Procedimento Comum Cível 0700514-47.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidãoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

13/05/2026, 17:54

Juntada de Petição de certidão

12/05/2026, 22:49

Juntada de Petição de apelação

12/05/2026, 19:11

Publicado Sentença em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

16/04/2026, 22:06

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 22:06

Publicado Decisão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

15/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:18

Juntada de certidão

14/04/2026, 17:29

Juntada de alvará de levantamento

14/04/2026, 17:29

Recebidos os autos

10/04/2026, 18:34

Outras decisões

10/04/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:34

Todas as movimentações(289)

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

13/05/2026, 17:54

Juntada de Petição de certidão

12/05/2026, 22:49

Juntada de Petição de apelação

12/05/2026, 19:11

Publicado Sentença em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 22:06

Sentença

•16/04/2026, 22:06

21/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

16/04/2026, 22:06

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 22:06

Publicado Decisão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

15/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:18

Juntada de certidão

14/04/2026, 17:29

Juntada de alvará de levantamento

14/04/2026, 17:29

Recebidos os autos

10/04/2026, 18:34

Outras decisões

10/04/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 20:30

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 19:22

Publicado Despacho em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

11/03/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 18:54

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES COSTA ALMEIDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

02/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de laudo

27/02/2026, 22:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:35

Recebidos os autos

12/02/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

04/02/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:32

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA JUNQUEIRA DA VEIGA SERRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de PEDRO CUNHA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de ESTELA DALPIM CASTELLANI em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA ARAUJO JUNIOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:37

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:38

Juntada de certidão

22/10/2025, 11:15

Juntada de alvará de levantamento

22/10/2025, 11:15

Recebidos os autos

20/10/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

13/10/2025, 14:00

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES COSTA ALMEIDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:55

Recebidos os autos

19/09/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/09/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:27

Recebidos os autos

11/09/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:05

Juntada de certidão

02/09/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/09/2025, 17:46

Juntada de certidão

29/08/2025, 03:07

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:38

Recebidos os autos

17/07/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

14/07/2025, 17:43

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA ARAUJO JUNIOR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:18

Juntada de certidão

19/06/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:38

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:38

Recebidos os autos

10/06/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 20:13

Deferido o pedido de THIAGO RODRIGUES COSTA ALMEIDA - CPF: 986.420.811-04 (PERITO).

10/06/2025, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

02/06/2025, 10:08

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA JUNQUEIRA DA VEIGA SERRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de PEDRO CUNHA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de ESTELA DALPIM CASTELLANI em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA ARAUJO JUNIOR em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:14

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

21/05/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

14/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES COSTA ALMEIDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA JUNQUEIRA DA VEIGA SERRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de PEDRO CUNHA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de ESTELA DALPIM CASTELLANI em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:52

Juntada de Petição de impugnação

11/04/2025, 20:09

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES COSTA ALMEIDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:49

Publicado Certidão em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:49

Publicado Despacho em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:18

Recebidos os autos

17/03/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

28/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de impugnação

28/02/2025, 18:29

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 02:21

Recebidos os autos

11/02/2025, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

03/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA JUNQUEIRA DA VEIGA SERRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:10

Decorrido prazo de ESTELA DALPIM CASTELLANI em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 15:01

Publicado Certidão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:36

Recebidos os autos

12/11/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

30/10/2024, 15:31

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES COSTA ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES COSTA ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO HORACIO GONCALVES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO HORACIO GONCALVES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

12/09/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

03/09/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:27

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 18:27

Decorrido prazo de RICARDO PAIVA DOS REIS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de RICARDO PAIVA DOS REIS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

19/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/08/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/08/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:11

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:32

Recebidos os autos

17/07/2024, 13:07

Outras decisões

17/07/2024, 13:07

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700514-47.2022.8.07.0008. REQUERENTE: MARIA EDUARDA JUNQUEIRA DA VEIGA SERRA, PEDRO CUNHA, ESTELA DALPIM CASTELLANI REQUERIDO: JAIRO TEIXEIRA ARAUJO JUNIOR DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. Paranoá/DF, 2 de maio de 2024 13:49:08. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

02/05/2024, 21:01

Recebidos os autos

02/05/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/04/2024, 08:25

Recebidos os autos

07/04/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SERVIDÃO. EMENDA À INICIAL RECEBIDA. QUESTÃO DEBATIDA NO PROCESSO NÃO SOLUCIONADA. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. 1. A apreciação incompleta das questões debatidas e não solucionadas pelo magistrado, notadamente o pedido formulado em emenda à inicial devidamente recebida, acarreta a nulidade da sentença em decorrência do efeito devolutivo assegurado pelo artigo 515, § 1º, do Código de Processo Civil, ensejando a nulidade da sentença por julgamento citra. 2. O feito não se encontra maduro para julgamento quando pressupõe análise de questão debatida e não solucionada que pode ensejar dilação probatória. 3. Preliminar de sentença citra petita acolhida. Sentença desconstituída.

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700514-47.2022.8.07.0008. APELANTE: MARIA EDUARDA JUNQUEIRA DA VEIGA SERRA, PEDRO CUNHA, ESTELA DALPIM CASTELLANI APELADO: JAIRO TEIXEIRA ARAUJO JUNIOR DESPACHO Verifica-se que não consta instrumento procuratório nos autos que confira poderes ao advogado signatário digital do recurso de Apelação ID 51965572. Ne Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2023, 16:35

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA ARAUJO JUNIOR em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:32

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700514-47.2022.8.07.0008. REQUERENTE: MARIA EDUARDA JUNQUEIRA DA VEIGA SERRA, PEDRO CUNHA, ESTELA DALPIM CASTELLANI REQUERIDO: JAIRO TEIXEIRA ARAUJO JUNIOR CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte ré/apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo legal. DOCUMENTO DATADO E AS Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de apelação

31/08/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:47

Publicado Sentença em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700514-47.2022.8.07.0008. REQUERENTE: MARIA EDUARDA JUNQUEIRA DA VEIGA SERRA, PEDRO CUNHA, ESTELA DALPIM CASTELLANI REQUERIDO: JAIRO TEIXEIRA ARAUJO JUNIOR SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precí Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2023, 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

13/07/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:11

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:38

Recebidos os autos

29/06/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:56

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA ARAUJO JUNIOR em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/06/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2023, 13:35

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:34

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:20

Julgado improcedente o pedido

01/06/2023, 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/04/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:22

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA ARAUJO JUNIOR em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:17

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:21

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:35

Embargos de declaração não acolhidos

07/03/2023, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

14/02/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:32

Decorrido prazo de ESTELA DALPIM CASTELLANI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:23

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA JUNQUEIRA DA VEIGA SERRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:55

Decorrido prazo de PEDRO CUNHA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 17:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:22

Recebidos os autos

16/12/2022, 08:48

Outras decisões

16/12/2022, 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

03/11/2022, 07:53

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA JUNQUEIRA DA VEIGA SERRA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de ESTELA DALPIM CASTELLANI em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de PEDRO CUNHA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 20:01

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:45

Recebidos os autos

30/09/2022, 19:25

Outras decisões

30/09/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de réplica

21/09/2022, 15:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:44

Recebidos os autos

29/08/2022, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 22:38

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA ARAUJO JUNIOR em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:42

Juntada de Petição de contestação

23/08/2022, 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/08/2022, 22:30

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:44

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:20

Recebidos os autos

09/08/2022, 14:05

Outras decisões

09/08/2022, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/07/2022, 22:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 16:54

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Recebidos os autos

27/06/2022, 19:28

Outras decisões

27/06/2022, 19:28

Mandado devolvido dependência

13/06/2022, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/06/2022, 06:37

Mandado devolvido dependência

05/06/2022, 22:02

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/05/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 15:08

Publicado Certidão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2022, 13:00

Decorrido prazo de ESTELA DALPIM CASTELLANI em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA JUNQUEIRA DA VEIGA SERRA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de PEDRO CUNHA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:34

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 18:21

Publicado Certidão em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 15:15

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA JUNQUEIRA DA VEIGA SERRA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de PEDRO CUNHA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de ESTELA DALPIM CASTELLANI em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2022, 18:42

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:03

Recebidos os autos

17/03/2022, 15:30

Decisão interlocutória - recebido

17/03/2022, 15:30

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

14/03/2022, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 10:39

Recebidos os autos

10/03/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

07/03/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 13:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/03/2022, 18:25

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:26

Recebidos os autos

10/02/2022, 14:18

Não Concedida a Medida Liminar

10/02/2022, 14:17

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 18:49

Decisão

•10/04/2026, 18:34

Decisão

•10/04/2026, 18:34

Despacho

•11/03/2026, 18:54

Despacho

•11/03/2026, 18:54

Despacho

•13/02/2026, 13:36

Despacho

•13/02/2026, 13:35

Despacho

•12/02/2026, 17:30

Despacho

•12/02/2026, 17:30

Despacho

•20/10/2025, 17:40

Despacho

•20/10/2025, 17:40

Despacho

•22/09/2025, 09:55

Despacho

•19/09/2025, 17:18

Despacho

•11/09/2025, 18:46

Todos os documentos(62)

Sentença

•16/04/2026, 22:06

Sentença

•16/04/2026, 22:06

Decisão

•10/04/2026, 18:34

Decisão

•10/04/2026, 18:34

Despacho

•11/03/2026, 18:54

Despacho

•11/03/2026, 18:54

Despacho

•13/02/2026, 13:36

Despacho

•13/02/2026, 13:35

Despacho

•12/02/2026, 17:30

Despacho

•12/02/2026, 17:30

Despacho

•20/10/2025, 17:40

Despacho

•20/10/2025, 17:40

Despacho

•22/09/2025, 09:55

Despacho

•19/09/2025, 17:18

Despacho

•11/09/2025, 18:46

Despacho

•17/07/2025, 13:32

Despacho

•17/07/2025, 13:32

Decisão

•10/06/2025, 20:13

Decisão

•10/06/2025, 20:13

Despacho

•21/05/2025, 17:12

Despacho

•21/05/2025, 17:12

Despacho

•18/03/2025, 13:18

Despacho

•17/03/2025, 19:11

Despacho

•17/03/2025, 19:11

Despacho

•11/02/2025, 21:23

Despacho

•11/02/2025, 21:23

Despacho

•13/11/2024, 15:36

Despacho

•12/11/2024, 22:31

Despacho

•12/11/2024, 22:31

Despacho

•12/09/2024, 19:20

Despacho

•12/09/2024, 19:20

Despacho

•03/09/2024, 14:06

Despacho

•02/09/2024, 18:27

Despacho

•02/09/2024, 18:27

Decisão

•17/07/2024, 13:07

Decisão

•17/07/2024, 13:07

Despacho

•02/05/2024, 19:48

Despacho

•02/05/2024, 19:48

Acórdão

•07/03/2024, 16:38

Despacho

•10/10/2023, 20:13

Sentença

•10/08/2023, 16:21

Sentença

•10/08/2023, 16:21

Despacho

•29/06/2023, 15:56

Despacho

•29/06/2023, 15:56

Sentença

•01/06/2023, 18:20

Sentença

•01/06/2023, 18:20

Decisão

•07/03/2023, 17:35

Decisão

•07/03/2023, 17:35

Decisão

•16/12/2022, 08:48

Decisão

•16/12/2022, 08:48

Decisão

•30/09/2022, 19:25

Decisão

•30/09/2022, 19:25

Despacho

•29/08/2022, 22:38

Petição

•17/08/2022, 16:44

Decisão

•09/08/2022, 14:05

Decisão

•27/06/2022, 19:28

Decisão

•17/03/2022, 15:30

Decisão

•17/03/2022, 15:30

Despacho

•10/03/2022, 18:20

Despacho

•10/03/2022, 18:20

Decisão

•11/02/2022, 12:26

Decisão

•10/02/2022, 14:17