Cumprimento de sentença 0703754-65.2018.8.07.0014 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703754-65.2018.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 18:12

Publicação

01/05/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703754-65.2018.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Fica a parte autora/exequente intimada a trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a guia de custas processuais de diligência e o respectivo comprovante de seu recolhimento, sendo um recolhimento para cada diligência (cada endereço) a ser cumprida por Oficial de Justiça (Ofício-Circular 221/2021 emitido pelo Gabinete da Corregedoria do TJDFT), salvo se beneficiário da gratuidade de justiça, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual. Documento datado e assinado conforme certificação digital.

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:23

Publicação

01/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703754-65.2018.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa RENAJUD juntada aos autos apresentou a existência de vários veículos em nome do(s) executado(s), conforme certidão ID 258177351. Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte exequente intimada acerca da pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD para indicar o(s) veículo(s) a ser(em) penhorado(s), bem com para informar o(s) endereço(s) onde pretende que seja(m) cumprida(s) a(s) ordem(ns) de penhora, avaliação, intimação e remoção do(s) veículo(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de nova diligência por Oficial de Justiça, no mesmo prazo, fica a parte exequente intimada a comprovar o recolhimento de custas de diligência (Ofício-Circular 221/2021- Gabinete da Corregedoria do TJDFT), salvo se beneficiária de gratuidade de justiça, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual. Prestadas as informações, promova-se o bloqueio junto ao sistema RENAJUD e expeça o mandado, conforme determinado. Documento datado e assinado conforme certificação digital.

26/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/02/2026, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

02/01/2026, 18:02

Petição (Petição (outras))

31/12/2025, 18:57

Documento (Certidão)

16/12/2025, 15:04

Documento (Certidão)

27/11/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 16:04

Documentos

Certidão

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703754-65.2018.8.07.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CAPITAL ENGENHARIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por CAPITAL ENGENHARIA LTDA, por meio da Curadoria Especial. O executado, representado pela Curadoria Especial, requer a concessão da gratuidade de justiça. Apresenta preliminar de nulidade da citação por edital. Ademais, impugna o cumprimento de sentença por negativa geral. Requer a remessa dos autos ao contador judicial para apuração de eventual excesso de execução. A parte exequente se manifestou. É o relatório. Decido. Inicialmente, no que concerne à preliminar de nulidade da citação por edital, esta deve ser rejeitada. A citação por edital é medida excepcional, admitida apenas quando esgotados os meios de localização do réu. No caso em análise, a exequente demonstrou a impossibilidade de localizar o executado, tendo realizado diversas diligências nesse sentido, o que justifica a adoção da citação ficta. Ademais, não há que se falar em renovação das pesquisas ou mesmo expedição de ofícios, eis que a citação por edital efetivada nestes autos é válida e eficaz, pois, conforme já se decidiu, "(...) não é necessário o absoluto esgotamento dos meios existentes para a localização do réu que esteja em lugar incerto e não sabido, mormente quando empreendias diversas diligências pelo autor no sentido de localizar o seu paradeiro" (Acórdão n. 967235, 20130111290452APC, Relator: HÉCTOR VALVERDE, 5.ª Turma Cível, data de julgamento: 21.09.2016, publicado no DJe: 28.09.2016. p. 327-333). Por esse fundamento, rejeito a preliminar em comento. No que concerne ao pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado pela Curadoria Especial, ressalto que o deferimento do pleito gracioso depende da existência de prova mínima nos autos que demonstre a impossibilidade da parte de arcar com as despesas processuais. A representação da parte pela Curadoria Especial não tem o condão de presumir a hipossuficiência econômica do substituído. Assim, ausente comprovação do estado de miserabilidade da requerida, indefiro a gratuidade de justiça. Nos termos da redação do art. 525, §§ 4.º e 5.º, do CPC, a peça defensiva será liminarmente rejeitada quando o devedor alegar excesso de execução sem a apresentação do valor que entende correto, mediante instrução dos autos com demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Adiante, indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, pois, conforme já se decidiu, "a Contadoria Judicial é órgão auxiliar do juízo e não consultivo dos litigantes. Não lhe compete realizar cálculos de interesse das partes, ainda que se trate de parte patrocinada pela Defensoria Pública, na qualidade de Curadora Especial de Ausentes" (Acórdão 1414396, 07148878620188070020, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no PJe: 22/4/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.). A impugnação genérica apresentada pela Curadoria não tem o condão de desconstituir o título executivo judicial, nem de eximir a parte executada do cumprimento da obrigação. Ainda, convém mencionar que, embora o curador especial tenha o benefício da impugnação por negativa geral, conforme o art. 341, §1º, do CPC, essa circunstância não elide o fato de que a execução está amparada em sentença condenatória. Ademais, ressalte-se que o ônus de comprovar o pagamento ou qualquer outra causa extintiva da obrigação recai sobre a parte executada, e, no presente caso, não foram arguidas nenhuma das matérias contantes do § 1º do art. 525 do CPC. Diante do exposto, REJEITO a presente impugnação ao cumprimento de sentença e determino o prosseguimento do feito. P.I. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703754-65.2018.8.07.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CAPITAL ENGENHARIA LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O MM. Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio INTIMA com o prazo de 20 (vinte) dias o(a) Sr(a). CAPITAL ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 08.896.103/0001-93 (EXECUTADO), demais dados qualificativos ignorados, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, cientificando-o(a)(s) de que nos autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 0703754-65.2018.8.07.0014, requerida por BANCO DO BRASIL S/A e outros em face de EXECUTADO: CAPITAL ENGENHARIA LTDA, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias, fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça e que após, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento do débito de R$ 375.280,34 (trezentos e setenta e cinco mil e duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento, salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015). Advertências: Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015). Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015). Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015). Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015). Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015). Adverte-se de que deverá(ão) constituir advogado ou defensor público, se o caso, com a devida antecedência. Ficando advertido, ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil. Guará - DF, 26 de março de 2024. Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/03/2024, 00:00

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