Arrolamento Comum 0005557-91.2017.8.07.0004 - TJDFT

Arrolamento Comum 0005557-91.2017.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:12

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:12

Publicação

22/01/2025, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005557-91.2017.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM - 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS COSTA, ALESSANDRO DANTAS ALBUQUERQUE DOS ANJOS, CHRISTIANE DE FATIMA CARVALHO DOS ANJOS, CLARA DE JESUS DA SILVA ALBUQUERQUE DOS ANJOS, CRISTIANE DANTAS ALBUQUERQUE DOS ANJOS, FRANCINE ELENE CARVALHO DOS ANJOS, GIL ALBUQUERQUE DOS ANJOS, JONATHAN DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE DOS ANJOS, KAMILLA DE ALMEIDA FARIA ALBUQUERQUE, MARCIO ALBUQUERQUE DOS ANJOS, MARIA BERNADETE DOS ANJOS MACEDO, RAIMUNDO ALBUQUERQUE DOS ANJOS, TATIANE DANTAS ALBUQUERQUE MONTANHA, MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE MONTENEGRO, ADEMIR ALBUQUERQUE DOS ANJOS, WILLIAM DANTAS ALBUQUERQUE DOS ANJOS, MICHELE ALBUQUERQUE DOS ANJOS REPRESENTANTE LEGAL: ROSIMAR DE FATIMA BARBOSA DOS ANJOS INVENTARIADO(A): MARIA ALBUQUERQUE DOS ANJOS, CLEMENTINO VITORINO DOS ANJOS SENTENÇA Trata-se de inventário pelo rito do ARROLAMENTO SUMÁRIO e partilha dos bens deixados pelo falecimento de MARIA ALBUQUERQUE DOS ANJOS e CLEMENTINO VITORINO DOS ANJOS, casados entre si, óbitos ocorridos, respectivamente, em 18/8/2015 e 19/03/2006. Os falecidos(a) deixaram 10 filhos: MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS COSTA; RAIMUNDO ALBUQUERQUE DOS ANJOS; MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE MONTENEGRO; GIL ALBUQUERQUE DOS ANJOS; ADEMIR ALBUQUERQUE DOS ANJOS; MARIA BERNADETE DOS ANJOS MACEDO; FRANCISCO ALBUQUERQUE DOS ANJOS (falecido em 26/03/2015, deixando como herdeiros 4 filhos: CHRISTIANE DE FATIMA CARVALHO DOS ANJOS, FRANCINE ELENE CARVALHO DOS ANJOS, CLARA DE JESUS DA SILVA ALBUQUERQUE DOS ANJOS e KAMILLA DE ALMEIDA FARIA ALBUQUERQUE); JOSÉ RIBAMAR ALBUQUERQUE DOS ANJOS (falecido em 29/06/2019, deixando 5 filhos: ALESSANDRO DANTAS ALBUQUERQUE DOS ANJOS, TATIANE DANTAS ALBUQUERQUE MONTANHA, CRISTIANE DANTAS ALBUQUERQUE DOS ANJOS, JONATHAN DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE DOS ANJOS e WILLIAM DANTAS ALBUQUERQUE DOS ANJOS - incapaz, representado por Rosimar de Fátima Barbosa Dantas dos Anjos); MIGUEL ALBUQUERQUE DOS ANJOS (falecido em 27/05/1986, deixando 2 filhos: MARCIO ALBUQUERQUE DOS ANJOS - incapaz, representado por Maria José Bernardo Albuquerque e MICHELE ALBUQUERQUE DOS ANJOS) e LUCIA MARIA ALBUQUERQUE DOS ANJOS (falecida em 20/05/2012, não deixou descendentes). Aduzem os herdeiros que o espólio é composto pelo seguinte bem: 01 (um) imóvel constituído pelo Lote de Terreno nº 19 (dezenove) da Quadra 47 do Setor Leste Gama – DF Informam, ainda, que não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal. O MPDFT pugnou pela homologação do esboço da partilha Com efeito, ao caso se aplica o entendimento vinculante proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso repetitivo com Tema 1.074: “no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN”. Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID. 204607443, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública. Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Expeça-se formal de partilha. Intime-se a Fazenda Pública pelo sistema, para que promova ao lançamento administrativo do ITCMD, na forma do art. 659, §2º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e Registre-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 20:01

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 19:03

Trânsito em julgado

19/12/2024, 18:53

Recebimento

19/12/2024, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 16:45

Procedência

19/12/2024, 16:45

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 12:48

Documentos

Sentença

•23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005557-91.2017.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM - 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS COSTA, ALESSANDRO DANTAS ALBUQUERQUE DOS ANJOS, CHRISTIANE DE FATIMA CARVALHO DOS ANJOS, CLARA DE JESUS DA SILVA ALBUQUERQUE DOS ANJOS, CRISTIANE DANTAS ALBUQUERQUE DOS ANJOS, FRANCINE ELENE CARVALHO DOS ANJOS, GIL ALBUQUERQUE DOS ANJOS, JONATHAN DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE DOS ANJOS, KAMILLA DE ALMEIDA FARIA ALBUQUERQUE, MARCIO ALBUQUERQUE DOS ANJOS, MARIA BERNADETE DOS ANJOS MACEDO, RAIMUNDO ALBUQUERQUE DOS ANJOS, TATIANE DANTAS ALBUQUERQUE MONTANHA, MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE MONTENEGRO, ADEMIR ALBUQUERQUE DOS ANJOS, WILLIAM DANTAS ALBUQUERQUE DOS ANJOS, MICHELE ALBUQUERQUE DOS ANJOS REPRESENTANTE LEGAL: ROSIMAR DE FATIMA BARBOSA DOS ANJOS INVENTARIADO(A): MARIA ALBUQUERQUE DOS ANJOS, CLEMENTINO VITORINO DOS ANJOS SENTENÇA Trata-se de inventário pelo rito do ARROLAMENTO SUMÁRIO e partilha dos bens deixados pelo falecimento de MARIA ALBUQUERQUE DOS ANJOS e CLEMENTINO VITORINO DOS ANJOS, casados entre si, óbitos ocorridos, respectivamente, em 18/8/2015 e 19/03/2006. Os falecidos(a) deixaram 10 filhos: MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS COSTA; RAIMUNDO ALBUQUERQUE DOS ANJOS; MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE MONTENEGRO; GIL ALBUQUERQUE DOS ANJOS; ADEMIR ALBUQUERQUE DOS ANJOS; MARIA BERNADETE DOS ANJOS MACEDO; FRANCISCO ALBUQUERQUE DOS ANJOS (falecido em 26/03/2015, deixando como herdeiros 4 filhos: CHRISTIANE DE FATIMA CARVALHO DOS ANJOS, FRANCINE ELENE CARVALHO DOS ANJOS, CLARA DE JESUS DA SILVA ALBUQUERQUE DOS ANJOS e KAMILLA DE ALMEIDA FARIA ALBUQUERQUE); JOSÉ RIBAMAR ALBUQUERQUE DOS ANJOS (falecido em 29/06/2019, deixando 5 filhos: ALESSANDRO DANTAS ALBUQUERQUE DOS ANJOS, TATIANE DANTAS ALBUQUERQUE MONTANHA, CRISTIANE DANTAS ALBUQUERQUE DOS ANJOS, JONATHAN DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE DOS ANJOS e WILLIAM DANTAS ALBUQUERQUE DOS ANJOS - incapaz, representado por Rosimar de Fátima Barbosa Dantas dos Anjos); MIGUEL ALBUQUERQUE DOS ANJOS (falecido em 27/05/1986, deixando 2 filhos: MARCIO ALBUQUERQUE DOS ANJOS - incapaz, representado por Maria José Bernardo Albuquerque e MICHELE ALBUQUERQUE DOS ANJOS) e LUCIA MARIA ALBUQUERQUE DOS ANJOS (falecida em 20/05/2012, não deixou descendentes). Aduzem os herdeiros que o espólio é composto pelo seguinte bem: 01 (um) imóvel constituído pelo Lote de Terreno nº 19 (dezenove) da Quadra 47 do Setor Leste Gama – DF Informam, ainda, que não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal. O MPDFT pugnou pela homologação do esboço da partilha Com efeito, ao caso se aplica o entendimento vinculante proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso repetitivo com Tema 1.074: “no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN”. Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID. 204607443, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública. Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Expeça-se formal de partilha. Intime-se a Fazenda Pública pelo sistema, para que promova ao lançamento administrativo do ITCMD, na forma do art. 659, §2º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e Registre-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005557-91.2017.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS COSTA, ALESSANDRO DANTAS ALBUQUERQUE DOS ANJOS, CHRISTIANE DE FATIMA CARVALHO DOS ANJOS, CLARA DE JESUS DA SILVA ALBUQUERQUE DOS ANJOS, CRISTIANE DANTAS ALBUQUERQUE DOS ANJOS, FRANCINE ELENE CARVALHO DOS ANJOS, GIL ALBUQUERQUE DOS ANJOS, JONATHAN DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE DOS ANJOS, KAMILLA DE ALMEIDA FARIA ALBUQUERQUE, MARCIO ALBUQUERQUE DOS ANJOS, MARIA BERNADETE DOS ANJOS MACEDO, RAIMUNDO ALBUQUERQUE DOS ANJOS, TATIANE DANTAS ALBUQUERQUE MONTANHA, MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE MONTENEGRO, ADEMIR ALBUQUERQUE DOS ANJOS, WILLIAM DANTAS ALBUQUERQUE DOS ANJOS, MICHELE ALBUQUERQUE DOS ANJOS REPRESENTANTE LEGAL: ROSIMAR DE FATIMA BARBOSA DOS ANJOS INVENTARIADO(A): MARIA ALBUQUERQUE DOS ANJOS, CLEMENTINO VITORINO DOS ANJOS DESPACHO O esboço de partilha foi apresentado na petição de ID 187503510 - Pág. 1/8 e repetido no ID 188205804 - Pág. 1/8. No entanto, ainda constam informações incorretas e em desacordo com a forma legal. Como o cônjuge de Maria do Socorro faleceu após os inventariados e, considerando que o regime de casamento adotado foi o da comunhão de bens, deve constar no esboço de partilha que a herdeira era viúva, mas que, ao tempo da abertura da sucessão de ambos os inventariados, era casada pelo regime da comunhão de bens com José de Arimatéa da Costa. Retifique-se o nome do herdeiro José Ribamar Albuquerque dos Anjos (ID 187503510 - Pág. 2); O herdeiro Miguel Albuquerque dos Anjos é pré-morto a ambos os inventariados. Portanto, os seus filhos recebem seus quinhões hereditários diretamente nestes autos. Só há direito de representação em relação aos herdeiros pré-mortos. Em relação à sucessão de Clementino, os filhos de Francisco e de José Ribamar não recebem diretamente nestes autos, já que faleceram após ele. Todavia, recebem por representação quanto à sucessão de Maria Albuquerque dos Anjos. Por essa razão é que foi determinada a apresentação das partilhas separadamente. Atente-se a inventariante para o cumprimento das determinações, já que esta é a terceira vez que o esboço é apresentado incorretamente. As certidões negativas de débitos tributários já estão vencidas e devem ser novamente apresentadas. Prazo: 30 dias. Altere-se a classe judicial para arrolamento comum. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005557-91.2017.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS COSTA, ALESSANDRO DANTAS ALBUQUERQUE DOS ANJOS, CHRISTIANE DE FATIMA CARVALHO DOS ANJOS, CLARA DE JESUS DA SILVA ALBUQUERQUE DOS ANJOS, CRISTIANE DANTAS ALBUQUERQUE DOS ANJOS, FRANCINE ELENE CARVALHO DOS ANJOS, GIL ALBUQUERQUE DOS ANJOS, JONATHAN DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE DOS ANJOS, KAMILLA DE ALMEIDA FARIA ALBUQUERQUE, MARCIO ALBUQUERQUE DOS ANJOS, MARIA BERNADETE DOS ANJOS MACEDO, RAIMUNDO ALBUQUERQUE DOS ANJOS, TATIANE DANTAS ALBUQUERQUE MONTANHA, MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE MONTENEGRO, ADEMIR ALBUQUERQUE DOS ANJOS, WILLIAM DANTAS ALBUQUERQUE DOS ANJOS, MICHELE ALBUQUERQUE DOS ANJOS REPRESENTANTE LEGAL: ROSIMAR DE FATIMA BARBOSA DOS ANJOS INVENTARIADO(A): MARIA ALBUQUERQUE DOS ANJOS, CLEMENTINO VITORINO DOS ANJOS DESPACHO Extrai-se da escritura pública de doação do imóvel, que não houve dispensa à colação. Portanto, o bem deve ser trazido à colação. Considerando que na sucessão de Maria Albuquerque dos Anjos os filhos dos herdeiros falecidos herdam por representação, mas na sucessão de Clementino Vitorino dos Anjos, o herdeiro é o espólio, com exceção de Miguel Albuquerque dos Anjos que é pré-morto a ambos, as partilhas devem ser apresentadas separadamente, com as seguintes retificações/esclarecimentos: O ano do falecimento de Maria Albuquerque está incorreto. Na certidão de óbito de ID 37872276 - Pág. 13, consta que o estado civil de Francisco Albuquerque dos Anjos é separado judicialmente e no esboço de partilha constou divorciado. Junte o documento comprobatório. Na certidão de óbito de ID 65101650 - Pág. 1, consta que o estado civil de José Ribamar Albuquerque dos Anjos é solteiro e no esboço de partilha consta como divorciado. Junte o documento comprobatório. Na certidão de óbito de ID 54125857, consta que o estado civil de Miguel Albuquerque dos Anjos é casado e no esboço de partilha consta como divorciado. Junte o documento comprobatório. Ademais, o espólio de Miguel Albuquerque dos Anjos não é herdeiro, mas sim seus filhos, que herdam por representação nas duas sucessões. Como Lúcia Maria Albuquerque dos Anjos é pré-morta a Maria Albuquerque dos Anjos e não deixou filhos, não haverá direito de representação. No entanto, em relação à sucessão de Clementino, deverá ser destinado quinhão ao espólio de Lúcia Maria. Retifique-se o esboço de partilha. Prazo: 20 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005557-91.2017.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS COSTA, ALESSANDRO DANTAS ALBUQUERQUE DOS ANJOS, CHRISTIANE DE FATIMA CARVALHO DOS ANJOS, CLARA DE JESUS DA SILVA ALBUQUERQUE DOS ANJOS, CRISTIANE DANTAS ALBUQUERQUE DOS ANJOS, FRANCINE ELENE CARVALHO DOS ANJOS, GIL ALBUQUERQUE DOS ANJOS, JONATHAN DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE DOS ANJOS, KAMILLA DE ALMEIDA FARIA ALBUQUERQUE, MARCIO ALBUQUERQUE DOS ANJOS, MARIA BERNADETE DOS ANJOS MACEDO, RAIMUNDO ALBUQUERQUE DOS ANJOS, TATIANE DANTAS ALBUQUERQUE MONTANHA, MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE MONTENEGRO, ADEMIR ALBUQUERQUE DOS ANJOS, WILLIAM DANTAS ALBUQUERQUE DOS ANJOS, MICHELE ALBUQUERQUE DOS ANJOS REPRESENTANTE LEGAL: ROSIMAR DE FATIMA BARBOSA DOS ANJOS INVENTARIADO(A): MARIA ALBUQUERQUE DOS ANJOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o processamento conjunto do inventário de Clementino Vitorino dos Anjos. Cadastre-o no polo passivo como inventariado. Junte a certidão CENSEC em nome de Maria Albuquerque. A certidão de ID 159892509 - Pág. 1 não se refere ao imóvel inventariado. Apresente a certidão correta. Junte a escritura pública de doação a fim de verificar se houve dispensa de colação. Em caso negativo, os herdeiros de Lúcia Maria devem trazer o bem à colação. Venha o esboço de partilha. Esclareço que, em razão do processamento conjunto do inventário de Clementino Vitorino dos Anjos, os herdeiros pós-mortos a ele devem ser relacionados como “ Espólio de...”, já que não é direito de representação. Prazo: 20 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

03/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(312)