Cumprimento de sentença 0722598-29.2023.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0722598-29.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

22/04/2026, 15:37

Execução frustrada

16/04/2026, 13:45

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 15:09

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:19

Publicação

19/03/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No caso em tela, não vislumbro nenhuma utilidade para a satisfação da execução caso deferidos os pedidos do Exequente, razão pela qual indefiro os pedidos. Assim, em que pese o entendimento recente do C. STF acerca do tema, entendo que a adoção da medida requerida extrapolaria a esfera patrimonial da parte devedora, e não traria nenhum resultado para a satisfação da obrigação, não sendo a medida pleiteada razoável ou proporcional à quitação do débito. Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da executada passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC.

17/03/2026, 00:00

Recebimento

15/03/2026, 19:16

Indeferimento

15/03/2026, 19:16

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 10:24

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:20

Publicação

25/02/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722598-29.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CRISTHIAN ROGERS SILVA DOMINGOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., JOAO RICARDO RANGEL MENDES, TILT AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A., PRIDE ENTERPRISES GROUP LTD., BLUE TOPAZ HOLDING CORP., TEMPO PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO RICARDO RANGEL MENDES, JOSE EDUARDO RANGEL MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por CRISTHIAN ROGERS SILVA DOMINGOS em desfavor de HURB TECHNOLOGIES S.A. e outros. No ID 258851437 o Exequente requer pesquisa via RENAJUD, pesquisa de imóveis em nome dos Executados e expedição de ofício à Junta Comercial e à Receita Federal, para obtenção de informações sobre eventuais participações societárias dos Executados. É o relatório. Indefiro a expedição de ofício para a junta comercial, tendo em vista que a parte pode realizar a diligência por conta própria. No que se refere à pesquisa de imóveis, a pesquisa SREI pode ser feita por qualquer pessoa física ou jurídica, por meio do sítio eletrônico da Central do Registro Imobiliário Digital (https://registradores.onr.org.br), ou mediante diligência a qualquer cartório de registro de imóveis do país, razão pela qual indefiro o pedido. Defiro a pesquisa RENAJUD requerida em nome dos Executados. Consulto o sistema RENAJUD para averiguar a existência de veículos registrados em nome dos Executados. A pesquisa aponta 01 veículo DUCATI/DIAVEL 1260S vinculado ao CPF do Executado JOAO RICARDO RANGEL com diversas restrições cadastradas, conforme documento anexo. Intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. I. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722598-29.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CRISTHIAN ROGERS SILVA DOMINGOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., JOAO RICARDO RANGEL MENDES, TILT AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A., PRIDE ENTERPRISES GROUP LTD., BLUE TOPAZ HOLDING CORP., TEMPO PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO RICARDO RANGEL MENDES, JOSE EDUARDO RANGEL MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por CRISTHIAN ROGERS SILVA DOMINGOS em desfavor de HURB TECHNOLOGIES S.A. e outros. No ID 258851437 o Exequente requer pesquisa via RENAJUD, pesquisa de imóveis em nome dos Executados e expedição de ofício à Junta Comercial e à Receita Federal, para obtenção de informações sobre eventuais participações societárias dos Executados. É o relatório. Indefiro a expedição de ofício para a junta comercial, tendo em vista que a parte pode realizar a diligência por conta própria. No que se refere à pesquisa de imóveis, a pesquisa SREI pode ser feita por qualquer pessoa física ou jurídica, por meio do sítio eletrônico da Central do Registro Imobiliário Digital (https://registradores.onr.org.br), ou mediante diligência a qualquer cartório de registro de imóveis do país, razão pela qual indefiro o pedido. Defiro a pesquisa RENAJUD requerida em nome dos Executados. Consulto o sistema RENAJUD para averiguar a existência de veículos registrados em nome dos Executados. A pesquisa aponta 01 veículo DUCATI/DIAVEL 1260S vinculado ao CPF do Executado JOAO RICARDO RANGEL com diversas restrições cadastradas, conforme documento anexo. Intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. I. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

23/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722598-29.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CRISTHIAN ROGERS SILVA DOMINGOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., JOAO RICARDO RANGEL MENDES, TILT AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A., PRIDE ENTERPRISES GROUP LTD., BLUE TOPAZ HOLDING CORP., TEMPO PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO RICARDO RANGEL MENDES, JOSE EDUARDO RANGEL MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por CRISTHIAN ROGERS SILVA DOMINGOS em desfavor de HURB TECHNOLOGIES S.A. e outros. No ID 258851437 o Exequente requer pesquisa via RENAJUD, pesquisa de imóveis em nome dos Executados e expedição de ofício à Junta Comercial e à Receita Federal, para obtenção de informações sobre eventuais participações societárias dos Executados. É o relatório. Indefiro a expedição de ofício para a junta comercial, tendo em vista que a parte pode realizar a diligência por conta própria. No que se refere à pesquisa de imóveis, a pesquisa SREI pode ser feita por qualquer pessoa física ou jurídica, por meio do sítio eletrônico da Central do Registro Imobiliário Digital (https://registradores.onr.org.br), ou mediante diligência a qualquer cartório de registro de imóveis do país, razão pela qual indefiro o pedido. Defiro a pesquisa RENAJUD requerida em nome dos Executados. Consulto o sistema RENAJUD para averiguar a existência de veículos registrados em nome dos Executados. A pesquisa aponta 01 veículo DUCATI/DIAVEL 1260S vinculado ao CPF do Executado JOAO RICARDO RANGEL com diversas restrições cadastradas, conforme documento anexo. Intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. I. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722598-29.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CRISTHIAN ROGERS SILVA DOMINGOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., JOAO RICARDO RANGEL MENDES, TILT AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A., PRIDE ENTERPRISES GROUP LTD., BLUE TOPAZ HOLDING CORP., TEMPO PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO RICARDO RANGEL MENDES, JOSE EDUARDO RANGEL MENDES Objeto: Intimação de JOAO RICARDO RANGEL MENDES - CPF/CNPJ: 094.801.067-36, PRIDE ENTERPRISES GROUP LTD. - CPF/CNPJ: 20.642.404/0001-96 e BLUE TOPAZ HOLDING CORP. - CPF/CNPJ: 20.642.403/0001-41, o(a)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido, para cumprimento da obrigação. O Dr. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este meio, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, INTIMA o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para promover(em) o pagamento do débito, no valor de R$ 29.556,55 (vinte e nove mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao principal e demais acessórios, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV, e 513, inciso IV, do CPC/2015, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante, na forma do §1º do art. 523 do CPC. Advirta(m)-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a)(s) isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. No caso de ser efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. O prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital e do prazo para pagamento espontâneo, nos termos dos arts. 525 e 231, inciso IV, do CPC/2015, que somente poderão ser apresentada por advogado constituído ou por Defensor Público e versar acerca das hipóteses apresentadas em seu parágrafo 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º, do art. 525. Cientificando, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 5º Andar, Ala B, sala 5.078-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Em caso de não apresentação de impugnação, serão iniciados os atos de constrição de bens. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA/DF, em 10 de setembro de 2025 às 13:43:11. Eu, MARCOS PAULO GOMES DA CONCEIÇÃO, Estagiário Cartório, expeço o presente, por determinação do MM. Juiz de Direito e a Diretora de Secretaria, IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA, o assina eletronicamente. IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608. Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. * Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br. Aguarde-se o prazo para manifestação da parte. Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722598-29.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CRISTHIAN ROGERS SILVA DOMINGOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. FINALIDADE: Citação de JOAO RICARDO RANGEL MENDES - CPF: 094.801.067-36, PRIDE ENTERPRISES GROUP LTD. -CNPJ:20.642.404/0001-96 e BLUE TOPAZ HOLDING CORP. -CNPJ:20.642.403/0001-41 O Dr. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível de Brasília,, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (Adimplemento e Extinção, Desconsideração da Personalidade Jurídica) nº 0722598-29.2023.8.07.0001, movida por CRISTHIAN ROGERS SILVA DOMINGOS, sendo o presente para CITAR as partes acima qualificadas, que encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, para, querendo, manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, contado do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 135 e 231, inciso IV, do CPC, sob pena de não o fazendo presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, tudo em conformidade com o disposto no art. 256 e seguintes do CPC. Fica(m) ainda advertido(s) de que, na hipótese de revelia, será nomeado curador especial (CPC, art. 257, inciso IV). Para que este chegue ao conhecimento dos interessados, e, ainda, para que no futuro não possam alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br/consultas/editais-de-citacao) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA/DF, em 28 de março de 2025. Eu, MARCOS PAULO GOMES DA CONCEIÇÃO, Estagiário Cartório, expeço o presente, por determinação do MM. Juiz de Direito e a Diretora de Secretaria, IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA, o assina eletronicamente. IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria * A Resolução 234, de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. O CNJ, no dia 7/8/2019, apresentou a Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário, que será disponibilizada em fases, atendendo primeiro a Plataforma Nacional de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com a finalidade de facilitar a consulta do jurisdicionado. * Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - https://pesquisadje.tjdft.jus.br/. Aguarde-se o prazo para manifestação da parte. Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRAZO: 20 DIAS Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722598-29.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CRISTHIAN ROGERS SILVA DOMINGOS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. CERTIDÃO Certifico que já houve citação dos seguintes réus: TILT AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A., CNPJ: 31.304.515/0001-09 Citada no endereço Avenida Epitácio Pessoa, 1900, Apto 302, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, cep 22411-072, conforme AR de ID 221490852; Citada no endereço Rua Ministro Raul Fernandes, 116, apto 703, Botafogo, RIO DE JANEIRO - RJ, 22260-040, conforme AR de ID 221492886; TEMPO PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 33.933.613/0001-30 Citada no endereço Av. Epitácio Pessoa,1900, Apto 302,Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, 22411-072, na pessoa de José Eduardo Rangel Mendes, conforme AR de ID 221495538; Informo abaixo os endereços já diligenciados em relação aos réus não citados: JOAO RICARDO RANGEL MENDES, CPF: 094.801.067-36 * Rua Aristides Espinola, 48, Ap. 502, Leblon, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22440-050 (mudou-se, conforme AR de ID 214309758); * SMAS T 3 Lt 04/06, Bl 5,St Complementares, 70610-906 (comunicação frustrada, conforme informação BANDI de 13/10/2024); * Rua Rita Ludolf,23,Apto 601,Leblon,, cep 22440-060 (mudou-se, conforme informação BANDI de 21/11/2024); * Rua Aristides Espinola,48,Apto 602,Leblon, cep 22440-050 (mudou-se, conforme informação BANDI de 13/11/2024); * Rua Aristides Espinola,48,Apto 502,Leblon, cep 22440-050 ( mudou-se, conforme informação BANDI de 05/11/2024); * Estrada da Canoa,1476,CA 13,São Conrado, cep 22610-210 (desconhecido, conforme informação BANDI de 30/09/2024); * Tel (21) 24937460 (comunicação frustrada, conforme informação BANDI de 30/07/2024); * Avenida Visconde de Albuquerque,13,apto 201,Leblon, cep 22450-001 (mudou-se, conforme informação BANDI de 11/10/2024); * Avenida Pepe,1596,Apto. 302,Barra da Tijuca, 22620-171 (Mudou-se, conforme informação BANDI de 30/10/2024); * Avenida Nossa Senhora de Copacabana,,1120,Copacabana, cep 22060-002 (desconhecido, conforme informação BANDI de 26/08/2024); * Avenida João Cabral de Mello Neto,7,,Barra da Tijuca, cep 22775-057 (mudou-se, conforme informação BANDI de 11/10/2024); * Avenida João Cabral de Mello Neto,400, 7 andar,SL 701 a 704,Barra da Tijuca,, cep 22775-057 (mudou-se, conforme informação BANDI de 18/10/2024); * Avenida Atlântica,1130,- de 2174 a 2634 - lado par,Copacabana, 22041-001 (mudou-se, conforme informação BANDI de 13/11/2024); * Avenida Ataulfo de Paiva,1321, Leblon, 22440-034 (endereço insuficiente, conforme informação BANDI de 03/09/2024); * Avenida Armando Lombardi,700, BLOCO 03 SALA 206,Barra da Tijuca, 22640-000 (desconhecido, conforme informação BANDI de 05/07/2024); * Avenida Luther King,373, Barra da Tijuca,, cep 22631-110 (recusado, conforme AR de ID 226798041); * Avenida Luther King, 372 373 CASA - BARRA DA TIJUCA RIO DE JANEIRO - RJ 22631110 BRASIL (recusado, conforme comprovante de ID 226346706 e AR de ID 226798042); * Avenida Luther King 1373, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22631110 (recusado, conforme AR de ID 226690720); * Avenida Paulista 1374, Conj. 11-A,114, Bela Vista, São Paulo/SP, cep 01310-916 (desconhecido, conforme AR de ID 222259263); * Avenida João Cabral de Mello Neto,400,Sl 601-604, 701-704, 1401-1404,Barra da Tijuca, cep 22775-057 (mudou-se, conforme AR de ID 222257467); * Avenida João Cabral de Mello Neto,n 400,7 Andar,Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, cep 22775-057 (mudou-se, conforme AR de ID 222257466); * Avenida Epitácio Pessoa nº 1900, Apto 302, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, cep 22411-072 (mudou-se, conforme AR de ID 221495536); * Avenida das Américas, 700, sl 120, Bl 6,Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, cep 22640-100 (ausente 3x, conforme AR de ID 223536268; desconhecido, conforme AR de ID 225362815); * Avenida das Américas, 5000, N SUP LJ201-A,Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, 22631-004 (ausente 3x, conforme AR de ID 224303698 e AR de ID 226651395); * Avenida das Américas,4200, Bl 09, Sala 105,Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, 22640-102 (desconhecido, conforme AR de ID 222683110); * Avenida Ayrton Senna 2150,bloco 1,loja 301,Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, cep 22775-900 (mudou-se, conforme AR de ID 228677978); * Avenida João Cabral de Mello Neto 400, Sala 604, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, cep 22775057 (mudou-se, conforme AR de ID 222259280) * (21) 71019020; (21) 81442266; (21) 22535252; (21) 22172600; (21) 39009839 (diligência negativa, conforme certidão do Oficial de Justiça, ID 221658836); * Rua Dias da Cruz, 148, SALA 401, MEIER. Rio de Janeiro/RJ, cep 20720012 (mudou-se, conforme AR de ID 221698870) * Avenida Rio Branco 177, ANDAR 18, Centro, Rio de Janeiro, cep 20040007 (mudou-se, conforme AR de ID 222151964); * Avenida das Américas, 700, BLOCO 03 SALA 206, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, cep 22640100 (ausente 3x, conforme AR de ID 223536268; desconhecido, conforme AR de ID 225362570); PRIDE ENTERPRISES GROUP LTD., CNPJ: 20.642.404/0001-96 * Rua Aristides Espinola, 48, Ap. 502, Leblon, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22440-050 – na pessoa do sócio João Ricardo Rangel Mendes (mudou-se, conforme AR de ID 214310122); * OMAR HODGE BUILDING, CHERA CHAMBERS P.O. BOX 3163, ROAD TOWN, ROAD TOWN - VIRGENS, ILHAS (BRITANICAS) (endereço localizado no exterior); BLUE TOPAZ HOLDING CORP., CNPJ: 20.642.403/0001-41 * Rua Aristides Espinola, 48, Ap. 502, Leblon, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22440-050 – na pessoa do sócio João Ricardo Rangel Mendes (mudou-se, conforme AR de ID 214310122); * OMAR HODGE BUILDING, CHERA CHAMBERS P.O. BOX 3163, ROAD TOWN, ROAD TOWN - VIRGENS, ILHAS (BRITANICAS) (endereço localizado no exterior). Considerando que todos os endereços localizados nas pesquisas já foram diligenciados sem sucesso, fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito, observando a existência de um endereço localizado fora das circunscrições judiciárias abrangidas pelo TJDFT, cujo AR retornou com a informação “ausente”, dois endereços cujos AR´s retornaram com a informação “recusado” e dois endereços localizados no exterior. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025 17:40:14. MARIA DA GLORIA DE SOUSA BRANT RIBEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722598-29.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CRISTHIAN ROGERS SILVA DOMINGOS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o não pagamento do débito no prazo legal (ID 195987949), aplico multa de 10% (dez por cento) e fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Procedo à penhora eletrônica via sistema Sisbajud. Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, não havendo ativos financeiros nas contas do executado. Ainda analisando o resultado, observo que houve retorno de ordens de bloqueio com o código ‘(98) Não-Resposta’ (IUGU IP S.A. e FIDUCIA SCMEPP LTDA), apesar da reiteração destas. Por ora, determino o cancelamento das citadas ordens no sistema Sisbajud. À Secretaria para cumprimento. Consulto o sistema Renajud para averiguar a existência de veículos registrados em nome do executado, sendo a resposta negativa. Procedo à requisição, por intermédio do sistema Infojud, de cópia dos últimos dados econômico-fiscais da pessoa jurídica prestados via Escrituração Contábil Fiscal – ECF, substituta da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Observo que a última declaração constante do banco de dados da Receita Federal refere-se ao exercício de 2021, ano-calendário 2020, e totaliza 1.555 páginas. Considerando o número expressivo de páginas a serem anexadas aos autos e que os dados econômicos-fiscais constantes da ECF não são recentes e atualizados, deixo de inserir o arquivo obtido. Esgotados todos os meios de pesquisa disponíveis a este Juízo, concedo ao exequente prazo de 15 (quinze) dias para diligenciar junto aos Cartórios de Registro de Imóveis em busca de bens de propriedade do executado. I. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o(a) executado(a) (por AR, art. 513, §2º) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor(a) para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor(a) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo(a) exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo. Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida. Cientifico o(a) executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CP, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. I.

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante da ausência de apresentação de defesa, incidem os efeitos da revelia, de modo que se têm como verdadeiros os fatos narrados na pelo autor. Não bastasse isso, a inicial se encontra acompanhada por documentos que conferem suporte ao direito alegado pelo requerente. Neste sentido, foi comprovada a aquisição do pacote (ID 160373921) e a não aceitação das datas sugeridas pela parte autora sob alegação de “indisponibilidade promocional” (ID 160373920). Também restou demonstrada a escolha de novas datas pela parte autora (ID 160373925), tendo a ré mais uma vez descumprido o prazo prometido para emissão do voucher em relação às novas datas. Cuida-se de relação de consumo, uma vez que a ré atua como fornecedora de produtos e serviços, enquanto a parte autora é a destinatária final do serviço ofertado. Aplica-se, portanto, o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece em seu art. 14 a responsabilidade objetiva pela reparação dos danos causados ao consumidor por defeitos na prestação de serviços, de forma que dever de indenizar independe da prova de culpa do fornecedor. Ressalto que o fato de o pacote escolhido pela parte autora ser flexível não dá à ré o direito de adiar sucessivamente o cumprimento de sua parte no contrato, sob a alegação de que não há disponibilidade promocional na data escolhida, mormente quando não fornece nenhuma data alternativa para o consumidor. Pelo contrário, diante dos efeitos da revelia, prevalece a versão de que a empresa deixa convenientemente ao comprador a escolha de nova data em momento futuro (e distante), para que então possa novamente utilizar o mesmo artifício ou, como fez, simplesmente ignorar o consumidor, deixando de emitir o voucher e de comunicar qualquer problema ou alteração, conforme relatado no ID 170184371. No mais, é de conhecimento público que a empresa não tem cumprido os contratos assumidos com os clientes, conforme noticiado nos veículos de imprensa, sendo consequentemente demandada em inúmeras ações sem que os consumidores consigam o cumprimento dos pacotes adquiridos. Pelo exposto, entendo contraproducente e inefetiva a determinação de marcação de voo e hospedagem, conforme requerido pelo autor em seu pedido principal, uma vez que só prolongaria o processo e diminuiria as chances do requerente de reaver o que gastou, uma vez que a ré é demandada em dezenas de ações somente neste tribunal, deixando inclusive de cumprir as liminares que determinam a emissão dos vouchers e das passagens. Portanto, o pedido subsidiário deve ser acolhido para declarar a rescisão contratual por culpa da requerida e compeli-la à devolução do valor desembolsado pelo requerente para a aquisição dos pacotes de viagem. Em regra, o mero inadimplemento contratual não dá direito ao dano moral. Contudo, na hipótese em tela, a conduta da ré ultrapassa o mero dissabor cotidiano, uma vez que a empresa recusa ou ignora as escolhas fornecidas pelo autor, não oferecendo nenhuma alternativa efetiva a ele, como por exemplo datas pré-determinadas ou a devolução dos valores pagos. Vale lembrar que o pacote foi adquirido para o uso de quatro pessoas, demandando todo um planejamento prévio em comum, tal como marcação de férias em um determinado período, pesquisa e aquisição de traslados e passeios disponíveis no destino, o que só pode ser feito a partir do momento em que se tem conhecimento da data da viagem. Assim, a conduta da ré ultrapassa o mero aborrecimento do cotidiano, violando a dignidade do consumidor, causando-lhe sensação de impotência, abalo e frustração capazes de ofender sua esfera moral, uma vez que o deixa aguardando por tempo indeterminado a solução da questão por parte da empresa, que se mantém totalmente inerte. Trata-se, portanto, de defeito na prestação do serviço que enseja a responsabilidade civil ante a conduta ilícita da ré. Para fixar a compensação por dano moral suportado, leva-se em conta o abalo sofrido, as consequências causadas e as condições econômicas do agente provocador do dano, devendo a indenização ter caráter pedagógico, ao desestimular a recorrência da conduta, ao mesmo tempo em que compensa o dano experimentado. Neste sentido, diante da análise da presente demanda, tenho com justa a fixação de indenização a título de danos morais no valor de R$3.000,00 (três mil reais). Por tais fundamentos, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e, por consequência condenar a ré à restituição do valor integralmente pago, de R$ 10.393,60 (dez mil trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos), corrigido monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno ainda ao pagamento de compensação no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Fica resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I..

13/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Provisório

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(338)

Todos os documentos(30)