Apelação Cível 0713100-40.2022.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0713100-40.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713100-40.2022.8.07.0001. EXECUTADO: BARTOLOMEU CARDOSO PEREIRA LEAO CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte exequente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 05:56:22. FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: JORDAN VIEIRA DE ARAUJO DINIZ DENUNCIADO A LIDE: LEAO PARTICIPACOES LTDA - ME

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713100-40.2022.8.07.0001. EXECUTADO: BARTOLOMEU CARDOSO PEREIRA LEAO CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Brasília - DF, 11 de julho de 2024 às 18:13:47 LUIZA MAY SCHMITZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: JORDAN VIEIRA DE ARAUJO DINIZ DENUNCIADO A LIDE: LEAO PARTICIPACOES LTDA - ME

15/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

11/07/2024, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 15:07

Trânsito em julgado

11/07/2024, 15:07

Evolução da Classe Processual

11/07/2024, 15:06

Decurso de Prazo

11/07/2024, 02:17

Decurso de Prazo

27/06/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DATA DE VENCIMENTO. INEXISTENTE. INEXEQUIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Consoante disciplina o artigo 1.022, incisos I a III, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade do julgado, eliminar contradição e para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material. 2. Ao contrário do alegado nos embargos, esta Turma se manifestou expressamente sobre a inexigibilidade do título exequendo, por não estampar a data para o vencimento da obrigação, razão pela qual se concluiu que, por isso, a prévia interpelação judicial ou extrajudicial é imprescindível para a procedibilidade da execução, não podendo ser suprida pela citação. 3. Na hipótese, o que o embargante pretende é o reexame da matéria, o que não se admite pela via recursal eleita, já que os embargos de declaração não podem ser utilizados como sucedâneo de recurso. Ressalte-se que as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, como asseverado, são restritas pela legislação, e impõem fundamentação vinculada. 4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

18/06/2024, 00:00

Não-Provimento

14/06/2024, 15:25

Mérito

14/06/2024, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 14:55

Para julgamento de mérito

16/05/2024, 14:19

Recebimento

13/05/2024, 13:52

Documentos

Certidão

•23/07/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Expedição de documento (Certidão)

Para julgamento de mérito

Recebimento

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