Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0025534-83.2014.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0025534-83.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025534-83.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: DROGARIA RODRIGUES NUNES LTDA - EPP, MARIA DEUSELITA RODRIGUES NUNES, TATIANA FERREIRA MOREIRA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Brasília - DF, 14 de novembro de 2024 às 14:53:37 LUIZA MAY SCHMITZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025534-83.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: DROGARIA RODRIGUES NUNES LTDA - EPP, MARIA DEUSELITA RODRIGUES NUNES, TATIANA FERREIRA MOREIRA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Brasília - DF, 14 de novembro de 2024 às 14:53:37 LUIZA MAY SCHMITZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

14/11/2024, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 14:10

Trânsito em julgado

14/11/2024, 14:07

Documento (Certidão)

14/11/2024, 13:57

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 12:31

Documento (Certidão)

04/09/2024, 12:31

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2024, 13:32

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 11:32

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 18:15

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 18:15

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 14:27

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 14:13

Documentos

Certidão

•20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025534-83.2014.8.07.0001. RECORRENTE: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. RECORRIDOS: DROGARIA RODRIGUES NUNES LTDA, MARIA DEUSELITA RODRIGUES NUNES E TATIANA FERREIRA MOREIRA DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS. ART. 44 DA LEI 10.931/2004 COMBINADO COM ART. 70 DA LUG. RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. 1. Decorrido o prazo de suspensão processual de 1 (um) ano, previsto no art. 921, § 1º, do CPC, sem que o exequente tenha promovido diligência apta a obter a satisfação da pretensão executiva, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente. 2. Prescreve em 3 (três) anos, contados do vencimento da última parcela, a pretensão na ação de execução fundada em cédula de crédito bancário (art. 44 da Lei 10.931/2004 c/c art. 70 da LUG). 3. Requerimentos para renovação de pesquisas de bens do devedor já realizadas sem sucesso não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente. Precedente do STJ e deste TJDFT. 4. Apelação conhecida e não provida. O recorrente alega violação ao artigo 921, III, §§ 1º a 5º, do Código de Processo Civil, sustentando a inocorrência de prescrição intercorrente, em razão de ter pleiteado diligências aptas à penhora de bens e ao prosseguimento da execução, não havendo inércia de sua parte. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido no tocante à mencionada contrariedade ao artigo 921, III, §§ 1º a 5º, do Código de Processo Civil, porquanto a turma julgadora, após detida apreciação do conjunto fático-probatório dos autos, assentou in verbis: “Nesse contexto, observa-se que, após o início do prazo de suspensão – em 08/06/2018, não houve qualquer diligência frutífera para a satisfação do crédito executado. Assim, considerando o prazo de 3 (três) anos para a prescrição intercorrente, evidente o implemento da prejudicial de mérito na hipótese, tendo em vista que as solicitações de novas diligências não têm o condão de impedir a fluência do prazo prescricional, notadamente quando tais medidas já foram realizadas sem êxito.” Logo, verifica-se a necessidade de demonstração da origem dos valores bloqueados, o que pode ser facilmente demonstrado por meio de demonstrativos bancários, inclusive com a espécie de conta em que creditados, porém, na atual conjuntura, torna-se de difícil obtenção diante da revelia declarada pelo magistrado que processa a referida execução. (...) Registro que, em observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da vedação à decisão surpresa, o exequente foi intimado previamente para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição (id. 50916704).” (ID 53722421) Infirmar fundamentos dessa natureza, como pretende o recorrente, é providência que encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A020

18/06/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(61)

legal