Procedimento do Juizado Especial Cível 0743683-26.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.594,92

Orgao julgador

6º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:31

Juntada de certidão

04/06/2024, 16:30

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

27/05/2024, 13:03

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

27/05/2024, 12:33

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:33

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743683-26.2023.8.07.0016. RECORRENTE: JOSCINEIDA HORTENCIA DE AGUIAR CUNHA RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DECISÃO A recorrente pede a desistência do recurso petição ID 57912295. Assim, homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 11, inciso XII, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Sem custas ou honorários. Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743683-26.2023.8.07.0016. RECORRENTE: JOSCINEIDA HORTENCIA DE AGUIAR CUNHA RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DECISÃO A recorrente pede a desistência do recurso petição ID 57912295. Assim, homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 11, inciso XII, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Sem custas ou honorários. Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0743683-26.2023.8.07.0016. RECORRENTE: JOSCINEIDA HORTENCIA DE AGUIAR CUNHA RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DESPACHO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza. Assim, faculto a recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deve apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) Cópia dos três últimos contracheques; b) Cópia dos extratos bancários de TODAS as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses. c) Cópia dos extratos de TODOS os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses. Ou no mesmo prazo deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, Lei 9099/95), ressalvada a possibilidade de pedir desistência do recurso sem ônus (art. 998 do CPC). Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

10/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/04/2024, 12:03

Juntada de certidão

08/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:40

Juntada de certidão

22/02/2024, 10:39

Documentos

Decisão

•13/04/2024, 08:46

Despacho

•08/04/2024, 17:44

Sentença

•18/01/2024, 15:51

Sentença

•18/01/2024, 15:51

Despacho

•18/12/2023, 18:59

Despacho

•18/12/2023, 18:59

Sentença

•30/11/2023, 14:22

Sentença

•30/11/2023, 14:22

Despacho

•06/11/2023, 13:43

Despacho

•06/11/2023, 13:43

Decisão

•31/08/2023, 13:10

Decisão

•07/08/2023, 14:53

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