Embargos à Execução 0701772-85.2024.8.07.0020 - TJDFT

Embargos à Execução 0701772-85.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2024, 18:33

Recebimento

30/07/2024, 15:33

Remessa

30/07/2024, 15:33

Remessa (em diligência)

30/07/2024, 13:04

Trânsito em julgado

30/07/2024, 13:04

Decurso de Prazo

18/07/2024, 03:58

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 19:17

Publicação

19/06/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701772-85.2024.8.07.0020. EMBARGANTE: SEBASTIAO ANTONIO DE MELO PERES EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA SEBASTIÃO ANTONIO DE MELO PERES opôs embargos à execução nº 0723192-83.2023.8.07.0020, em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes qualificadas nos autos. Com efeito, os embargos à execução, como ação cognitiva por meio da qual o executado se opõe à execução, constituem ação de conhecimento de caráter incidental e são autônomos em relação à execução, nada obstando que, ressalvadas determinadas hipóteses, prossigam mesmo diante da extinção da execução. No caso, contudo, houve a extinção do feito executivo pela desistência do exequente. Observa-se que o pedido de desistência da execução ocorreu em 24/01/24, após a citação, e que os embargos à execução foram opostos em 26/01/24, posteriormente ao pedido de desistência da execução. Pois bem, diante do princípio da disponibilidade da execução, a desistência é direito do exequente que não depende da anuência do executado. Ademais, mesmo que a citação tenha perfectibilizado a relação processual, o pedido de desistência colocou fim à lide antes de qualquer atuação dos patronos, não havendo, portanto, diante das particularidades do caso concreto, que se falar de condenação sucumbencial. Dessa forma, constata-se que ocorreu a perda do interesse de agir na presente demanda, em face do pedido de desistência da execução (Id. 196217586). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em virtude da falta de interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte embargante/executada. Não há condenação em honorários de sucumbência. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 12:46:14. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Recebimento

17/06/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 14:09

Ausência de pressupostos processuais

17/06/2024, 14:09

Publicação

17/05/2024, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701772-85.2024.8.07.0020. EMBARGANTE: SEBASTIAO ANTONIO DE MELO PERES EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Recebo as manifestações apresentadas por ambas as partes. Anote-se conclusão para sentença, nos termos do artigo 920, inciso III, do CPC, observada a ordem cronológica de conclusão estabelecida no artigo 12. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 14 de maio de 2024 10:54:30. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

16/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701772-85.2024.8.07.0020. EMBARGANTE: SEBASTIAO ANTONIO DE MELO PERES EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA SEBASTIÃO ANTONIO DE MELO PERES opôs embargos à execução nº 0723192-83.2023.8.07.0020, em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes qualificadas nos autos. Com efeito, os embargos à execução, como ação cognitiva por meio da qual o executado se opõe à execução, constituem ação de conhecimento de caráter incidental e são autônomos em relação à execução, nada obstando que, ressalvadas determinadas hipóteses, prossigam mesmo diante da extinção da execução. No caso, contudo, houve a extinção do feito executivo pela desistência do exequente. Observa-se que o pedido de desistência da execução ocorreu em 24/01/24, após a citação, e que os embargos à execução foram opostos em 26/01/24, posteriormente ao pedido de desistência da execução. Pois bem, diante do princípio da disponibilidade da execução, a desistência é direito do exequente que não depende da anuência do executado. Ademais, mesmo que a citação tenha perfectibilizado a relação processual, o pedido de desistência colocou fim à lide antes de qualquer atuação dos patronos, não havendo, portanto, diante das particularidades do caso concreto, que se falar de condenação sucumbencial. Dessa forma, constata-se que ocorreu a perda do interesse de agir na presente demanda, em face do pedido de desistência da execução (Id. 196217586). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em virtude da falta de interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte embargante/executada. Não há condenação em honorários de sucumbência. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 12:46:14. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701772-85.2024.8.07.0020. EMBARGANTE: SEBASTIAO ANTONIO DE MELO PERES EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Emende-se a inicial para comprovar a hipossuficiência alegada. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Intime-se. Águas Claras, DF, 30 de janeiro de 2024 12:03:47. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

01/02/2024, 00:00

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Definitivo

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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