Cumprimento de sentença 0702363-35.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA

Autor

MARISA VERGACAS DE ASSIS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVONE RAFAELA DA COSTA LUIZ

OAB/DF 49758·CPF·Representa: Autor

CAMILA GODINHO LIMA

OAB/DF 46638·CPF·Representa: Autor

IVONE RAFAELA DA COSTA LUIZ

OAB/DF 49758·CPF·Representa: Réu

CAMILA GODINHO LIMA

OAB/DF 46638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/09/2025, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 00:15

Remessa (em diligência)

29/08/2025, 18:00

Documento (Certidão)

29/08/2025, 17:59

Remessa (em diligência)

29/08/2025, 12:16

Trânsito em julgado

29/08/2025, 12:15

Decurso de Prazo

23/08/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 07:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2025, 22:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2025, 13:23

Expedição de documento (Carta)

26/05/2025, 13:23

Documento (Certidão)

20/05/2025, 17:30

Remessa (em diligência)

15/05/2025, 13:50

Documento (Certidão)

15/05/2025, 13:40

Remessa (em diligência)

15/05/2025, 13:19

Todas as movimentações(165)

Definitivo

01/09/2025, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 00:15

Remessa (em diligência)

29/08/2025, 18:00

Documento (Certidão)

29/08/2025, 17:59

Remessa (em diligência)

29/08/2025, 12:16

Documentos

•09/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

29/08/2025, 12:15

Decurso de Prazo

23/08/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 07:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2025, 22:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2025, 13:23

Expedição de documento (Carta)

26/05/2025, 13:23

Documento (Certidão)

20/05/2025, 17:30

Remessa (em diligência)

15/05/2025, 13:50

Documento (Certidão)

15/05/2025, 13:40

Remessa (em diligência)

15/05/2025, 13:19

Publicação

12/05/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.

09/05/2025, 00:00

Recebimento

07/05/2025, 14:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2025, 14:37

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 12:34

Documento (Certidão)

22/04/2025, 13:41

Remessa (em diligência)

14/04/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 19:00

Publicação

03/04/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702363-35.2019.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Intime-se a parte autora para juntar planilha atualizada do débito exequendo. Prazo: 5 dias. Após, promova-se a penhora, via SISBAJUD, de dinheiro em depósito bancário em conta corrente, poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações financeiras em nome da parte executada, até o limite do valor da dívida, com fundamento no Art. 835, I, do CPC. Frustrada a diligência, repita-se a pesquisa de valores, com reiterações automáticas, pelo prazo de 30 dias (teimosinha). Realizada penhora parcial ou total, intime-se a parte executada, por publicação, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Se a parte executada não possuir advogado constituído, intime-o(a), pela via postal, para se manifestar a respeito da penhora, no prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)

02/04/2025, 00:00

Recebimento

01/04/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 15:58

Remessa (em diligência)

28/03/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 19:15

Publicação

13/03/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702363-35.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARISA VERGACAS DE ASSIS SANTOS D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que entender de direito. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

12/03/2025, 00:00

Recebimento

10/03/2025, 18:52

Outras Decisões

10/03/2025, 18:52

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 18:25

Remessa (em diligência)

07/03/2025, 16:51

Decurso de Prazo

06/03/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 01:48

Decurso de Prazo

18/02/2025, 02:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2025, 14:09

Expedição de documento (Carta)

11/02/2025, 14:09

Publicação

03/02/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702363-35.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARISA VERGACAS DE ASSIS SANTOS D E C I S Ã O Tendo em vista a informação do autor de que a parte executada encontra-se inadimplente com as parcelas acordadas, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada para informar se ainda tem interesse no acordo realizado com o autor, comprovando o depósito das parcelas em atraso. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

31/01/2025, 00:00

Recebimento

30/01/2025, 16:32

Outras Decisões

30/01/2025, 16:32

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 12:56

Remessa (em diligência)

29/01/2025, 05:16

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 21:33

Publicação

12/12/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702363-35.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARISA VERGACAS DE ASSIS SANTOS D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Intime-se a parte autora para trazer aos autos o termo de acordo em sua íntegra. Prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

11/12/2024, 00:00

Recebimento

10/12/2024, 14:34

Outras Decisões

10/12/2024, 14:34

Conclusão (para julgamento)

09/12/2024, 12:07

Remessa (em diligência)

09/12/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702363-35.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARISA VERGACAS DE ASSIS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi homologado acordo de parcelamento do débito. O credor informou que o devedor não pagou a segunda prestação. Dessa forma, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o devedor, pessoalmente, para realizar o pagamento do saldo remanescente o débito e juntar o comprovante do todos os pagamentos realizados. Prazo: 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

26/11/2024, 00:00

Recebimento

25/11/2024, 13:44

Outras Decisões

25/11/2024, 13:44

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 13:17

Remessa (em diligência)

23/11/2024, 10:23

Desarquivamento

14/11/2024, 05:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 14:57

Definitivo

13/08/2024, 17:50

Documento (Certidão)

13/08/2024, 17:50

Remessa (em diligência)

06/08/2024, 17:56

Documento (Certidão)

06/08/2024, 17:47

Remessa (em diligência)

05/08/2024, 16:58

Documento (Certidão)

05/08/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702363-35.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARISA VERGACAS DE ASSIS SANTOS D E C I S Ã O Arquivem-se os autos com baixa. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 13:32

Recebimento

29/07/2024, 18:08

Outras Decisões

29/07/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 16:03

Documento (Certidão)

29/07/2024, 16:02

Remessa (em diligência)

29/07/2024, 14:49

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:23

Publicação

11/07/2024, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702363-35.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARISA VERGACAS DE ASSIS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. Feito devidamente processado, as partes entabularam acordo com o objetivo de compor a lide. O pedido foi formulado dentro dos limites legais e atende ao interesse de ambas as partes, que são capazes, logo, não há nenhum obstáculo jurídico para a sua homologação. Isso posto, e por tudo o mais que consta nos autos, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado nos autos, conforme ID 202218378, e extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no inciso III, b do art. 487 do CPC. Sem condenação em custas e honorários, a teor do disposto no art. 55, caput, da LJE. Fica facultado à parte credora requerer a execução do acordo, caso ele não seja cumprido. Promova-se, de imediato, o desbloqueio das contas da parte requerida por meio do sistema SISBAJUD. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com baixa. Edmar Ramiro Correia Juiz de Direito Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2024, 00:00

Recebimento

08/07/2024, 19:08

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/07/2024, 19:08

Conclusão (para julgamento)

08/07/2024, 13:27

Remessa (em diligência)

07/07/2024, 06:34

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 18:51

Outras Decisões

02/07/2024, 15:04

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 14:19

Documento (Certidão)

02/07/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 07:58

Documento (Certidão)

26/06/2024, 16:40

Remessa (em diligência)

25/06/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702363-35.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARISA VERGACAS DE ASSIS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado no ato processual ID: 194132899 - Decisão, fica intimada a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Junho de 2024 11:15:01. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/06/2024, 11:16

Decurso de Prazo

10/06/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

25/05/2024, 12:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2024, 15:13

Expedição de documento (Carta)

07/05/2024, 15:13

Retificação de Classe Processual

29/04/2024, 13:01

Recebimento

22/04/2024, 16:54

Outras Decisões

22/04/2024, 16:54

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 13:37

Remessa (em diligência)

22/04/2024, 12:00

Desarquivamento

16/04/2024, 04:02

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 18:27

Definitivo

27/04/2022, 08:08

Recebimento

25/04/2022, 13:06

Mero expediente

25/04/2022, 13:06

Conclusão (para decisão)

22/04/2022, 10:46

Remessa (em diligência)

20/04/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 12:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2022, 17:14

Expedição de documento (Carta)

30/03/2022, 17:14

Publicação

30/03/2022, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 00:43

Recebimento

21/03/2022, 15:50

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/03/2022, 15:50

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 13:01

Documento (Certidão)

21/03/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 12:22

Documento (Certidão)

04/03/2022, 15:13

Remessa (em diligência)

04/02/2022, 10:08

Decurso de Prazo

02/02/2022, 00:31

Documento (Outros documentos)

30/01/2022, 20:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2022, 07:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/01/2022, 16:45

Expedição de documento (Carta)

19/01/2022, 16:45

Recebimento

18/01/2022, 15:51

Mero expediente

18/01/2022, 15:51

Conclusão (para decisão)

18/01/2022, 14:14

Remessa (em diligência)

18/01/2022, 14:07

Desarquivamento

18/01/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 18:22

Definitivo

10/06/2019, 14:34

Documento (Certidão)

10/06/2019, 14:33

Homologação de Transação

07/06/2019, 19:27

Publicação

06/06/2019, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2019, 13:24

Conclusão (para julgamento)

04/06/2019, 19:11

Remessa (em diligência)

04/06/2019, 13:36

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 11:23

Recebimento

03/06/2019, 18:57

Mero expediente

03/06/2019, 18:57

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 14:46

Documento (Certidão)

24/05/2019, 14:45

Documento (Certidão)

22/05/2019, 12:22

Remessa (em diligência)

21/05/2019, 11:14

Recebimento

20/05/2019, 17:28

Mero expediente

20/05/2019, 17:28

Decurso de Prazo

19/05/2019, 08:35

Conclusão (para despacho)

14/05/2019, 20:47

Remessa (em diligência)

14/05/2019, 20:37

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/2019, 20:05

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2019, 10:47

Documento (Mandado)

11/02/2019, 10:47

Outras Decisões

24/01/2019, 16:37

Conclusão (para decisão)

18/01/2019, 15:39

Distribuição (sorteio)

18/01/2019, 15:08

Decisão

•02/04/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•11/12/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•31/07/2024, 00:00

•10/07/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00