Procedimento Comum Cível 0723596-60.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0723596-60.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/01/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 16:44

Remessa

24/01/2025, 16:29

Remessa (em diligência)

24/01/2025, 10:38

Trânsito em julgado

24/01/2025, 10:38

Decurso de Prazo

24/01/2025, 03:10

Publicação

03/12/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) DECLARAR a rescisão do contrato celebrado entre as partes, por culpa exclusiva do requerido; 2) CONDENAR o requerido a restituir aos autores o valor de R$ 6.396,80 (seis mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), acrescidos de correção monetária, esta a contar da data dos efetivos desembolsos, e juros de mora, estes à taxa de 1% (um por cento) ao mês e contados da data de citação, até o dia 29/8/2024, passando posteriormente à taxa legal (Lei nº 14.905/2024), a partir do dia 30/8/2024; 3) CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo R$ 3.000,00 para cada requerente, o qual será acrescido de correção monetária e juros de mora à taxa legal (Lei nº 14.905/2024), ambos a contar da publicação desta sentença (Enunciado nº. 362 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça). Registro que o sítio eletrônico do Tribunal de Justiça disponibiliza ferramenta para cálculo do período total, no seguinte endereço: https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos (hiperlink). Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

02/12/2024, 00:00

Recebimento

29/11/2024, 14:46

Procedência

29/11/2024, 14:46

Publicação

14/10/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 02:23

Conclusão (para julgamento)

11/10/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723596-60.2024.8.07.0001. AUTOR: GUILHERME ZANETTI MAZIEIRO, MARILIA BINI RASTELLI REU: HURB TECHNOLOGIES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citado, o réu quedou-se inerte; destarte, decreto-lhe a revelia e determino o julgamento antecipado do feito (art. 355, II, do CPC). VENHAM os autos conclusos para sentença. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2024, 00:00

Recebimento

10/10/2024, 09:11

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Recebimento

Procedência

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

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