Execução de Título Extrajudicial 0715430-83.2017.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0715430-83.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/05/2026, 12:10

Publicação

30/04/2026, 02:16

Documento (Certidão)

29/04/2026, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715430-83.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONCALVES TOLENTINO EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE ROMAO FILHO, MARIA DOROTEIA ROMAO REPRESENTANTE LEGAL: GUILHERME NASCIMENTO ROMAO CAMPOS DECISÃO Ciente da decisão proferida nos autos dos embargos de terceiro n.º 0754947-17.2025.8.07.0001, que deferiu efeito suspensivo no tocante à penhora do imóvel "GLEBA E, Quadra 20, Chácara 14, de matrícula n.º 6.414", conforme noticiado no id. 273435476. Desta feita, não tendo o Exequente indicado outros bens penhoráveis, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiros litados no id. 271383265. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2026, 12:10

Recebimento

24/04/2026, 21:19

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/04/2026, 21:19

Documento (Certidão)

24/04/2026, 11:29

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 21:18

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 17:05

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:16

Publicação

11/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715430-83.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONCALVES TOLENTINO EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE ROMAO FILHO, MARIA DOROTEIA ROMAO REPRESENTANTE LEGAL: GUILHERME NASCIMENTO ROMAO CAMPOS DESPACHO Ciente da decisão proferida nos autos do processo n.º 0756379-71.2025.8.07.0001, em trâmite perante a 19ª Vara Cível de Brasília, que concedeu "a tutela provisória para suspender os efeitos da arrematação formalizada no “AUTO DE ARREMATAÇÃO” do ID 250492284, extraído dos autos do processo n° 071543083.2017.8.07.0001", conforme termos do Ofício de id. 270614020. Aguarde-se, portanto, o julgamento. Ficam as partes intimadas, neste ato, quanto ao teor da presente. Considerando que os atos expropriatórios decorrentes das arrematações (ids. 250461193 e 252626427) encontram-se suspensos, requeira o exequente, no prazo de 5 dias, o que lhe aprouver a título de impulso da presente execução, sob pena de suspensão do feito até o julgamento dos embargos de terceiro manejados - n. º 0754053-41.2025.8.07.0001; 0755012-12.2025.8.07.0001; 0754058-63.2025.8.07.0001; 0755081-44.2025.8.07.0001; 0755123-93.2025.8.07.0001; e 0754539-26.2025.8.07.0001, bem assim da ação n.º 0756379-71.2025.8.07.0001. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715430-83.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONCALVES TOLENTINO EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE ROMAO FILHO, MARIA DOROTEIA ROMAO REPRESENTANTE LEGAL: GUILHERME NASCIMENTO ROMAO CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Noticiada no id. 244855815 a arrematação do imóvel de matrícula nº 6.414, Gleba E, Q 18, Chácaras 01 e 06, do Cartório do Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Cível, das Pessoas Jurídicas, Cível, das Pessoas Naturais, e de Interdição e Tutela da Comarca de Padre Bernardo/GO. Assinei, nesta data, o Auto de Arrematação, que segue anexado. Aperfeiçoada a arrematação (art. 903, do CPC), deve-se aguardar o prazo de 10 dias para eventual provocação acerca das situações referidas no § 1º do art. 903 do CPC. A carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução, conforme § 1º do art. 903, CPC. Na petição de id. 246238993, o exequente anuiu com a proposta de arrematação formulada no id. 244855820, referente à Gleba E, Q 20, Chácaras 11, 12 e 13. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se, pois, a Sra. Leiloeira, para fins de adoção das medidas pertinentes. As demais propostas foram rejeitadas pelo credor, tendo requerido a adjudicação dos demais imóveis objeto da hasta, cujas propostas de arrematação parcelada se rejeitou (Gleba E, Quadra 20, Chácaras 1, 2, 3 e 14; e Gleba E, Quadra 21, Chácara 9). Assim, em atenção ao disposto no art. 876, § 1º, do CPC, intimem-se, os executados, a manifestarem-se sobre o pedido de adjudicação, na forma estabelecida nos incisos I a III, conforme o caso, sem se olvidar do disposto no § 2º do mesmo dispositivo legal. Prazo de 05 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília 2ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITIRAIS DE BRASÍLIA N° DE LAUDAS: EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO Processo n°: 0715430-83.2017.8.07.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(es): PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONCALVES TOLENTINO - CPF: 038.633.601-68 (EXEQUENTE) Advogado: JULIO CESAR PESSOA CESAR TOLENTINO - CPF: 775.995.781-53 (ADVOGADO), Réu(s): JOSE ROMAO FILHO - CPF: 010.135.301-44 (EXECUTADO ESPÓLIO DE), MARIA DOROTEIA ROMAO - CPF: 746.907.871-15 (EXECUTADO ESPÓLIO DE), GUILHERME NASCIMENTO ROMAO CAMPOS - CPF: 693.692.911-72 (REPRESENTANTE LEGAL) Advogado(s): Não consta O Excelentíssimo Sr. Dr. RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pela leiloeira oficial leiloeira oficial Sra. Silvia Helena Balbino Barros, matriculada na Junta Comercial do Distrito Federal - JCDF sob o nº 39, através do portal www.silviabarros.com.br, telefone: (61) 3356-5233 e e-mail para contato: [email protected]. DATAS E HORÁRIOS (horários de Brasília) 1º leilão: inicia-se no dia 28/07/2025, às 14:20 horas, aberto por 10 minutos para recepção de lances, por valor igual ou superior ao da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1o leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2º leilão: inicia-se no dia 31/07/2025, às 14:20 horas, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme decisão de id 237699082. O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DO BEM: Imóveis do loteamento denominado Granjas Vale das Macieiras: GLEBA E - Q 18 chácaras 01 e 06; Q 19 chácaras 01, 04, 08, 09, 10, 11, e 14; Q 20 chácaras 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13 e 14; Q 21 chácaras 01, 04, 05, 06, 08 e 09; Q 22 chácara 05; GLEBA F - Q 01 chácaras 01, 04, 05 e 08; Q 02 - chácaras 01, 03, 08, 09, 14, 15, 18, 19, 20 e 22; de matrícula n.º 6.414, perante o Cartório do Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Cível, das Pessoas Jurídicas, Cível, das Pessoas Naturais, e de Interdição e Tutela da Comarca de Padre Bernardo/GO. FIEL DEPOSITÁRIO: Executado LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóveis do loteamento denominado Granjas Vale das Macieiras: GLEBA E - Q 18 chácaras 01 e 06; Q 19 chácaras 01, 04, 08, 09, 10, 11, e 14; Q 20 chácaras 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13 e 14; Q 21 chácaras 01, 04, 05, 06, 08 e 09; Q 22 chácara 05; GLEBA F - Q 01 chácaras 01, 04, 05 e 08; Q 02 - chácaras 01, 03, 08, 09, 14, 15, 18, 19, 20 e 22; de matrícula n.º 6.414, perante o Cartório do Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Cível, das Pessoas Jurídicas, Cível, das Pessoas Naturais, e de Interdição e Tutela da Comarca de Padre Bernardo/GO. O valor total de avaliação dos lotes: R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais) avaliados em 27/09/2022. (ID 147215573) ÔNUS E GRAVAMES: Na matrícula consta: Av.3 – Penhora da presente demanda; Av.4 – Proc. 2010.01.1.128729-0 da 4º Vara Cível de Brasília; Av.5 – Proc. 0043300-91.2010.8.07.0001 da 4ª Vara Cível de Brasília. Conforme planilha constante no id 207549392, existem débitos de IPTU no valor de R$ 40.140,43 até 14/08/2024, referente aos lotes da QD.19 CHACARA 01, QD.18 CHACARA 01, QD.19 CHACARA 04, QD.18 CHACARA 06, QD.02 CHACARA 14, QD.02 CHACARA 20, QD.01 CHACARA 08, QD.21 CHACARA 08, QD.21 CHACARA 06, QD.20 CHACARA 14, QD.21 CHACARA 05, QD.20 CHACARA 07, QD.20 CHACARA 06, QD.20 CHACARA 05, QD.20 CHACARA 03, QD.20 CHACARA 04, QD.20 CHACARA 01, QD.20 CHACARA 02, QD.19 CHACARA 14, QD.19 CHACARA 10, QD.19 CHACARA 09, QD.19 CHACARA 11. Caberá a parte interessada, a verificação de outros débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos ANTERIORES À ARREMATAÇÃO de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1o e § 2o do Código de Processo Cível e Art. 130, Par. Único do Código Tributário Nacional). RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (ART. 886, VI, CPC): Não há DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 1.292.920,00 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, e novecentos e vinte reais) no dia 14/08/2024 (ID 207553206). CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do leiloeiro www.silviabarros.com.br, aceitar os termos e condições informados e encaminhar cópias dos seguintes documentos: Pessoa Física: RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de casamento, se casado for; Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social, comprovante de endereço, documentos pessoais dos sócios (RG e CPF) e/ou procuração com firma reconhecida da assinatura. (Resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização do leiloeiro ou do Juízo por vícios ocultos ou não. São de responsabilidade do arrematante os atos e despesas de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito público, se houver. (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do Código de Processo Civil). IMISSÃO NA POSSE E PAGAMENTOS: O bem será vendido em caráter Ad Corpus e no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para leilão. Os débitos de arrematação correrão por conta do arrematante, bem como serão de sua responsabilidade eventuais demandas para transferência patrimonial e remoção. PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço e comissão pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo da Vara, que poderá ser emitida pelo leiloeiro. O valor da comissão do leiloeiro poderá ser paga na forma indicada pelo Leiloeiro. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, § 1º do Código de Processo Civil). Não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando, também, os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do CPC). COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ), através de depósito identificado na conta do(a) leiloeiro(a). Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o leiloeiro ou corretor fará jus à comissão. PARCELAMENTO: Os interessados em adquirir o bem penhorado em prestações poderão apresentar, por escrito, ao leiloeiro, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação e até o início do segundo leilão, proposta para aquisição do bem por valor não inferior a 50% (e cinco por cento) do valor da avaliação. As propostas de parcelamento deverão conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco) por cento do valor do lance à vista e o restante em até 30 (trinta) meses, garantido por hipoteca do próprio bem imóvel alienado, indicando, ainda, o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento e saldo. No caso de atraso no pagamento de quaisquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 895, § 4º do Código de Processo Civil. Além disso o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Cabe ressaltar que as propostas de pagamento de lances à vista sempre prevalecerão sobre a proposta de pagamento parcelado, sendo que a apresentação da proposta não suspende o leilão. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor. Sendo em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. Por fim, no caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Contatar a Leiloeira pelo telefone (61) 3356-5233 e e-mail: [email protected] Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tjdft.jus.br), nos termos do art. 887, §1º do Código de Processo Civil e em site especializado do gestor do leilão e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. Brasília, 12 de Junho de 2025 ASSINADO ELETRONICAMENTE

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília 2ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITIRAIS DE BRASÍLIA N° DE LAUDAS: EDITAL DE INTIMAÇÃO - ALIENAÇÃO JUDICIAL - BEM IMÓVEL Processo n°: 0715430-83.2017.8.07.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(es): JULIO CESAR PESSOA CESAR TOLENTINO - CPF: 775.995.781-53 (ADVOGADO), PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONCALVES TOLENTINO - CPF: 038.633.601-68 (EXEQUENTE) Réu(s): JOSE ROMAO FILHO - CPF: 010.135.301-44 (EXECUTADO ESPÓLIO DE), MARIA DOROTEIA ROMAO - CPF: 746.907.871-15 (EXECUTADO ESPÓLIO DE), GUILHERME NASCIMENTO ROMAO CAMPOS - CPF: 693.692.911-72 (REPRESENTANTE LEGAL) Advogado(s): Não consta O Excelentíssimo Sr. Dr. RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. FORMA DE REALIZAÇÃO: O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pela leiloeira oficial Sra. Silvia Helena Balbino Barros, matriculada na Junta Comercial do Distrito Federal - JCDF sob o nº 39, através do portal www.silviabarros.com.br, telefone: (61) 3356-5233 e e-mail para contato: [email protected]. DATAS E HORÁRIOS (horários de Brasília) 1º leilão: inicia-se no dia 28/07/2025, às 14:20 horas, aberto por 10 minutos para recepção de lances, por valor igual ou superior ao da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1o leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2º leilão: inicia-se no dia 31/07/2025, às 14:20 horas, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme decisão de id 237699082. O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DO BEM: Imóveis do loteamento denominado Granjas Vale das Macieiras: GLEBA E - Q 18 chácaras 01 e 06; Q 19 chácaras 01, 04, 08, 09, 10, 11, e 14; Q 20 chácaras 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13 e 14; Q 21 chácaras 01, 04, 05, 06, 08 e 09; Q 22 chácara 05; GLEBA F - Q 01 chácaras 01, 04, 05 e 08; Q 02 - chácaras 01, 03, 08, 09, 14, 15, 18, 19, 20 e 22; de matrícula n.º 6.414, perante o Cartório do Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Cível, das Pessoas Jurídicas, Cível, das Pessoas Naturais, e de Interdição e Tutela da Comarca de Padre Bernardo/GO. FIEL DEPOSITÁRIO: Executado LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóveis do loteamento denominado Granjas Vale das Macieiras: GLEBA E - Q 18 chácaras 01 e 06; Q 19 chácaras 01, 04, 08, 09, 10, 11, e 14; Q 20 chácaras 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13 e 14; Q 21 chácaras 01, 04, 05, 06, 08 e 09; Q 22 chácara 05; GLEBA F - Q 01 chácaras 01, 04, 05 e 08; Q 02 - chácaras 01, 03, 08, 09, 14, 15, 18, 19, 20 e 22; de matrícula n.º 6.414, perante o Cartório do Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Cível, das Pessoas Jurídicas, Cível, das Pessoas Naturais, e de Interdição e Tutela da Comarca de Padre Bernardo/GO. O valor total de avaliação dos lotes: R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais) avaliados em 27/09/2022. (ID 147215573) ÔNUS E GRAVAMES: Na matrícula consta: Av.3 – Penhora da presente demanda; Av.4 – Proc. 2010.01.1.128729-0 da 4º Vara Cível de Brasília; Av.5 – Proc. 0043300-91.2010.8.07.0001 da 4ª Vara Cível de Brasília. Conforme planilha constante no id 207549392, existem débitos de IPTU no valor de R$ 40.140,43 até 14/08/2024, referente aos lotes da QD.19 CHACARA 01, QD.18 CHACARA 01, QD.19 CHACARA 04, QD.18 CHACARA 06, QD.02 CHACARA 14, QD.02 CHACARA 20, QD.01 CHACARA 08, QD.21 CHACARA 08, QD.21 CHACARA 06, QD.20 CHACARA 14, QD.21 CHACARA 05, QD.20 CHACARA 07, QD.20 CHACARA 06, QD.20 CHACARA 05, QD.20 CHACARA 03, QD.20 CHACARA 04, QD.20 CHACARA 01, QD.20 CHACARA 02, QD.19 CHACARA 14, QD.19 CHACARA 10, QD.19 CHACARA 09, QD.19 CHACARA 11. Caberá a parte interessada, a verificação de outros débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos ANTERIORES À ARREMATAÇÃO de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1o e § 2o do Código de Processo Cível e Art. 130, Par. Único do Código Tributário Nacional). RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (ART. 886, VI, CPC): Não DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 1.292.920,00 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, e novecentos e vinte reais) no dia 14/08/2024 (ID 207553206). CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do leiloeiro www.silviabarros.com.br, aceitar os termos e condições informados e encaminhar cópias dos seguintes documentos: Pessoa Física: RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de casamento, se casado for; Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social, comprovante de endereço, documentos pessoais dos sócios (RG e CPF) e/ou procuração com firma reconhecida da assinatura. (Resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização do leiloeiro ou do Juízo por vícios ocultos ou não. São de responsabilidade do arrematante os atos e despesas de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito público, se houver. (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do Código de Processo Civil). IMISSÃO NA POSSE E PAGAMENTOS: O bem será vendido em caráter Ad Corpus e no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para leilão. Os débitos de arrematação correrão por conta do arrematante, bem como serão de sua responsabilidade eventuais demandas para transferência patrimonial e remoção. PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço e comissão pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo da Vara, que poderá ser emitida pelo leiloeiro. O valor da comissão do leiloeiro poderá ser paga na forma indicada pelo Leiloeiro. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, § 1º do Código de Processo Civil). Não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando, também, os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do CPC). COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ), através de depósito identificado na conta do(a) leiloeiro(a). Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o leiloeiro ou corretor fará jus à comissão. PARCELAMENTO: Os interessados em adquirir o bem penhorado em prestações poderão apresentar, por escrito, ao leiloeiro, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação e até o início do segundo leilão, proposta para aquisição do bem por valor não inferior a 50% (e cinco por cento) do valor da avaliação. As propostas de parcelamento deverão conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco) por cento do valor do lance à vista e o restante em até 30 (trinta) meses, garantido por hipoteca do próprio bem imóvel alienado, indicando, ainda, o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento e saldo. No caso de atraso no pagamento de quaisquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 895, § 4º do Código de Processo Civil. Além disso o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Cabe ressaltar que as propostas de pagamento de lances à vista sempre prevalecerão sobre a proposta de pagamento parcelado, sendo que a apresentação da proposta não suspende o leilão. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor. Sendo em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. Por fim, no caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Contatar a Leiloeira pelo telefone (61) 3356-5233 e e-mail: [email protected] Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tjdft.jus.br), nos termos do art. 887, §1º do Código de Processo Civil e em site especializado do gestor do leilão e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. Brasília, 10 de Junho de 2025 ASSINADO ELETRONICAMENTE

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0715430-83.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONCALVES TOLENTINO EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE ROMAO FILHO, MARIA DOROTEIA ROMAO REPRESENTANTE LEGAL: GUILHERME NASCIMENTO ROMAO CAMPOS EDITAL DE HASTA PÚBLICA EDITAL INTIMAÇÃO - ALIENAÇÃO JUDICIAL - BEM IMÓVEL LEILÃO ELETRÔNICO Processo n.: CNJ: 0715430-83.2017.8.07.0001 Autor(es)/Exequente(s): PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONÇALVES TOLENTINO Advogado(s): JULIO CESAR PESSOA CESAR TOLENTINO – OABDF37590A Réu(s)/Executado(s): JOSÉ ROMÃO FILHO (ESPÓLIO DE), MARIA DOROTÉIA ROMÃO (ESPÓLIO DE) Representante Legal: GUILHERME NASCIMENTO ROMÃO CAMPOS – CPF 693.692.911-72 Advogado(s): Não consta O Excelentíssimo Sr. Dr. RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. FORMA DE REALIZAÇÃO: O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pela leiloeira oficial Sra. Silvia Helena Balbino Barros, matriculada na Junta Comercial do Distrito Federal - JCDF sob o nº 39, através do portal www.silviabarros.com.br, telefone: (61) 3356-5233 e e-mail para contato: [email protected]. DATAS E HORÁRIOS (horários de Brasília) 1º leilão: inicia-se no dia 04/02/2025, às 16:20 horas, aberto por 10 minutos para recepção de lances, por valor igual ou superior ao da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1o leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2º leilão: inicia-se no dia 07/02/2025, às 16:20 horas, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor da avaliação, conforme decisão de id 200315480. O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DO BEM: Imóveis do loteamento denominado Granjas Vale das Macieiras: GLEBA E - Q 18 chácaras 01 e 06; Q 19 chácaras 01, 04, 08, 09, 10, 11, e 14; Q 20 chácaras 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13 e 14; Q 21 chácaras 01, 04, 05, 06, 08 e 09; Q 22 chácara 05; GLEBA F - Q 01 chácaras 01, 04, 05 e 08; Q 02 - chácaras 01, 03, 08, 09, 14, 15, 18, 19, 20 e 22; de matrícula n.º 6.414, perante o Cartório do Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Cível, das Pessoas Jurídicas, Cível, das Pessoas Naturais, e de Interdição e Tutela da Comarca de Padre Bernardo/GO. FIEL DEPOSITÁRIO: Executado LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóveis do loteamento denominado Granjas Vale das Macieiras: GLEBA E - Q 18 chácaras 01 e 06; Q 19 chácaras 01, 04, 08, 09, 10, 11, e 14; Q 20 chácaras 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13 e 14; Q 21 chácaras 01, 04, 05, 06, 08 e 09; Q 22 chácara 05; GLEBA F - Q 01 chácaras 01, 04, 05 e 08; Q 02 - chácaras 01, 03, 08, 09, 14, 15, 18, 19, 20 e 22; de matrícula n.º 6.414, perante o Cartório do Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Cível, das Pessoas Jurídicas, Cível, das Pessoas Naturais, e de Interdição e Tutela da Comarca de Padre Bernardo/GO. O valor total de avaliação dos lotes: R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais) avaliados em 27/09/2022. (ID 147215573) ÔNUS E GRAVAMES: Na matrícula consta: Av.3 – Penhora da presente demanda; Av.4 – Proc. 2010.01.1.128729-0 da 4º Vara Cível de Brasília; Av.5 – Proc. 0043300-91.2010.8.07.0001 da 4ª Vara Cível de Brasília. Conforme planilha constante no id 207549392, existem débitos de IPTU no valor de R$ 40.140,43 até 14/08/2024, referente aos lotes da QD.19 CHACARA 01, QD.18 CHACARA 01, QD.19 CHACARA 04, QD.18 CHACARA 06, QD.02 CHACARA 14, QD.02 CHACARA 20, QD.01 CHACARA 08, QD.21 CHACARA 08, QD.21 CHACARA 06, QD.20 CHACARA 14, QD.21 CHACARA 05, QD.20 CHACARA 07, QD.20 CHACARA 06, QD.20 CHACARA 05, QD.20 CHACARA 03, QD.20 CHACARA 04, QD.20 CHACARA 01, QD.20 CHACARA 02, QD.19 CHACARA 14, QD.19 CHACARA 10, QD.19 CHACARA 09, QD.19 CHACARA 11. Caberá a parte interessada, a verificação de outros débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos ANTERIORES À ARREMATAÇÃO de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1o e § 2o do Código de Processo Cível e Art. 130, Par. Único do Código Tributário Nacional). RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (ART. 886, VI, CPC): Não DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 1.292.920,00 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, e novecentos e vinte reais) no dia 14/08/2024 (ID 207553206). CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do leiloeiro www.silviabarros.com.br, aceitar os termos e condições informados e encaminhar cópias dos seguintes documentos: Pessoa Física: RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de casamento, se casado for; Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social, comprovante de endereço, documentos pessoais dos sócios (RG e CPF) e/ou procuração com firma reconhecida da assinatura. (Resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização do leiloeiro ou do Juízo por vícios ocultos ou não. São de responsabilidade do arrematante os atos e despesas de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito público, se houver. (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do Código de Processo Civil). IMISSÃO NA POSSE E PAGAMENTOS: O bem será vendido em caráter Ad Corpus e no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para leilão. Os débitos de arrematação correrão por conta do arrematante, bem como serão de sua responsabilidade eventuais demandas para transferência patrimonial e remoção. PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço e comissão pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo da Vara, que poderá ser emitida pelo leiloeiro. O valor da comissão do leiloeiro poderá ser paga na forma indicada pelo Leiloeiro. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, § 1º do Código de Processo Civil). Não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando, também, os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do CPC). COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ), através de depósito identificado na conta do(a) leiloeiro(a). Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o leiloeiro ou corretor fará jus à comissão. PARCELAMENTO: Os interessados em adquirir o bem penhorado em prestações poderão apresentar, por escrito, ao leiloeiro, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação e até o início do segundo leilão, proposta para aquisição do bem por valor não inferior a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor da avaliação. As propostas de parcelamento deverão conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco) por cento do valor do lance à vista e o restante em até 30 (trinta) meses, garantido por hipoteca do próprio bem imóvel alienado, indicando, ainda, o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento e saldo. No caso de atraso no pagamento de quaisquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 895, § 4º do Código de Processo Civil. Além disso o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Cabe ressaltar que as propostas de pagamento de lances à vista sempre prevalecerão sobre a proposta de pagamento parcelado, sendo que a apresentação da proposta não suspende o leilão. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor. Sendo em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. Por fim, no caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Contatar a Leiloeira pelo telefone (61) 3356-5233 e e-mail: [email protected] Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tjdft.jus.br), nos termos do art. 887, §1º do Código de Processo Civil e em site especializado do gestor do leilão e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. BRASÍLIA-DF, 8 de novembro de 2024 15:43:26. LORENA EVELYN LÔBO RESENDE Servidor Geral - CJUVETECABSB Edital - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715430-83.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONCALVES TOLENTINO EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE ROMAO FILHO, MARIA DOROTEIA ROMAO REPRESENTANTE LEGAL: GUILHERME NASCIMENTO ROMAO CAMPOS DECISÃO Concedo o derradeiro prazo de 05 dias para a terceira interessada ROSEMIRA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA cumprir as determinações de id. 193681368, a fim de viabilizar a reserva dos valores para pagamento de débitos fiscais porventura existentes. Considerando-se que a penhora deferida anteriormente não foi suficiente para saldar a dívida, e não tendo sido efetivada a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro a alienação em leilão judicial dos imóveis penhorados no id. 124006620, nos termos dos art. 881 do CPC, inclusive na modalidade leilão eletrônico por intermédio de leiloeiro público credenciado perante este egrégio TJDFT (art. 879, inc. II, do CPC). A avaliação foi homologada na decisão de id. 182379380, que já se encontra preclusa. Na forma do art. 885 do CPC, o preço mínimo da venda não poderá ser inferior a 65% (sessenta e cinco por cento) da avaliação. Antes porém, ao credor para que apresente planilha com o valor atualizado do débito e as certidões de débito fiscal e condominial, se houver, referente aos imóveis penhorados. Após, oficie-se ao NULEJ para a designação de leiloeiro e para as providências dos art. 884 e 887 do CPC. Do edital deverá constar todas as informações relevantes, tais como regularidade registral e ocupação por terceiros, sob pena de nulidade. Intimem-se as pessoas listadas no art. 889 do CPC, bem como o respectivo cônjuge e/ou eventuais ocupantes do imóvel. Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

18/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Documento

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(477)

legal

Todos os documentos(21)