Embargos de Declaração Cível 0000513-06.2008.8.07.0005 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0000513-06.2008.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000513-06.2008.8.07.0005. Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA e outros Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme consta das certidões acostadas aos autos, alguns executados não foram localizados para promover o recolhimento das custas finais. Nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Em face do exposto, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2025 17:11:14. ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Usucapião Ordinária (10459)

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA e outros Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob IDs 252234283 e 252234284 os demonstrativos do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) executadas intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0000513-06.2008.8.07.0005 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000513-06.2008.8.07.0005. AUTOR: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA EXEQUENTE: COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME REU: AILSON REZENDE DE LIMA, AUREA GONCALVES, MARIA ELAINE NOGUEIRA REZENDE, RACHEL LOPES DE SOUSA, SELMA MARIA FAUSTO FIGUEIREDO EXECUTADO: CÂNDIDO DÉCIO DE SOUSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que o parecer da Contadoria Judicial de ID nº 241603946 apurou a quitação do débito. Devidamente intimada, a parte exequente não impugnou a referida planilha. Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença. Custas finais pelas partes executadas. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT. Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos digitais, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. 30 de julho de 2025 16:48:44. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA e outros Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros CERTIDÃO Em cumprimento à determinação de ID 241728508, promovi o desbloqueio dos valores constritados via SISBAJUD. Isso posto, e consoante a mesma decisão, ficam intimadas as partes quanto aos cálculos da Contadoria Judicial. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0000513-06.2008.8.07.0005 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000513-06.2008.8.07.0005. Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA e outros Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os termos da impugnação de ID nº 234064044, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que apure o valor atualizado do débito exequendo, considerando que: i) os honorários sucumbenciais foram fixados pelo Acórdão de ID nº 145961899 na razão de 10% sobre o valor atualizado da causa (inicialmente fixado em R$ 20.000,00 - ID nº 145961796 - Pág. 20); ii) a correção monetária incidirá a partir do ajuizamento da ação (25/01/2008 - ID nº 145961796 - Pág. 1), iii) juros de mora a partir do trânsito em julgado (17/11/2022 - ID nº 145962000); iv) que foram penhorados os valores de R$ 4.208,80 no dia 03/11/2023 (ID's nºs 176927593 e 200340349) e R$ 2.929,26 em 13/09/2024 (ID nº 210767360), ambos já levantados pelo exequente; v) ocorreu o bloqueio de R$ 3.805,43 em 22/04/2025 (ID nº 234113987) e vi) incidência de multa de 10% e honorários de 10% em razão do não pagamento no prazo legal. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Maio de 2025 18:32:08. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Usucapião Ordinária (10459)

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA e outros Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros CERTIDÃO Certifico que, por intermédio do sistema SISBAJUD, foram bloqueados ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) no valor total de R$ 3.805,43. Tendo em vista que os executados AILSON REZENDE DE LIMA e MARIA ELAINE NOGUEIRA REZENDE já apresentaram impugnação (ID 234064044), será aberto prazo para os demais executados abrangidos pela ordem de constrição, quais sejam, AUREA GONCALVES e SELMA MARIA FAUSTO FIGUEIREDO, a fim de que se manifestem nos termos do §3º do art. 854 do CPC. Após o decurso do prazo acima, in albis ou não, a parte exequente será intimada da impugnação supracitada de ID 234064044. Findo o prazo da exequente, os autos serão conclusos para apreciação e decisão sobre a referida impugnação. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0000513-06.2008.8.07.0005 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000513-06.2008.8.07.0005. Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA e outros Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD. Remetam-se os autos à assessoria para a realização das diligências necessárias. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Abril de 2025 14:05:41. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000513-06.2008.8.07.0005. Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA e outros Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID nº 227791726 Ainda que a referida decisão ID nº 149744651 não tenha discriminado percentuais devidos pelos executados, não restam dúvidas de que a presente obrigação é de natureza solidária. O Acórdão de ID nº 145961900 condenou os requeridos ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa. Quanto à solidariedade, é bem certo que não se presume, mas sempre decorre da lei ou do contrato. Ocorre que os ônus de sucumbência que não tenham sido divididos pelo próprio juiz configuram obrigação solidária ex vi legis, conforme CPC, 87, § 2º: "Art. 87. Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários. §1º. A sentença deverá distribuir entre os litisconsortes, de forma expressa, a responsabilidade proporcional pelo pagamento das verbas previstas no caput. § 2º. Se a distribuição de que trata o § 1º não for feita, os vencidos responderão solidariamente pelas despesas e pelos honorários". Em face do exposto, rejeito a impugnação apresentada pela executada SELMA MARIA FAUSTO FIGUEIREIDO (ID nº 227791726) que postulava a divisão do débito que tem a natureza legal de obrigação solidária. Considerando o pagamento parcial da obrigação solidária pela executada SELMA, essa poderá exigir dos demais co-devedores a sua quota, nos termos do art. 283 do Código Civil. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Intime-se o exequente para que junte aos autos a planilha atualizada do débito. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Março de 2025 17:25:38. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA e outros Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 227791726 (SELMA MARIA FAUSTO FIGUEIREIDO). De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte Exequente a manifestar-se. Prazo: 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0000513-06.2008.8.07.0005 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA e outros Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros CERTIDÃO Tendo em vista o não cumprimento das diligências de ID 221823458 (AUREA GONCALVES), ID 224576591 (CÂNDIDO DÉCIO DE SOUSA), a certidão de ID 220969324 e a petição sob ID 221604042 (Defensoria Pública). De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte autora a manifestar-se. Prazo: 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0000513-06.2008.8.07.0005 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA e outros Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 220382997 (Executadas). De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte Exequente a manifestar-se. Prazo: 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, encaminho os autos para expedição de mandados para os Executados AUREA GONÇALVES, RACHEL LOPES DE SOUSA e CÂNDIDO DÉCIO DE SOUSA, conforme requerido na referida petição. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0000513-06.2008.8.07.0005 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA e outros Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 220382997 (Executadas). De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte Exequente a manifestar-se. Prazo: 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, encaminho os autos para expedição de mandados para os Executados AUREA GONÇALVES, RACHEL LOPES DE SOUSA e CÂNDIDO DÉCIO DE SOUSA, conforme requerido na referida petição. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0000513-06.2008.8.07.0005 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA e outros Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que se encontra expedido via BANKJUS-PJe o alvará de ID 218514471, tendo sido cumprido conforme ID 218514433. BRASÍLIA/DF, 22 de novembro de 2024. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0000513-06.2008.8.07.0005 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000513-06.2008.8.07.0005. Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA e outros Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros DESPACHO Id 211574600. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Defiro o pedido. Proceda-se com a transferência dos valores penhorados. Intimem-se os executados para pagamento do valor remanescente. Id 213779701. Nos termos do art. 112 do CPC, a comunicação da renúncia cabe ao ilustre causídico. Comprove, portanto. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Novembro de 2024 18:28:31. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000513-06.2008.8.07.0005. Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA e outros Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Cuida-se de impugnação à penhora realizada por meio do SISBAJUD a requerimento da MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA. Na impugnação de ID nº 209375260, SELMA MARIA FAUSTO FIGUEIREDO afirma que o bloqueio de R$ 914,74 incidiu sobre valores depositados em contas-salário referente à pensão alimentícia. Alega que os valores são impenhoráveis. Juntou extratos de ID nº 209375263, comprovando a ocorrência do bloqueio. Em resposta de ID nº 210184105, a exequente pugna pela rejeição da nova impugnação, mantendo o bloqueio realizado. É o relatório. Decido. A presente impugnação à penhora também não merece acolhida. Quanto à alegação de impenhorabilidade, o SISBAJUD não incide sobre contas-salário de forma automática, apenas conta-corrente. Diante do exposto, considerando também a inércia dos demais executados, rejeito a impugnação e mantenho íntegra o bloqueio de R$ 2.929,26 realizado e determino sua conversão em penhora. Segue protocolo da ordem de transferência. Após, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024 17:31:35. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000513-06.2008.8.07.0005. Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA e outros Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID nº 227791726 Ainda que a referida decisão ID nº 149744651 não tenha discriminado percentuais devidos pelos executados, não restam dúvidas de que a presente obrigação é de natureza solidária. O Acórdão de ID nº 145961900 condenou os requeridos ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa. Quanto à solidariedade, é bem certo que não se presume, mas sempre decorre da lei ou do contrato. Ocorre que os ônus de sucumbência que não tenham sido divididos pelo próprio juiz configuram obrigação solidária ex vi legis, conforme CPC, 87, § 2º: "Art. 87. Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários. §1º. A sentença deverá distribuir entre os litisconsortes, de forma expressa, a responsabilidade proporcional pelo pagamento das verbas previstas no caput. § 2º. Se a distribuição de que trata o § 1º não for feita, os vencidos responderão solidariamente pelas despesas e pelos honorários". Em face do exposto, rejeito a impugnação apresentada pela executada SELMA MARIA FAUSTO FIGUEIREIDO (ID nº 227791726) que postulava a divisão do débito que tem a natureza legal de obrigação solidária. Considerando o pagamento parcial da obrigação solidária pela executada SELMA, essa poderá exigir dos demais co-devedores a sua quota, nos termos do art. 283 do Código Civil. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Intime-se o exequente para que junte aos autos a planilha atualizada do débito. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Março de 2025 17:25:38. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000513-06.2008.8.07.0005. Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Cuida-se de impugnação à penhora realizada por meio do SISBAJUD a requerimento da MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA. Na impugnação de ID nº 172436673, SELMA MARIA FAUSTO FIGUEIREDO afirma que o bloqueio de R$ 939,14 incidiu sobre valores depositados em contas-salário referente à pensão alimentícia. Alega que os valores são impenhoráveis. Juntou extratos de ID nº 172436694, comprovando a ocorrência do bloqueio. Em resposta de ID nº 176695941, a exequente pugna pela rejeição de nova discussão quanto à gratuidade em razão da preclusão. Quanto à impenhorabilidade, alegou que seriam impenhoráveis apenas valores efetivamente encontrados em conta-poupança. Quanto aos demais, sustenta que a executada não comprovou devidamente suas alegações. É o relatório. Decido. Quanto ao pedido de gratuidade de Justiça, a questão de fato está preclusa, não sendo dado ao juiz redecidir o mesmo tema indefinidamente. A presente impugnação à penhora também não merece acolhida. Quanto à alegação de impenhorabilidade, o SISBAJUD não incide sobre contas-salário de forma automática, apenas conta-corrente, e não foram realizados quaisquer bloqueios efetivos em contas-poupança, conforme se observa no extrato em anexo. Diante do exposto, considerando também a inércia dos demais executados, rejeito a impugnação e mantenho íntegra o bloqueio de R$ 4.208,80 realizado e determino sua conversão em penhora. Segue protocolo da ordem de transferência. Após, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 31 de Outubro de 2023 17:45:08. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000513-06.2008.8.07.0005. Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Cuida-se de impugnação à penhora realizada por meio do SISBAJUD a requerimento da MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA. Na impugnação de ID nº 172436673, SELMA MARIA FAUSTO FIGUEIREDO afirma que o bloqueio de R$ 939,14 incidiu sobre valores depositados em contas-salário referente à pensão alimentícia. Alega que os valores são impenhoráveis. Juntou extratos de ID nº 172436694, comprovando a ocorrência do bloqueio. Em resposta de ID nº 176695941, a exequente pugna pela rejeição de nova discussão quanto à gratuidade em razão da preclusão. Quanto à impenhorabilidade, alegou que seriam impenhoráveis apenas valores efetivamente encontrados em conta-poupança. Quanto aos demais, sustenta que a executada não comprovou devidamente suas alegações. É o relatório. Decido. Quanto ao pedido de gratuidade de Justiça, a questão de fato está preclusa, não sendo dado ao juiz redecidir o mesmo tema indefinidamente. A presente impugnação à penhora também não merece acolhida. Quanto à alegação de impenhorabilidade, o SISBAJUD não incide sobre contas-salário de forma automática, apenas conta-corrente, e não foram realizados quaisquer bloqueios efetivos em contas-poupança, conforme se observa no extrato em anexo. Diante do exposto, considerando também a inércia dos demais executados, rejeito a impugnação e mantenho íntegra o bloqueio de R$ 4.208,80 realizado e determino sua conversão em penhora. Segue protocolo da ordem de transferência. Após, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 31 de Outubro de 2023 17:45:08. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

06/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Todas as movimentações(244)

Todos os documentos(30)