Execução Fiscal 0012402-48.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

NOEMI ALVES AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/08/2024, 13:33

Trânsito em julgado

05/08/2024, 13:33

Decurso de Prazo

11/07/2024, 04:12

Publicação

19/06/2024, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012402-48.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: NOEMI ALVES AQUINO SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2024, 00:00

Recebimento

26/04/2024, 16:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/04/2024, 16:46

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:32

Conclusão (para julgamento)

10/01/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

25/12/2023, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 16:27

Recebimento

27/10/2023, 16:40

Mero expediente

27/10/2023, 16:40

Conclusão (para julgamento)

12/09/2022, 13:20

Todas as movimentações(38)

Definitivo

05/08/2024, 13:33

Trânsito em julgado

05/08/2024, 13:33

Decurso de Prazo

11/07/2024, 04:12

Publicação

19/06/2024, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 04:02

Documentos

•18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012402-48.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: NOEMI ALVES AQUINO SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2024, 00:00

Recebimento

26/04/2024, 16:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/04/2024, 16:46

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:32

Conclusão (para julgamento)

10/01/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

25/12/2023, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 16:27

Recebimento

27/10/2023, 16:40

Mero expediente

27/10/2023, 16:40

Conclusão (para julgamento)

12/09/2022, 13:20

Decurso de Prazo

28/06/2022, 02:33

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 09:12

Recebimento

18/03/2022, 23:59

Emenda a inicial

18/03/2022, 23:59

Conclusão (para decisão)

17/03/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 14:30

Decurso de Prazo

16/03/2022, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 10:22

Documento (Certidão)

15/02/2022, 10:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/08/2021, 10:54

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 09:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2019, 09:13

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2019, 09:13

Documento (Certidão)

25/01/2019, 13:16

Distribuição (sorteio)

18/01/2019, 16:16

Remessa (outros motivos)

27/03/2018, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2018, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2018, 17:40

Mero expediente

21/03/2013, 13:23

Distribuição (competência exclusiva)

19/03/2013, 13:47