Cumprimento de sentença 0703581-52.2020.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703581-52.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE JÁ SE ENCONTRA ANOTADO. Invertam-se os polos cadastrados. Há necessidade de emenda. Verifica-se que a parte exequente não juntou aos autos a planilha de débitos. Assim, INTIME-SE a parte exequente para anexar aos autos planilha de débitos atualizada, especificando os índices de correção e os juros eventualmente aplicados, nos termos do art. 524 do CPC, de modo que os valores entre a planilha a ser anexada, o pedido na inicial, e o valor dado a causa sejam coincidentes. Advirto que o valor constante na planilha deverá coincidir com o valor da causa apontado na inicial de cumprimento de sentença e que, caso haja alteração no valor da causa, a emenda deverá se dar por meio de nova inicial juntada aos autos. A parte exequente deverá ainda comprovar o recolhimento de eventuais custas complementares. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do CPC). Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

09/06/2026, 00:00

Definitivo

10/03/2026, 14:33

Desarquivamento

06/03/2026, 04:10

Documento (Ofício)

04/03/2026, 23:58

Definitivo

26/02/2026, 13:04

Publicação

27/01/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a inércia da parte exequente em promover a emenda da inicial conforme determinado (ID.247463714 e ID. 254195846), e sendo tal providência indispensável para o regular desenvolvimento do processo, INDEFIRO a petição inicial desta fase executiva (ID. 228755323). Por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento mediante provocação útil e adequada. Dê-se baixa. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

23/01/2026, 00:00

Recebimento

07/01/2026, 10:47

Indeferimento

07/01/2026, 10:47

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 11:51

Documento (Ofício)

27/11/2025, 13:05

Decurso de Prazo

26/11/2025, 07:32

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 23:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:36

Documentos

Decisão

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703581-52.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: SIMPLIFIC ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA EXECUTADO: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, MARIA DAS GRACAS CABRAL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observo que na sentença de Id. 86405495 foi extremamente clara ao determinar a parte ré a restituição do imóvel no estado em que se encontrar, ou seja, não cabendo a parte ré retirar mobiliários do imóvel. Noto que o perito não conseguiu estimar/avaliar os valores referentes aos armários da cozinha e da área de serviço, bem como da falta de estimativa de valor referente aos aparelhos de ar condicionado. Ademais, as justificativas lançadas pelo perito no Ids. 184861540 e 194145989 são insuficientes para eximir do ônus de apurar o efetivo prejuízo provocado pela parte executada e incontroverso com base na documentação carreada nos autos. De mais a mais, observo que o perito não conseguiu determinar com precisão, dimensionar e avaliar financeiramente todo o prejuízo material causado pela remoção indevida dos itens do imóvel, como armários da cozinha e da área de serviço, bem como dos aparelhos de ar condicionado. Além do mais, no próprio laudo pericial (Id. 175333823), no tópico 13.1 item 1, alínea “b”, o perito especialista em avaliação de imóveis sequer quantificou o valor dos armários dos banheiros e varanda a fim de deduzir/descontar do valor total do débito, mas tão somente, aduz “ 13.1.1, alinea “b” (...) os armários dos banheiros, bem como da varanda, permanecem instalados no referido imóvel e devem ser descontados deste valor corrigido”. Nota-se de forma cristalina que o laudo pericial não informa com exata precisão os valores dos danos causados pelos executados nas retiradas dos utensílios/moveis planejados e aparelhos de ar condicionado. Assim, entendo que o mais adequado ao presente caso é nomear novo perito, haja vista que o trabalho pericial foi insuficiente, vez que não quantificou todos os danos praticados pela parte executada ao retirar os aparelhos de ar condicionado e armários da cozinha e da área de serviço. Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido formulado pela parte autora no Id. 188101682 a fim de substituir o perito e reter os honorários remanescentes (a serem revertidos ao próximo profissional a ser nomeado) no intuito de ocorrer uma nova perícia para quantificar todos os prejuízos praticados pela parte executada no imóvel objeto da lide, nos termos do artigo 468, inciso II do CPC. Pelo exposto, DESCONSTITUO, a nomeação do perito EDNUM ALMEIDA RIBEIRO para atuação no presente feito. Nomeio como perito o sr. ALMIR ROGERIO DOS SANTOS E SILVA, engenheiro civil, CPF: 048.888.961-86, E-mail: [email protected], telefone: (61) 98107-0086 e (61) 9627-2114. Intime-se o novo perito para informar se aceita realizar o presente encargo no valor de R$ 9.030,00 (nove mil e trinta reais). Prazo de 10 (dez) dias. Proceda-se nos termos da decisão de ID 148086064. Publique-se. Águas Claras, DF, 14 de maio de 2024 10:39:26. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

16/05/2024, 00:00

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