Execução Fiscal 0020592-57.2004.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0020592-57.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2024, 19:55

Trânsito em julgado

17/07/2024, 19:55

Decurso de Prazo

11/07/2024, 04:12

Publicação

19/06/2024, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020592-57.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA GUTIER LTDA, PAULO FERREIRA GUEDES SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2024, 00:00

Recebimento

30/04/2024, 16:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2024, 16:26

Decurso de Prazo

26/04/2024, 03:27

Decurso de Prazo

26/03/2024, 03:58

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 18:43

Publicação

04/03/2024, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020592-57.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA GUTIER LTDA, PAULO FERREIRA GUEDES DECISÃO Pela análise do documento de ID 155100775, nota-se que houve alteração do nome social da empresa executada, que passou a razão TRANSPORTADORA GUTIER LTDA, mantendo-se o mesmo CNPJ. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se, portanto, da mesma pessoa da empresa executada, modificando-se apenas o nome que a pessoa jurídica passou a adotar. Esclarecida a divergência, DEFIRO a retificação do polo passivo da execução para, excluindo o nome AUTO MECANICA GUEDES LTDA ME, dele constar TRANSPORTADORA GUTIER LTDA. Anote-se que referida alteração já consta da autuação eletrônica. Superado tal ponto, concedo prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Púbica se manifeste acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente no caso, tendo em vista a data de cancelamento do último parcelamento noticiado no feito, bem como o pleito formulado no ID 14673909. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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