Apelação Cível 0733448-45.2023.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0733448-45.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0733448-45.2023.8.07.0001. AUTOR: ELIAZAR EDMILSON DELGADO REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, intimo a parte ré para efetuar o pagamento das custas finais, no importe de R$ 116,75, no prazo de 05 (cinco) dias. A guia para o recolhimento das custas, é gerada pela Internet, no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. Em caso de dúvida, a parte deve contactar o serviço de cálculos e emissão de guias pelos telefones (61) 3103-7755 e (61) 3103-7149, no horário de 12h às 19h, ou encaminhar mensagem para o endereço eletrônico [email protected]. Advirto a parte sucumbente da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo magistrado, bem como de que eles poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Conforme o parágrafo 3º, do art. 101, do Provimento Geral da Corregedoria, caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de sua inscrição na dívida ativa da União. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante, autenticado, aos autos, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 11:08:39. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733448-45.2023.8.07.0001. AUTOR: ELIAZAR EDMILSON DELGADO REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficie-se solicitando o levantamento dos depósitos de ID´s 189567804, 186903446, 183184492, 181298177, 177640759, 175743432, 172086547, como requerido em ID 202186048. Considerando os depósitos de ID´s 18620258 e 201866899, verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação. Oficie-se solicitando o levantamento da quantia depositada, como requerido em ID 202125263. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 08:22:40. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733448-45.2023.8.07.0001. AUTOR: ELIAZAR EDMILSON DELGADO REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficie-se solicitando o levantamento dos depósitos de ID´s 189567804, 186903446, 183184492, 181298177, 177640759, 175743432, 172086547, como requerido em ID 202186048. Considerando os depósitos de ID´s 18620258 e 201866899, verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação. Oficie-se solicitando o levantamento da quantia depositada, como requerido em ID 202125263. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 08:22:40. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733448-45.2023.8.07.0001. AUTOR: ELIAZAR EDMILSON DELGADO REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de cumprimento espontâneo de sentença. Considerando os depósitos de ID´s e 201866899), verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação. Oficie-se solicitando o levantamento da quantia depositada, como requerido em ID 202125263. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 12:56:58. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733448-45.2023.8.07.0001. AUTOR: ELIAZAR EDMILSON DELGADO REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de cumprimento espontâneo de sentença. Considerando os depósitos de ID´s e 201866899), verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação. Oficie-se solicitando o levantamento da quantia depositada, como requerido em ID 202125263. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 12:56:58. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0733448-45.2023.8.07.0001. AUTOR: ELIAZAR EDMILSON DELGADO REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, promova a parte credora, nos próprios autos, o cumprimento de sentença, em cinco dias, instruindo o pedido com planilha atualizada do valor da condenação, bem como com o comprovante do recolhimento das custas processuais. Não havendo manifestação no prazo assinalado, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 13:54:14. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0733448-45.2023.8.07.0001. AUTOR: ELIAZAR EDMILSON DELGADO REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, promova a parte credora, nos próprios autos, o cumprimento de sentença, em cinco dias, instruindo o pedido com planilha atualizada do valor da condenação, bem como com o comprovante do recolhimento das custas processuais. Não havendo manifestação no prazo assinalado, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 13:54:14. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

12/06/2024, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 12:57

Decurso de Prazo

12/06/2024, 02:16

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO IMOTIVADA DO CONTRATO. MANUTENÇÃO DE COBERTURA. TRATAMENTO DE CÂNCER EM CURSO. NATUREZA DECLARATÓRIA. LEGITIMIDADE RECURSAL CONCORRENTE. AUTOR E ADVOGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. STJ. TEMA 1076. PROVEITO ECONÔMICO. INESTIMÁVEL. VALOR DA CAUSA. ALEATÓRIA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. CABIMENTO. 1. A jurisprudência deste TJDFT orienta que a legitimidade para discutir os honorários advocatícios sucumbenciais é concorrente, motivo pelo qual pode ser feita tanto pela parte como por seu advogado. 2. O STJ, ao julgar o Tema 1076, fixou a seguinte tese: i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa; ii) apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo. 3. Tratando-se de ação com pedido de obrigação de fazer (manutenção de cobertura do contrato do plano de saúde), cujos valores correlacionados não podem ser quantificados/estimados, fato que acarretou a fixação de valor da causa aleatório, é cabível a fixação dos honorários advocatícios por equidade, em observância ao Tema 1076 e ao art. 85, § 8º do CPC. Precedente. 4. Recurso conhecido e provido.

16/05/2024, 00:00

Provimento

14/05/2024, 16:19

Mérito

14/05/2024, 16:07

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2024, 00:00

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