Procedimento Comum Cível 0725543-29.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0725543-29.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/06/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725543-29.2023.8.07.0020. AUTOR: FABIO HENRIQUE RIBEIRO PIMENTEL REU: CELINE ALVES DA SILVA MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a petição inicial, instruindo-a com planilha de débitos atualizada, discriminando de forma clara as parcelas vencidas, encargos incidentes e o valor total devido. A planilha deverá guardar correspondência com os pedidos formulados e com o valor atribuído à causa, nos termos do art. 292 do CPC. Advirta-se que o não cumprimento da determinação poderá ensejar o cancelamento da distribuição ou o indeferimento da petição inicial. Cumpra-se. Águas Claras, DF, 23 de junho de 2026. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

24/06/2026, 00:00

Recebimento

23/06/2026, 16:08

Emenda à Inicial

23/06/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 16:22

Decurso de Prazo

11/06/2026, 02:18

Publicação

29/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725543-29.2023.8.07.0020. AUTOR: FABIO HENRIQUE RIBEIRO PIMENTEL REU: CELINE ALVES DA SILVA MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, partes qualificadas nos autos. Antes da análise do pleito, intime-se a parte credora para comprovar o pagamento das custas processuais relativas à fase executiva e juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. Águas Claras, DF, 26 de maio de 2026. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

27/05/2026, 00:00

Recebimento

26/05/2026, 14:39

Emenda à Inicial

26/05/2026, 14:39

Conclusão

23/05/2026, 14:58

Trânsito em julgado

23/05/2026, 14:58

Documentos

Decisão

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725543-29.2023.8.07.0020. AUTOR: FABIO HENRIQUE RIBEIRO PIMENTEL REU: CELINE ALVES DA SILVA MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID nº 205276810 em substituição à exordial originária. Anote-se. Custas iniciais recolhidas. Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta. Em caso de não localização da parte ré, fica autorizada, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOSEG e SIEL à disposição deste juízo. O sistema INFOSEG abrange todas as informações constantes do banco de dados dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tornando-se desnecessária a consulta em tais cadastros. Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas aqui indicados, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional. Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial. Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária. Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 9 de agosto de 2024. BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725543-29.2023.8.07.0020. AUTOR: FABIO HENRIQUE RIBEIRO PIMENTEL REU: CELINE ALVES DA SILVA MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o recolhimento das custas iniciais, ao Cartório para desmarcar a justiça gratuita da parte autora. Custas recolhidas (ID. 187875964/187875965). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: DESPEJO (92) Trata-se de pedido de despejo fundado no disposto no artigo 59 da Lei nº 8.245/1991. Por força legal, cabível, no caso concreto, a concessão de liminar initio litis destinada à desocupação, condicionada à prestação de caução. Assim, considerando a alegação de inadimplência e a prova do vínculo contratual, reputo presentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, razão pela qual a DEFIRO, para determinar a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo compulsório. Condiciono, entretanto, a execução da medida ao depósito de caução no valor equivalente a 3 (três) alugueres mensais, a ser comprovado nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Comprovado nos autos o depósito da caução, expeça-se mandado para a citação e intimação da parte ré para desocupar o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo. Transcorrido o prazo sem que tenha ocorrido a desocupação voluntária do imóvel, o Oficial de Justiça deverá proceder imediatamente ao despejo compulsório. Caso a parte requerida queira purgar a mora, fica desde já autorizado o depósito do débito atualizado, independentemente de cálculo da contadoria do Juízo, no prazo da contestação. No caso de purga da mora, fixo, desde já, honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Caso o (a) locatário (a) não seja localizado (a), intime-se o autor para informar se o imóvel locado foi desocupado, com a data em que houve a desocupação. Na oportunidade, deverá ainda a parte requerente fornecer o endereço atualizado do (a) locatário (a) ou já requerer a citação editalícia. Isso porque eventual pesquisa de endereço do (a) locatário (a) nos sistemas à disposição deste Juízo seria frustrada porque certamente indicaria o endereço do imóvel já desocupado ou outro endereço também desatualizado. Em caso de não localização dos fiadores, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional. Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer, desde logo, a citação por edital, afirmando estar a parte ré em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial. Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária. Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 6 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

08/03/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Emenda à Inicial

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Emenda à Inicial

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