Execução de Título Extrajudicial 0714817-40.2020.8.07.0007 - TJDFT

Definitivo

23/08/2024, 19:35

Trânsito em julgado

23/08/2024, 19:34

Decurso de Prazo

23/08/2024, 02:18

Decurso de Prazo

23/08/2024, 02:18

Publicação

01/08/2024, 02:24

Publicação

01/08/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714817-40.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO B EXECUTADO: JOAO CARLOS PEREIRA LOPES, JANILDE BORGES DE OLIVEIRA LOPES SENTENÇA CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO B ajuizou ação de execução em face de JOAO CARLOS PEREIRA LOPES e outros. Em manifestação ao ID 205522493, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com a nova proprietária do imóvel e requereu a substituição do polo passivo da demanda e homologação do acordo. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. A substituição do polo passivo somente é permitida até a citação, uma vez que com a citação a estabilização da relação processual impede sucessão das partes (perpetuatio legitimationis), salvo nos casos expressamente previstos em lei (art. 108 do CPC). Ademais, muito embora a jurisprudência aceite de maneira excepcional a substituição do polo passivo nas demandas executivas referentes a despesas condominiais para incluir o novo proprietário do imóvel, quando efetivamente comprovada a transferência da propriedade nos autos, o certo é que a formalização de acordo extrajudicial com o novo proprietário antes da sua citação impossibilita a continuidade do feito executivo diante da ausência de interesse de agir. Por outro lado, a existência nos autos da informação de que com a realização de acordo extrajudicial não mais subsiste interesse na continuidade do presente feito em relação aos executados acarreta a ausência superveniente de interesse processual para prosseguimento do feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

31/07/2024, 00:00

Recebimento

29/07/2024, 19:55

Ausência das condições da ação

29/07/2024, 19:55

Conclusão (para decisão)

27/07/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714817-40.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO B EXECUTADO: JOAO CARLOS PEREIRA LOPES, JANILDE BORGES DE OLIVEIRA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro a homologação do acordo, conforme requerido, uma vez que o documento acostado aos autos se refere a outro processo com partes distintas. Prossiga-se com a suspensão até 12/07/2025. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

23/07/2024, 00:00

Recebimento

22/07/2024, 14:10

Indeferimento

22/07/2024, 14:10

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 10:46

Recebimento

12/07/2024, 15:39

Execução frustrada

12/07/2024, 15:39

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 14:46

Publicação

26/06/2024, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714817-40.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO B EXECUTADO: JOAO CARLOS PEREIRA LOPES, JANILDE BORGES DE OLIVEIRA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para apreciação do pedido de penhora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para promover a juntada aos autos da certidão de ônus atualizada do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido e suspensão dos autos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

25/06/2024, 00:00

Recebimento

24/06/2024, 15:18

Outras Decisões

24/06/2024, 15:18

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 15:05

Publicação

19/06/2024, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0714817-40.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO B EXECUTADO: JOAO CARLOS PEREIRA LOPES, JANILDE BORGES DE OLIVEIRA LOPES CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste juízo, certifico que as pesquisas junto ao sistema Infojud restaram infrutíferas. Fica a parte exequente intimada a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC, conforme decisão de Id. 187969597. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 09:42:17. SUZY MARIA SOBREIRA DE LUCENA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, sala 102, 1º Andar, A/E N. 23, Setor C Norte - Av. Samdu - Taguatinga Norte - DF CEP: 72115-901. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-8197 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/06/2024, 09:48

Documento (Certidão)

19/05/2024, 15:23

Documento (Certidão)

16/05/2024, 21:43

Documento

16/05/2024, 21:43

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 16:34

Publicação

10/05/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0714817-40.2020.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO B Polo passivo: JOAO CARLOS PEREIRA LOPES e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, e em atenção a petição de ID 195732046, fica intimado a parte exequente a juntar procuração que deverá outorgar, obrigatoriamente, poderes específicos para receber e dar quitação, sob pena de expedição do alvará em nome da própria parte, que deverá se dirigir diretamente à agencia bancária para realizar o saque da quantia liberada. Prazo 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2024 16:03:12. CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA Servidor Geral

09/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 16:44

Publicação

02/05/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714817-40.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO B EXECUTADO: JOAO CARLOS PEREIRA LOPES, JANILDE BORGES DE OLIVEIRA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o prazo para impugnação à penhora de valores decorreu sem oposição da parte executada, expeça-se imediatamente alvará eletrônico da quantia bloqueada nos autos ao ID 190002749 (R$ R$ 1.262,87), em favor do exequente. Faculto à parte a indicação de conta bancária para expedição de alvará eletrônico, nos termos do parágrafo único, do art. 906, do CPC, desde que seja de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes específicos para receber e dar quitação. Considerando a impossibilidade de expedição de alvará em nome de terceiros não vinculados aos autos, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, a parte autora deverá juntar procuração aos autos. Destaque-se que o instrumento de mandato deverá outorgar, obrigatoriamente, poderes específicos para receber e dar quitação, ou ainda, os atos constitutivos do escritório de advocacia, no qual conste como sócio o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da própria parte, que deverá se dirigir diretamente à agencia bancária para realizar o saque da quantia liberada. Caso seja apresentado requerimento nesse sentido, vindo aos autos as informações e cumpridos os requisitos acima, para fins de expedição, cadastre-se o escritório de advocacia como terceiro interessado e expeça-se o alvará eletrônico conforme solicitado. Após, prossiga-se nos termos do item 3 da decisão de ID 187969597, com a realização de consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

30/04/2024, 00:00

Recebimento

26/04/2024, 23:17

Outras Decisões

26/04/2024, 23:17

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0714817-40.2020.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO B Polo passivo: JOAO CARLOS PEREIRA LOPES e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para impugnação à penhora de valores decorreu sem oposição. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica o credor intimado a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX), de modo subsidiar a realização de eventual transferência pelo sistema BANKJUS, no prazo de 05 (cinco) dias. Advirto que em razão de limitação do sistema BANKJUS a conta de depósito deverá ser: a) da própria parte beneficiária ou da pessoa física de advogado com poderes específicos para receber; b) chave pix com número de CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone ou chave aleatória. Salienta-se que, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, deverá haver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do escritório, ou os atos constitutivos de referida pessoa jurídica onde conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da parte para saque em agência. Ressalta-se, ainda, que não é possível expedir alvará em nome de terceiros não vinculados aos autos. Após, com as informações, façam-se os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 15:29:14. SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 15:29

Decurso de Prazo

19/04/2024, 04:04

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 04:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/03/2024, 17:54

Documento (Certidão)

14/03/2024, 15:48

Documento (Certidão)

08/03/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:23

Publicação

01/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714817-40.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO B EXECUTADO: JOAO CARLOS PEREIRA LOPES, JANILDE BORGES DE OLIVEIRA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para acostar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. No caso de inércia do exequente, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III e seu §1º do CPC. 1.2 Vindo a planilha de valores, realizem-se os atos constritivos a seguir. 2. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo. 2.1.4. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. 3.1. Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s). 3.1.1. Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 3.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5. Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4. Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

deferimento

27/02/2024, 19:29

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 19:14

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 20:35

Publicação

30/01/2024, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO B Requerido: JOAO CARLOS PEREIRA LOPES e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte RÉ manifestar-se acerca do ato processual de ID nº 178027783. Nos termos do despacho retro, ao exequente para indicar bens dos devedores à penhora, no prazo de 15 (quinze), sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 13:01:22. SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0714817-40.2020.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 13:03

Decurso de Prazo

26/01/2024, 04:19

Decurso de Prazo

26/01/2024, 04:14

Decurso de Prazo

13/12/2023, 03:49

Decurso de Prazo

13/12/2023, 03:47

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 02:12

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 02:12

Publicação

20/11/2023, 02:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2023, 18:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2023, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714817-40.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO B EXECUTADO: JOAO CARLOS PEREIRA LOPES, JANILDE BORGES DE OLIVEIRA LOPES DESPACHO Inicialmente, esclareço que a citação é o ato por meio do qual o réu é chamado ao processo para se defender, permitindo a instauração do contraditório e da ampla defesa, constituindo-se em pressuposto essencial de desenvolvimento válido e regular do processo. Verifico que o ato de citação foi suprido ante a apresentação de acordo dando ciência da dívida e do presente processo ao ID pela parte executada ao ID 108726560, na exata medida em que a prática de atos de defesa denota a indiscutível ciência do executado acerca da existência da ação contra si proposta. A ciência da presente ação é inequívoca, considerando o disposto no parágrafo anterior. Neste sentido, Daniel Amorim Assumpção Neves comenta que "mesmo quando a citação se mostra aparentemente imprescindível, é possível atingir seu objetivo sem que esse ato venha a ser praticado no processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se da chamada intervenção voluntária do demandado, que, mesmo sem ter sido regularmente citado, se integra voluntariamente à relação jurídica processual." (Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, pp. 382/383). Tendo em vista a informação de descumprimento do acordo, intime-se a parte devedora, por meio de AR, para pagamento do débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito com a realização de atos de penhora. Aguarde-se o decurso do prazo. Caso haja pagamento, intime-se o credor para dizer objetivamente se houve a quitação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 924, II, do CPC. Em caso negativo, intime-se o exequente para indicar bens dos devedores à penhora, no prazo de 15 (quinze), sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Cumpra-se. * documento datado e assinado eletronicamente

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714817-40.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO B EXECUTADO: JOAO CARLOS PEREIRA LOPES, JANILDE BORGES DE OLIVEIRA LOPES DESPACHO Inicialmente, esclareço que a citação é o ato por meio do qual o réu é chamado ao processo para se defender, permitindo a instauração do contraditório e da ampla defesa, constituindo-se em pressuposto essencial de desenvolvimento válido e regular do processo. Verifico que o ato de citação foi suprido ante a apresentação de acordo dando ciência da dívida e do presente processo ao ID pela parte executada ao ID 108726560, na exata medida em que a prática de atos de defesa denota a indiscutível ciência do executado acerca da existência da ação contra si proposta. A ciência da presente ação é inequívoca, considerando o disposto no parágrafo anterior. Neste sentido, Daniel Amorim Assumpção Neves comenta que "mesmo quando a citação se mostra aparentemente imprescindível, é possível atingir seu objetivo sem que esse ato venha a ser praticado no processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se da chamada intervenção voluntária do demandado, que, mesmo sem ter sido regularmente citado, se integra voluntariamente à relação jurídica processual." (Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, pp. 382/383). Tendo em vista a informação de descumprimento do acordo, intime-se a parte devedora, por meio de AR, para pagamento do débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito com a realização de atos de penhora. Aguarde-se o decurso do prazo. Caso haja pagamento, intime-se o credor para dizer objetivamente se houve a quitação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 924, II, do CPC. Em caso negativo, intime-se o exequente para indicar bens dos devedores à penhora, no prazo de 15 (quinze), sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Cumpra-se. * documento datado e assinado eletronicamente

15/11/2023, 00:00

Recebimento

13/11/2023, 20:56

Mero expediente

13/11/2023, 20:55

Conclusão (para decisão)

12/11/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 15:49

Publicação

25/10/2023, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO B Requerido: JOAO CARLOS PEREIRA LOPES e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão determinado ao ID nº 108998360. Nos termos da decisão, "intime-se o exequente para manifestação, ciente de que o seu silêncio ensejará a extinção do processo em face do cumprimento da obrigação (CPC 924, II).". BRASÍLIA, DF, 20 de outubro de 2023 18:28:09. ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0714817-40.2020.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2023, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 02:43

Recebimento

19/11/2021, 10:57

Por decisão judicial

19/11/2021, 10:57

Conclusão (para decisão)

18/11/2021, 18:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 12:00

Publicação

16/11/2021, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 02:22

Documento (Certidão)

10/11/2021, 10:10

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 19:02

Publicação

06/11/2021, 00:22

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 00:47

Recebimento

28/10/2021, 18:14

deferimento

28/10/2021, 18:14

Conclusão (para decisão)

04/08/2021, 20:40

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 14:13

Recebimento

06/05/2021, 21:39

Conclusão (para decisão)

14/04/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 11:28

Publicação

29/01/2021, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2021, 02:30

Recebimento

26/01/2021, 21:53

Por decisão judicial

26/01/2021, 21:53

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 16:20

Conclusão (para decisão)

07/12/2020, 20:47

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 14:40

Publicação

16/11/2020, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2020, 13:22

Emenda a inicial

11/11/2020, 21:28

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 19:43

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 17:30

Publicação

14/10/2020, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2020, 02:41

Recebimento

08/10/2020, 21:41

Emenda a inicial

08/10/2020, 21:41

Distribuição (sorteio)

02/10/2020, 14:08

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

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Recebimento

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Recebimento

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