Reintegração / Manutenção de Posse 0718776-60.2022.8.07.0003 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0718776-60.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 16:26

Publicação

10/04/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718776-60.2022.8.07.0003. AUTOR: HA SUNG AN RECONVINTE: RALPH PALMERIO DA CRUZ NASCIMENTO REU: RALPH PALMERIO DA CRUZ NASCIMENTO, MANOEL MESSIAS NUNES DE CARVALHO RECONVINDO: HA SUNG AN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresentado o laudo pericial, as partes não impugnaram. Assim, declaro encerrada a instrução processual. Façam os autos conclusos para julgamento. Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

08/04/2026, 00:00

Recebimento

07/04/2026, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 21:05

Publicação

22/03/2026, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:18

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718776-60.2022.8.07.0003. AUTOR: HA SUNG AN RECONVINTE: RALPH PALMERIO DA CRUZ NASCIMENTO REU: RALPH PALMERIO DA CRUZ NASCIMENTO, MANOEL MESSIAS NUNES DE CARVALHO RECONVINDO: HA SUNG AN DESPACHO Número do Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se sobre os termos da petição e documentos de ID 265306446. Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.

19/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 16:36

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718776-60.2022.8.07.0003. AUTOR: HA SUNG AN RECONVINTE: RALPH PALMERIO DA CRUZ NASCIMENTO REU: RALPH PALMERIO DA CRUZ NASCIMENTO, MANOEL MESSIAS NUNES DE CARVALHO RECONVINDO: HA SUNG AN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando o aceite do perito judicial, da proposta de honorários (id. 223804230, 224300037, 224304179 e 227147600), e a fixação dos honorários periciais no máximo legal (id. 179060392), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) defiro o montante dos honorários periciais requeridos. Assim, cumpra-se a decisão de id. 149913091. 1.1. Repiso que, como já esclarecido na decisão ID 149913091, as partes litigam sob o pálio da gratuidade de justiça, razão pela qual os honorários serão pagos na forma prevista na Resolução 232, de 13 de julho de 2016, editada pelo CNJ, regulamentada pela Portaria Conjunta 101 de 10 de novembro de 2016 do TJDFT. A fixação dos honorários periciais deverá considerar a complexidade da perícia, o local da prestação do serviço, a natureza, assim como o tempo estimado para a sua execução. Nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta 101 de 10/11/2016, “o magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão técnico ou científico nomeado para prestar os serviços periciais de acordo com os valores constantes do Anexo observando, em cada caso: I – a complexidade da matéria; II – o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III – o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV – as peculiaridades regionais”. Entretanto, o valor está limitado a R$ 1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos), por força do disposto no art. 7º da Portaria Conjunta 53/2011, que foi majorado pela Portaria GPR 35/2023. Não é vedada a apresentação de proposta em quantia superior ao limite estabelecido na Portaria GPR 35/2023. Todavia, este e. Tribunal efetuará o pagamento dos honorários no valor máximo estipulado na referida portaria. O valor que sobejar deverá ser cobrada do vencido em ação autônoma, caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do §2º do art. 4º da Portaria Conjunta n. 101/2016, “caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU”. Portanto, é permitido ao perito apresentar proposta em valor superior ao limite estabelecido, mas ele somente receberá deste e. Tribunal, no máximo, o valor fixado na Portaria GPR 35/2023 e suas atualizações, podendo-lhe ser adiantados até R$ 666,49 (seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), para pagar as despesas iniciais, conforme disposto no art. 8º. O valor excedente, como já dito, deverá ser cobrado em ação própria. 2. Assim, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, cujo laudo deverá ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias. 2.1. O perito deverá intimar as partes acerca da data e do local designados para o início da produção da prova pericial. 3. Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo e apresentar parecer dos assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718776-60.2022.8.07.0003. AUTOR: HA SUNG AN RECONVINTE: RALPH PALMERIO DA CRUZ NASCIMENTO REU: RALPH PALMERIO DA CRUZ NASCIMENTO, MANOEL MESSIAS NUNES DE CARVALHO RECONVINDO: HA SUNG AN DESPACHO Como já esclarecido na decisão ID 149913091, as partes litigam sob o pálio da gratuidade de justiça, razão pela qual os honorários serão pagos na forma prevista na Resolução 232, de 13 de julho de 2016, editada pelo CNJ, regulamentada pela Portaria Conjunta 101 de 10 de novembro de 2016 do TJDFT. A fixação dos honorários periciais deverá considerar a complexidade da perícia, o local da prestação do serviço, a natureza, assim como o tempo estimado para a sua execução. Nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta 101 de 10/11/2016, “o magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão técnico ou científico nomeado para prestar os serviços periciais de acordo com os valores constantes do Anexo observando, em cada caso: I – a complexidade da matéria; II – o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III – o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV – as peculiaridades regionais”. Entretanto, o valor está limitado a R$ 1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos), por força do disposto no art. 7º da Portaria Conjunta 53/2011, que foi majorado pela Portaria GPR 35/2023. Não é vedada a apresentação de proposta em quantia superior ao limite estabelecido na Portaria GPR 35/2023. Todavia, este e. Tribunal efetuará o pagamento dos honorários no valor máximo estipulado na referida portaria. O valor que sobejar, se homologada a proposta, deverá ser cobrada do vencido em ação autônoma, caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do §2º do art. 4º da Portaria Conjunta n. 101/2016, “caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU”. Portanto, é permitido ao perito apresentar proposta em valor superior ao limite estabelecido, mas ele somente receberá deste e. Tribunal, no máximo, o valor fixado na Portaria GPR 35/2023, podendo-lhe ser adiantados até R$ 666,49 (seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), para pagar as despesas iniciais, conforme disposto no art. 8º. O valor excedente, como já dito, deverá ser cobrado em ação própria. Destituo Samuel Costa Gontijo, em face de sua manifestação, ID 177561909. Em substituição, nomeio o Sr. Carivaldo Afonso Nunes, cadastrado neste Tribunal. Número do Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se o perito nomeado nos termos da decisão de ID 149913091 e desta decisão. Dê-se ciência às partes. P. I. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

24/11/2023, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(293)

Todos os documentos(16)