Procedimento Comum Cível 0704811-33.2023.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704811-33.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2025, 16:27

Trânsito em julgado

24/03/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 14:27

Decurso de Prazo

24/01/2025, 03:06

Publicação

17/12/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704811-33.2023.8.07.0018. AUTOR: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP REU: CAPITAL REFRIGERACAO LTDA - ME, MAURICIO MADUREIRA COSTA, MARCIA SIMONE SIMON, MELQUISEDEC GOMES DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: MAURICIO MADUREIRA COSTA SENTENÇA HOMOLOGO por Sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado (ID nº 214357282) e, em consequência, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Nos termos da Cláusula Quarta do acordo, os honorários advocatícios deverão ser negociados junto à ADTER. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com a advertência de que os autos poderão ser desarquivados através de simples petição no caso de eventual descumprimento. Publique-se. Intimem-se. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 16:53

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/12/2024, 16:04

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 22:30

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 20:31

Publicação

03/12/2024, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704811-33.2023.8.07.0018. AUTOR: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP REU: CAPITAL REFRIGERACAO LTDA - ME, MAURICIO MADUREIRA COSTA, MARCIA SIMONE SIMON, MELQUISEDEC GOMES DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: MAURICIO MADUREIRA COSTA SENTENÇA A TERRACAP apresentou, ao ID nº 214357282, acordo firmado com a Ré CAPITAL REFRIGERAÇÃO LTDA. ME. Além disso, ao ID nº 214357280, pugnou pela intimação dos Executados para que, nos termos da Cláusula Quarta do ajuste, procurassem a ADTER para pagamento ou negociação dos honorários. Ao ID nº 214696514, foi determinada a intimação do Réu MAURICIO MADUREIRA COSTA, representante legal da empresa com advogado constituído nos autos. O prazo, contudo, transcorreu in albis. Ao ID nº 215392583, a Demandante salientou que o acordo engloba a dívida integral. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a Autora para que informe se persiste seu interesse na homologação do acordo, o que será feito mediante Sentença, com a advertência de que os autos podem ser desarquivados na hipótese de descumprimento. Prazo: 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, conforme pleiteado pela TERRACAP ao ID nº 215392583, retifique-se o cadastramento do feito, de modo que conste, como principal patrono da empresa, o causídico subscritor da referida petição. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

02/12/2024, 00:00

Petição (Contestação)

29/11/2024, 15:33

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0704811-33.2023.8.07.0018. Requerente: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Requerido: CAPITAL REFRIGERACAO LTDA - ME e outros EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O(A) Dr(a). CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS, Juiz de Direito Substituto FAZ SABER a todos quanto ao teor do presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)", Processo nº 0704811-33.2023.8.07.0018, movida por COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP; PAULO MARCELO ALVES COELHO (CPF: 646.300.801-04);, em face de CAPITAL REFRIGERACAO LTDA - ME (CPF: 02.267.106/0001-81); MAURICIO MADUREIRA COSTA (CPF: 214.020.431-04); MARCIA SIMONE SIMON (CPF: 392.439.231-53); MELQUISEDEC GOMES DE CARVALHO (CPF: 067.877.111-15); ROBSON DA PENHA ALVES (CPF: 008.793.441-80); MAURICIO MADUREIRA COSTA (CPF: 214.020.431-04); tendo o presente edital a finalidade de CITAR o(s) requerido(s) CAPITAL REFRIGERACAO LTDA - ME (02.267.106/0001-81); por estar(em) em local ignorado ou incerto, sobre o conteúdo do presente processo. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital. Não sendo contestada, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. Tudo conforme decisão proferida. O Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública, situa-se no Fórum Verde, SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000, telefone: (61) 3103-4321, email: [email protected], no horário das 12h às 19h. E para que chegue ao conhecimento dos intimados, o presente edital será afixado na sede do Juízo, no local de costume, e publicado no órgão oficial - Diário de Justiça Eletrônico-, estando disponível para consulta processual no sítio deste eg. TJDFT, conforme a lei, fluindo o seu prazo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Brasília, DF, 19 de agosto de 2024. PAULA RENATA GONCALVES CANTERGIANI Cartório Judicial Único 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do DF / Cartório CJU / Servidor Geral Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: 3103-4321 - Email: [email protected] Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz: LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0704811-33.2023.8.07.0018. Requerente: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Requerido: CAPITAL REFRIGERACAO LTDA - ME e outros EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O(A) Dr(a). LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO, Juiz de Direito FAZ SABER a todos quanto ao teor do presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)", Processo nº 0704811-33.2023.8.07.0018, movida por COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP; em face de CAPITAL REFRIGERACAO LTDA - ME (CPF: 02.267.106/0001-81); MAURICIO MADUREIRA COSTA (CPF: 214.020.431-04); MARCIA SIMONE SIMON (CPF: 392.439.231-53); MELQUISEDEC GOMES DE CARVALHO (CPF: 067.877.111-15); tendo o presente edital a finalidade de CITAR o(s) requerido(s) CAPITAL REFRIGERACAO LTDA - ME(02.267.106/0001-81), por seu representante legal MAURICIO MADUREIRA COSTA(214.020.431-04); por estar(em) em local ignorado ou incerto, sobre o conteúdo do presente processo. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital. Não sendo contestada, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. Tudo conforme decisão proferida. O Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública, situa-se no Fórum Verde, SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000, telefone: (61) 3103-4321, email: [email protected], no horário das 12h às 19h. E para que chegue ao conhecimento dos intimados, o presente edital será afixado na sede do Juízo, no local de costume, e publicado no órgão oficial - Diário de Justiça Eletrônico-, estando disponível para consulta processual no sítio deste eg. TJDFT, conforme a lei, fluindo o seu prazo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Brasília, DF, 5 de julho de 2024. GERALDO DOMINGUES VARGAS Cartório Judicial Único 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do DF / Cartório CJU / Servidor Geral Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: 3103-4321 - E-mail: [email protected] Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz: LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0704811-33.2023.8.07.0018. Requerente: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Requerido: CAPITAL REFRIGERACAO LTDA - ME e outros EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O(A) Dr(a). LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO, Juiz de Direito FAZ SABER a todos quanto ao teor do presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)", Processo nº 0704811-33.2023.8.07.0018, movida por COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP; (CNPJ 00.359.877/0001-73); em face de CAPITAL REFRIGERACAO LTDA - ME (CNPJ: 02.267.106/0001-81); MAURICIO MADUREIRA COSTA (CPF: 214.020.431-04); MARCIA SIMONE SIMON (CPF: 392.439.231-53); MELQUISEDEC GOMES DE CARVALHO (CPF: 067.877.111-15); tendo o presente edital a finalidade de CITAR o(s) requerido(s) MARCIA SIMONE SIMON (CPF 392.439.231-53); por estar(em) em local ignorado ou incerto, sobre o conteúdo do presente processo. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital. Não sendo contestada, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. Tudo conforme decisão proferida. O Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública, situa-se no Fórum Verde, SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000, telefone: (61) 3103-4321, email: [email protected], no horário das 12h às 19h. E para que chegue ao conhecimento dos intimados, o presente edital será afixado na sede do Juízo, no local de costume, e publicado no órgão oficial - Diário de Justiça Eletrônico-, estando disponível para consulta processual no sítio deste eg. TJDFT, conforme a lei, fluindo o seu prazo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Brasília, DF, 28 de junho de 2024. GERALDO DOMINGUES VARGAS Cartório Judicial Único 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do DF / Cartório CJU / Servidor Geral Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: 3103-4321 - E-mail: [email protected] Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz: LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

01/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contestação)

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(18)