Execução Fiscal 0005489-20.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 59.626,14

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

DIVINAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

APARECIDA CORDOVA DE ARAUJO MEDEIRO GOMES

CPF

Reu

DIVINAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA

Reu

MARCIO MEDEIRO GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 14:31

Transitado em Julgado em 31/07/2023

19/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 21:17

Recebidos os autos

28/07/2023, 18:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/07/2023, 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:39

Recebidos os autos

05/07/2022, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2022, 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

01/07/2022, 16:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/06/2022, 13:14

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 14:31

Transitado em Julgado em 31/07/2023

19/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•29/07/2023, 21:17

Sentença

•28/07/2023, 18:43

29/07/2023, 21:17

Recebidos os autos

28/07/2023, 18:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/07/2023, 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:39

Recebidos os autos

05/07/2022, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2022, 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

01/07/2022, 16:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/06/2022, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2022, 18:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2022, 18:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de DIVINAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de APARECIDA CORDOVA DE ARAUJO MEDEIRO GOMES em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de MARCIO MEDEIRO GOMES em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022, 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.

08/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005489-20.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DIVINAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA, APARECIDA CORDOVA DE ARAUJO MEDEIRO GOMES, MARCIO MEDEIRO GOMES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:25

Declarada incompetência

16/01/2022, 21:19

Recebidos os autos

16/01/2022, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 13:59

Juntada de certidão

10/09/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:18

Juntada de certidão

10/09/2021, 10:17

Recebidos os autos

21/07/2020, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2020, 22:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/07/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 08:53

Juntada de certidão

17/06/2020, 08:52

Decorrido prazo de MARCIO MEDEIRO GOMES em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:28

Decorrido prazo de APARECIDA CORDOVA DE ARAUJO MEDEIRO GOMES em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:43

Publicado Certidão em 21/02/2020.

21/02/2020, 02:43

Juntada de certidão

19/02/2020, 10:13

Distribuído por sorteio

05/04/2018, 15:19

Decisão

•05/07/2022, 08:49

Decisão

•03/02/2022, 13:25

Decisão

•16/01/2022, 21:19

Decisão

•21/07/2020, 22:10

Despacho

•05/04/2018, 15:20

Despacho

•05/04/2018, 15:20

Despacho

•05/04/2018, 15:20

Despacho

•05/04/2018, 15:20

Despacho

•05/04/2018, 15:20

Despacho

•05/04/2018, 15:20

Despacho

•05/04/2018, 15:19

Despacho

•05/04/2018, 15:19

Despacho

•05/04/2018, 15:19

Todos os documentos(18)

Sentença

•29/07/2023, 21:17

Sentença

•28/07/2023, 18:43

Decisão

•05/07/2022, 08:49

Decisão

•03/02/2022, 13:25

Decisão

•16/01/2022, 21:19

Decisão

•21/07/2020, 22:10

Despacho

•05/04/2018, 15:20

Despacho

•05/04/2018, 15:20

Despacho

•05/04/2018, 15:20

Despacho

•05/04/2018, 15:20

Despacho

•05/04/2018, 15:20

Despacho

•05/04/2018, 15:20

Despacho

•05/04/2018, 15:19

Despacho

•05/04/2018, 15:19

Despacho

•05/04/2018, 15:19

Despacho

•05/04/2018, 15:19

Despacho

•05/04/2018, 15:19

Despacho

•05/04/2018, 15:19