Execução de Título Extrajudicial 0741800-60.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0741800-60.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741800-60.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA JOSE FERRO SEABRA NUNES EXECUTADO: BE NUTRI INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E SALGADOS LTDA-ME, CRISTIANO PAULINELLI DE ARAUJO E SILVA, MARCELA DE ARAUJO ROSA PAULINELLI DECISÃO Verifico no ID 119280826 o bloqueio e transferência para a conta judicial vinculada a este feito do valor de R$ 16.240,07, em desfavor do executado CRISTIANO PAULINELLI DE ARAUJO E SILVA, conta bancária do Banco do Brasil, bem como a quantia de R$ 15.787,85, da conta bancária do Banco do Brasil da executada MARCELA DE ARAUJO ROSA PAULINELLI. Em decisão de ID 128893505, foi acolhida parcialmente a impugnação para considerar o excesso de bloqueio, devendo ser liberado em favor de Fernando de Barros Rosa, cotitular da conta objeto de contrição, metade do valor bloqueado, qual seja R$ 7.892,92 e a liberação em favor da executada Marcela de Araújo Rosa, do valor remanescente, após dedução dos valores de 10% de honorários advocatícios, correção monetária e os juros de mora relativos ao título executado, devendo ser juntada planilha pelo autor. Na certidão de ID 132757739 constou a impossibilidade de expedir ofício de transferência em favor do terceiro interessado, Sr. Fernando Barros Rosa (cotitular da conta que teve os ativos bloqueados), na forma determinada, tendo em vista que não foi localizado o CPF do mencionado beneficiário. Nos alvarás de levantamento de IDs 132801685 e 132803411, foi liberada a quantia de R$ 16.240,07 em favor da exequente e seu advogado. Na decisão de ID 160511277 foi determinado à Secretaria proceder aos atos constritivos, considerando a petição de ID 158020589, no valor de R$ 7.450,99. No ID 167682530, houve bloqueio e transferência para conta judicial vincular a este feito do valor de R$ 7.982,82. Em seguida, a parte executada impugnou o bloqueio acima, alertando que foi realizado de forma equivocada, pois mediante o SisbaJud, houve o bloqueio e a transferência do valor de R$ 15.965,64, sendo R$ 7.982,82 da conta da Caixa Econômica Federal de CRISTIANO PAULINELLI DE ARAUJO E SILVA e R$ 7.982,82 da conta do Banco do Brasil da executada MARCELA DE ARAUJO ROSA PAULINELLI. Do mesmo modo, na petição de ID 174238507, a parte exequente anuiu com a impugnação apresentada pela parte executada. No ID 175297260, vê-se que o saldo nominal da conta vinculada a este feito é de R$ 31.753,49. É o relatório. Decido. Razão assiste ao executado. Por todo o exposto, verifica-se o saldo remanescente para quitação do débito é de R$ 7.450,99. Ademais, ainda constam nos autos o valor de R$ 7.892,92, que deveria ser liberado em favor de Fernando de Barros Rosa, cotitular da conta objeto de contrição, e o remanescente em favor da executada Marcela de Araújo Rosa. Assim, acolho a impugnação à penhora para determinar a liberação do valor de 24.302,50 em favor dos executados, bem como converto em pagamento o valor de R$ 7.450,99, em favor do exequente. À Secretaria: 1. Preclusa: a. Expeça-se ofício de ordem de transferência do valor de R$ 7.450,99, em favor da parte exequente, observados os dados bancários noticiados na petição de ID 174238507. b. expeça-se ofício de ordem de transferência do valor de R$ 16.409,58, em favor da parte executada MARCELA DE ARAUJO ROSA PAULINELLI, observados os dados bancários noticiados na petição de ID 122953992. c. expeça-se alvará de levantamento/ofício de ordem de transferência do valor de R$ 7.892,92, em favor do executado CRISTIANO PAULINELLI DE ARAUJO E SILVA. 2. Tudo feito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente a dizer se dá quitação à dívida, sob pena de extinção pelo pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

23/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(235)