Apelação Cível 0701546-23.2018.8.07.0010 - TJDFT

Apelação Cível 0701546-23.2018.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701546-23.2018.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição com NOVA PROPOSTA DE ACORDO, conforme ID 214832555. De ordem, com espeque na Portaria 002/2022, manifeste-se a parte ( X ) AUTORA ( ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. THAIS GARCIA MEIRELES Diretor de Secretaria

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701546-23.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: FELIPE WANDERSON SILVA ARAUJO, AGNALDO SILVA ARAUJO EXECUTADO: JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição com PROPOSTA DE ACORDO, conforme ID 212535774. De ordem, com espeque na Portaria 002/2022, manifeste-se a parte ( X ) AUTORA ( ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 26 de setembro de 2024 23:44:36. THAIS GARCIA MEIRELES Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701546-23.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: FELIPE WANDERSON SILVA ARAUJO, AGNALDO SILVA ARAUJO EXECUTADO: JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO DECISÃO Ao juízo é possibilitada a correção de erro material em decisão de ofício, ao que faço a retificação naquela proferida de ID 209840354: Na petição de ID. 206023018, o exequente noticia que houve a quitação do contrato de alienação fiduciária vinculado ao veículo de placa JKC5410. Com o advento da condição resolutiva da fidúcia, o veículo passa a integrar o patrimônio do devedor fiduciante e a baixa do gravame no sistema administrativo do DETRAN deverá ser por ele providenciada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a penhora do veículo de propriedade da parte executada JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO, sendo: JAC J6 2.0 DIAMOND 7S, ano 2011/2012, Placa JKC5410, Chassi LJ16AK236C4495775, com restrição de transferência já realizada em anexo. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo no endereço Rua Sem Nome, Qd.7 Lt.80 S/N, Super Quadra 17, CEP: 72.880-000 Cidade Ocidental-GO, indicado no ID 208283106, para a satisfação do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios. Faça-se constar no mandado o deferimento do reforço policial e ordem de arrombamento, bem como horário especial, nos termos dos artigos 212, § 2°, e 846, § 2°, todos do CPC. Conste também no mandado o contato telefônico – (21) 97474-6975 - AGNALDO SILVA ARAUJO. Nomeio JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO - CPF: 598.985.851-53, como fiel depositário do veículo, devendo assumir junto ao Oficial de Justiça, no ato, o encargo mediante termo de compromisso, nos termos do art. 840, §1º, do CPC. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor, nos termos do art. 847 do CPC. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701546-23.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: FELIPE WANDERSON SILVA ARAUJO, AGNALDO SILVA ARAUJO EXECUTADO: JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO DECISÃO Na petição de ID. 206023018, o exequente noticia que houve a quitação do contrato de alienação fiduciária vinculado ao veículo de placa JKC5410. Com o advento da condição resolutiva da fidúcia, o veículo passa a integrar o patrimônio do devedor fiduciante e a baixa do gravame no sistema administrativo do DETRAN deverá ser por ele providenciada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a penhora do veículo de propriedade da parte executada JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO, sendo: JAC J6 2.0 DIAMOND 7S, ano 2011/2012, Placa JKC5410, Chassi LJ16AK236C4495775, com restrição de transferência já realizada em anexo. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo no endereço Rua Sem Nome, Qd.7 Lt.80 S/N, Super Quadra 17, CEP: 72.880-000 Cidade Ocidental-GO, indicado no ID 208283106, para a satisfação do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios. Faça-se constar no mandado o deferimento do reforço policial e ordem de arrombamento, bem como horário especial, nos termos dos artigos 212, § 2°, e 846, § 2°, todos do CPC. Conste também no mandado o contato telefônico – (21) 97474-6975. Nomeio JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO - CPF: 598.985.851-53, como fiel depositário do veículo, devendo acompanhar o Oficial de Justiça e assumir, no ato, o encargo mediante termo de compromisso, nos termos do art. 840, §1º, do CPC. Deverá a parte exequente providenciar todos os meios necessários para a remoção do bem, como chaveiro e guincho, caso necessários, nos termos do art. 840, II, do CPC. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor, nos termos do art. 847 do CPC. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701546-23.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: FELIPE WANDERSON SILVA ARAUJO, AGNALDO SILVA ARAUJO EXECUTADO: JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO DESPACHO Ciente da resposta ao ofício de ID 206023018. Para penhora do veículo solicitado, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o credor para indicar o endereço da realização da diligência, bem como o contato telefônico de seu procurador que a acompanhará. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701546-23.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: FELIPE WANDERSON SILVA ARAUJO, AGNALDO SILVA ARAUJO EXECUTADO: JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO DESPACHO Comprovado o envio do ofício ao Banco Pan, aguarde-se a resposta do credor fiduciário para análise da utilidade da penhora dos direitos aquisitivos do veículo. Dessa forma, assim que juntada aos autos a resposta, conclusos. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701546-23.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: FELIPE WANDERSON SILVA ARAUJO, AGNALDO SILVA ARAUJO EXECUTADO: JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO DESTINATÁRIO: ENDEREÇO: TELEFONE: E-MAIL: DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de ID 194404687 para se oficiar ao BANCO PAN para que apresente as informações do contrato, bem como informações sobre eventual pagamento relativo ao veículo Placa JKC5410, Chassi LJ16AK236C4495775 em nome do executado JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO - CPF: 598.985.851-53. Atribuo à presente decisão força de ofício, o que dispensa a expedição de outras diligências para a mesma finalidade. A resposta deverá ser encaminhada para [email protected] constando o número do processo ao qual se refere. Deverá a parte interessada adotar as providências cabíveis com vistas ao seu envio e apresentar, nestes autos, o respectivo comprovante, em 30 dias. Esclareço que inexiste óbice para que a parte interessada encaminhe o documento com vistas à obtenção das informações de seu interesse, principalmente pelo fato de que o respectivo ofício está assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal. 2. Ademais, como o veículo se encontra gravado com alienação fiduciária, a restrição de circulação ou de transferência não poderá ser promovida, tendo em vista que o veículo é da propriedade do Banco credor fiduciário. Para análise do pedido de penhora, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço onde o(s) veículo(s) poderá(ão) ser localizado(s), bem como o contato do procurador que acompanhará a diligência. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Artigo 22 da Lei nº 5.478/68: Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias. Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo juiz competente. FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ DILERMANDO MEIRELES AVENIDA DOS ALAGADOS - QUADRA 211 - LOTE 01 - CONJUNTA 1 1º ANDAR ALA A 110 72511-100 SANTA MARIA DF WhatsApp Business: (61)3103-5717

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701546-23.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: FELIPE WANDERSON SILVA ARAUJO, AGNALDO SILVA ARAUJO EXECUTADO: JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO DESPACHO Considerando o lapso temporal desde o último demonstrativo de débitos juntado aos autos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito, sob pena de indeferimento. Vindo a planilha, voltem os autos conclusos para decisão. SANTA MARIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701546-23.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: FELIPE WANDERSON SILVA ARAUJO, AGNALDO SILVA ARAUJO EXECUTADO: JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a resposta do ofício encaminhado. De ordem, com espeque na Portaria 02/2022, deste Juízo, fica a(s) parte(s) AUTORA/EXEQUENTE intimada(s) para que se manifeste(m), no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito. Santa Maria/DF, 11 de abril de 2024 19:48:06. THAIS GARCIA MEIRELES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701546-23.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: FELIPE WANDERSON SILVA ARAUJO, AGNALDO SILVA ARAUJO EXECUTADO: JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO DECISÃO Na petição de ID. 185994542, requer o exequente o envio de ofício ao credor fiduciário do veículo de placa JKC5410. Quanto ao veículo de placa JKC5410, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido e confiro a esta decisão força de ofício para determinar ao FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL VI - NAO PADRONIZADO que informe, no prazo de 10 (dez) dias úteis, quantas parcelas já foram pagas e o respectivo saldo devedor do contrato de alienação fiduciária sobre o veículo JAC J6 2.0 DIAMOND 7S, ano 2011/2012, Placa JKC5410, Chassi LJ16AK236C4495775, firmado com JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO, CPF 598.985.851-53, uma vez que se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado, no prazo de 10 (dez) dias. A resposta deverá ser encaminhada para ([email protected]), mencionando-se o número do processo. Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão. Confiro ao exequente até 20 (vinte) dias para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Intime-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701546-23.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: FELIPE WANDERSON SILVA ARAUJO, AGNALDO SILVA ARAUJO EXECUTADO: JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente das informações na comunicação de ID 182815712 e para requerer o que de direito, em 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701546-23.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: FELIPE WANDERSON SILVA ARAUJO, AGNALDO SILVA ARAUJO EXECUTADO: JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO DECISÃO Na petição de ID. 174356917, noticia o exequente o credor fiduciário do veículo de placa JKC5410, bem como intenta a expedição de ofício ao DETRAN para a informação do credor fiduciário do veículo de placa PAS0071. 1. Quanto ao veículo de placa JKC5410, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido e confiro a esta decisão força de ofício para determinar ao Banco PAN que informe, no prazo de 10 (dez) dias úteis, quantas parcelas já foram pagas e o respectivo saldo devedor do contrato de alienação fiduciária sobre o veículo JAC J6 2.0 DIAMOND 7S, ano 2011/2012, Placa JKC5410, Chassi LJ16AK236C4495775, firmado com JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO, CPF 598.985.851-53, uma vez que se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado, no prazo de 10 (dez) dias. A resposta deverá ser encaminhada para ([email protected]), mencionando-se o número do processo. Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão. Confiro ao exequente até 20 (vinte) dias para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. 2. Quanto ao veículo de placa PAS0071, INDEFIRO o pedido, uma vez que a realização da diligência intentada, além de macular o feito com ainda maior morosidade, onerando indevidamente o Poder Judiciário com providências alheias ao seu mister, é desnecessária e não se converte em qualquer utilidade ao feito. Isso porque os dados do credor fiduciário do veículo poderão ser obtidos pelo próprio credor no sítio do DETRAN, pelo cadastro público do Sistema Nacional de Gravames (SNG), bem como por outros mecanismos por meio de diligências extrajudiciais, sendo as informações constantes nos autos suficientes para tanto. Intime-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701546-23.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: FELIPE WANDERSON SILVA ARAUJO, AGNALDO SILVA ARAUJO EXECUTADO: JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO DECISÃO Sobre os veículos objetos de penhora Marca/Modelo JEEP/RENEGADE SPORT MT, ano 2016, Placa PAS0071, Chassi 988611151GK085904, bem como do veículo Marca/Modelo I/JAC J6 2.0 DIAMOND 7S, ano 2011/2012, Placa JKC5410, Chassi LJ16AK236C4495775, ambos gravados com alienação fiduciária, a restrição de circulação ou de transferência não poderá ser promovida, tendo em vista que o veículo é da propriedade do Banco credor fiduciário. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço onde o(s) veículo(s) poderá(ão) ser localizado(s), bem como o endereço do ofício a ser enviado aos credores fiduciários, sob pena de desistência da diligência. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701546-23.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: FELIPE WANDERSON SILVA ARAUJO, AGNALDO SILVA ARAUJO EXECUTADO: JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. THAIS GARCIA MEIRELES Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701546-23.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: FELIPE WANDERSON SILVA ARAUJO, AGNALDO SILVA ARAUJO EXECUTADO: JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO DECISÃO Ao juízo é possibilitada a correção de erro material em decisão de ofício, ao que faço a retificação naquela proferida de ID 209840354: Na petição de ID. 206023018, o exequente noticia que houve a quitação do contrato de alienação fiduciária vinculado ao veículo de placa JKC5410. Com o advento da condição resolutiva da fidúcia, o veículo passa a integrar o patrimônio do devedor fiduciante e a baixa do gravame no sistema administrativo do DETRAN deverá ser por ele providenciada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a penhora do veículo de propriedade da parte executada JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO, sendo: JAC J6 2.0 DIAMOND 7S, ano 2011/2012, Placa JKC5410, Chassi LJ16AK236C4495775, com restrição de transferência já realizada em anexo. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo no endereço Rua Sem Nome, Qd.7 Lt.80 S/N, Super Quadra 17, CEP: 72.880-000 Cidade Ocidental-GO, indicado no ID 208283106, para a satisfação do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios. Faça-se constar no mandado o deferimento do reforço policial e ordem de arrombamento, bem como horário especial, nos termos dos artigos 212, § 2°, e 846, § 2°, todos do CPC. Conste também no mandado o contato telefônico – (21) 97474-6975 - AGNALDO SILVA ARAUJO. Nomeio JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO - CPF: 598.985.851-53, como fiel depositário do veículo, devendo assumir junto ao Oficial de Justiça, no ato, o encargo mediante termo de compromisso, nos termos do art. 840, §1º, do CPC. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor, nos termos do art. 847 do CPC. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701546-23.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: FELIPE WANDERSON SILVA ARAUJO, AGNALDO SILVA ARAUJO EXECUTADO: JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO DECISÃO Na petição de ID. 206023018, o exequente noticia que houve a quitação do contrato de alienação fiduciária vinculado ao veículo de placa JKC5410. Com o advento da condição resolutiva da fidúcia, o veículo passa a integrar o patrimônio do devedor fiduciante e a baixa do gravame no sistema administrativo do DETRAN deverá ser por ele providenciada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a penhora do veículo de propriedade da parte executada JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO, sendo: JAC J6 2.0 DIAMOND 7S, ano 2011/2012, Placa JKC5410, Chassi LJ16AK236C4495775, com restrição de transferência já realizada em anexo. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo no endereço Rua Sem Nome, Qd.7 Lt.80 S/N, Super Quadra 17, CEP: 72.880-000 Cidade Ocidental-GO, indicado no ID 208283106, para a satisfação do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios. Faça-se constar no mandado o deferimento do reforço policial e ordem de arrombamento, bem como horário especial, nos termos dos artigos 212, § 2°, e 846, § 2°, todos do CPC. Conste também no mandado o contato telefônico – (21) 97474-6975. Nomeio JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO - CPF: 598.985.851-53, como fiel depositário do veículo, devendo acompanhar o Oficial de Justiça e assumir, no ato, o encargo mediante termo de compromisso, nos termos do art. 840, §1º, do CPC. Deverá a parte exequente providenciar todos os meios necessários para a remoção do bem, como chaveiro e guincho, caso necessários, nos termos do art. 840, II, do CPC. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor, nos termos do art. 847 do CPC. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701546-23.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: FELIPE WANDERSON SILVA ARAUJO, AGNALDO SILVA ARAUJO EXECUTADO: JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO DESTINATÁRIO: ENDEREÇO: TELEFONE: E-MAIL: DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de ID 194404687 para se oficiar ao BANCO PAN para que apresente as informações do contrato, bem como informações sobre eventual pagamento relativo ao veículo Placa JKC5410, Chassi LJ16AK236C4495775 em nome do executado JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO - CPF: 598.985.851-53. Atribuo à presente decisão força de ofício, o que dispensa a expedição de outras diligências para a mesma finalidade. A resposta deverá ser encaminhada para [email protected] constando o número do processo ao qual se refere. Deverá a parte interessada adotar as providências cabíveis com vistas ao seu envio e apresentar, nestes autos, o respectivo comprovante, em 30 dias. Esclareço que inexiste óbice para que a parte interessada encaminhe o documento com vistas à obtenção das informações de seu interesse, principalmente pelo fato de que o respectivo ofício está assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal. 2. Ademais, como o veículo se encontra gravado com alienação fiduciária, a restrição de circulação ou de transferência não poderá ser promovida, tendo em vista que o veículo é da propriedade do Banco credor fiduciário. Para análise do pedido de penhora, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço onde o(s) veículo(s) poderá(ão) ser localizado(s), bem como o contato do procurador que acompanhará a diligência. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Artigo 22 da Lei nº 5.478/68: Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias. Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo juiz competente. FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ DILERMANDO MEIRELES AVENIDA DOS ALAGADOS - QUADRA 211 - LOTE 01 - CONJUNTA 1 1º ANDAR ALA A 110 72511-100 SANTA MARIA DF WhatsApp Business: (61)3103-5717

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701546-23.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: FELIPE WANDERSON SILVA ARAUJO, AGNALDO SILVA ARAUJO EXECUTADO: JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO DECISÃO Na petição de ID. 174356917, noticia o exequente o credor fiduciário do veículo de placa JKC5410, bem como intenta a expedição de ofício ao DETRAN para a informação do credor fiduciário do veículo de placa PAS0071. 1. Quanto ao veículo de placa JKC5410, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido e confiro a esta decisão força de ofício para determinar ao Banco PAN que informe, no prazo de 10 (dez) dias úteis, quantas parcelas já foram pagas e o respectivo saldo devedor do contrato de alienação fiduciária sobre o veículo JAC J6 2.0 DIAMOND 7S, ano 2011/2012, Placa JKC5410, Chassi LJ16AK236C4495775, firmado com JOAQUIM FEITOSA ARAUJO FILHO, CPF 598.985.851-53, uma vez que se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado, no prazo de 10 (dez) dias. A resposta deverá ser encaminhada para ([email protected]), mencionando-se o número do processo. Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão. Confiro ao exequente até 20 (vinte) dias para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. 2. Quanto ao veículo de placa PAS0071, INDEFIRO o pedido, uma vez que a realização da diligência intentada, além de macular o feito com ainda maior morosidade, onerando indevidamente o Poder Judiciário com providências alheias ao seu mister, é desnecessária e não se converte em qualquer utilidade ao feito. Isso porque os dados do credor fiduciário do veículo poderão ser obtidos pelo próprio credor no sítio do DETRAN, pelo cadastro público do Sistema Nacional de Gravames (SNG), bem como por outros mecanismos por meio de diligências extrajudiciais, sendo as informações constantes nos autos suficientes para tanto. Intime-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

27/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Todas as movimentações(60)

Todos os documentos(16)