Cumprimento de sentença 0757896-76.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

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Partes do Processo

CRISTIANE JUSTINO COSTA FERREIRA

CPF

Autor

CHRISTIANE ALVES MACHADO

Reu

CHRISTIANE ALVES MACHADO 14826659806

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL EDUARDO ALVES FERREIRA

OAB/DF 15475·CPF·Representa: Autor

NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR

OAB/DF 25073·CPF·Representa: Autor

DANIEL EDUARDO ALVES FERREIRA

OAB/DF 15475·CPF·Representa: Réu

NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR

OAB/DF 25073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 08:14

Documento (Certidão)

23/06/2025, 14:27

Documento

23/06/2025, 14:27

Publicação

18/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757896-76.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: CRISTIANE JUSTINO COSTA FERREIRA EXECUTADO: CHRISTIANE ALVES MACHADO 14826659806, CHRISTIANE ALVES MACHADO D E C I S Ã O Proceda-se a transferência do saldo remanescente em conta judicial para a conta bancária da parte autora já informada anteriormente. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2025, 00:00

Recebimento

16/06/2025, 13:55

Outras Decisões

16/06/2025, 13:55

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 13:56

Remessa (em diligência)

08/06/2025, 00:25

Documento (Certidão)

08/06/2025, 00:25

Remessa (em diligência)

28/04/2025, 13:14

Documento (Certidão)

28/04/2025, 13:13

Todas as movimentações(400)

Definitivo

24/06/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 08:14

Documento (Certidão)

23/06/2025, 14:27

Documento

23/06/2025, 14:27

Documentos

•17/06/2025, 00:00

Publicação

18/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757896-76.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: CRISTIANE JUSTINO COSTA FERREIRA EXECUTADO: CHRISTIANE ALVES MACHADO 14826659806, CHRISTIANE ALVES MACHADO D E C I S Ã O Proceda-se a transferência do saldo remanescente em conta judicial para a conta bancária da parte autora já informada anteriormente. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2025, 00:00

Recebimento

16/06/2025, 13:55

Outras Decisões

16/06/2025, 13:55

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 13:56

Remessa (em diligência)

08/06/2025, 00:25

Documento (Certidão)

08/06/2025, 00:25

Remessa (em diligência)

28/04/2025, 13:14

Documento (Certidão)

28/04/2025, 13:13

Remessa (em diligência)

25/04/2025, 23:58

Trânsito em julgado

25/04/2025, 23:58

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ante a falta de bens penhoráveis

25/03/2025, 00:00

Recebimento

24/03/2025, 14:01

Inexistência de bens penhoráveis

24/03/2025, 14:01

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 17:10

Remessa (em diligência)

19/03/2025, 12:24

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:41

Publicação

27/02/2025, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757896-76.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: CRISTIANE JUSTINO COSTA FERREIRA EXECUTADO: CHRISTIANE ALVES MACHADO 14826659806, CHRISTIANE ALVES MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2025, 00:00

Recebimento

25/02/2025, 12:58

Outras Decisões

25/02/2025, 12:58

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 18:59

Remessa (em diligência)

24/02/2025, 18:10

Decurso de Prazo

22/02/2025, 02:32

Publicação

14/02/2025, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757896-76.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: CRISTIANE JUSTINO COSTA FERREIRA EXECUTADO: CHRISTIANE ALVES MACHADO 14826659806, CHRISTIANE ALVES MACHADO D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o resultado da consulta Infojud, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

13/02/2025, 00:00

Recebimento

12/02/2025, 15:12

Outras Decisões

12/02/2025, 15:12

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 13:26

Documento (Certidão)

12/02/2025, 13:26

Publicação

05/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757896-76.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: CRISTIANE JUSTINO COSTA FERREIRA EXECUTADO: CHRISTIANE ALVES MACHADO 14826659806, CHRISTIANE ALVES MACHADO D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro a consulta ao sistema CSS-Bacen por se tratar de mero cadastro de parte, sem efetividade para busca de bens. Indefiro, ainda, pesquisa aos Sistemas Renajud e Srei, tendo em vista que já foram realizadas referidas pesquisas, com resultado infrutífero. Quanto a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes a referida providência também já foi adotada. Tendo em vista que já foram realizadas diversas pesquisas de bens em nome da parte executada todas sem efeito defiro a pesquisa infojud da declaração de bens entregue no ano de 2024, que deverá ser juntada aos autos com marcação de sigilo e visualização para as partes. Fica a parte autora advertida de que caso reste infrutífera a pesquisa infojud os autos serão arquivados em virtude da ausência de bens penhoráveis. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

04/02/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

03/02/2025, 22:22

Recebimento

03/02/2025, 16:47

Deferimento em Parte

03/02/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 12:58

Remessa (em diligência)

31/01/2025, 22:53

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 17:44

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:14

Publicação

22/01/2025, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0757896-76.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: CRISTIANE JUSTINO COSTA FERREIRA EXECUTADO: CHRISTIANE ALVES MACHADO 14826659806, CHRISTIANE ALVES MACHADO CERTIDÃO Em cumprimento ao determinado na decisão anterior, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e já transferidos para conta judicial vinculada aos autos conforme certidão de ID 220039298 no prazo de 5 dias, e no mesmo prazo, se houver saldo remanescente, trazer aos autos planilha devidamente atualizada e detalhada. BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2025 13:49:36 NATALIA PALMEIRA RIBEIRO

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 13:50

Decurso de Prazo

20/12/2024, 02:33

Publicação

11/12/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757896-76.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: CRISTIANE JUSTINO COSTA FERREIRA EXECUTADO: CHRISTIANE ALVES MACHADO 14826659806, CHRISTIANE ALVES MACHADO DECISÃO Diante do bloqueio realizado parcialmente, via SISBAJUD, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o devedor para manifestar-se, no prazo de 5 dias. Havendo concordância ou na ausência de manifestação da parte executada no prazo acima indicado, intime-se a parte autora para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e já transferidos para conta judicial vinculada aos autos conforme certidão de ID 220039298 no prazo de 5 dias, e no mesmo prazo, se houver saldo remanescente, trazer aos autos planilha devidamente atualizada e detalhada. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

10/12/2024, 00:00

Recebimento

09/12/2024, 13:23

Outras Decisões

09/12/2024, 13:23

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 16:48

Documento (Certidão)

06/12/2024, 16:48

Documento (Certidão)

05/11/2024, 18:40

Publicação

04/11/2024, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757896-76.2019.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Vistos etc., Defiro nova pesquisa, via SISBAJUD, para penhora de dinheiro em depósito bancário em conta corrente, poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações financeiras em nome da parte executada (pessoa física e jurídica), até o limite do valor da dívida, com fundamento no Art. 835, I, do CPC, pelo prazo de 30 dias (teimosinha). Frustrada a diligência, retornem-me os autos conclusos para apreciação dos demais requerimentos de ID 212234764. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)

30/10/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

29/10/2024, 16:49

Recebimento

21/10/2024, 14:21

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 16:52

Remessa (em diligência)

25/09/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 20:55

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:19

Publicação

10/09/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757896-76.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: CRISTIANE JUSTINO COSTA FERREIRA EXECUTADO: CHRISTIANE ALVES MACHADO 14826659806, CHRISTIANE ALVES MACHADO D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

09/09/2024, 00:00

Recebimento

06/09/2024, 15:18

Outras Decisões

06/09/2024, 15:17

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 16:50

Remessa (em diligência)

26/08/2024, 15:38

Documento (Certidão)

23/08/2024, 17:30

Documento

23/08/2024, 17:30

Recebimento

12/08/2024, 14:02

deferimento

12/08/2024, 14:02

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 17:55

Remessa (em diligência)

08/08/2024, 22:38

Decurso de Prazo

06/08/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 10:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/07/2024, 15:50

Expedição de documento (Carta)

22/07/2024, 15:50

Decurso de Prazo

16/07/2024, 05:38

Publicação

08/07/2024, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757896-76.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: CRISTIANE JUSTINO COSTA FERREIRA EXECUTADO: CHRISTIANE ALVES MACHADO 14826659806, CHRISTIANE ALVES MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que existem valores em conta judicial, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora, pessoalmente, para indicar número de conta bancária para transferência dos valores. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

05/07/2024, 00:00

Recebimento

04/07/2024, 13:45

Outras Decisões

04/07/2024, 13:44

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 14:25

Remessa (em diligência)

03/07/2024, 12:50

Decurso de Prazo

27/06/2024, 04:27

Publicação

19/06/2024, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0757896-76.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: CRISTIANE JUSTINO COSTA FERREIRA EXECUTADO: CHRISTIANE ALVES MACHADO 14826659806, CHRISTIANE ALVES MACHADO CERTIDÃO Certifico que a parte autora fica intimada para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e já transferidos para conta judicial vinculada aos autos, conforme certidão de ID197800379, no prazo de 5 dias, e, no mesmo prazo, se houver saldo remanescente, trazer aos autos planilha devidamente atualizada e detalhada, conforme ID 197806512. BRASÍLIA, DF, 14 de junho de 2024 19:21:46. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:23

Decurso de Prazo

06/06/2024, 03:52

Publicação

27/05/2024, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757896-76.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: CRISTIANE JUSTINO COSTA FERREIRA EXECUTADO: CHRISTIANE ALVES MACHADO 14826659806, CHRISTIANE ALVES MACHADO DECISÃO Diante do bloqueio realizado parcialmente, via SISBAJUD, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o devedor para manifestar-se, no prazo de 5 dias. Havendo concordância ou na ausência de manifestação da parte executada no prazo acima indicado, intime-se a parte autora para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e já transferidos para conta judicial vinculada aos autos conforme certidão de ID197800379 no prazo de 5 dias, e no mesmo prazo, se houver saldo remanescente, trazer aos autos planilha devidamente atualizada e detalhada. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

24/05/2024, 00:00

Recebimento

23/05/2024, 15:20

Outras Decisões

23/05/2024, 15:20

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 12:36

Documento (Certidão)

23/05/2024, 12:35

Documento (Certidão)

15/04/2024, 17:19

Remessa (em diligência)

13/04/2024, 22:07

Publicação

08/04/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757896-76.2019.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Defiro nova penhora, via SISBAJUD, de dinheiro em depósito bancário em conta corrente, poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações financeiras em nome da parte executada, até o limite do valor da dívida, com fundamento no Art. 835, I, do CPC, pelo prazo de 30 dias (teimosinha). Caso reste infrutífera a referida pesquisa retornem os autos conclusos para decisão com relação aos demais pedidos constantes na petição de ID 190098678. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)

05/04/2024, 00:00

Recebimento

03/04/2024, 13:54

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 14:36

Remessa (em diligência)

22/03/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757896-76.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: CRISTIANE JUSTINO COSTA FERREIRA EXECUTADO: CHRISTIANE ALVES MACHADO 14826659806, CHRISTIANE ALVES MACHADO D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para se manifestar quanto aos resultados das pesquisas Renajud e SREI, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito, ante a falta de bens penhoráveis. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

07/03/2024, 00:00

Recebimento

06/03/2024, 16:46

Outras Decisões

06/03/2024, 16:46

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 14:06

Documento (Certidão)

29/02/2024, 13:18

Remessa (em diligência)

12/02/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 18:47

Publicação

29/01/2024, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757896-76.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: CRISTIANE JUSTINO COSTA FERREIRA EXECUTADO: CHRISTIANE ALVES MACHADO 14826659806, CHRISTIANE ALVES MACHADO D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para atualizar o débito exequendo, no prazo de cinco dias. Após, inclua-se o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes do SERASA. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

26/01/2024, 00:00

Recebimento

25/01/2024, 15:25

Outras Decisões

25/01/2024, 15:25

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 13:57

Documento (Certidão)

25/01/2024, 12:28

Documento (Certidão)

23/01/2024, 15:00

Publicação

23/01/2024, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 10:35

Remessa (em diligência)

15/01/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757896-76.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: CRISTIANE JUSTINO COSTA FERREIRA EXECUTADO: CHRISTIANE ALVES MACHADO 14826659806, CHRISTIANE ALVES MACHADO D E C I S Ã O Tendo em vista que não há nos autos a indicação de existência de possíveis bens penhoráveis sem registro nos sistemas disponíveis a este Juizado, e que, bens passíveis de penhora em nome do executado, se existentes, constariam nos sistemas disponíveis a este Juizado, não há razão para a realização de pesquisa Infojud, com juntada aos autos de declaração de renda junto a Receita Federal, que significa quebra de sigilo fiscal, que apena poderá ser deferida em caráter excepcional, razão pela qual Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro a pesquisa Infojud. Indefiro, ainda, a pesquisa ao sistema CCS-Bacen, pois, as informações contidas no referido sistema foram abarcadas através da pesquisa Sisbajud. Proceda-se a pesquisa Renajud e Srei para busca de bens em nome do executado. Inclua-se o nome da parte no cadastro de inadimplentes do SERASA. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

15/01/2024, 00:00

Recebimento

12/01/2024, 13:20

Deferimento em Parte

12/01/2024, 13:20

Conclusão (para decisão)

09/01/2024, 16:37

Remessa (em diligência)

09/01/2024, 16:27

Documento (Certidão)

08/01/2024, 17:41

Documento

08/01/2024, 17:41

Recebimento

19/12/2023, 19:32

Outras Decisões

19/12/2023, 19:32

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 15:44

Remessa (em diligência)

18/12/2023, 19:30

Decurso de Prazo

17/11/2023, 03:57

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:43

Publicação

08/11/2023, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757896-76.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: CRISTIANE JUSTINO COSTA FERREIRA EXECUTADO: CHRISTIANE ALVES MACHADO 14826659806, CHRISTIANE ALVES MACHADO D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Em atenção ao disposto na petição de ID 174140271, e analisando os extratos bancários juntados em anexo à petição, verifico que a conta não é utilizada apenas para o depósito da pensão alimentícia, havendo diversos outros créditos efetuados na conta, que aparenta ser uma conta de poupança, porém, utilizada como conta corrente. Inclusive o valor da pensão alimentícia constante no extrato de julho de 2023 foi imediatamente utilizado após o crédito, por meio de uma transferência, sendo que o valor que veio a ser bloqueado judicialmente foi oriundo de outros créditos, de maneira que não há como reconhecer o caráter alimentar de tal valor, razão pela qual indefiro o requerimento de desbloqueio/devolução da quantia. Intimem-se, inclusive a parte exequente para informar os dados bancários para transferência em seu favor da quantia bloqueada e depositada em conta judicial. Prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

07/11/2023, 00:00

Recebimento

27/10/2023, 17:26

Outras Decisões

27/10/2023, 17:26

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 15:48

Remessa (em diligência)

07/10/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 22:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757896-76.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: CRISTIANE JUSTINO COSTA FERREIRA EXECUTADO: CHRISTIANE ALVES MACHADO 14826659806, CHRISTIANE ALVES MACHADO D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Apesar de ainda não haver demonstração cabal por parte da executada quanto ao caráter alimentar da quantia bloqueada via SISBAJUD, diante dos documentos até aqui apresentados, há risco de penhora de verba alimentar, o que não se pode admitir, pois viola as normas legais, assim, determino a intimação da parte executada para trazer aos autos extrato bancário dos três últimos meses, demonstrando o recebimento de três parcelas mensais de pensões alimentícias em sua conta bancária. Prazo de 10 dias. Advirto de que esta é a última oportunidade para comprovar sua alegação. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

18/09/2023, 00:00

Recebimento

11/09/2023, 18:34

Outras Decisões

11/09/2023, 18:34

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 14:48

Remessa (em diligência)

30/08/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757896-76.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: CRISTIANE JUSTINO COSTA FERREIRA EXECUTADO: CHRISTIANE ALVES MACHADO 14826659806, CHRISTIANE ALVES MACHADO D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para se manifestar quanto aos documentos apresentados pela parte executada, no prazo de cinco dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

16/08/2023, 00:00

Recebimento

15/08/2023, 13:55

Outras Decisões

15/08/2023, 13:55

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 15:30

Remessa (em diligência)

12/08/2023, 23:47

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 15:09

Publicação

28/07/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757896-76.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: CRISTIANE JUSTINO COSTA FERREIRA EXECUTADO: CHRISTIANE ALVES MACHADO 14826659806, CHRISTIANE ALVES MACHADO D E C I S Ã O Tendo em vista o princípio da boa-fé processual concedo a parte executado o prazo de cinco dias para juntar aos autos os documentos que entender necessário a comprovar que o valor bloqueado em sua conta bancária se refere a pensão alimentícia de sua filha. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/07/2023, 00:00

Recebimento

25/07/2023, 17:40

Outras Decisões

25/07/2023, 17:40

Conclusão (para decisão)

25/07/2023, 14:52

Remessa (em diligência)

24/07/2023, 22:04

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757896-76.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: CRISTIANE JUSTINO COSTA FERREIRA EXECUTADO: CHRISTIANE ALVES MACHADO 14826659806, CHRISTIANE ALVES MACHADO D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de ID 165754587. Prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

21/07/2023, 00:00

Recebimento

19/07/2023, 18:59

Outras Decisões

19/07/2023, 18:59

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 15:47

Remessa (em diligência)

19/07/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 19:04

Publicação

12/07/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 00:37

Recebimento

10/07/2023, 15:13

Outras Decisões

10/07/2023, 15:13

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 14:25

Documento (Certidão)

10/07/2023, 14:25

Documento (Certidão)

28/06/2023, 18:38

Remessa (em diligência)

22/06/2023, 11:43

Publicação

19/06/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 00:46

Recebimento

14/06/2023, 18:27

Outras Decisões

14/06/2023, 18:27

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 13:34

Remessa (em diligência)

14/06/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 11:36

Publicação

07/06/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 00:45

Recebimento

01/06/2023, 18:48

Outras Decisões

01/06/2023, 18:48

Conclusão (para decisão)

01/06/2023, 15:28

Remessa (em diligência)

30/05/2023, 23:43

Decurso de Prazo

26/05/2023, 01:18

Publicação

18/05/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:32

Recebimento

15/05/2023, 17:42

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 15:05

Remessa (em diligência)

03/05/2023, 17:50

Decurso de Prazo

29/04/2023, 03:29

Petição (Petição (outras))

08/04/2023, 03:41

Recebimento

29/03/2023, 17:37

Outras Decisões

29/03/2023, 17:37

Conclusão (para decisão)

29/03/2023, 15:15

Remessa (em diligência)

29/03/2023, 13:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2023, 09:41

Expedição de documento (Carta)

27/03/2023, 09:41

Recebimento

14/03/2023, 14:07

Outras Decisões

14/03/2023, 14:07

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 15:36

Remessa (em diligência)

08/02/2023, 10:19

Documento (Certidão)

08/02/2023, 10:18

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 10:42

Decurso de Prazo

01/02/2023, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 02:56

Recebimento

19/01/2023, 16:56

Mero expediente

19/01/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 18:05

Documento (Certidão)

18/01/2023, 18:05

Documento (Certidão)

13/01/2023, 14:37

Remessa (em diligência)

14/12/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 16:39

Publicação

02/12/2022, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 02:20

Recebimento

29/11/2022, 13:51

Mero expediente

29/11/2022, 13:51

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 10:00

Decurso de Prazo

24/11/2022, 04:07

Remessa (em diligência)

23/11/2022, 18:06

Publicação

21/10/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 02:22

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:15

Publicação

21/09/2022, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 02:23

Remessa

12/09/2022, 14:38

Remessa (em diligência)

05/09/2022, 17:41

Recebimento

01/09/2022, 13:50

Outras Decisões

01/09/2022, 13:50

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 17:14

Remessa (em diligência)

27/08/2022, 13:11

Documento (Certidão)

19/07/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 15:42

Publicação

27/06/2022, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 17:42

Evolução da Classe Processual

22/06/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

19/06/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 14:38

Publicação

13/06/2022, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 20:07

Recebimento

06/06/2022, 15:18

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2022, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 17:48

Petição (Contra-razões)

03/02/2022, 19:44

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 14:20

Publicação

21/01/2022, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/12/2021, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/12/2021, 00:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/12/2021, 17:58

Conclusão (para decisão)

07/12/2021, 12:41

Remessa (em diligência)

06/12/2021, 18:29

Petição (Contra-razões)

02/12/2021, 17:10

Petição (Contra-razões)

02/12/2021, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 00:25

Recebimento

25/11/2021, 20:18

Mero expediente

25/11/2021, 20:18

Decurso de Prazo

17/11/2021, 00:46

Petição (Recurso inominado)

16/11/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 15:28

Decurso de Prazo

12/11/2021, 02:27

Conclusão (para julgamento)

03/11/2021, 17:08

Remessa (em diligência)

02/11/2021, 08:02

Publicação

28/10/2021, 02:23

Petição (Embargos de declaração)

27/10/2021, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 02:29

Recebimento

24/10/2021, 21:26

Procedência em Parte

24/10/2021, 21:26

Conclusão (para julgamento)

24/09/2021, 16:18

Remessa (em diligência)

24/09/2021, 16:18

Recebimento

24/09/2021, 16:17

Conclusão (para decisão)

16/09/2021, 09:53

Remessa (em diligência)

16/09/2021, 09:41

Recebimento

11/09/2021, 09:06

Conclusão (para decisão)

11/09/2021, 09:06

Remessa (em diligência)

09/09/2021, 07:20

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

25/08/2021, 14:40

Recebimento

24/08/2021, 18:41

Desistência

24/08/2021, 18:41

Conclusão (para decisão)

24/08/2021, 16:04

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 17:06

Publicação

16/08/2021, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 02:33

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 12:26

Documento (Certidão)

10/08/2021, 19:19

Documento (Certidão)

08/07/2021, 18:23

de Conciliação (não-realizada; Juiz(a))

29/06/2021, 15:34

Decurso de Prazo

15/05/2021, 02:28

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 02:29

Documento (Certidão)

04/05/2021, 14:54

Audiência (conciliação; designada)

04/05/2021, 14:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/05/2021, 18:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/05/2021, 18:18

Documento (Certidão)

03/05/2021, 18:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2021, 08:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2021, 08:23

Recebimento

15/04/2021, 15:45

Mero expediente

15/04/2021, 15:45

Conclusão (para julgamento)

17/03/2021, 17:26

Documento (Outros documentos)

16/03/2021, 08:25

Remessa (em diligência)

15/03/2021, 17:05

Petição (Contestação)

12/03/2021, 13:30

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

03/03/2021, 14:13

Audiência (conciliação; realizada)

03/03/2021, 14:13

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2021, 21:01

Publicação

26/11/2020, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 03:34

Publicação

24/11/2020, 03:56

Audiência (conciliação; designada)

23/11/2020, 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 03:13

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2020, 22:39

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 17:37

Documento (Certidão)

20/11/2020, 12:32

Audiência (conciliação; cancelada)

20/11/2020, 12:31

Publicação

18/11/2020, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2020, 03:43

Documento (Certidão)

13/11/2020, 16:16

Decurso de Prazo

24/10/2020, 02:32

Decurso de Prazo

24/10/2020, 02:32

Publicação

16/10/2020, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2020, 18:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/10/2020, 21:37

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 10:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/08/2020, 07:15

Publicação

24/08/2020, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2020, 02:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2020, 19:11

Audiência (conciliação; designada)

14/08/2020, 18:36

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 10:44

Documento (Certidão)

16/07/2020, 19:03

Audiência (conciliação; cancelada)

01/07/2020, 15:35

Documento (Certidão)

07/05/2020, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2020, 12:12

Audiência (conciliação; designada)

07/05/2020, 12:10

Audiência (conciliação; cancelada)

07/05/2020, 12:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/04/2020, 18:26

Recebimento

13/03/2020, 17:53

Mero expediente

13/03/2020, 17:53

Conclusão (para decisão)

13/03/2020, 13:03

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 12:07

Publicação

11/03/2020, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2020, 04:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2020, 20:58

Audiência (conciliação; designada)

04/03/2020, 15:48

Recebimento

03/03/2020, 16:11

deferimento

03/03/2020, 16:11

Conclusão (para decisão)

03/03/2020, 15:47

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 09:55

Recebimento

02/03/2020, 13:41

Mero expediente

02/03/2020, 13:41

Audiência (conciliação; realizada)

19/02/2020, 14:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2020, 15:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2020, 15:41

Recebimento

04/02/2020, 23:45

Mero expediente

04/02/2020, 23:45

Conclusão (para despacho)

20/01/2020, 14:36

Remessa (em diligência)

16/01/2020, 18:05

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

05/12/2019, 15:55

Documento (Certidão)

05/12/2019, 15:55

Audiência (conciliação; designada)

05/12/2019, 15:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2019, 18:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2019, 18:00

Retificação de Classe Processual

04/12/2019, 17:55

Mero expediente

03/12/2019, 15:26

Publicação

25/11/2019, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2019, 09:31

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 18:58

Redistribuição (sorteio; incompetência)

20/11/2019, 19:48

Sentença

•25/03/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•16/01/2025, 00:00

•10/12/2024, 00:00

•30/10/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

•24/05/2024, 00:00

•05/04/2024, 00:00

•07/03/2024, 00:00

•26/01/2024, 00:00

Todos os documentos(21)

•17/06/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•16/01/2025, 00:00

•10/12/2024, 00:00

•30/10/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

•24/05/2024, 00:00

•05/04/2024, 00:00

•07/03/2024, 00:00

•26/01/2024, 00:00

•15/01/2024, 00:00

•07/11/2023, 00:00

•18/09/2023, 00:00

•16/08/2023, 00:00

•27/07/2023, 00:00

•21/07/2023, 00:00