Execução de Título Extrajudicial 0023083-85.2014.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0023083-85.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 02:18

Publicação

18/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023083-85.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: NAVARRA S.A. EXECUTADO ESPÓLIO DE: IOLITA SILVA CLAUSSEN EXECUTADO: ROBERTO DA SILVA CLAUSSEN REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO DA SILVA CLAUSSEN Decisão Nos termos do art. 1.018, § 1°, do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover o andamento ao feito, ocasião em que deverá juntar aos autos planilha de débito atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 14:15

Recebimento

23/01/2026, 10:45

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/01/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 13:45

Documento (Ofício)

29/10/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 18:53

Decurso de Prazo

16/10/2025, 03:19

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 14:14

Publicação

22/09/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 11:23

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0023083-85.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: NAVARRA S.A. EXECUTADO ESPÓLIO DE: IOLITA SILVA CLAUSSEN EXECUTADO: ROBERTO DA SILVA CLAUSSEN REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO DA SILVA CLAUSSEN Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos ao ID 237841135, apontando a embargante que “houve erro material cometido pelo juízo, pois a decisão não considerou que a presente execução principal ainda não foi totalmente satisfeita”, o que inviabilizaria a liberação de valores a terceiros. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Contudo, sem embargo da plausibilidade da tese da exequente relacionada à necessidade de observância da anterioridade da penhora, observa-se que na decisão atacada não estão presentes nenhum desses vícios, sendo certo que os aclaratórios não constituem a via adequada para a rediscussão das questões já decididas no curso do processo. O mero inconformismo da credora com a decisão a que chegou o Juízo não configura vício sanável através dos embargos. Caso a embargante entenda que há erro de julgamento, deve então buscar a via recursal adequada. Rejeito os embargos de declaração. Preclusa esta decisão, cumpra-se a determinação de ID 237303478. Em vista da planilha anexada, prossiga-se conforme determinado ao ID 237303478. Int. *documento datado e assinado eletronicamente

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023083-85.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: IOLITA SILVA CLAUSSEN EXECUTADO: ROBERTO DA SILVA CLAUSSEN REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO DA SILVA CLAUSSEN Decisão BOAZ COMÉRCIO DE PORTAS E PORTAIS LTDA-ME, terceiro interessado, opôs embargos de declaração em face da decisão de ID 224562406, a dizer que ela não contemplou a penhora no rosto dos autos oriunda da 1ª Vara Cível do Gama (processo nº 0707957-66.2019.8.07.0004). O exequente foi intimado a se manifestar, ID 228165219. Também foi informada a cessão do crédito destes autos à NAVARRA S/A, conforme ID 232367217, a fim de promover a sucessão processual. É o breve relato. Decido. Com razão o terceiro interessado, ID 225461214, pois, conquanto tenha sobrevindo penhora no rosto destes autos, a decisão embargada foi silente quanto a isso. No mais, NAVARRA S.A, diante da cessão do crédito objeto da presente ação (ID 232367217), requereu ser postada no polo ativo desta demanda em sucessão processual ao BRB BANCO DE BRASILIA SA, este que também noticiou a cessão (ID 231255314). Os documentos apresentados comprovam a cessão creditícia. Com efeito, o artigo 778, § 1º, inciso III do Código de Processo Civil estabelece que o cessionário de crédito de título extrajudicial pode prosseguir na execução forçada em sucessão ao exequente originário. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, nesses casos, é possível a sucessão processual independentemente da anuência do executado (AgRg no REsp 1107890/RS, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA, julgado em 08/10/2013, DJe 11/10/2013). Posto isso, com fundamento no artigo 1.022, II, do CPC, acolho os embargos de declaração para integrar a decisão embargada, ID 224562406, nos seguintes termos: Transfira-se para conta vinculada ao processo nº 0707957-66.2019.8.07.0004 (da 1ª Vara Cível do Gama) o valor do crédito devido a BOAZ Comércio de Portas e Portais Ltda-ME (59.396,30). Por fim, fica deferido o pedido de sucessão processual. Anote-se como exequente apenas NAVARRA S.A no registro de distribuição, inclusive quanto aos patronos constituídos. Após, venha planilha do débito e dados da conta bancária para fins de cumprimento dos demais comandos da decisão vergastada. Prazo: 15 dias. Publique-se. *documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023083-85.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: IOLITA SILVA CLAUSSEN EXECUTADO: ROBERTO DA SILVA CLAUSSEN REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO DA SILVA CLAUSSEN Decisão 1. Expeça-se em favor do exequente alvará de levantamento (ou oficie-se para a transferência bancária, se o caso) até o limite do seu crédito (planilha atualizada no ID 204996309), conforme ID 203128158. 2. O imóvel foi arrematado por R$ 245.000,00 (ID 200253456), de modo que não há valores devidos à devedora, pois a dívida supera os 4 milhões de reais. 3. Quanto à penhora no rosto destes autos, deferida pelo Juízo da 0707957-66.2019.8.07.0004 1ª Vara Cível do Gama (ID 223196988), ao CJU para cadastramento. 4. Tudo feito, venha planilha atualizada do débito e a indicação de bens passíveis de penhora. Prazo: 15 dias. 5. Não o fazendo o exequente, a execução ficará automaticamente suspensa por um ano, em arquivo provisório, a partir desta data, nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC. E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC. A propósito, reza o § 4º do art. 921 do CPC: "§ 4°. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”. Caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020). Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Penhorados bens, a qualquer tempo, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera, conforme o artigo 921, §4-A do CPC (REsp 1.340.553 - RS). 6. Por fim descadastrem-se os leiloeiro (Fernando Gonçalves), o arrematante (João Braz) e o interessado que não logrou êxito na arrematação do imóvel (Jorge da Costa). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023083-85.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: IOLITA SILVA CLAUSSEN EXECUTADO: ROBERTO DA SILVA CLAUSSEN REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO DA SILVA CLAUSSEN Decisão 1. Expeça-se em favor do exequente alvará de levantamento (ou oficie-se para a transferência bancária, se o caso) até o limite do seu crédito (planilha atualizada no ID 204996309), conforme ID 203128158. 2. O imóvel foi arrematado por R$ 245.000,00 (ID 200253456), de modo que não há valores devidos à devedora, pois a dívida supera os 4 milhões de reais. 3. Quanto à penhora no rosto destes autos, deferida pelo Juízo da 0707957-66.2019.8.07.0004 1ª Vara Cível do Gama (ID 223196988), ao CJU para cadastramento. 4. Tudo feito, venha planilha atualizada do débito e a indicação de bens passíveis de penhora. Prazo: 15 dias. 5. Não o fazendo o exequente, a execução ficará automaticamente suspensa por um ano, em arquivo provisório, a partir desta data, nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC. E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC. A propósito, reza o § 4º do art. 921 do CPC: "§ 4°. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”. Caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020). Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Penhorados bens, a qualquer tempo, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera, conforme o artigo 921, §4-A do CPC (REsp 1.340.553 - RS). 6. Por fim descadastrem-se os leiloeiro (Fernando Gonçalves), o arrematante (João Braz) e o interessado que não logrou êxito na arrematação do imóvel (Jorge da Costa). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023083-85.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: IOLITA SILVA CLAUSSEN EXECUTADO: ROBERTO DA SILVA CLAUSSEN REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO DA SILVA CLAUSSEN Decisão 1. Quanto ao valor depositado por Jorge da Costa Faria Neto (a título de comissão do leiloeiro), que tentou arrematar o bem em primeiro leilão, deverá ser-lhe restituído desde logo (ID 200013751, R$ 17.500,00). Expeça-se o CJU alvará judicial (ou transfira-se via bancária). 2. Segue auto de arrematação assinado. 3. Aguarde-se o curso do prazo de 10 dias previsto no § 2º do artigo 903 do Código de Processo Civil). 4. Transcorrido o prazo legal, se não houver impugnação, disponibilizem-se ao arrematante (João Braz Londe Rodrigues) a cifra para o pagamento dos débitos tributários (R$ 7.368,31), e ao leiloeiro a sua comissão (R$ 12.250,00, ID 199770717). 5. Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se o exequente para juntar, em 15 dias, memória atualizada do débito e expeça-se, em seu favor, alvará de levantamento (ou oficie-se para a transferência bancária, se o caso) até o limite do seu crédito. 6. Depois da apresentação do comprovante do recolhimento do ITBI e de eventuais débitos tributários do imóvel pelo arrematante, expeça-se a carta de arrematação e, se requerido por ele, mandado de imissão na posse. 7. Fica o Ofício de Imóveis autorizado, quando do registro da carta de arrematação, a cancelar o registro da penhora oriunda deste processo (R.4/25634), sendo ônus do interessado o recolhimento dos emolumentos respectivos. Para isso, atribuo a esta decisão força de ofício. Publique-se. *documento assinado eletronicamente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023083-85.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: IOLITA SILVA CLAUSSEN EXECUTADO: ROBERTO DA SILVA CLAUSSEN REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO DA SILVA CLAUSSEN EDITAL DE HASTA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO - BEM IMÓVEL Origem: 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA Processo: 0023083-85.2014.8.07.0001 Autor(es): BANCO DE BRASÍLIA S/A Advogado(s):HELLEN FALCÃO DE CARVALHO OABDF 25.386 Réu(s): ESPÓLIO DE IOLITA SILVA CLAUSSEN, ROBERTO DA SILVA CLAUSSEN CPF: 444.363.431-20 Advogado(s):NÃO CONSTA O Excelentíssimo Sr. Dr. João Batista Gonçalves da Silva, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ão) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo leiloeiro oficial Fernando Gonçalves Costa, CPF nº 512.347.341-68, inscrito na Junta Comercial do Distrito Federal – JCDF sob nº 10, através do portal www.multleiloes.com, com endereço no SOF/Norte, Quadra 01, Conjunto “A”, Lote 08, Brasília-DF, e-mail e telefones para contato: (61) 3465-2542, 3465-2074 ou 3465-2203, e-mail: [email protected]. DATAS E HORÁRIOS 1o leilão: inicia-se no dia 10/06/2024, às 15h10min., aberto por mais 10 minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1o leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2o leilão: inicia-se no dia 13/06/2024, às 15h10min, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação, conforme Decisão ID190995984. O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. O sistema permitirá somente lances crescentes, com incremento mínimo no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). DESCRIÇÃO DO BEM: Imóvel: Lote 12, Conjunto "K", Quadra 12, Setor Sul Residencial do Gama - Distrito Federal, medindo 12,50m pelos lados norte e sul e 25,00m pelos lados leste e oeste, ou seja, 312,50m², limitando-se com os lotes 10 e 14 da mesma quadra e a CASA RESIDENCIAL nele edificada com a área construída de 66,78m², matrícula n.º 25634 do Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal (ID 188400202). Edital - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Telefone: (61) 3103 7836 / 7835 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de imóvel localizado em área urbana, com lote medindo 12,5m pela frente e fundo e, 25,0m nas laterais, totalizando 312,0m² de área. O lote é murado e gradeado, nele está edificada uma casa com cerca de 100m², contendo garagem, uma sala, 2 quartos, sendo um com suíte inacabada, uma cozinha e, um banheiro, o piso é em cerâmica, o teto é de laje, as janelas da frente são em vidro temperado e, as demais janelas em vidro e grades comuns. A casa se encontra com alguns problemas de conservação: laje com infiltração e pintura descascada, falta reboco nas paredes de fundos, piso com remendos, etc., existe uma pequena área de serviço, nos fundos, sem forro, com telhas de amianto. O lote é próximo a comércios, igrejas, escolas e transporte público (ID 162411998) Inscrição nº: 30057817 informado pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. O leiloeiro localizou o número de inscrição através do Registro anterior (matrícula 26795 do 3º Ofício de Registro Imobiliário do DF) Fiel Depositário. ROBERTO DA SILVA CLAUSSEN Telefone (61) 98260-5385. AVALIAÇÃO DO BEM: O bem imóvel foi avaliado por R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), conforme laudo de avaliação de 05/06/2023, ID 162411998. ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS CONSTANTES DA MATRÍCULA DO IMÓVEL (ART. 886, VI, CPC):Consta na R.4-25634 Penhora: Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília-DF, Processo nº 0023083.85.2014.8.07.0001 (ID188400202) DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Não consta dos autos débitos de IPTU/TLP, além de outros valores pendentes de vencimento. Todavia, em consulta ao site da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no dia 23/04/2024, o leiloeiro constatou que há Débitos no Lançamento de IPTU/TLP 2024 R$ 1.300,30 (hum mil trezentos reais e trinta centavos), para o imóvel acima. Caberá a parte interessada, ainda, a verificação de outros débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1o e § 2o do Código de Processo Cível e Art. 130, Par. Único do Código Tributário Nacional). DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 3.794.204,32 (três milhões, setecentos e noventa e quatro mil duzentos e quatro reais e trinta e dois centavos), atualizado até 06/02/2024 (ID 188400203) CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do leiloeiro www.multleiloes.com, aceitar os termos e condições informados e encaminhar cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço e se for pessoa jurídica CNPJ e contrato social (resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização do leiloeiro ou do Juízo por vícios ocultos ou não. São de responsabilidade do arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito púbico, se houver. (Art. 901, "caput", § 1o e § 2o e Art. 903 do Código de Processo Cível). Na ocorrência de não recolhimento pelo licitante vencedor, no prazo legal, dos valores relativos à arrematação e da comissão do Leiloeiro, a venda será desfeita e será direcionada para o segundo maior lance no leilão, e assim por diante. O leiloeiro fica autorizado a convocar o(s) licitante(s) seguinte(s), sem prejuízo das sanções legais cabíveis. Pagamento e recibo de arrematação: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço e comissão pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo desta 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que poderá ser emitida pelo leiloeiro. O valor da comissão do leiloeiro deverá ser feito mediante guia de depósito judicial. Comissão do leiloeiro: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ). Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese, de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Na hipótese de desistência do arrematante, remição, acordo, suspensão ou cancelamento: O leiloeiro fará jus ao ressarcimento pelo trabalho desenvolvido, em montante a ser calculado com base no percentual fixado de comissão (art. 7, §3º-Resolução 236/CNJ), após a alienação, o leiloeiro fará jus à comissão. Dúvidas e esclarecimentos: contatar com o Leiloeiro pelos telefones (61) 3465-2542, 3465-2074 ou 3465-2203, e-mail: [email protected]. Os documentos para efetivação do cadastro no portal deverão ser enviados ao e-mail [email protected]. Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tidft.ius.br), nos termos do art. 887, §1° do Código de Processo Civil e em site especializado do leiloeiro e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. BRASÍLIA-DF, 29 de abril de 2024 14:05:51. LORENA EVELYN LOBO RESENDE Servidor Geral - CJUVETECABSB

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0023083-85.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: IOLITA SILVA CLAUSSEN EXECUTADO: ROBERTO DA SILVA CLAUSSEN REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO DA SILVA CLAUSSEN CERTIDÃO Quanto aos autos físicos correlatos a este feito: De ordem da MMa. Juíza de Direito Titular deste Juízo, ficam desde já as partes intimadas de que terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, para retirarem as peças por elas juntadas no processo físico, conforme o art. 15 da Resolução n.º 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como o art. 12 da Portaria Conjunta n.º 24/2019, deste Tribunal. Ficam as partes advertidas de que as peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do art. 14 da Resolução n.º 185, de 18 de dezembro de 2013, do CNJ. Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias mencionado acima, a Secretaria encaminhará os autos físicos contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário ao Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística (NUTARQ), que os remeterá à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade jurisdicional, para fragmentação mecânica, nos termos do art. 14 da Portaria Conjunta n.º 24/2019, deste Tribunal. Certifico ainda que a Secretaria lançará no sistema de acompanhamento de processos físicos (SISTJ) o andamento adequado a fim de dar publicidade à digitalização e à eliminação dos autos físicos. Brasília/DF, Terça-feira, 29 de Agosto de 2023, às 07:57:54. ELAINE REGINA NERY Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

30/08/2023, 00:00

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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