Execução de Título Extrajudicial 0720242-55.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0720242-55.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720242-55.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: CAMILA PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL desencadeado por FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em desfavor de CAMILA PEREIRA DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos. Tendo em vista o pagamento do débito (conforme id 276794619 e anexos, bem como id 277161653, com confirmação do exequente), com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC/2015, julgo extinta a presente execução. Interrompa-se a teimosinha e desbloqueiem-se as constrições SISBAJUD. Destaque-se à executada que o sistema SISBAJUD já havia enviado nova ordem de bloqueio (conforme espelho, em anexo), ordem esta sobre a qual este juízo não tem controle, no que caso volte a ter valor bloqueado deve peticionar informando e comprovando, ocasião em que o novo bloqueio será desfeito. Custas finais pela executada, se houver. Após pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Efetue-se baixa em penhora ou restrição porventura pendente. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720242-55.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: CAMILA PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da impugnação de ID 276794619. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720242-55.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: CAMILA PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido do exequente. Promova-se consulta de bens da parte executada, através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo de até 30 dias, até o limite do valor atualizado da execução. Escoado o prazo da consulta, sendo ela frutífera, e/ou, antes de escoado esse prazo, sendo bloqueado valor suficiente para o adimplemento integral da obrigação, intime-se a parte executada, através de seu(a) advogado(a), caso constituído(a) nos autos, para, caso queira, em até 05 (cinco) dias, apresentar impugnação ao bloqueio (art. 854, § 3º, do CPC), sob pena de conversão do bloqueio em penhora. Transcorrido o prazo da consulta, sendo ela infrutífera, retornem os autos ao arquivo provisório. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

15/05/2026, 00:00

Recebimento

14/05/2026, 17:34

deferimento

14/05/2026, 17:34

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 18:03

Decurso de Prazo

12/05/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 16:49

Publicação

05/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720242-55.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: CAMILA PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Visto silêncio da executada, intimem-se os exequentes para que em até cinco dias juntem planilha atualizada do débito e apontem forma de satisfação. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/05/2026, 00:00

Recebimento

30/04/2026, 12:32

Mero expediente

30/04/2026, 12:31

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 18:09

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:19

Documentos

Sentença

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720242-55.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: CAMILA PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO e CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em desfavor de CAMILA PEREIRA DOS SANTOS, partes devidamente qualificadas nos autos. As partes noticiaram a celebração de acordo (ID 197687456). É o breve relatório. Decido. A despeito de pugnarem pela suspensão do feito, a mesma se mostra despicienda, visto que em caso de descumprimento, por intermédio de simples petição nestes mesmos autos os credores poderão pleitear pelo cumprimento desta sentença homologatória. Ademais, acaso não haja extinção por homologação de acordo, mas apenas suspensão com final extinção apenas após 14 longínquos meses, a devedora arcará com custas, não fazendo jus à dispensa prevista no art. 90, §3º, do CPC, em flagrante prejuízo à parte acordante. Ademais, o fato de ter se proposto a efetuar acordo, em clara demonstração de boa-fé, deve, sim, ser premiado, com baixa do nome da ré e emissão de certidão negativa acaso seja da necessidade da devedora, de forma que não seria justo entabular acordo e, a despeito de estar cumprindo com o mesmo, continuar sofrendo as reprimendas legais destinados aos devedores que não se propõem a pagar suas dívidas. Assim, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Destaque-se que não há valores penhorados via SISBAJUD, tampouco este juízo emitiu ordem de restrição SERASAJUD, sendo que acaso os credores tenham efetuado tal restrição, estes devem providenciar sua retirada, conforme remansosa jurisprudência do STJ. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários nos termos do pactuado. Proceda-se à baixa de eventuais penhoras. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

24/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Recebimento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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