Execução de Título Extrajudicial 0027590-89.2014.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0027590-89.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0027590-89.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES, MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES DESPACHO Em atenção à petição de ID 275931613, esclareça-se à parte autora que a pesquisa ao SIEL visa somente a busca por endereços, e não por bens penhoráveis, motivo pelo qual nada há a se deferir. Quanto aos demais pedidos de pesquisa, deverá o exequente juntar, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha com o valor da atualização do débito, conforme já determinado ao ID 274401611. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 17:32

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:48

Publicação

09/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0027590-89.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES, MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES DESPACHO No acórdão de ID 272812882, foi dado provimento ao recurso de apelação da sentença de ID 140645502 para determinar o prosseguimento do feito em relação aos coobrigados e fiadores. O REsp interposto do acórdão da apelação foi inadmitido (ID 272814365) Da decisão que inadmitiu o REsp foi interposto Agravo, ao qual foi negado provimento. (ID 272814392). Foram opostos embargos de declaração, aos quais foi igualmente negado provimento (ID 272814418 Ante a certificação do trânsito em julgado (ID 272814430) do acórdão que negou provimento aos EDs (ID 272814418), opostos do Agravo em REsp, ao qual foi negado provimento (ID 272814392), prossiga-se nos termos do acórdão de ID 272812882. Assim, fica intimada a parte autora a juntar planilha com a atualização do débito, bem como indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/05/2026, 00:00

Recebimento

05/05/2026, 14:17

Mero expediente

05/05/2026, 14:17

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 09:25

Recebimento

17/04/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2758493/DF (2024/0367271-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES AGRAVANTE: MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES ADVOGADO: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA - ES005846 ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF015460 INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2758493/DF (2024/0367271-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES AGRAVANTE: MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES ADVOGADO: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA - ES005846 ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF015460 INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0027590-89.2014.8.07.0001. AGRAVANTES: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES, MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto por CAENGE S/A – CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA e OUTROS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravante de publicação exclusiva em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS. I – A inexistência de omissão no v. acórdão embargado enseja a rejeição dos aclaratórios. II – Embargos de declaração não providos.

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “B”, DO CPC. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 885). SEGUIMENTO NEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I – O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.333.349/SP, paradigma do Tema 885 da lista de recursos repetitivos. II – Agravo interno conhecido e não provido.

29/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027590-89.2014.8.07.0001. RECORRENTES: CAENGE S.A - CONSTRUÇÃO ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CÁSSIO AURÉLIO BRANCO GONÇALVES, MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONÇALVES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. CIVIL E EMPRESARIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SOCIEDADE ANÔNIMA DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXTENSÃO DOS EFEITOS A SÓCIO-FIADOR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O disposto no art. 49, § 1º, da Lei n. 11.101/2005, prevê que os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. 2. O deferimento de recuperação judicial à sociedade coexecutada não tem o condão de extinguir a execução em relação a seus fiadores ou avalistas, a exceção do sócio com responsabilidade ilimitada e solidária, consoante exceção disposta no art. 6º da Lei de Falências. 3. Nas sociedades anônimas (tipo societário da devedora principal), que são regidas pela Lei n. 6.404/1976, "a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas" (art. 1º) 4. Assim, não se revela hipótese de responsabilidade ilimitada de sócio, mas, sim, de sócio que assumiu obrigação na qualidade de fiador, respondendo como terceiro garantidor, de modo que não se lhe aplica a suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005. Precedente do STJ. 5. Recurso conhecido e provido. Os recorrentes alegam violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489 e 1.022, ambos do CPC, sustentando que a turma julgadora, mesmo instada a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não sanou os vícios apontados, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional; b) artigos 49, §1º, e 59, ambos da Lei 11.101/2005, pugnando pela extinção da presente ação, tendo em vista a homologação do plano de recuperação judicial da empresa Caenge S/A – Construção Administração e Engenharia. Aduzem que o plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias. Acrescentam que o recorrido não pode prosseguir com a execução individual do seu crédito durante a recuperação, sob pena de prejudicar os credores habilitados e esvaziar o princípio de preservação da empresa. Requerem, por fim, que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado Walter José Faiad de Moura, OAB/DF 17.390. II - O recurso é tempestivo, preparo regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. Com relação à suposta violação aos artigos 49, §1º, e 59, ambos da Lei 11.101/2005, o Superior Tribunal de Justiça, na oportunidade do julgamento do Recurso Especial 1333349/SP, (Tema 885), de relatoria do Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, DJ-e 26/11/2014, concluiu que: "A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005". Por esta razão, estando o acórdão recorrido em consonância com o referido paradigma, quanto a esse aspecto, nego seguimento ao recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil. No que se refere à alegada ofensa aos artigos 489, §1º, incisos IV e VI, e 1.022, inciso II, ambos do CPC, o apelo especial não merece prosseguir, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo” (AgInt no AREsp n. 2.112.176/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, DJe de 24/3/2023). Determino, por fim, que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado Walter José Faiad de Moura, OAB/DF 17.390. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A030

01/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(11)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS. I – A inexistência de omissão no v. acórdão embargado enseja a rejeição dos aclaratórios. II – Embargos de declaração não providos.

Todas as movimentações(264)