Cumprimento de sentença 0715948-05.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0715948-05.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 10:31

Publicação

05/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC Requerido: CARLA REGINA RIBEIRO NORONHA CERTIDÃO Nos termos do inciso XXI da Instrução nº 11, de 05/11/2021, do TJDFT, a parte autora deverá providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a distribuição da carta precatória (ID 272680912), devidamente instruída, diretamente no PJe do Juízo deprecado, com o recolhimento das custas processuais, se houver, junto àquele Juízo. A comprovação da distribuição deverá ser juntada aos autos. Informações para o devido envio: https://www.tjdft.jus.br/informacoes/correicoes-judiciais/op-3461-24-manual-de-distribuicao-de-cartas-precatorias-5.pdf. Fica a parte autora ciente de que, nos casos em que houver concessão de gratuidade de justiça, é imprescindível que, no momento da distribuição da carta precatória, seja anexada aos autos a decisão que deferiu o referido benefício, juntamente com os demais documentos necessários ao cumprimento da diligência. A ausência da referida decisão pode acarretar o indeferimento da distribuição ou a cobrança indevida de custas, o que compromete o regular andamento do processo. Ressalta-se que é responsabilidade da parte autora acompanhar o regular cumprimento da carta precatória no Juízo deprecado. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2026 17:39:25. THIAGO BARROS HORSTH Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715948-05.2019.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 17:40

Expedição de documento (Carta)

23/04/2026, 16:22

Publicação

17/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715948-05.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC EXECUTADO: CARLA REGINA RIBEIRO NORONHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o requerimento deduzido pela parte exequente na petição de id. 262884750. Assim, renove-se o cumprimento do mandado de intimação da executada, de id. 257124813, por meio de Oficial de Justiça. Depreque-se. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

15/04/2026, 00:00

Recebimento

13/04/2026, 17:39

deferimento

13/04/2026, 17:39

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 11:30

Publicação

21/12/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:18

Documentos

Certidão

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715948-05.2019.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC REU: CARLA REGINA RIBEIRO NORONHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ABEC, credor, contra CARLA REGINA RIBEIRO NORONHA, devedora. Anote-se. Prossiga-se na forma do art. 523 c/c art. 513, § 2º, inciso II, ambos do CPC, intimando-se a parte devedora por carta com aviso de recebimento/mão própria destinada ao endereço contido às fls. 85-86 do ID nº 197276890, para que pague a dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios pertinentes a esta fase de cumprimento de sentença, em “quantum” correspondente a 10% (dez por cento), cada um, do valor devido. Transcorrido o aludido prazo sem o pagamento voluntário, terá início prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nestes mesmos autos. Ocorrendo o pagamento voluntário pela parte devedora, intime-se a parte credora para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação exequenda, cientificando-a de que seu eventual silêncio será tomado como quitação. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, certifique-se e intime-se a parte credora para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, a fim de subsidiar a penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pela parte executada em instituições bancárias, na forma do art. 835 c/c art. 854, todos daquele Código. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715948-05.2019.8.07.0001. AUTORA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ABEC RÉ: CARLA REGINA RIBEIRO NORONHA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de monitória deduzida por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ABEC, autora, contra CARLA REGINA RIBEIRO NORONHA, ré. Porque teria prestado serviços educacionais à ré, disse a autora que faria jus às prestações mensais discriminadas no id 37115866, supostamente inadimplidas por aquela parte. Citada (fls. 85-86 do id 197276890), a ré deixou transcorrer “in albis” o prazo para resposta. É a suma do necessário. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem. Não tendo a ré ofertado resposta, emergem os efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, máxime sendo disponível o direito "sub judice", porquanto de natureza patrimonial. Sendo desnecessária, assim, a dilação probatória, o feito comporta julgamento antecipado. A autora, uma vez contratada pela ré, ministrou o curso do Ensino Médio à filha desta parte. Faz jus a autora, assim, porquanto contraprestação pecuniária dos serviços educacionais por ela prestados, às nove prestações mensais discriminadas no id 37115866, corrigidas monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos, conforme artigo 397, “caput” do Código Civil, sem prejuízo da multa à razão de 2% (dois por cento) do montante do débito. ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente o pedido deduzido na inicial (CPC, artigo 487, inciso I). Tendo sua filha usufruído do curso de Ensino Médio ministrado pela autora, condeno a ré a lhe pagar as nove prestações mensais discriminadas no id 37115866, corrigidas monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos, sem prejuízo da multa à razão de 2% (dois por cento) do montante do débito. Arcará a ré com custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. P.R.I. Brasília - DF, 17 de junho de 2024. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

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