Execução de Título Extrajudicial 0710219-38.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710219-38.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 13:59

Recebimento

08/07/2024, 17:14

Mero expediente

08/07/2024, 17:14

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 20:55

Publicação

19/06/2024, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710219-38.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: GALLAFASSI EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA. EXECUTADO: JULIANA GUIMARAES E SILVA, INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, inseri resposta ao Ofício ID 198027783. O SANTANDER inseriu resposta no ID 200232731. Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, fica a parte executada intimada a se manifestar, no prazo comum de 5 (CINCO) dias úteis. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 17 de Junho de 2024 12:37:12. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/06/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 09:31

Recebimento

24/05/2024, 18:42

Mero expediente

24/05/2024, 18:42

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710219-38.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: GALLAFASSI EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA. EXECUTADO: JULIANA GUIMARAES E SILVA, INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME DESPACHO Conforme consignado no despacho de ID 185733022, o SISBAJUD não permite o bloqueio de contas, mas apenas de ativos financeiros. O documento apresentado em ID 190666123, intitulado “Detalhe do Bloqueio” diz respeito a um desdobramento da ordem de bloqueio determinada em ID 178130059, programada para reiterar por 30 (trinta) dias. Desta forma, fica a autora intimada a comprovar efetivamente que, após a decisão de ID 182703483, houve bloqueio de alguma quantia em sua conta decorrente do presente feito, visto que, aparentemente, houve apenas equívoco na interpretação do documento de ID 190666123, que, aliás, não indica o efetivo bloqueio de qualquer quantia. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/05/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710219-38.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: GALLAFASSI EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA. EXECUTADO: JULIANA GUIMARAES E SILVA, INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio eletrônico foi INFRUTÍFERA. Houve bloqueio de valor irrisório, conforme se verifica no protocolo anexo. Determino desde já o desbloqueio do referido valor, pois a penhora de tal quantia não pode ser levada à efeito, nos termos do art. 836 do CPC. Em consulta ao sistema Renajud, não foram localizados veículos registrados em nome do(a) devedor(a). Desde já fica indeferida a consulta ao sistema ERIDF, porquanto compete ao credor indicar, objetivamente, os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Poder Judiciário a iniciativa de realizar diligências em busca da satisfação do crédito. Além do mais, a parte credora pode promover a pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do DF ou ao SREI sem necessidade de intervenção judicial. Não será deferido pedido de consulta ao INFOJUD por não se mostrar adequado a localização de bens de pessoas jurídicas, pois, como é cediço, a DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - não inclui relação de bens. As pessoas jurídicas não prestam informação à Receita Federal acerca dos bens que compõem seu patrimônio. Ao credor para indicar à penhora bens do devedor livres e desembaraçados, no prazo de 30 dias. Fica desde já a parte credora ciente de que não será deferido nova tentativa de penhora on-line via SISBAJUD (antigo BACENJUD) se não for comprovada nova situação financeira do devedor. Segue precedente do STJ neste sentindo: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - A não explicitação precisa, por parte da recorrente, sobre a forma como teria sido violado o dispositivo suscitado, no caso, o artigo 399, do Código de Processo Civil, atrai a incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF. II - É cediço que tanto a Lei n° 11.232/2005, que regula a execução de sentença, quanto a Lei n.º 11.382/2006, que disciplina a execução de títulos extrajudiciais, ensejaram profundas modificações na sistemática processual civil, ao exigirem do Poder Judiciário a realização de atos jurisdicionais que, observando-se os direitos do devedor, nos termos do artigo 620, do CPC, efetivamente busquem a satisfação do credor, conferindo-se maior efetividade à prestação jurisdicional. III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente. Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional. IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Precedentes. V - Recurso especial improvido. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.284.587 - SP (2011/0227895-6) RELATOR: MINISTRO MASSAMI UYEDA) Para obstar o arquivamento do feito não será suficiente a formulação de pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, mas necessária indicação de forma clara e objetiva de providência apta a garantir a satisfação do débito. Ainda, o arquivamento dos autos não importará em baixa do nome do devedor na Distribuição, porque ainda pendente a dívida objeto dos autos. I. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710219-38.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: GALLAFASSI EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA. EXECUTADO: JULIANA GUIMARAES E SILVA, INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, fica o EXEQUENTE: GALLAFASSI EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA. intimado a fornecer endereço atualizado do executado, INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME, tendo em vista que todas as diligências foram infrutíferas, o endereço constante da pesquisa já foi diligenciado e as pesquisas de endereços nos sistemas já foram realizadas, ou a promover, de imediato, a citação por edital, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. De ordem do MM Juiz de Direito desta Vara, Dr Ricardo Faustini Baglioli, fica a parte advertida de que a mera indicação aleatória de endereço, sem a devida justificativa para o cumprimento no local informado, poderá não impedir a extinção do feito. Ceilândia-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023 21:30:34. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intimado a fornecer endereço atualizado do executado, INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME, tendo em vista que todas as diligências foram infrutíferas, o endereço constante da pesquisa já foi diligenciado e as pesquisas de endereços nos sistemas já foram realizadas, ou a promover, de imediato, a citação por edital, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. De ordem do MM Juiz de Direito desta Vara, Dr Ricardo Faustini Baglioli, fica a parte advertida de que a mera indicação aleatória de endereço, sem a devida justificativa para o cumprimento no local informado, poderá não impedir a extinção do feito. Ceilândia-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023 21:30:34.

25/07/2023, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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