Procedimento Comum Cível 0054624-83.2007.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0054624-83.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/10/2024, 10:14

Documento (Certidão)

21/10/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054624-83.2007.8.07.0001. AUTOR: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI, ANA PAULA FERNANDES MATIAS, MARCUS VINICIUS FERNANDES MATIAS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Expeça-se alvará eletrônico para levantamento do valor depositado nos autos, conforme requerido no ID. 208044542 e reiterado nos IDs 208044627 e 208746966. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054624-83.2007.8.07.0001. AUTOR: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI, ANA PAULA FERNANDES MATIAS, MARCUS VINICIUS FERNANDES MATIAS REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo. BRASÍLIA/ DF, 22 de agosto de 2024. ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI, BANCO DO BRASIL S/A, ANA PAULA FERNANDES MATIAS, MARCUS VINICIUS FERNANDES MATIAS APELADO: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, BANCO DO BRASIL S/A, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI DECISÃO A presente lide foi ajuizada por poupadores do Banco do Brasil S.A. visando o recebimento de expurgos inflacionários. O Banco do Brasil S.A. propôs acordo aos autores (id. 48044195) que foi aceito, e quitado conforme documentação de id. 51377522 e ss., por depósito realizado direto na conta bancária do patrono das partes, Dr. Douglas Janiski. No acordo celebrado as partes desistiram do recurso interposto, conforme cláusula 11 (id. 48044195, pág. 3): “11. Com a adesão ao Acordo Coletivo e seu Aditivo pelos Poupadores, as partes desistem expressamente de quaisquer recursos eventualmente interpostos, nestes ou em outro(s) processo(s) que tenham por objeto a discussão de direitos relativos à(s) mesma(s) conta(s) e plano(s) econômicos de que trata a presente transação, apensos ou não a este processo, com remessa dos autos à Vara de origem, quando for o caso, para fins de homologação do acordo.” Isso posto homologo o pedido de desistência das apelações (id. 8751943 e 8751950) para que surta seus jurídicos e legais efeitos; Transcorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos à Vara de Origem para fins de homologação e integral cumprimento do acordo celebrado. Brasília - DF, 3 de junho de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0054624-83.2007.8.07.0001

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI, BANCO DO BRASIL S/A APELADO: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, BANCO DO BRASIL S/A, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI DESPACHO Observa-se da análise da escritura pública de inventário dos bens deixados em razão do falecimento de Antônio Magno Matias Pereira (id. 58267276) que foi reconhecida a existência de união do de cujus com Delma Ribeiro de Matos de 7/6/2007 até o falecimento. Assim, a companheira do falecido já se encontrava em união estável por ocasião da apresentação da proposta de acordo pelo Banco, em 20/6/2023 (id. 48044195), de forma que também faz jus à percepção de parcela do acordo. Intimem-se os herdeiros do Sr. Antônio Magno Matias Pereira, para que informem o endereço da Sra. Delma Ribeiro de Matos, a fim de intimá-la sobre a existência deste processo e do crédito nele existente. P. I. Brasília - DF, 11 de maio de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0054624-83.2007.8.07.0001

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI, BANCO DO BRASIL S/A APELADO: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, BANCO DO BRASIL S/A, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI DESPACHO A certidão de óbito do apelante Antônio Magno Matias Pereira noticia que o falecido deixou bens a inventariar (id. 56832999). Intimem-se os herdeiros do apelante-autor para que juntem aos autos o inventário dos bens deixado em razão do seu óbito. P. I. Brasília - DF, 9 de abril de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0054624-83.2007.8.07.0001

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI, BANCO DO BRASIL S/A APELADO: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, BANCO DO BRASIL S/A, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI DESPACHO Diante da inexistência de prejuízo às partes, uma vez que o valor encontra-se depositado judicialmente, PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0054624-83.2007.8.07.0001 defiro o pedido de prorrogação de prazo ao Dr. Douglas Janiski, por 60 dias, para que regularize a representação processual do espólio de Antônio Magno Matias Pereira, para exame da pretensão de liberação de valores apresentada. P. I. Brasília - DF, 15 de fevereiro de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI, BANCO DO BRASIL S/A APELADO: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, BANCO DO BRASIL S/A, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0054624-83.2007.8.07.0001 Defiro o pedido de prorrogação de prazo ao Dr. Douglas Janiski, por 30 dias, para que regularize a representação processual do espólio de Antônio Magno Matias Pereira, para exame da pretensão de liberação de valores apresentada. P. I. Brasília - DF, 9 de novembro de 2023 VERA ANDRIGHI Desembargadora

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI, BANCO DO BRASIL S/A APELADO: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, BANCO DO BRASIL S/A, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI DESPACHO A presente lide foi ajuizada por poupadores do Banco do Brasil S.A. visando o recebimento de expurgos inflacionários. O Banco do Brasil S.A. propôs acordo aos autores (id. 48044195) que foi aceito, e quitado conforme documentação de id. 51377522 e ss., por depósito realizado direto na conta bancária do patrono das partes, Dr. Douglas Janiski. O crédito de Antônio Magno Matias Pereira foi depositado judicialmente, diante da notícia apresentada pelo Banco do Brasil S.A. de falecimento do autor (id. 51377516). O patrono das partes, Dr. Douglas Janiski, pleiteia a liberação do valor depositado em conta judicial para transferência para conta bancária de sua titularidade, entretanto, não comprovou que representa judicialmente o espólio do Sr. Antônio Magno Matias Pereira. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0054624-83.2007.8.07.0001 Diante do exposto, intime-se o Dr. Douglas Janiski para que regularize a representação processual do espólio de Antônio Mango Matias Pereira, para exame da pretensão de liberação de valores apresentada. P. I. Brasília - DF, 3 de outubro de 2023 VERA ANDRIGHI Desembargadora

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI, BANCO DO BRASIL S/A APELADO: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, BANCO DO BRASIL S/A, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI DESPACHO Aos autores para manifestarem-se, em cinco dias, sobre os depósitos realizados pelo Banco-réu. Brasília - DF, 18 de setembro de 2023 VERA ANDRIGHI Desembargadora PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0054624-83.2007.8.07.0001

02/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2011, 13:38

Mero expediente

20/05/2011, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2010, 11:33

Recebimento

16/12/2010, 15:55

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI, BANCO DO BRASIL S/A, ANA PAULA FERNANDES MATIAS, MARCUS VINICIUS FERNANDES MATIAS APELADO: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, BANCO DO BRASIL S/A, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI DECISÃO A presente lide foi ajuizada por poupadores do Banco do Brasil S.A. visando o recebimento de expurgos inflacionários. O Banco do Brasil S.A. propôs acordo aos autores (id. 48044195) que foi aceito, e quitado conforme documentação de id. 51377522 e ss., por depósito realizado direto na conta bancária do patrono das partes, Dr. Douglas Janiski. No acordo celebrado as partes desistiram do recurso interposto, conforme cláusula 11 (id. 48044195, pág. 3): “11. Com a adesão ao Acordo Coletivo e seu Aditivo pelos Poupadores, as partes desistem expressamente de quaisquer recursos eventualmente interpostos, nestes ou em outro(s) processo(s) que tenham por objeto a discussão de direitos relativos à(s) mesma(s) conta(s) e plano(s) econômicos de que trata a presente transação, apensos ou não a este processo, com remessa dos autos à Vara de origem, quando for o caso, para fins de homologação do acordo.” Isso posto homologo o pedido de desistência das apelações (id. 8751943 e 8751950) para que surta seus jurídicos e legais efeitos; Transcorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos à Vara de Origem para fins de homologação e integral cumprimento do acordo celebrado. Brasília - DF, 3 de junho de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0054624-83.2007.8.07.0001