:12
Decisão
•
10/08/2023, 15:38
Decisão
•
31/07/2023, 19:46
Decisão
•
31/07/2023, 19:01
Decisão
•
05/07/2023, 16:37
Decisão
•
05/07/2023, 16:15
Outros Documentos
•
04/07/2023, 16:29
Decisão
•
23/06/2023, 12:57
Decisão
•
22/06/2023, 15:39
Outros Documentos
•
20/06/2023, 20:46