Cumprimento de sentença 0701043-07.2020.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701043-07.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701043-07.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: ALADDIN DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA - EPP, FERNANDO ANTONIO MARQUES JUNIOR, GUILHERME ARSKY VIANNA DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários, em face da Fazenda Pública, no valor de R$ 3.232,70 (três mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta centavos). Decisão ID 140558173 recebeu o pedido de cumprimento. O Distrito Federal concordou com os cálculos apresentados pelo credor, ID 145561943. Atualização da Contadoria Judicial, indicando o valor atualizado de R$ 3.302,86 (25%), ID 153333409. Foi determinado o retorno dos autos à contadoria judicial para observar a majoração estabelecida no Acórdão e acrescentar as custas da fase de cumprimento de sentença, recolhidas pelo advogado exequente, ID 157977802 Cálculos da contadoria, ID 159702436 As partes foram intimadas, tendo a exequente concordado com os cálculos, ID 166529753 assim como o Distrito Federal ID 167715500 Foram expedidas RPV no valor de R$ 1.754,42, ID 169074565, e R$ 1.754,42, ID 169074559. O Distrito Federal noticiou o depósito de R$ 3.568,84, referente ao valor da RPV, com as retenções legais, ID 179702886. Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a expedição de alvará de levantamento/transferência bancária, ID 189570049. É o relatório. DECIDO. 1 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante às RPVs, em face do pagamento. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente, indicada na petição ID 189570049. 3 _ Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 4 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

22/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ALADDIN DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA - EPP em 06/10/2025 23:59.

Publicado Certidão em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 10/09/2025

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALADDIN DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA - EPP em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Publicado Sentença em 22/07/2025.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(227)

Todos os documentos(38)