Execução de Título Extrajudicial 0731514-62.2017.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0731514-62.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731514-62.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MALTA VALLE ADVOGADOS EXECUTADO: SAULO BATISTA DA SILVA, NILZA ALVES NEPOMUCENO Decisão Inicialmente, determino a retirada do sigilo do processo da petição de ID 243786898, por não estar amparado pelas hipóteses legais. Cumpra-se. Retifique-se a autuação para constar o cônjuge do executado (NILZA ALVES NEPOMUCENO) apenas como interessado, conforme determinado ao ID 253797519. No mais, nos presentes autos, foi realizado bloqueio parcial do valor do débito via sistema SISBAJUD, ao ID 259430496, no valor de R$ 2.671,50 junto à CEF, R$ 716,97 junto ao MERCADO PAGO IP LTDA em conta de titularidade de NILZA ALVES NEPOMUCENO. Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se, pessoalmente, a Sra. NILZA ALVES NEPOMUCENO, cônjuge do devedor, para ciência da penhora deferida na decisão de ID 253797519, bem como dos bloqueios realizados, via sistema SISBAJUD, ao ID 259430496, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Caso necessário, proceda-se à pesquisa de endereços nos sistemas disponíveis ao Juízo. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente MÁRIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito

18/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 14:23

Decurso de Prazo

09/04/2026, 02:18

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 19:18

Publicação

16/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0731514-62.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MALTA VALLE ADVOGADOS EXECUTADO: SAULO BATISTA DA SILVA, NILZA ALVES NEPOMUCENO Despacho Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a executada NILZA ALVES NEPOMUCENO para que querendo, apresente impugnação aos valores bloqueados no ID 259423384. Considerando o resultado das pesquisas de ID 259423384, intime-se a parte exequente para que diga se persiste interesse nas medidas elencadas na petição de ID 259027991, apresentando, se o caso, a planilha atualizada do débito. dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (§ 1º do art. 485 do CPC). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

12/03/2026, 00:00

Recebimento

10/03/2026, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 19:14

Mero expediente

10/03/2026, 19:14

Publicação

16/12/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0731514-62.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MALTA VALLE ADVOGADOS EXECUTADO: SAULO BATISTA DA SILVA, NILZA ALVES NEPOMUCENO CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, juntei aos autos resultado frutífero parcialmente da pesquisa SISBAJUD, bem como infrutífero RENAJUD e INFOJUD - referentes ao cônjuge NILZA ALVES NEPOMUCENO (anexos). Certifico ainda que foi realizada a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD para a conta judicial (Total de R$ 3.388,47: R$ 2.671,50 + R$ 716,97 - NILZA ALVES NEPOMUCENO). Tendo em conta a petição da parte exequente - ID 259027991, faço os autos conclusos. Brasília - DF, 9 de dezembro de 2025 às 18:47:19 MARIELLE ALMEIDA DE FARIA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 18:58

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731514-62.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MALTA VALLE ADVOGADOS EXECUTADO: SAULO BATISTA DA SILVA Decisão com força de ofício/mandado Objetiva a parte exequente que seja oficiado ao Secretariado Nacional de Relações Trabalhistas e Sindical do PSDB e ao Diretório Estadual do PSDB de São Paulo, a fim de que informem a este juízo se o executado SAULO BATISTA DA SILVA (CPF n. 039.658.194-37) mantém relação empregatícia com a entidade. Ante a ausência de resposta aos ofícios enviados anteriormente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido antecedente e confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, determinar ao Secretariado Nacional de Relações Trabalhistas e Sindical do PSDB e ao Diretório Estadual do PSDB de São Paulo, que informem a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de eventual vínculo empregatício com o executado SAULO BATISTA DA SILVA - CPF: 039.658.194-37. Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão). Em caso positivo, determino desde já que, em cumprimento à ordem emanada no julgamento do AGI 0715613-86.2019.8.07.0000, efetue o órgão empregador o desconto mensal de 15% (quinze por cento) dos rendimentos mensais líquidos do executado SAULO BATISTA DA SILVA (CPF n. 039.658.194-37), até a quitação total do débito exequendo (R$ 108.058,97), cuja constrição deve se dar diretamente na folha de pagamento da mencionada parte perante a sua respectiva fonte pagadora, e deposite mensalmente em conta judicial vinculada aos presentes autos. Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Por fim, se não for encontrado valores de rendimentos do executado, o processo será remetido ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 200333150. Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). Penhorados bens, a qualquer tempo, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, à data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera, conforme o artigo 921, § 4º-A do CPC (REsp 1.340.553 - RS). Prazo: 45 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731514-62.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MALTA VALLE ADVOGADOS EXECUTADO: SAULO BATISTA DA SILVA Decisão MALTA VALLE ADVOGADOS opôs embargos de declaração, sob o argumento de ser omissa a decisão de ID 190392513. Para isso, aduz, em síntese, que " o deferimento da medida por apenas 7 (sete) dias é desarrazoado". No entanto, os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam a suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido. Ausentes, pois, os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório, obscuro ou omisso. Aliás, a contradição é de natureza formal e verifica-se quando há proposições entre si inconciliáveis, o que aqui não se vislumbra. Vale dizer, “os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo” (EDcl. no REsp. n.º 1.050.208/SP, Rel. Min. Francisco Falcão). Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte. Em arremate, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Quanto ao ofício aos supostos órgãos empregadores do devedor, é medida que se revela inócua, porquanto a pesquisa via Infojud (realizada em março deste ano) também informa eventual vínculo de emprego, aposentadoria ou algum outro benefício em nome da devedora. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, pois ausente o vício apontado (CPC 1.022). Da mesma sorte, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido para que se oficie a supostos órgãos empregadores do devedor. No mais, o curso da execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 191250540), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC. Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731514-62.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MALTA VALLE ADVOGADOS EXECUTADO: SAULO BATISTA DA SILVA Decisão O exequente opôs embargos de declaração em face da decisão do ID 180056455, ao argumento de que há omissão no julgado. Argumenta que não houve análise do pedido para que fossem realizadas as pesquisas perante os sistemas SNIPER, SISBJUD e INFOJUD, em caráter sigiloso, ID 182185694. É a breve síntese. Decido. Os pedidos de ID 182185694 não foram apreciados, do que se dessume pertinentes os aclaratórios. Posto isso, conheço dos embargos de declaração para acolhê-los, em face de omissão (CPC 1.022, II). Passo à análise dos pedidos. I – Do sigilo Reza o art. 189 do CPC: Art. 189 Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. §1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores. §2º O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação. No caso, não há defesa da intimidade e tampouco interesse público ou social a justificar a excepcional atribuição de segredo de justiça ao processo. Ademais, aos executados devem ser preservados o contraditório e ampla defesa. Nesse contexto, é o entendimento do Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. SIGILO DE PETIÇÃO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. SISBAJUD. PEDIDO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO RELATÓRIO DE PESQUISA. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DE PESQUISA. QUEBRA DE SIGILO FISCAL E DE CARTÕES DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há nulidade por ausência de fundamentação na decisão que devidamente analisa os argumentos da parte e declina os fundamentos do indeferimento dos pedidos. 2. A imposição de sigilo em petições e documentos é medida excepcional, devendo ser afastado o sigilo quando se mostrar violatório dos princípios do contraditório e da ampla defesa. 3. Extrai-se do site do CNJ que as ordens judiciais inseridas no SISBAJUD são respondidas pelas instituições financeiras em até 48 horas, não havendo amparo jurídico no pleito de informações adicionais ao relatório de pesquisa a fim de incluir todos os dias do mês, incluídos dias não-úteis. 4. A quebra de sigilo fiscal e de cartões de crédito são medidas excepcionais, dependendo do prévio exaurimento dos meios ordinários disponíveis ao exequente para a localização de bens passíveis de constrição. 5. Recurso desprovido. (Acórdão 1814253, 07304691620238070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 7/2/2024, publicado no DJE: 27/2/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) grifos não originais. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de imposição de sigilo processual. Retire-se o sigilo atribuído aos documentos de IDs 182185694 e 185155279. II - Da consulta mediante ferramenta SNIPER (deferimento) A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado. III - Da pesquisa SISBAJUD na modalidade reiterada (deferimento parcial) A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto a de uma busca individual, por dia de reiteração. Dessa forma, considerando o elevado acervo de processos do Cartório Judicial Único, em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso ao SISBAJUD, em tempo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF/88), defiro em parte o pedido do credor, para que a pesquisa seja realizada de forma reiterada por 7 (sete) dias. Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, adotando-se as rotinas de praxe. IV - Da consulta ao sistema INFOJUD (deferimento) Defiro a pesquisa de bens da parte executada mediante o sistema INFOJUD, sendo restrita ao último exercício. Ressalto que, por se tratarem de documentos sigilosos, a visualização deve ser restrita às partes e a seus advogados. Da resposta, dê-se vista ao exequente. VI - Da resposta do juízo da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo (ID 187687940). Quanto ao mais, manifeste-se o credor a respeito da resposta do juízo da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo (ID 187687940). VII - Do envio de ofício à fonte pagadora do executado Por fim, ao que se depreende da certidão de ID 183628278, não foi possível o envio do ofício ao órgão pagador do executado. Diante disso, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o endereço eletrônico atualizado do órgão pagador para o envio da ordem de penhora nas verbas salariais do devedor, a fim de dar efetividade à medida. Publique-se. * documento assinado eletronicamente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731514-62.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MALTA VALLE ADVOGADOS EXECUTADO: SAULO BATISTA DA SILVA Decisão com força de ofício/mandado O credor pretende a anotação da penhora no rosto dos autos nº 0118400-72.2008.5.02.0046, em trâmite na 46ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, deferida nestes autos (ID 118622135). O aludido Juízo, todavia, informou a inexistência de crédito disponível naquele feito (ID 163630605). Todavia, o exequente insiste em sua pretensão, diante da possibilidade de haver créditos futuros. Nesse cenário, cabe ressaltar que a penhora no rosto dos autos é ato executivo provisório e pode recair sobre a expectativa de crédito futuro que a parte venha a receber. Ou seja, cria uma expectativa de direito, mas não necessariamente a satisfação do crédito em si. Prestados esses esclarecimentos, ante o princípio da cooperação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido do exequente para que seja encaminhado novo ofício ao juízo da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, a fim de que anote, para providências futuras, se o caso, a penhora no rosto dos autos nº 0118400-72.2008.5.02.0046, de eventuais créditos que tocarem a SAULO BATISTA DA SILVA, até o limite da quantia cobrada neste feito. Fica o exequente intimado a juntar a memória atualizada do débito, no prazo de 15 dias. A seguir, encaminhe-se esta decisão, à qual atribuo força de ofício, por meio eletrônico, para o endereço disponível na internet: [email protected]. Com a resposta, dê-se ciência à parte credora. Sem prejuízo, por se tratar a medida deferida de crédito futuro e incerto, após o envio do ofício, enviem-se os autos ao arquivo provisório até o cumprimento integral da decisão de ID 112844570, a ser comunicado pelo órgão pagador ou por quaisquer das partes. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

11/09/2023, 00:00

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