Cumprimento de sentença 0015106-13.2012.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0015106-13.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

03/06/2025, 09:22

Decurso de Prazo

03/06/2025, 03:26

Decurso de Prazo

03/06/2025, 03:26

Publicação

26/05/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No presente processo, já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, C/C 771 do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921, §4º, do CPC. O deferimento de providências satisfativas antes do término do prazo suspensivo ou seu transcurso sem localização de bens implicará a retomada do curso da prescrição intercorrente. O título executivo é uma sentença com trânsito em julgado), cujo prazo prescricional é de 5 anos. Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, os autos permanecerão no arquivo provisório (maio/2031), os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis pela modificação da situação econômica do devedor. Não pode a parte, a pretexto de evitar a prescrição intercorrente, pretender a retomada do curso do processo com pedidos de diligências sem fundamento e/ou comprovação de que o pleito será eficaz. I.

23/05/2025, 00:00

Recebimento

21/05/2025, 22:18

Execução frustrada

21/05/2025, 22:18

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 10:45

Decurso de Prazo

21/05/2025, 03:14

Publicação

06/05/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o prazo de dez dias requerido pela Exequente no ID n.º 234014595. Decorrido o prazo sem manifestação voltem para determinação de suspensão. I

02/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:20

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No que tange ao pedido de ID n.º 227822476 para busca das Declarações da Executada dos últimos 2 exercícios, conforme se verifica pelo sistema não existem declarações para a empresa em questão dos últimos anos disponíveis no sistema (2023/2022). O exequente ainda postula penhora pelo sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha pelo período de 30 dias. A mencionada funcionalidade, em que pese a eficiência vislumbrada de início, se apresenta até aqui de forma capaz de perturbar, ou até mesmo paralisar, os serviços prestados pela Secretaria do Juízo. Uma vez ativada, a ferramenta gera diariamente e por todo o período pré-definido protocolos de busca de ativos que precisam ser verificados pelo operador do sistema. Ou seja, diferentemente do que ocorre com a ordem simples, na qual a verificação se faz de uma vez, uma ordem repetida acaba gerando, por exemplo, até trinta ou sessenta protocolos diferentes, que precisam ser “verificados um a um e todos os dias”, gerando várias ações diferentes - aglutinação de valores, transferência etc - e pondo às claras a inexistência de quadros para viabilizar a operação. Não bastasse isso, sabe-se que a cada ordem de bloqueio surge a possibilidade de impugnação e a correspondente necessidade de responder os pedidos, tudo em prazo exíguo, o que, considerando ser parte expressiva do acervo do Juízo formada por cumprimentos de sentença, demonstra a projeção de dedicação quase exclusiva da força de trabalho a estes feitos, haja vista as responsabilidades envolvidas (Lei 13.869/19). Sabe-se que a maior automação do sistema de bloqueios por período está sendo desenvolvida e testada, pondero, no entanto, que neste meio tempo não há condições para implementar a ferramenta, sob pena de inviabilização do funcionamento adequado do Juízo. Logo, tenho por indeferir o pedido. Defiro, no entanto, de forma derradeira, a busca simples pelo sistema SISBAJUD, devendo o Exequente acostar cálculo atualizado no prazo de cinco dias. I

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015106-13.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO: SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME FINALIDADE: Citação de JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR, CPF: 742.740.743-15 O Dr. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível de Brasília,, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Posse) nº 0015106-13.2012.8.07.0001, movida por EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, sendo o presente para CITAR JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR, CPF: 742.740.743-15, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para, querendo, manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, contado do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 135 e 231, inciso IV, do CPC, sob pena de não o fazendo presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, tudo em conformidade com o disposto no art. 256 e seguintes do CPC. Fica ainda advertido de que, na hipótese de revelia, será nomeado curador especial (CPC, art. 257, inciso IV). Para que este chegue ao conhecimento dos interessados, e, ainda, para que no futuro não possam alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br/consultas/editais-de-citacao) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA/DF, em 24 de setembro de 2024. Eu, REGIANE SILVA OLIVEIRA, Servidora Geral, expeço o presente, por determinação do MM. Juiz de Direito e a Diretora de Secretaria, IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA, o assina eletronicamente. IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria * A Resolução 234, de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. O CNJ, no dia 7/8/2019, apresentou a Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário, que será disponibilizada em fases, atendendo primeiro a Plataforma Nacional de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com a finalidade de facilitar a consulta do jurisdicionado. * Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - https://pesquisadje.tjdft.jus.br/. Aguarde-se o prazo para manifestação da parte. Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRAZO: 20 DIAS Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o prazo de dez dias requerido pela Exequente no ID n.º 234014595. Decorrido o prazo sem manifestação voltem para determinação de suspensão. I

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