Procedimento Comum Cível 0708507-79.2024.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708507-79.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708507-79.2024.8.07.0006. AUTOR: EDER MENDES GUILHERME, LINDJANIA NICOLAU DE LIMA REU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme a certidão de óbito de Id 256642396, O. M. G. D. L. faleceu. Não há inventário em curso. A certidão de óbito enumera os genitores como herdeiros necessários da parte falecida. Determino a sucessão da parte falecida por seus genitores, EDER MENDES GUILHERME e LINDJANIA NICOLAU DE LIMA. Excluo a parte falecida do sistema e incluo os genitores. Regularizada a representação processual. Nos termos da Decisão de Id 259083547, restaram prejudicadas a obrigação de fazer pretendida e a produção de prova pericial. Anoto a baixa no cadastro do Perito ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR. Desnecessária a notificação do expert, visto que não foi intimado para dizer se aceita o encargo. Anote-se conclusão para sentença. Documento datado e assinado eletronicamente. 9 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2025, 18:08

Publicação

12/12/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708507-79.2024.8.07.0006. AUTOR: O. M. G. D. L. REPRESENTANTE LEGAL: EDER MENDES GUILHERME REU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A certidão de óbito de Id. 256642396 atesta o falecimento da parte autora. Em sua origem, o pedido autoral versou sobre obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais. Não houve concessão da tutela de urgência. Prejudicado o pedido que versa sobre a obrigação de fazer. Prejudicada a produção da prova pericial, considerando os quesitos homologados (Id 231005485). Aplicável o disposto nos artigos 110 e 313, §2, inciso I, do CPC, para promoção da sucessão processual. O advogado da autora deverá promover a regularização do polo ativo. Considerando que não há bens a inventariar, a sucessão do polo ativo deverá ocorrer na pessoa de ambos os genitores. O pedido deverá ser instruído com os documentos dos genitores e sua qualificação. A representação processual da parte falecida também deverá ser atualizada, mediante a apresentação de nova procuração outorgada pelos genitores. Prazo: 60 dias, sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente. 9 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 14:51

Recebimento

05/12/2025, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 12:11

Morte ou perda da capacidade

05/12/2025, 12:11

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 17:43

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708507-79.2024.8.07.0006. AUTOR: O. M. G. D. L. REPRESENTANTE LEGAL: EDER MENDES GUILHERME REU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Citação DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO PARCEIRO ELETRÔNICO PJe SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A(CPF:02.866.602/0001-51); Nome: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Endereço: SCN Quadra 1 Bloco D, Salas 101 a 107, Ed. Vega Luxury Mall, Torre B, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70711-040 A petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei e não é o caso de improcedência liminar do pedido. O. M. G. D. L. ajuíza ação contra SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A. O autor informa ter sido diagnosticado como portador da variante genética conhecida como GENE PIEZO 2, CID 10: Q79.9. Relata que seu estado clínico inspira cuidados estando atualmente em internação domiciliar. Diz que o atendimento era prestado de forma regular até a empresa terceirizada prestadora do serviço ser substituída em 02/02/2024. Questiona o trabalho desempenhado pela nova empresa. Pede, em antecipação de tutela, a substituição da empresa terceirizada prestador ado serviço. É o relatório. Decido. O autor está em atendimento em regime de "home care". Seu inconformismo reside na qualidade e adequação do serviço prestado. Necessário o contraditório para análise da tutela. Não será designada audiência de conciliação/mediação. A busca da composição e a rápida solução do litígio são dois princípios que devem ser prestigiados de tal forma que nenhum deles seja desconsiderado. A realização de audiência de conciliação, por mera formalidade, atenta contra o princípio da duração razoável do processo. Por outro lado, a não realização do ato não trará prejuízos, tendo em vista que a conciliação pode ser tentada em qualquer fase do processo, mostrando-se particularmente eficiente na fase de saneamento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c.c art. 335, inciso III, do CPC. A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO de modo que basta o seu encaminhamento pelo sistema PJe para que o réu seja considerado citado (art. 5º da Lei 11.419/2006). Sobradinho, DF, 16 de setembro de 2024 18:22:08. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE: 1 - A contestação deverá ser subscrita por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. 2 - A parte e seu advogado deverão informar nos autos seu endereço eletrônico, observado que as eventuais intimações pessoais que se fizerem necessárias serão realizadas por este meio (CPC, art. 270), razão pela qual qualquer alteração deverá ser previamente comunicada, sob pena de ser considerada válida a intimação (CPC, art. 274, parágrafo único). Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

18/09/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Morte ou perda da capacidade

Conclusão (para decisão)

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