Procedimento Comum Cível 0724017-50.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

PARK BOULEVARD RD CONDOMINIO RESORT

Autor

GILVAN PEREIRA CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/DF 76944·CPF·Representa: Autor

ANDRE SARUDIANSKY

OAB/DF 35753·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS

OAB/DF 72810·CPF·Representa: Autor

STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/DF 76944·CPF·Representa: Réu

ANDRE SARUDIANSKY

OAB/DF 35753·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/DF 76944·CPF·Representa: Autor

ANDRE SARUDIANSKY

OAB/DF 35753·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS

OAB/DF 72810·CPF·Representa: Autor

STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/DF 76944·CPF·Representa: Réu

ANDRE SARUDIANSKY

OAB/DF 35753·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS

OAB/DF 72810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/02/2025, 13:47

Desarquivamento

21/02/2025, 06:27

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 13:59

Definitivo

10/10/2024, 15:09

Trânsito em julgado

09/10/2024, 17:44

Decurso de Prazo

09/10/2024, 02:20

Decurso de Prazo

09/10/2024, 02:20

Publicação

17/09/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA HOMOLOGO, pois, o acordo de ID 210583723, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém. Constituo, outrossim, TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor das partes, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

16/09/2024, 00:00

Recebimento

13/09/2024, 15:50

Homologação de Transação

13/09/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 16:20

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 18:26

Todas as movimentações(34)

Definitivo

24/02/2025, 13:47

Desarquivamento

21/02/2025, 06:27

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 13:59

Definitivo

10/10/2024, 15:09

Trânsito em julgado

09/10/2024, 17:44

Documentos

•16/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/10/2024, 02:20

Decurso de Prazo

09/10/2024, 02:20

Publicação

17/09/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA HOMOLOGO, pois, o acordo de ID 210583723, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém. Constituo, outrossim, TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor das partes, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

16/09/2024, 00:00

Recebimento

13/09/2024, 15:50

Homologação de Transação

13/09/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 16:20

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 18:26

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:22

Mandado (entregue ao destinatário)

03/08/2024, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 20:36

Petição (Petição (outras))

14/07/2024, 02:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2024, 17:44

Publicação

01/07/2024, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724017-50.2024.8.07.0001. REQUERENTE: PARK BOULEVARD RD CONDOMÍNIO RESORT REQUERIDO: GILVAN PEREIRA CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ausente predisposição da parte autora no sentido de participar de audiência preliminar, na medida em que não sinalizou pela pretensão conciliatória, tenho por contraproducente sua designação. Registro, contudo, que a designação de audiência para esse fim poderá ser efetivada, caso as partes sinalizem esse intento, tão logo encerrada a fase postulatória. No mais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para oferta de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, III, do CPC), contados da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231, I, do CPC). Havendo mais de um requerido, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas de juntada (art. 231, § 1º, do CPC). Cuidando-se de autos eletrônicos, não se aplica a dobra de prazos, por expressa ressalva legal (art. 229, § 2º, do CPC). Deduzidas eventuais preliminares, na peça de resposta (art. 337 do CPC), incumbe ao subscritor dar-lhes o necessário destaque, para os fins do art. 351 do CPC. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

28/06/2024, 00:00

Recebimento

27/06/2024, 15:12

Outras Decisões

27/06/2024, 15:12

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 12:54

Publicação

19/06/2024, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724017-50.2024.8.07.0001. REQUERENTE: PARK BOULEVARD RD CONDOMÍNIO RESORT REQUERIDO: GILVAN PEREIRA CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, constato que as partes têm domicílio na cidade de Águas Claras - DF. Neste passo, chamo especial atenção para o disposto no art. 63, § 1º, do CPC, segundo o qual: Art. 63. (...) (...) § 1º A eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor. (Redação dada pela Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024) Assim, considerando que o ajuizamento de ação em Juízo aleatório, sem vinculação com o domicílio de qualquer das partes ou com o local de cumprimento da obrigação, representaria prática abusiva a justificar a declinação de competência, INTIMO o requerente para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, as razões para a distribuição neste foro de Brasília ou postular a redistribuição dos autos para o foro que entender adequado à prescrição legal. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/06/2024, 00:00

Recebimento

14/06/2024, 18:02

Emenda à Inicial

14/06/2024, 18:02

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 16:30

Distribuição (sorteio)

14/06/2024, 16:19

Decisão

•28/06/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00