Interdição/Curatela 0701303-29.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 23:01

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 23:01

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/12/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:56

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701303-29.2020.8.07.0004. REQUERENTE: CLAUDIA SUELY PEREIRA REQUERIDO: JACI ROMUALDO PEREIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Cuida-se de AÇÃO DE CURATELA c/c Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por C. S. P. em face de J. R. P. O feito foi sentenciado ao Num. 167859249, tendo sido determinada a inserção do requerido em regime de curatela. Ao Num. 178898547 veio aos autos a notícia do óbito do curatelado. Certidão de óbito em ID nº 178898548. Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pelo arquivamento do feito (ID nº 179547237). Com efeito, diante do falecimento do interditado, a ação perde o seu objeto, contudo, como já foi sentenciada, deve ser arquivada com as comunicações de praxe. Intimem-se e, após, arquivem-se. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:38

Recebidos os autos

11/12/2023, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

28/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/11/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 22:39

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:50

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 23:01

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 23:01

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/12/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:56

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701303-29.2020.8.07.0004. REQUERENTE: CLAUDIA SUELY PEREIRA REQUERIDO: JACI ROMUALDO PEREIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Cuida-se de AÇÃO DE CURATELA c/c Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por C. S. P. em face de J. R. P. O feito foi sentenciado ao Num. 167859249, tendo sido determinada a inserção do requerido em regime de curatela. Ao Num. 178898547 veio aos autos a notícia do óbito do curatelado. Certidão de óbito em ID nº 178898548. Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pelo arquivamento do feito (ID nº 179547237). Com efeito, diante do falecimento do interditado, a ação perde o seu objeto, contudo, como já foi sentenciada, deve ser arquivada com as comunicações de praxe. Intimem-se e, após, arquivem-se. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:38

Recebidos os autos

11/12/2023, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

28/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/11/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 22:39

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de JACI ROMUALDO PEREIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:38

Juntada de Petição de resposta ao ofício

25/09/2023, 17:12

Juntada de certidão

15/09/2023, 19:02

Publicado Edital em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício

12/09/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701303-29.2020.8.07.0004. REQUERENTE: CLAUDIA SUELY PEREIRA REQUERIDO: JACI ROMUALDO PEREIRA A Doutora GILDETE MATOS BALIEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama/DF, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento público a COLOCAÇÃO EM REGIME DE CURATELA de JAC Edital - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

12/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício

11/09/2023, 08:07

Transitado em Julgado em 05/09/2023

09/09/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de CLAUDIA SUELY PEREIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:29

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 16:47

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 16:47

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 16:47

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 16:47

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 16:47

Expedição de Termo.

28/08/2023, 16:47

Expedição de Edital.

28/08/2023, 16:47

Publicado Sentença em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, suficientemente comprovadas as alegações da parte requerente, e com arrimo no art. 84, § 1º, da Lei 13.146/2015 insiro em regime de curatela J. R. P. nomeando-lhe curadora C. S. P. a qual fica dispensada da caução e do dever de prestar contas dos recursos percebidos a título de Benefício de Prestação Continuada. Contudo, deverá a curadora prestar constas em relação ao pagamento dos tributos, taxas e tarifas públicas relativos aos imóveis do curatelado, conforme parecer ministeria

11/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/08/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:23

Julgado procedente o pedido

08/08/2023, 20:14

Recebidos os autos

08/08/2023, 20:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

03/08/2023, 19:51

Recebidos os autos

03/08/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

19/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/07/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2023, 14:22

Publicado Certidão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama

23/06/2023, 13:24

Juntada de certidão - sepsi

22/05/2023, 16:05

Juntada de certidão - sepsi

28/10/2022, 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

24/10/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:14

Expedição de Termo.

10/10/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 17:26

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Recebidos os autos

22/09/2022, 17:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/09/2022, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

06/09/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 19:28

Recebidos os autos

25/08/2022, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

22/08/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:59

Recebidos os autos

29/07/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

18/07/2022, 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/07/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 19:45

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 18:18

Audiência de interrogatório cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2022 14:30, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.

24/05/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:33

Recebidos os autos

04/05/2022, 23:28

Decisão interlocutória - indeferimento

04/05/2022, 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

04/05/2022, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2022, 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 11:19

Publicado Certidão em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/04/2022, 23:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:14

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:29

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2022 14:30, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.

11/04/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 15:41

Publicado Certidão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:26

Juntada de certidão

14/01/2022, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 21:31

Recebidos os autos

03/12/2021, 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

02/12/2021, 21:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2021, 20:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama

25/11/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2021, 21:29

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 15:08

Juntada de certidão - sepsi

09/11/2021, 16:55

Juntada de certidão

18/03/2021, 08:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Expedição de Carta.

03/03/2021, 10:28

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Psicossocial - (em diligência)

26/02/2021, 22:10

Recebidos os autos

26/02/2021, 18:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte

26/02/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

22/02/2021, 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/01/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 08:53

Recebidos os autos

01/12/2020, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

23/11/2020, 00:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/11/2020, 22:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 15:59

Juntada de Petição de réplica

11/11/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:56

Publicado Certidão em 03/11/2020.

03/11/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 22:25

Juntada de Petição de contestação

26/10/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2020, 14:57

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 18:58

Publicado Decisão em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 02:27

Recebidos os autos

01/07/2020, 17:37

Decisão interlocutória - deferimento

30/06/2020, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

30/06/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 18:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:17

Publicado Decisão em 13/05/2020.

13/05/2020, 02:17

Juntada de Petição de Deferido;

12/05/2020, 21:08

Expedição de Termo.

12/05/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 14:20

Recebidos os autos

08/05/2020, 14:51

Decisão interlocutória - deferimento

08/05/2020, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

08/05/2020, 10:50

Juntada de Petição de Manifestação;

07/05/2020, 19:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 09:51

Publicado Decisão em 05/03/2020.

05/03/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 03:32

Recebidos os autos

27/02/2020, 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2020, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

27/02/2020, 14:26

Juntada de Petição de Manifestação;

21/02/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 17:22

Recebidos os autos

17/02/2020, 17:12

Decisão interlocutória - recebido

17/02/2020, 17:11

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 16:52

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 11:22

Despacho

•11/12/2023, 19:38

Sentença

•09/08/2023, 10:23

Sentença

•08/08/2023, 20:14

Despacho

•03/08/2023, 16:26

Decisão

•29/09/2022, 20:14

Decisão

•22/09/2022, 17:12

Despacho

•29/08/2022, 09:46

Despacho

•25/08/2022, 19:28

Despacho

•06/08/2022, 18:39

Despacho

•29/07/2022, 17:59

Decisão

•10/05/2022, 10:33

Decisão

•04/05/2022, 23:28

Despacho

•03/12/2021, 21:31

Decisão

•26/02/2021, 18:45

Todos os documentos(26)

Despacho

•15/12/2023, 11:22

Despacho

•11/12/2023, 19:38

Sentença

•09/08/2023, 10:23

Sentença

•08/08/2023, 20:14

Despacho

•03/08/2023, 16:26

Decisão

•29/09/2022, 20:14

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•22/09/2022, 17:12

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•25/08/2022, 19:28

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•10/05/2022, 10:33

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•04/05/2022, 23:28

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•02/12/2020, 08:53

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•01/12/2020, 22:56

Decisão

•02/10/2020, 10:26

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Decisão

•29/02/2020, 18:29

Decisão

•27/02/2020, 17:26

Decisão

•17/02/2020, 17:22

Decisão

•17/02/2020, 17:12