Embargos à Execução 0708645-43.2024.8.07.0007 - TJDFT

Embargos à Execução 0708645-43.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/07/2024, 22:01

Trânsito em julgado

13/07/2024, 22:00

Decurso de Prazo

11/07/2024, 04:11

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 23:12

Publicação

19/06/2024, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708645-43.2024.8.07.0007. EMBARGANTE: QUALITY - COMERCIO, PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EMBARGADO: J FERES - ME Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução opostos por QUALITY - COMERCIO, PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em desfavor de J FERES - ME. Em manifestação de ID 199579741, a parte embargante informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o embargado nos autos da ação de execução correlata. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos, no qual as partes acordaram expressamente em não prosseguir com o presente feito, pugnando pelo arquivamento. Desse modo, ante a notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Sem interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado na data de publicação da presente sentença. Traslade-se cópia da presente aos autos de execução n. 0723075-92.2023.8.07.0020. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: QUALITY - COMERCIO, PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA Requerido: J FERES - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que não consta dos autos comprovação de publicação do ato processual de ID nº 199696490. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, nesta data, remeto os autos para nova publicação no DJe. BRASÍLIA, DF, 14 de junho de 2024 16:20:43. GABRIELA FERREIRA HOFF Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0708645-43.2024.8.07.0007 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 10:44

Recebimento

11/06/2024, 21:11

Ausência das condições da ação

11/06/2024, 21:11

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:50

Publicação

23/05/2024, 02:32

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708645-43.2024.8.07.0007. EMBARGANTE: QUALITY - COMERCIO, PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EMBARGADO: J FERES - ME Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução opostos por QUALITY - COMERCIO, PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em desfavor de J FERES - ME. Em manifestação de ID 199579741, a parte embargante informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o embargado nos autos da ação de execução correlata. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos, no qual as partes acordaram expressamente em não prosseguir com o presente feito, pugnando pelo arquivamento. Desse modo, ante a notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Sem interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado na data de publicação da presente sentença. Traslade-se cópia da presente aos autos de execução n. 0723075-92.2023.8.07.0020. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708645-43.2024.8.07.0007. EMBARGANTE: QUALITY - COMERCIO, PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EMBARGADO: J FERES - ME Decisão Retifiquei o valor da causa neste ato. Inicialmente, prejudicado o pedido de gratuidade de justiça da parte autora, considerando o recolhimento espontâneo das custas ao ID 196469546. O ato processual praticado obsta o acolhimento do referido pedido, ante a superveniência de preclusão lógica, tendo em vista ser incompatível com o interesse manifestado e com a alegação de hipossuficiência financeira. 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Recebo os embargos à execução, uma vez que não vislumbro nenhuma das hipóteses de rejeição liminar contidas no artigo 918 do CPC. 2. Indefiro o pedido de efeito suspensivo, pois a execução não está garantida, bem como não se verificam, em juízo de cognição sumária, elementos de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (art. 919, §1º, CPC) em intensidade suficiente para acudir a pretensão. Isso porque, embora relevantes os fundamentos invocados, não há como apreciá-los, neste estágio processual, antes do oferecimento da impugnação aos embargos pela outra parte, visto que inexistente prova pré-constituída sobre as matérias aduzidas na inicial. 3. À parte embargada para se manifestar sobre os embargos no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 920, inciso I, do CPC). 4. Manifestando-se o réu, abra-se vista à embargante para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Transcorrido o prazo concedido ao autor, com ou sem manifestação, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando-as e indicando expressamente o ponto controvertido a que se referem, sob pena de preclusão. Requerida a produção de provas, esclareço que às partes que deverão definir objetivamente os motivos de tal produção, ficando advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão indicar a especialidade, juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicar assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta. 6. Após, caso as partes não se manifestem ou não requeiram a produção de outras provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708645-43.2024.8.07.0007. EMBARGANTE: QUALITY - COMERCIO, PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EMBARGADO: J FERES - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Juntem-se as cópias das peças relevantes do processo de execução, nos termos do art. 914, §1º do CPC, quais sejam: (a) petição inicial; (b) título executivo; (c) memória de atualização do débito em cobrança; (d) procurações e eventuais substabelecimentos outorgados ao advogado da parte embargada, uma vez que esta será citada pelo DJe; 2. Deverá ser observado o disposto no art. 917, §3º, do CPC, quanto à alegação de excesso ou de cobrança indevida na execução, com a apresentação de pedido específico nesse sentido (com expressão monetária), bem como de memória de cálculo, com o fito de demonstrar o método de apuração dos valores, se o caso. Nesse ponto, em não sendo acudida a presente determinação, aplicar-se-á §4º do art. 917 do CPC. 3. Nos embargos à execução, o valor da causa deve ser equivalente ao valor do crédito impugnado. Retifique-o, se o caso. 4. Para a análise do pedido de suspensão do feito principal, venha o comprovante de segurança do juízo. 5. No tocante ao pedido de gratuidade de justiça, juntar declaração bem como documentos que comprovem a situação de hipossuficiência econômica, pois, ao contrário da pessoa natural, à qual se aplica a regra do artigo 99, §3º do CPC, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que comprovar a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme Súmula n. 481/STJ. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Fica a parte embargante advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

18/04/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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