Usucapião 0004353-43.2012.8.07.0018 - TJDFT

Usucapião 0004353-43.2012.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004353-43.2012.8.07.0018. AUTOR: MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES REU: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mesmo diante da manifestação das partes (ID's. 270339644 e 273546388) entendo necessária a prova pericial determinada ao ID. 237151390. Assim, intimem-se as partes para comprovarem o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arcarem com o ônus da não produção de prova. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR ESPÓLIO DE: ARISTON SANTANA TELES

09/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 13:56

Documento (Certidão)

27/04/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 19:25

Publicação

09/04/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004353-43.2012.8.07.0018. AUTOR: MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES REU: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR ESPÓLIO DE: ARISTON SANTANA TELES Intime-se a parte autora para manifestação com relação à peça de ID. 270339644. Prazo de 10 (dez) dias. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2

07/04/2026, 00:00

Recebimento

31/03/2026, 14:56

Outras Decisões

31/03/2026, 14:56

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 13:29

Documento (Certidão)

30/03/2026, 13:28

Decurso de Prazo

28/03/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 21:32

Publicação

07/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:17

Documentos

Decisão

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004353-43.2012.8.07.0018. AUTOR: MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES REU: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito não está maduro para julgamento. Na ação de usucapião é necessária a completa individualização do imóvel objeto do pleito. O documento reunido ao ID 22449707, fl. 13, não é suficiente para identificar e delimitar o imóvel que está sendo objeto da usucapião, com suas coordenadas georreferenciadas, descrição dos limites e áreas, além de outras informações relevantes, como matrícula mãe ou matrícula individualizada perante o 7º Ofício de Registro de Imóveis, tudo nos termos dos arts. 216-A, 225, §3º, da Lei de Registros Públicos. Com efeito, o art. 370 do Código de Processo Civil preconiza que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, sendo mister a realização de prova técnica pericial nos presentes autos. Nomeio, para tanto, o perito REGINALDO FARIAS SOARES, engenheiro agrimensor, 830.356.801-91. Cadastre-se o experto no sistema eletrônico. Intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos (art. 465 do Código de Processo Civil). O quesito do juízo diz respeito ao parágrafo terceiro desta decisão. Após o transcurso do prazo conferido às partes, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR ESPÓLIO DE: ARISTON SANTANA TELES intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. O perito terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão do trabalho técnico. Considerando que a perícia foi determinada por este juízo, conforme parte final do art. 95 do Código de Processo Civil, os honorários periciais deverão ser rateados entre as partes. Decisão datada e assinada conforme certificação digital. Cumpra-se. 5

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004353-43.2012.8.07.0018. AUTOR: MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES REU: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo ao saneamento em conjunto dos presentes autos com os autos 0036310-23.2016.8.07.0018. Quanto aos presentes autos (0004353-43.2012.8.07.0006). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR ESPÓLIO DE: ARISTON SANTANA TELES Cuida-se de ação de usucapião movida por ESPOLIO DE ARISTON SANTANA TELES e MARIA IZABEL SIQUEIRA TELES, em desfavor de URBANIZADORA PARANOAZINHO, na qual requer a usucapião da chácara denominada Dinoton - Parque dos Dinossauros, situado na DF-150, km2, - Bairro Grande Colorado, Brasília – DF, ao argumento de que exercem a posse sobre o imóvel desde 1998. A petição inicial foi recebida e determinado cumprimento das diligências pertinentes ao procedimento da ação de usucapião. A União manifestou desinteresse no acompanhamento da demanda (ID. 22449712). O Ministério Público manifestou ausência de interesse público a justificar sua intervenção (ID. 22449740). O IBRAM/DF manifestou seu desinteresse em integrar a lide (ID. 31251667). Confinantes citados - Carlos Andrade: ID. 22449721 - Pág. 39; Isabel Cristina: ID. 22449721 - Pág. 39 e Condomínio Rural Mansões Colorado: ID. 22449712 - Pág. 15. Contestação ao ID. 22449712 - Pág. 40 na qual a ré aduz a ausência dos requisitos para usucapião. Em especificação de provas, as partes pleitearam pela produção de prova oral. Quanto aos autos 0036310-23.2016.8.07.0018. A parte demandante afirma ser proprietária do imóvel conhecido por “Fazenda Paranoazinho”, composto, entre outras, da gleba de terras de 43,4095 hectares, denominada de Gleba 02-A03, objeto da matrícula 14.265 registrada no 7º Ofício de Registro de Imóveis do DF (Doc. 02). Aduz que a Fazenda Paranoazinho, assim como tantas outras áreas no Distrito Federal, fora invadida ilegalmente por inúmeros invasores, dentre eles o réu, que ocupa ilegalmente uma área de aproximadamente 7,2564 hectares, inserida nos limites da gleba maior acima descrita. Diante desse quadro fático, propugna, no mérito, a procedência do pedido reivindicatório com a respectiva imissão na posse, bem assim a condenação do réu ao pagamento de indenização pelo suposto uso indevido do imóvel durante o tempo de ocupação irregular. Citados, os réus apresentaram contestação ao ID 22451163. Réplica ao ID. 22451173. Em especificação de provas, as partes pleitearam pela produção de prova oral. Essa é a síntese relevante da marcha processual de ambos os processos. Passo ao saneamento e organização em conjunto. Estão presentes os pressupostos processuais de existência e de validade da relação processual, bem com as condições da ação. Passo, então, à análise dos pedidos de dilação probatória formulado pelas partes, em atenção ao que preconiza 357 e seguintes do CPC. A resolução da demanda, em suma, perpassa pela superação dos seguintes pontos controvertidos, sem prejuízo de outras questões correlatas (não necessariamente nessa ordem de apreciação): 1) a legitimidade do processo de regularização e registro de matrícula do imóvel que fundamenta o pleito reivindicatório da URBANIZADORA; 2) a configuração de posse injusta de Espólio de Ariston Santana Teles e Maria Isabel Sequeira Teles a autorizar a reivindicação e direito da URBANIZADORA a ser indenizada pelo suposto uso indevido do bem (esta última, em elação ao 'quantum' será apurado em liquidação de sentença); 3) a ocorrência de prescrição aquisitiva em favor de Espólio de Ariston Santana Teles e Maria Isabel Sequeira Teles (posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 10 anos), bem como a regularidade do negócio que legitimou a posse originária; Para o esclarecimento dos pontos controvertidos ora fixados é pertinente a produção de prova testemunhal, sem prejuízo de eventual prova pericial por ocasião da liquidação de sentença. Apresentem as partes rol de testemunhas atualizado, atentando-se à limitação aposta no art. 357, §6º, do CPC. Saliento que não será inquirida testemunha que não tenha sido previamente arrolada nos autos. Ademais, que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. O prazo é de 15 (quinze) dias (comum). Depois, com a manifestação e de posse do número de testemunhas, designe-se audiência de instrução em conjunto. Intimem-se pessoalmente o autor e os réus para que prestem depoimento pessoal sob pena de confesso. Declaro os feitos saneados e organizados. Publique-se esta decisão no Diário de Justiça. Cumpra-se. Traslade-se cópia desta decisão para os autos conexos. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2

09/10/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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Publicação

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