Embargos à Execução 0072036-56.2009.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0072036-56.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:19

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:19

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:18

Publicação

01/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0072036-56.2009.8.07.0001. EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI EMBARGADO: EDINA GOMES DE ANDRADE RODRIGUES, HELENA ANDRADE SANTOS, JOEL PANASSIOL, MARIA LUCIA PEREIRA SANTANA, MARINO WINCKLER, SAULO RESENDE DE SOUZA, WILLIAN FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, RICARDO GEALH DE CAMPOS, THIAGO GEALH DE CAMPOS, GABRIEL GEALH DE CAMPOS MANTOVANI, FELIPE NICOLLI MATTIONI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Indefiro o pedido de expedição de alvará porque, conforme se observa da decisão de ID 262753876, novas deliberações só serão tomadas com a preclusão da decisão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Int. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2026 16:43:37. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Recebimento

27/03/2026, 19:58

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/03/2026, 19:58

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 09:06

Publicação

22/03/2026, 02:19

Documento (Ofício)

20/03/2026, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0072036-56.2009.8.07.0001. EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI EMBARGADO: EDINA GOMES DE ANDRADE RODRIGUES, HELENA ANDRADE SANTOS, JOEL PANASSIOL, MARIA LUCIA PEREIRA SANTANA, MARINO WINCKLER, SAULO RESENDE DE SOUZA, WILLIAN FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, RICARDO GEALH DE CAMPOS, THIAGO GEALH DE CAMPOS, GABRIEL GEALH DE CAMPOS MANTOVANI, FELIPE NICOLLI MATTIONI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Int. BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2026 15:29:58. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

19/03/2026, 00:00

Recebimento

18/03/2026, 15:37

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 00:00

20/02/2026, 00:00

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0072036-56.2009.8.07.0001. EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI EMBARGADO: EDINA GOMES DE ANDRADE RODRIGUES, HELENA ANDRADE SANTOS, JOEL PANASSIOL, MARIA LUCIA PEREIRA SANTANA, MARINO WINCKLER, SAULO RESENDE DE SOUZA, WILLIAN FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, RICARDO GEALH DE CAMPOS, THIAGO GEALH DE CAMPOS, GABRIEL GEALH DE CAMPOS MANTOVANI, FELIPE NICOLLI MATTIONI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução proposto por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI em desfavor de EDINA GOMES DE ANDRADE RODRIGUES e outros. Conforme se observa da sentença de ID 200105993 o feito foi extinto, com resolução do mérito, determinando-se a transferência da quantia de R$ 82.076,37 (oitenta e dois mil e setenta e seis reais e trinta e sete centavos). Em seguida, foram opostos embargos de declaração pela parte EDINA GOMES DE ANDRADE RODRIGUES E OUTROS, afirmando, em síntese, que a extinção foi prematura, em razão da ausência do pagamento do débito, já que houve provimento ao agravo de instrumento de n. 0739940-56.2023.8.07.0000, que previu a aplicação dos juros de mora e de correção monetária sobre a quantia depositada. Aduz ainda que inexistência de cumprimento do ofício de ID 113739691. A parte autora se manifestou quanto aos embargos no ID 203752912. É o relato do necessário. Decido. Razão assiste ao embargante quanto à existência de omissão. Conforme se observa do ID 0072036-56.2009.8.07.0001, houve a determinação para que a aplicação dos encargos da mora se desse até o levantamento do depósito. Assim, é o caso de retorno dos autos ao perito para adequar os cálculos. Dessa forma, ACOLHO os embargos de declaração para anular a sentença de ID 200105993, determinando o prosseguimento do feito. No entanto, considerando que o valor a ser apurado pelo perito, e que deve ser entregue à parte ré será superior ao previsto na sentença ora embargada e nos cálculos do perito, não há óbice para o seu levantamento pela parte EDINA e OUTROS. Proceda-se com a transferência de R$ 82.076,37 e, demais acréscimos legais, para a conta informada em petição de ID 143320954. Igualmente, cumpra-se o determinado no ID 113739691, foi expedido ofício de transferência no montante equivalente a R$ 60.964,31 (sessenta mil e novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos) e demais acréscimos aos advogados das embargadas. Com a comprovação do cumprimento da determinação de levantamento de valores, retornem os autos ao perito. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2025 12:34:34. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL propôs embargos à execução em face de EDINA GOMES DE ANDRADE RODRIGUES e outros, partes já qualificadas. O perito elaborou o laudo pericial de ID 68778664 e apurou um débito de R$ 802.547,13, em 07/03/2010 (data do bloqueio fls. 955). Desse débito foi deduzido o valor de R$ 659,506,45, levantado pelas embargadas, em 07/03/2010 (fls. 126), restando um saldo em favor das partes embargadas de R$ 143.040,68 (em 07/03/2010). Em petição de ID 106058531, as partes embargadas requereram o levantamento da quantia de R$ 53.817,05 e o acautelamento dos valores referentes aos de cujus (Antônio Bonfim Campos, Derli Mattioni e José Antônio Melo Oliveira) até que fosse realizada a regularização dos espólios ou dos respectivos herdeiros nos autos. Em decisão de 112734524, este Juízo determinou que se procedesse a transferência dos valores requeridos nos estritos termos da petição de ID 106058531. Posteriormente, houve ato ordinatório intimando as embargadas a anexarem ao processo guia judicial do depósito da quantia a ser transferida, para fins de prosseguimento do feito. As embargadas anexaram o comprovante de depósito, em ID 113636361, juntamente com a petição de ID 113636360 e requereram o levantamento no importe total de R$ 60.964,31. Ato contínuo, vieram petições requerendo do sucessor de Derli Mattioni, José Antônio de Oliveira e o espólio de Antônio Bonfim de Campos. Em ID 113739691, foi expedido ofício de transferência no montante equivalente a R$ 60.964,31 (sessenta mil e novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos) e demais acréscimos aos advogados das embargadas. Habilitados os sucessores nos autos, foi requerido a transferência total de R$ 143.040,68, na data-base de 07/2008 (ID 143320954) pelas exequentes/ embargadas. Os cálculos de ID 68778664 foram homologados em decisão de ID 143320954. É o relato necessário necessário. Decido. Verifico que o valor bloqueado (fls.955 - autos principais) foi maior do que o valor do débito apurado pelo perito (ID 68778664), logo, a quantia é suficiente para quitar a dívida. O valor do débito remanescente reconhecido pelo perito foi de R$ 143.040,68. Dessa dívida, as embargadas já levantaram R$ 60.964,31, logo, o valor restante a ser transferido para as exequentes/embargadas será de R$ 82.076,37 e não de R$ 143.040,68 como requerem as exequentes/embargadas. Em verdade, houve um equívoco no ofício de ID 113739691, pois o valor a ser transferido deveria ter sido o requerido na petição de ID 106058531, qual seja, R$ 53.817,05, conforme determinado em decisão de ID 112734524. O restante dos valores devidos deveriam ser reservados aos embargados falecidos (R$ 89.223,63). Contudo, como ainda há valores a serem recebidos, tal equívoco será sanado neste momento com a transferência de R$ 82.076,37 e, demais acréscimos legais, para os advogados das embargadas com procuração para levantamento de valores. Tem-se, portanto, R$ 143.040,68 - R$ 60.964,31 = R$ 82.076,37. Diante dos valores apontados declaro o débito quitado. Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com base no disposto no inciso II, do Art. 924, do CPC. Proceda-se com a transferência de R$ 82.076,37 e, demais acréscimos legais, para a conta informada em petição de ID 143320954. Fica intima a parte embargante/executada a informar no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários para a transferência dos valores remanescentes, os quais deverão ser transferidos/levantados após o pagamento efetuado às exequentes/embargantes. Custas finais, se houver, pela parte embargante/executada. Sem honorários advocatícios. Anexe cópias desta sentença nos autos principais (cumprimento de sentença nº 0022923-22.1998.8.0001). Após o trânsito em julgado da presente sentença, tomadas as cautelas legais, arquivem-se os presentes autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2024 16:47:13. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

18/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Ofício)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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